Art. 148. Poderão concorrer ao cargo de Reitor os docentes integrantes da carreira de Magistério Superior, ocupantes do cargo de Professor Titular ou que sejam portadores do título de doutor, neste caso independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado. Art. 149. O candidato vencedor encabeçará a lista tríplice, que será organizada pelo CONSU, conforme a legislação vigente. Art. 150. A regulamentação da eleição será estabelecida por resolução aprovada pelo CONSU. TÍTULO XIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 151. Cabe aos Pró-Reitores, Diretores dos Institutos e CEFORES, Diretores-Gerais dos Campi Fora da Sede e Diretor-Geral de Áreas Suplementares fazer a indicação, de forma democrática, dos gestores responsáveis pelas suas unidades de atuação. Art. 152. O presente Regimento Geral poderá ser modificado por iniciativa do Reitor ou por proposta de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros do CONSU, devendo a alteração ser aprovada em reunião deste colegiado, especialmente convocada para esse fim, por voto de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros. Art. 153. Casos omissos neste Regimento Geral serão resolvidos pelo CONSU. Art. 154. O Regimento Geral da UFTM, cumpridas as formalidades legais e revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor a partir de aprovação pelo CONSU, observados os prazos legais.
RESOLUÇÃO CONSU/UFTM Nº 147, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO. Todos os atos de 01/08/2024