PORTARIA GM/MME Nº 799, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MME Nº 799, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Realoca e permuta função de Confiança e Cargo Comissionado do Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto nos arts. 12, 13 e 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 48330.000027/2023-91, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.13), de Coordenador-Geral de Publicidade, da Assessoria Especial de Comunicação Social, para
1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de Assessor, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
Art. 2º Efetivar, no âmbito da Assessoria Especial de Comunicação Social e da Secretaria-Executiva, a realocação de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de
Assessor, da Assessoria Especial de Comunicação Social, para 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de Assessor, da Secretaria-Executiva;
Art. 3º Efetivar, no âmbito da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, a permuta de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.15), de Diretor,
do Departamento de Transição Energética, por 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.15), de Diretor, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência
Energética.
Art. 4º As alterações decorrentes da realocação e permuta, de que tratam os artigos 1º e 2º, serão refletidas:
I - no regimento interno; e
II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA