PORTARIA Nº 16 - CGCSP/DPA/PF, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 (parte 6 de 12)

1
Conhecer os conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores. - aspectos legais sobre transporte de valores (Lei n° 7.102, de 20 de junho 1983, Decreto n° 89.056, de 24 de novembro de 1983,
Portaria da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada);
- direitos e deveres do vigilante;
- atribuições do vigilante habilitado em transporte de valores.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais
crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos
conhecimentos adquiridos no CFV.
Princípios Constitucionais:
- da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição)
- de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);
- de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e
- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição).
Direito Penal:
2
- conceito de crime (tentativa e consumação
- crime doloso e culposo);
- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
- autoria, coautoria e participação;
- homicídio (art. 121 do Código Penal);
- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
- roubo (art. 157 do Código Penal);
- dano (art. 163 do Código Penal);
- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e
- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a.
4.2. Transporte de Valores - TVA
Carga horária: 10 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) ampliar conhecimentos sobre transporte de valores, bens e numerário;
b) capacitar o aluno sobre os conceitos das atividades relacionadas ao transporte de valores; e
c) esenvolver habilidades para desempenhar as atividades de transporte de valores em veículos especiais e comuns.
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:
1
- identificar os meios, técnicas e táticas de transporte de valores, bens e numerário em veículos comuns
e especiais;
- Histórico do transporte de valores no Brasil;
- Conceito de valores, bens e numerário;
- Base operacional (conceito, estrutura, rotina operacional e segurança patrimonial da base de valor);
- Operação de transporte de valores (transporte rodoviário, comboio, operação intermodal e transporte de carga);
- Veículo especial (estrutura, modelos, componentes, itens de segurança, meios operacionais, nível de blindagem, equipamentos integrados);
- Legislação de trânsito sobre autorização de livre parada em serviço (de acordo as normas vigentes);
- Formação da equipe (componentes, armamento e equipamentos individuais);
- Atribuições de cada membro da equipe;
- Embarque e desembarque de valores;
- Atendimento de caixas eletrônicos (componentes e interação com a equipe);
- Cuidados e ações de segurança a serem adotadas no deslocamento, e embarque/desembarque de valores, bens e numerário;
- Responsabilidades sobre a atividade.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
2
- praticar e empregar técnicas e táticas de transporte de valores em veículos comuns e especiais. - embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento, condução da arma e do rádio, proteção dos valores, colocação dos valores no destino
final, recibo, registros etc.);
- comunicação por rádio (código “Q”), sinais, palavras, comandos ou outros meios;
- uso de colete balístico;
- elaboração de itinerários;
- reconhecimento de roteiros (pontos de apoio);
- reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício);
- direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras evasivas, resistência e potência do veículo –
conteúdo apenas teórico); e
- procedimentos em operações urbanas, em operações intermunicipais (viagens) e em transporte intermodal (em portos, aeroportos, comboios/escoltas).
Estratégias de Ensino: Aula prática e dialogada.
Recursos: 1 instrutor e monitores, veículo especial, armas (desmuniciadas), malotes e outros recursos necessários.
Carga Horária: 6 h/a.
4.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE
Carga horária: 5 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) capacitar o aluno para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas ao transporte de valores em veículos especiais;
b) dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar e polícia rodoviária federal ou estadual em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância;
e
c) ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e que possa fornecer
informações à polícia.
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:
1
- conhecer formas de ataque;
- interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa;
- identificar sua parcela de participação no plano de reação;
- praticar exercício simulado;
- elaborar relatórios.
- análise de risco e avaliação de cenário;
- históricos de ocorrências;
- ataques a veículos especiais (registros no acervo da empresa, na polícia e publicações da imprensa);
- técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos;
- planos de reação;
- procedimentos diante de imprevistos (pane no veículo, pneu furado, acidentes etc.);
- procedimento da equipe durante e após o sinistro;
- segurança da equipe durante e após o sinistro;
- segurança dos valores, bens e numerário durante e após o sinistro;
- segurança do armamento durante e após o sinistro; e
- relatório da ocorrência (exercício prático).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a.
- dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar em caso de ocorrência policial
gerada na área de vigilância;
Como acionar os órgãos de segurança:
- Polícia Militar;
- Polícia Rodoviária;
- telefones, alarmes;
2
- ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de
cooptação por parte de organização criminosa e prestar informações à polícia;
- quadrilhas de assalto a banco e carros;
- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal (polícia de investigação);
- prestação de informações à polícia federal; e
- legislação sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998, arts. 9º a 12; Instrução
Normativa nº 196-DG/PF, de 29 de março de 2021).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
4.4. Prevenção e Combate a Incêndio - PCI
Carga horária: 3 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
1
- dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios nos veículos de transporte de
valores.
Combate a incêndios:
- identificar as causas de incêndio em veículos;
- métodos preventivos;
- métodos de combate e extinção;
- manejo dos extintores de incêndio usados em veículos;
- exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário adequado.
Carga Horária: 3 h/a.
4.5. Primeiros Socorros - PSO
Carga horária: 3 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
1
- capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de
primeiros socorros.
Conduta na Prestação de Primeiros Socorros:
- análise primária e secundária da vítima;
- transporte de feridos;
- acidentes traumáticos e hemorrágicos;
- respiração cardiorrespiratória;
- compressões torácicas;
- análise de cenário e acionamento de serviços de emergência;
- exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc.) e cenário adequado.
Carga Horária: 3 h/a.
4.6. Armamento e Tiro - ART
Carga horária: 18 h/a
Avaliação: prova prática com 10 (dez) tiros reais - 2 h/a
Objetivo da disciplina:
a) habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência o armamento empregado na atividade de vigilância de transporte de valores, como último recurso para defesa própria ou de terceiros; e
b) fortalecer atitudes para adotar as regras de segurança necessárias em cada situação e ter conduta adequada no que concerne ao porte de arma em serviço.
4.6.1. Simulador de Tiro
A utilização de simulador de tiro é opcional. Assim, a empresa de Curso de Formação poderá eleger para a disciplina Armamento e Tiro dois itinerários, a saber:
c) Itinerário A: Opção pela não utilização do simulador de tiro
A disciplina deve seguir as unidades 1A, 2, 3 e 4A, 5 e 6.
Quantidade de munição real calibre de uso permitido por aluno: 33 (23 para aulas e 10 para avaliação)
d) Itinerário B: Opção pela utilização de simulador de tiro
A disciplina deve seguir as unidades 1B, 2, 3, 4B, 5 e 6.
Quantidade de munição real calibre de uso permitido por aluno: 24 (14 para aulas e 10 para avaliação)
Quantidade de tiros simulados com pistola calibre de uso permitido: 54
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:
1A
- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;
- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem
como resolver incidente de tiro (pane);
- efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 7 metros dois olhos abertos, 5 tiros.
Pistola calibre de uso permitido:
- nomenclatura e funcionalidade;
- limpeza e conservação;
- municiar e desmuniciar carregador;
- carregar e alimentar a arma;
- incidente de tiro (sanar pane); e
- TVP, em pé, 7 metros, dois olhos abertos, 5 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola de uso permitido e munição (5 tiros).
Carga horária: 3 h/a.
1B - capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, com treinamento em simulador de tiro, 30 tiros simulados. Simulador com pistola calibre de uso permitido:
- treinamento em simulador de tiro com dois olhos abertos, por meio da realização de 30 tiros com pistola calibre de uso permitido, sendo 10
tiros em alvo circular de análise de tiro, 10 tiros em alvo de 4 cores e 10 disparos em alvo silhueta (humanóide).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor e monitores, multimídia, sala de aula e/ou sala de simulação de tiro com pistola calibre de uso permitido (30 tiros).
Carga horária: 3 h/a.
2
- efetuar tiro rápido - tr, retenção, 5 metros, com os dois olhos abertos, 4 tiros. Pistola calibre de uso permitido:
- treinamento em seco com munição de manejo; e
- TR, retenção, 7 metros, 2 acionamentos em 3” a cada comando - 4 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre de uso permitido e munição (4 tiros).
Carga horária: 2 h/a.
3
- efetuar tiro rápido - tr, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, em pé, 5 metros, com dois
olhos abertos, 4 tiros.
Pistola calibre de uso permitido:
- treinamento em seco (munição de manejo);
- TR, retenção, de pé, barricada à direita e\à esquerda, 5 metros, dois olhos abertos, 2 acionamentos em 3” a cada comando – 4 tiros;
barricada: obstáculo que permita abrigo na posição de pé, com disparos à direita e à esquerda, empunhadura dupla e os dois olhos
abertos.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre de uso permitido e munição (4 tiros).
Carga horária: 2 h/a.
4A
- efetuar tiro rápido - tr, sacando, 5 metros, com os dois olhos abertos, 4 tiros. Pistola calibre de uso permitido:
- treinamento em seco com munição de manejo; e
- TR, sacando, 5 metros, 2 acionamentos em 3” a cada comando - 4 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre de uso permitido e munição (4 tiros).
Carga horária: 2h/a.
4B - efetuar tiro rápido - tr, partindo da posição de retenção, 5 metros, 24 tiros simulados com pistola calibre de uso permitido,
com os dois olhos abertos.
Simulador com pistola calibre de uso permitido:
- treino de tiro rápido com simulador de tiro, utilizando ao menos 3 (três) cenários virtuais diferentes que retratem o cotidiano da
atividade de transporte de valores – 14 tiros;
- TR, posição de retenção, a 5 metros, 2 acionamentos em 3” a cada comando – 10 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro com pistola calibre de uso permitido (24 tiros).
Carga horária: 2 h/a.
5
- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;
- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como
resolver incidente de tiro (pane);
- efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 10 metros dois olhos abertos, 18 tiros.
Espingarda calibre 12:
- nomenclatura e funcionalidade;
- limpeza e conservação;
- carregar e alimentar arma;
- passagem de arma;
- posição de tiro;
- transição de arma (não sana pane faz a transição para a pistola, uso obrigatório da bandoleira); e
- TVP, em pé, 10 metros, dois olhos abertos, 18 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor e monitores, estandes, espingarda calibre 12 e munição (18 tiros). Carga horária: 6 h/a.
6
- efetuar tiro rápido, tr, sacando, 5 metros, com dois olhos abertos, 06 tiros (prévia da prova). Pistola calibre de uso permitido:
- treino da unidade;
- treinamento em seco de pé; e
- TR, sacando a 5 metros, 2 acionamentos em 3” a cada comando – 6 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre de uso permitido e munição (6 tiros).
Carga horária: 3 h/a.
VERIFICAÇÃO FINAL: Pistola calibre de uso permitido - 10 tiros
Efetuar tiro rápido, sacando a arma do coldre, de pé, a 5 metros, 2 acionamentos a cada comando, em 3” - 10 tiros, com aproveitamento de 60% dos disparos na silhueta do alvo (alvo humanóide).
ANEXO IV
RECICLAGEM EM TRANSPORTE DE VALORES – RTV
PLANO DE CURSO
1. REQUISITO
Ter concluído o curso de extensão em transporte de valores - CTV
2. OBJETIVO
Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o recapacite para o exercício da atividade especializada de transporte de valores.
3. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das empresas de Curso de Formação e demais normas vigentes.
3.1. Metodologia
As empresas de Curso de Formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a
parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como
antecipação aos exercícios reais.
A disposição do plano de curso e a grade horária ficam a cargo das empresas de Curso de Formação, em conformidade com este programa de curso.
As empresas de Curso de Formação deverão manter em arquivo os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião das inspeções.
Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento, sendo que os monitores serão de livre opção das empresas de Curso de Formação, desde que estas
observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos.
As aulas da disciplina Armamento e Tiro deverão valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de empunhadura, visada e tiros em seco, antes do tiro real, bem
como devem ser ministradas em dois turnos em dias diferentes.
3.2. Carga horária
A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no máximo 10 h/a.
3.2.3. Distribuição do tempo
a) Disciplinas curriculares: 46 h/a
b) Verificação de aprendizagem: 4 h/a (2h/a para disciplinas teóricas e 2h/a para Armamento e Tiro)
TOTAL: 50 h/a
4.7. Grade curricular
Disciplina Objetivos Carga Horária
Legislação Aplicada Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores.
Identificar direitos, deveres e atribuições do vigilante.
Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve
prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV.
5 h/a
Transporte de Valores Capacitar o aluno a desempenhar as atividades relacionadas ao transporte de valores, bens e numerários em veículos comuns e especiais.
10 h/a
Resolução das Situações de Emergência Capacitar o aluno a resolver, em equipe, as situações de emergência relacionadas ao transporte de valores, bens e numerário em veículos comuns e
especiais. 5 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio Reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios. 3 h/a
Primeiros Socorros Reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de primeiros socorros. 3 h/a
Armamento e Tiro Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento diversificado empregado na atividade especializada de transporte de valores, como último
recurso de defesa pessoal ou de terceiros. 20 h/a
4.8. Composição das turmas
As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.
4.9. Frequência
A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver frequência de 90 % da carga horária em cada
disciplina.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um
terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.
4.10. Avaliação
Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas teóricas, do tipo objetiva, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6
pontos num máximo de 10 pontos.
A avaliação de aprendizagem da disciplina de Armamento e Tiro será realizada de forma prática.
Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais avaliações.
5. PROGRAMA DE DISCIPLINAS
5.1. Legislação Aplicada - LAP
Carga horária: 5 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
e) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores;
f) identificar direitos, deveres e atribuições do vigilante habilitado em transporte de valores;
g) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na
atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV; e
h) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos, no desempenho das atividades de transporte de valores.
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:
1
Conhecer os conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores. - aspectos legais sobre transporte de valores (Lei n° 7.102, de 1983, Decreto n° 89.056, de 24 de novembro de 1983, Portaria da Polícia
Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada);
- direitos e deveres do vigilante;
- atribuições do vigilante habilitado em transporte de valores.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais
crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos
conhecimentos adquiridos no CFV.
Princípios Constitucionais:
- da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição)
- de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);
- de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e
- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição).
Direito Penal:
2
- conceito de crime (tentativa e consumação
- crime doloso e culposo);
- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
- autoria, coautoria e participação;
- homicídio (art. 121 do Código Penal);
- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
- roubo (art. 157 do Código Penal);
- dano (art. 163 do Código Penal);
- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e
- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a.
5.2. Transporte de Valores - TVA
Carga horária: 10 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
d) ampliar conhecimentos sobre transporte de valores, bens e numerário;
e) capacitar o aluno sobre os conceitos das atividades relacionadas ao transporte de valores; e
f) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de transporte de valores em veículos especiais e comuns.
Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:
1
- identificar os meios, técnicas e táticas de transporte de valores, bens e numerário em veículos comuns
e especiais;
- Histórico do transporte de valores no Brasil;
- Conceito de valores, bens e numerário;
- Base operacional (conceito, estrutura, rotina operacional e segurança patrimonial da base de valor);
- Operação de transporte de valores (transporte rodoviário, comboio, operação intermodal e transporte de carga);
- Veículo especial (estrutura, modelos, componentes, itens de segurança, meios operacionais, nível de blindagem e equipamentos integrados);
- Legislação de trânsito sobre autorização de livre parada em serviço (de acordo as normas vigentes);
- Formação da equipe (componentes, armamento e equipamentos individuais);
- Atribuições de cada membro da equipe;
- Embarque e desembarque de valores;
- Atendimento de caixas eletrônicos (componentes e interação com a equipe);
- Cuidados e ações de segurança a serem adotadas no deslocamento, e embarque/desembarque de valores, bens e numerário;
- Responsabilidades sobre a atividade.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
2
- praticar e empregar técnicas e táticas de transporte de valores em veículos comuns e especiais. - embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento, condução da arma e do rádio, proteção dos valores, colocação dos valores no destino
final, recibo, registros etc.);
- comunicação por rádio (código “Q”), sinais, palavras, comandos ou outros meios;
- uso de colete balístico;
- elaboração de itinerários;
- reconhecimento de roteiros (pontos de apoio);
- reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício);
- direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras evasivas, resistência e potência do veículo –
conteúdo apenas teórico); e
- procedimentos em operações urbanas, em operações intermunicipais (viagens) e em transporte intermodal (em portos, aeroportos, comboios/escoltas).