PORTARIA MEMP Nº 153, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEMP Nº 153, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Estabelece a meta global de avaliação e indicador
de desempenho institucional do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno de Porte, no período de 7 de
junho 2024 a 30 de setembro 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E
DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87
da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria
MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº
16100.002580/2024-67, resolve:
Art. 1º Fixar a meta global de avaliação e o indicador de desempenho
institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, para o período de avaliação de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro
de 2024, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES