ANEXO PORTOS PARA O DESEMBARQUE DA PRODUÇÃO DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO 1.17 CARDUME ASSOCIADO N/NE . .PORTO .LOCALIZAÇÃO .UF . .PORTO DE NATAL .5°46'49"S 35°12'32"W .RN . .PORTO DE AREIA BRANCA .4°57'23"S 37°08'14W .RN . .PORTO DE ITAREMA .2°54'19"S 39°"53'05"W .CE . .PORTO DE ACARAÚ .2°52'57"S 40°07'25"W .CE
PORTARIA MPA Nº 313, DE 31 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/08/2024