PORTARIA GM/MME Nº 799, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.492, DE 17 DE ABRIL DE
2023
.QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA APÓS REALOCAÇÃO E PERMUTA
. UNIDADE CARGO/FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO Nº
CCE/FCE UNIDADE CARGO/FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO Nº
CCE/FCE
.
. . . . . . . . .
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE
1.15
ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE
1.15
. .2 .Coordenador-Geral .CCE
1.13
.1 .Coordenador-Geral .CCE
1.13
. .2 .Coordenador de
Projeto
.CCE
3.10
.2 .Coordenador de
Projeto
.CCE
3.10
. . .3 .Assistente .CCE
2.08
. .3 .Assistente .CCE
2.08
. .
. SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE
1.18
SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-
Executivo
.CCE
1.18
. .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.FCE 1.17 .1 .Secretário-
Executivo Adjunto
.FCE 1.17
. .3 .Assessor Especial .FCE 2.15 .3 .Assessor Especial .FCE 2.15
. .1 .Diretor de Programa .CCE
3.15
.1 .Diretor de
Programa
.CCE
3.15
. . .4 .Diretor de Programa .FCE 3.15 . .4 .Diretor de
Programa
.FCE 3.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE
1.13
.Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE
1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE
1.13
.Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE
1.13
. . .1 .Assessor .CCE
2.13
. .2 .Assessor .CCE
2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13 . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE
2.10
. .2 .Assessor Técnico .CCE
2.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10 . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. . .
. .SECRETARIA NACIONAL DE
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
PLANEJAMENTO
.1 .Secretário .CCE
1.17
.SECRETARIA NACIONAL DE
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
PLANEJAMENTO
.1 .Secretário .CCE
1.17
. . .1 .Assessor Especial .CCE
2.15
. .1 .Assessor Especial .CCE
2.15
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.CCE
3.10
. .1 .Coordenador de
Projeto
.CCE
3.10
. .
. DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO
ENERGÉTICA
.1 .Diretor .CCE
1.15
DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO
ENERGÉTICA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .1 .Coordenador-Geral .CCE
1.13
.1 .Coordenador-Geral .CCE
1.13
. .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .4 .Coordenador .FCE 1.10 .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Chefe .CCE
1.08
. .1 .Chefe .CCE
1.08
. .
. DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES,
ESTUDOS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
.1 .Diretor .FCE 1.15 DEPARTAMENTO DE
INFORMAÇÕES, ESTUDOS E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
.1 .Diretor .CCE
1.15
. .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .4 .Coordenador .FCE 1.10 .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Chefe .CCE
1.08
. .1 .Chefe .CCE
1.08
. .
. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
E OUTORGAS DE GERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
.1 .Diretor .FCE 1.15 DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .5 .Coordenador .FCE 1.10 .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Chefe .CCE
1.08
. .1 .Chefe .CCE
1.08
. .
. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
E OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
E INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS
.1 .Diretor .FCE 1.15 DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA E
INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .4 .Coordenador .FCE 1.10 .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Chefe .CCE
1.08
. .1 .Chefe .CCE
1.08
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.363, de 30 de julho de 2024, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. nº 145-A, de 30 de julho de 2024, Seção 1, p. 15, v. 162, constante
do Processo nº 48500.006107/2023-51, incluir o Art. 12-A e a Tabela 12 no anexo, a fim de
constar a receita anual referente às demais instalações de Transmissão (DIT) de uso
exclusivo da Ceriluz; e retificar a tabela 7 do anexo para excluir a previsão de subsídio
mensal da subvenção da CDE para custear descontos tarifários à subclasse rural, conforme
descrito abaixo e disponibilizar no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Incluir:
Art. 12-A. Estabelecer, na Tabela 12 do Anexo, as receitas anuais referentes às
instalações de conexão da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul
do Brasil - CGT Eletrosul e da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica -
CEEE-T, relativas às Demais Instalações de Transmissão - DIT de uso exclusivo pela Ceriluz,
que estarão em vigor no período de 30 de julho de 2024 a 29 de julho de 2025.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores
referentes às alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios
destes tributos nas faturas relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Incluir:
TABELA 12 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Ceriluz).
. .Vigente no período de 30 de julho de 2024 a 29 de julho de 2025.
. .EMPRESA TRANSMISSORA .INSTALAÇÕES
DEDICADAS À
.VALOR
ANUAL (R$)
. .Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (contrato nº
011/2010)
.Ceriluz .546.532,08
. .Companhia Estadual de Transmissão de Energia
Elétrica - CEEE-T (contrato nº 055/2001)
.Ceriluz .1.106.400,19
Onde se Lê:
TABELA 7 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR
DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceriluz).
. .DESCRIÇÃO .AJUSTE
(R$)
.PREVISÃO
(R$)
.VALOR MENSAL
(R$)
. .SUBSÍDIO CARGA FONTE
INCENTIVADA
.79.292,21 .411.311,30 .490.603,51
. .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE
INCENTIVADA
.1,13 .54.543,75 .54.544,88
. .SUBSÍDIO RURAL .122,90 .118,20 .241,10
. .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR .(109.753,28) .39.700,77 .(70.052,51)
. .SUBSÍDIO SCEE .141.508,67 .239.551,72 .381.060,39
. .TOTAL .111.171,63 .745.225,74 .856.397,37
Leia-se:
TABELA 7 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR
DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceriluz).
. .DESCRIÇÃO .AJUSTE (R$) .PREVISÃO (R$) .VALOR MENSAL
(R$)
. .SUBSÍDIO CARGA FONTE
INCENTIVADA
.79.292,21 .411.311,30 .490.603,51
. .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE
INCENTIVADA
.1,13 .54.543,75 .54.544,88
. .SUBSÍDIO RURAL .122,90 .- .122,90
. .SUBSÍDIO
IRRIGANTE/AQUICULTOR
.(109.753,28) .39.700,77 .(70.052,51)
. .SUBSÍDIO SCEE .141.508,67 .239.551,72 .381.060,39
. .TOTAL .111.171,63 .745.107,54 .856.279,18