RESOLUÇÃO CONSU/UFTM Nº 147, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 5)

§ 5º Cada representante dos segmentos da sociedade civil será indicado por
meio de fórum empreendido pela Universidade, com a participação livre das entidades
oficialmente reconhecidas que os representam, inclusive quanto aos seus suplentes.
§ 6º Compete ao CONDES formular propostas e sugestões a respeito do
desenvolvimento institucional, com o foco no crescimento local e regional.
§ 7º Os membros do CONDES terão mandato de dois anos, habilitando-se
a mais de uma recondução, salvo os membros natos da comunidade interna, cujo
mandato vincula-se ao cargo de ocupação compatível.
Art. 31. As competências e o funcionamento do CONDES serão normatizados
por Regimento Interno próprio aprovado pelo CONSU.
CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA
Art. 32. A administração executiva da UFTM dar-se-á por meio da Reitoria
e suas Pró-Reitorias.
Seção I
Da Reitoria
Art. 33. A Reitoria, órgão superior que administra, coordena e supervisiona
todas as atividades da Universidade, é exercida pelo Reitor, auxiliado pelo Vice-Reitor
e assessorado pelas Pró-Reitorias e pelas Unidades de Assessoramento.
Art. 34. O Reitor é substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Reitor.
§ 1º No impedimento simultâneo do Reitor e do Vice-Reitor, exerce as
atribuições do cargo o Pró-Reitor designado pelo Reitor.
§ 2º Se houver vacância simultânea dos cargos de Reitor e Vice-Reitor,
responderá pela Reitoria o Pró-Reitor docente com maior tempo em cargo efetivo, até
a nomeação do novo Reitor.
Art. 35. O Reitor e o Vice-Reitor são eleitos e nomeados em conformidade
com o disposto neste Regimento e na legislação vigente.
Art. 36. A Reitoria disporá de Regulamento Interno próprio, respeitadas as
disposições constantes da legislação vigente, do Estatuto e deste Regimento Geral.
Seção II
Das Pró-Reitorias
Art. 37. As Pró-Reitorias são responsáveis por supervisionar e coordenar as
respectivas áreas de atuação, sendo elas:
I - Pró-Reitoria de Ensino - PROENS;
II - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG;
III - Pró-Reitoria de Extensão Universitária - PROEXT;
IV - Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRORH;
V - Pró-Reitoria de Planejamento - PROPLAN;
VI - Pró-Reitoria de Administração - PROAD; e
VII - Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - PROACE.
Art. 38. As competências, as estruturas e o funcionamento geral das Pró-
Reitorias serão detalhados nos regulamentos internos específicos aprovados pelo CONSU.
Seção III
Das Unidades Vinculadas à Reitoria
Art. 39. Aos órgãos de gestão ou de assessoramento, vinculados diretamente à
Reitoria e subordinados à legislação específica, é atribuída a administração das atividades
de natureza técnico-administrativa no âmbito de sua competência.
Art. 40. São órgãos de gestão, de controle ou de assessoramento à Reitoria:
I - Vice-Reitoria;
II - Pró-Reitorias;
III - Gabinete do Reitor; e
IV - assessorias, unidades e comissões de vinculação direta.
Parágrafo único. Os órgãos de gestão, de controle e de assessoramento
poderão ser criados, modificados ou extintos, por proposta do Reitor, submissão aos
órgãos competentes de subordinação e aprovação do CONSU.
CAPÍTULO IV
DAS UNIDADES ACADÊMICAS
Art. 41. Os Institutos da UFTM são unidades acadêmicas estruturadas com
base nas grandes áreas do conhecimento, assim identificados:
I - Instituto de Ciências da Saúde - ICS;
II - Instituto de Ciências Biológicas e Naturais - ICBN;
III - Instituto de Ciências Exatas, Naturais e Educação - ICENE;
IV - Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE;
V - Instituto de Educação, Letras, Artes, Ciências Humanas e Sociais - IELACHS; e
VI - Instituto de Ciências Agrárias, Exatas e Biológicas de Iturama -
ICAEBI.
Parágrafo único. Os docentes, os conteúdos técnico-científicos, as estruturas
de ensino, de laboratório e das Áreas Suplementares aglutinam-se aos Institutos
segundo compatibilidade da área de conhecimento, de aplicação ou de atenção.
Art. 42. Compete aos Institutos fomentar, conceber, planejar, apoiar,
controlar e avaliar programas, projetos e atividades que dizem respeito ao ensino, à
pesquisa e à extensão na Universidade, assim como estruturar e coordenar os
laboratórios e as unidades estratégicas de apoio afins.
Art. 43. Para o cumprimento de suas atribuições, os Institutos contarão com
a seguinte estrutura funcional:
I - Secretaria: área de suporte à direção, aos docentes, aos Coordenadores
dos Departamentos Didático-Científicos e aos laboratórios de sua referência, em
atividades próprias de secretaria;
II - Central de Laboratório: área de gestão e controle de equipamentos e
materiais, das estruturas físicas, funcionais e tecnológicas dos laboratórios afins;
III - Áreas Suplementares de foco estratégico: unidades autônomas de apoio
técnico-operacional, que atendem a programas de estágios e atividades acadêmicas em
geral, além de prestar serviços à comunidade; e
IV - Departamentos Didático-Científicos: instâncias acadêmicas que
congregam os docentes lotados nos Institutos, constituídos por disciplinas afins.
Art. 44. As competências, a estrutura e o funcionamento dos Institutos
serão normatizados por Regulamento Interno específico aprovado pelo CONSU.
Seção I
Dos Colegiados dos Institutos
Art. 45. O Colegiado de Instituto é a instância máxima deliberativa de
recursos, no âmbito de sua atuação, em matéria administrativa e acadêmica, sendo
composto por:
I - Diretor do Instituto, como seu presidente;
II - coordenadores dos cursos de graduação e dos programas de pós-
graduação, vinculados ao Instituto;
III - Diretor-Geral de cada Área Suplementar, vinculadas ao Instituto;
IV - Coordenador de cada Departamento Didático-Científico, vinculado ao
Instituto;
V - até quatorze representantes docentes eleitos por seus pares, na forma
que dispuser o Regulamento Interno da Unidade, obedecendo à distribuição de 30%
(trinta por cento) de professores titulares, 30% (trinta por cento) de professores
associados, 30% (trinta por cento) de professores adjuntos e 10% (dez por cento) de
professores assistentes, e não havendo docente em alguma categoria, as vagas serão
distribuídas para a imediatamente superior ou inferior, garantindo a representação de
cada Departamento Didático-Científico;
VI - dois representantes técnico-administrativos lotados no Instituto
correspondente, eleitos por seus pares; e
VII - seis representantes discentes, eleitos por seus pares, garantindo a
representação de alunos de graduação e pós-graduação, quando houver.
§ 1º Os membros não natos terão mandato de dois anos, salvo os
representantes discentes que terão mandato de um ano, não sendo permitida, no
entanto, sua permanência quando deixar de integrar o seu segmento.
§ 2º Os representantes discentes eleitos serão indicados pelo Diretório
Central de Estudantes - DCE ou, na ausência de um DCE, por um Conselho dos
Diretórios e Centros Acadêmicos constituídos.
§ 3º Os representantes técnico-administrativos serão eleitos em sufrágio
secreto universal, em processo eleitoral conduzido por mesa única composta pelas
entidades representativas constituídas.
Art. 46. As competências do Colegiado do Instituto serão definidas por
Regulamento Interno próprio aprovado pelo CONSU.
Seção II
Da Diretoria dos Institutos
Art. 47. Os Institutos são geridos por diretores, assumindo em caso de faltas
e impedimentos o substituto.
§ 1º O Diretor e o substituto serão eleitos pelo Colegiado do Instituto,
sendo, necessariamente, docentes submetidos ao regime de trabalho de tempo
integral, baseando-se em processo de escolha estabelecido pelo Colegiado do
Instituto.
§ 2º O Diretor e seu substituto serão nomeados pelo Reitor, para um
mandato de dois anos, permitindo-se uma reeleição.
§ 3º Na ausência eventual do Diretor e do substituto, a direção será
exercida pelo membro docente que, dentre os de maior titulação acadêmica, tenha
maior tempo de exercício de magistério na UFTM.
Art. 48. São atribuições do Diretor:
I - gerir o Instituto em conformidade com o modelo de gestão da
UFTM;
II - representar o Instituto;
III - elaborar um plano de gestão e submetê-lo ao Colegiado do Instituto
nos primeiros trinta dias do seu mandato;
IV - elaborar o Relatório Anual de Atividades do Instituto e encaminhá-lo à
Pró-Reitoria de Planejamento; e
V - exercer as demais atribuições estabelecidas no Regulamento Interno do Instituto.
Seção III
Dos Departamentos Didático-Científicos
Art. 49. Cada Instituto se estruturará por meio de Departamentos Didático-
Científicos, constituídos por disciplinas afins, responsáveis por prospectar, fomentar,
implementar e avaliar projetos, programas e atividades de natureza acadêmica em sua
área de competência.
§ 1º Caberá aos docentes lotados nos Institutos definir ou redefinir os
Departamentos Didático-Científicos.
§ 2º Os Departamentos terão a coordenação de um docente da área de
competência, eleito por seus pares para um mandato de dois anos, facultada uma
recondução.
§ 3º Caberá ao Coordenador do Departamento prover e gerenciar a
distribuição e a atuação do corpo docente conforme as demandas das Pró-Reitorias e
dos coordenadores de curso, além de promover o desenvolvimento técnico-acadêmico
e a gestão administrativa.
Art. 50. Compete aos Departamentos, por meio dos docentes com
competência técnica específica, supervisionar os laboratórios de ensino e de pesquisa
de vinculação, em cooperação mútua com a Central de Laboratórios do Instituto.
Art. 51. Os Departamentos Didático-Científicos poderão aglutinar o trabalho
docente por meio de Núcleos de Estudos e Análise - NEAs, com o objetivo de atender
à análise de viabilidade de projetos, programas e atividades e a avaliação do
desempenho de cursos, projetos de pesquisa e atividades de extensão universitária.
§ 1º Os NEAs representam grupos de trabalho formais, de caráter uni/multi
ou transdisciplinar, sem caracterizar unidade organizacional, podendo agrupar docentes
de mais de um Departamento ou Instituto, conforme a finalidade para o qual se
reúnem, no intuito de empreenderem os encargos de sua competência.
§ 2º Os NEAs poderão ser de duração permanente ou temporária, segundo
a natureza e o foco dos trabalhos desenvolvidos.
CAPÍTULO V
DOS CAMPI FORA DO MUNICÍPIO-SEDE
Art. 52. O campus situado fora da Sede da Universidade deverá ser
representado por um Diretor-Geral, como preposto do Reitor junto à sociedade e
autoridades locais.
§ 1º O Diretor Geral será o articulador local frente às necessidades
relacionadas ao desenvolvimento e ao funcionamento do campus, além de integrador
e interlocutor das demandas dos servidores, dos alunos e da comunidade local.
§ 2º Compete ao Diretor-Geral coordenar o planejamento estratégico local,
em articulação com as Pró-Reitorias.
§ 3º A estrutura funcional do campus será montada e gerida pelas Pró-
Reitorias e Institutos Acadêmicos, segundo suas competências, políticas e normas, em
sintonia com as necessidades locais.
§ 4º A criação de novos campi será submetida à aprovação do CONSU.
TITULO III
DA OUVIDORIA UNIVERSITÁRIA
Art. 53. A Ouvidoria Universitária propõe-se a servir de canal oficial e
independente aos alunos, usuários, servidores/colaboradores e à comunidade em geral,
quanto à manifestação de sugestões, opiniões, reclamações e eventuais denúncias, em
conformidade com a lei.
§ 1º A coordenação da Ouvidoria Universitária ficará a cargo de um
Ouvidor, eleito dentre os segmentos da Universidade para o mandato de três anos.
§ 2º Compete ao CONSU promover a eleição do Ouvidor, mediante a
designação de Comissão Eleitoral específica, com representação dos segmentos
docente, discente, técnico-administrativo e da comunidade externa, em igualdade de
representação.
§ 3º O Ouvidor não terá remuneração adicional em função do cargo, a fim
de preservar a autonomia de atuação em todas as áreas da Universidade.
§ 4º A Ouvidoria Universitária poderá se estruturar por meio de Ouvidorias
Setoriais, com o objetivo de se aproximar da realidade local.
§ 5º A Reitoria garantirá as condições estruturais, técnicas e operacionais
requeridas pela Ouvidoria, a fim de cumprir o seu papel estatutário e regimental.
§ 6º As competências, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Universitária
serão detalhados no Regulamento Interno específico, aprovado pelo CONSU.
TITULO IV
DO ENSINO
CAPÍTULO I
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Art. 54. Cabe à Universidade Federal do Triângulo Mineiro oferecer cursos
e programas nas seguintes esferas de educação superior:
I - Sequencial;
II - Graduação; e
III - Pós-Graduação.
Parágrafo único. Os cursos sequenciais destinam-se à formação específica ou
complementação de estudos em campos restritos das Ciências, das Humanidades e das
Artes e poderão ser oferecidos pela Universidade, mediante proposta aprovada pelo
CONSU, atendidos os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Seção I
Dos Cursos de Graduação
Art. 55. Os cursos de graduação têm por objetivo proporcionar a formação
de nível superior que habilite à obtenção de graus acadêmicos e assegure condições
para o exercício profissional, organizando-se de forma a atender:
I - a difusão de todas as formas de conhecimento teórico e prático, em suas
múltiplas áreas;
II - a formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação, bem
como à formação de profissionais para o ensino e os demais campos de trabalho nas
áreas culturais, artísticas, científicas, tecnológicas, políticas, sociais e desportivas;
III - a diversificação do mercado de trabalho; e
IV - o progresso do conhecimento, a demanda e as peculiaridades das profissões.
Art. 56. A educação superior na UFTM obedecerá à legislação específica e
à política institucional aprovada pelo CONSU, proposta pela Pró-Reitoria de Ensino em
articulação com os Institutos.
Art. 57. A organização e o funcionamento de cada curso de graduação serão
disciplinados por Regulamento específico e pela legislação vigente.
Subseção I
Do Colegiado de Curso
Art. 58. O Colegiado de Curso, vinculado ao Conselho de Ensino, como
instância deliberativa sobre matérias e recursos de aplicação e interesse de seu
Coordenador, professores e discentes, compõe-se de:
I - Coordenador do Curso, como seu Presidente; e
II - representantes dos corpos docente, discente e técnico-administrativo, na
forma que dispuser o Regulamento do Curso, aprovado pelo COENS.
Art. 59. As supervisões didática e disciplinar de cada curso de graduação,
com suas habilitações, ficarão a cargo do Colegiado de Curso.
Art. 60. As competências do Colegiado de Curso serão dispostas no
Regulamento de Graduação.
Subseção II
Da Coordenação de Curso de Graduação
Art. 61. A coordenação didático-pedagógica de cada curso de graduação
será exercida por um docente eleito por seus pares e pelos discentes do curso,
fundamentando-se em regulamento estabelecido pelo CONSU.
Art. 62. Podem ocupar o cargo de Coordenador e Coordenador Substituto os
docentes do quadro permanente da Universidade, em regime de tempo integral,
graduados no referido curso e portadores de título de mestre ou doutor.
§ 1º O mandato do Coordenador de Curso é de dois anos, permitida uma
reeleição.
§ 2º Quando da criação de novos cursos, o Reitor encaminhará o nome do
Coordenador para a homologação pelo CONSU.
§ 3º A votação para escolha do Coordenador e do Coordenador Substituto
será uninominal em escrutínio único e secreto.
§ 4º No caso da inexistência de candidatos graduados no referido curso, o
Coordenador poderá ser de área afim.
§ 5º Nas eventuais faltas e impedimentos do Coordenador de Curso, o
cargo será assumido pelo Coordenador Substituto.
Seção II
Dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu
Art. 63. Os programas de pós-graduação stricto sensu têm por objetivo
ampliar a formação adquirida nos cursos de graduação, assim como formar professores,
pesquisadores e profissionais, mediante a concessão de grau acadêmico.
Art. 64. A implantação de programas de pós-graduação dependerá de prévia
análise e aprovação das propostas pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação e pelo
CONSU e subsequente encaminhamento à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - CAPES, para recomendação de funcionamento.
Art. 65. A organização e o funcionamento de cada programa de pós-
graduação serão aprovados pelo Colegiado de Pesquisa e Pós-Graduação.
Art. 66. No Regulamento de cada programa constarão os objetivos, as áreas
de concentração, a organização da coordenação e as normas disciplinadoras.
Art. 67. O processo de admissão em programa de pós-graduação far-se-á
mediante prévia aprovação em processo seletivo específico, obedecendo-se ao Estatuto,
a este Regimento, no que couber, assim como ao Programa, ao Regulamento do
Programa e ao Edital.
Art. 68. Cada programa de pós-graduação será constituído por:
I - Colegiado; e
II - Coordenação.
Subseção I
Do Colegiado de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu
Art. 69. O Colegiado, órgão deliberativo de cada programa de pós-
graduação, terá suas atribuições definidas no Regulamento do Programa, aprovado pelo
Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, e será constituído por:
I - Coordenador do Programa, como seu Presidente; e
II - representante dos corpos docente, discente e técnico-administrativo,
garantindo a participação dos Institutos envolvidos, na forma que dispuser o
Regulamento de cada programa.
Subseção II
Da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu
Art. 70. A orientação, a supervisão e a coordenação executiva das atividades
de cada programa de pós-graduação serão atribuídas a um Coordenador, de acordo
com as diretrizes do Colegiado do Programa.
§ 1º O Coordenador eleito pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação
será designado pelo Reitor para um mandato de dois anos, permitindo-se a reeleição,
conforme estabelecido no Regulamento do Programa.
§ 2º Nas eventuais faltas e impedimentos do Coordenador, o cargo será
assumido pelo substituto legal.
Art. 71. É atribuição do Coordenador, no âmbito de seu Programa:
I - convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias do Colegiado;
II - cumprir e fazer cumprir as decisões do Colegiado e do Regulamento do
Programa;
III - articular-se com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, para
acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;
IV - deliberar sobre requerimentos de alunos quando envolverem assuntos
de rotina administrativa;
V - administrar os recursos de convênios;
VI - implementar bolsas de estudo aos alunos, de acordo com os critérios
estabelecidos pelo Colegiado;
VII - encaminhar os processos e deliberações do Colegiado de Programa à
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
VIII - representar o programa de pós-graduação;
IX - apreciar os processos de adaptação e aproveitamento de estudos,
ouvidos os professores das disciplinas e encaminhá-los ao Colegiado do Programa;
X - manter atualizados os dados cadastrais dos alunos vinculados ao
Programa;
XI - elaborar relatórios sobre as atividades do programa e enviá-los aos
órgãos competentes para apreciação e deliberação;
XII - preparar, em conjunto com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-
Graduação, o processo de credenciamento e recredenciamento do programa;
XIII - acompanhar o processo de seleção dos candidatos;
XIV - elaborar o Relatório Anual do Programa e acompanhar o processo de
avaliação do programa realizado pela CAPES; e
XV - exercer outras competências previstas no Regulamento dos Programas
de Pós-Graduação.
Art. 72. A organização e o funcionamento dos programas de pós-graduação
stricto sensu serão disciplinados por Regulamento específico e legislação federal
vigente.
Seção III
Dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
Art. 73. Os cursos de pós-graduação lato sensu têm como objetivo
especializar os portadores de diploma de nível superior.
Art. 74. Os projetos de criação de cursos de pós-graduação lato sensu
deverão conter os objetivos do curso, a organização e o funcionamento das atividades
acadêmicas, bem como a estrutura de pessoal docente e técnico-administrativo,
instalações, equipamentos e material.
Art. 75. As propostas dos cursos de pós-graduação lato sensu deverão ser
aprovadas pelo COPPG e pelo CONSU.
Art. 76. Os programas de residência, como modalidade de especialização,
serão regidos por disposições legais e específicas.
Art. 77. A organização e o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato
sensu serão disciplinados em Regulamento específico.
CAPÍTULO II
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 78. Os cursos profissionais técnicos oferecidos pela UFTM, por meio do
Centro de Educação Profissional - CEFORES, proporcionam a formação de técnicos com
condições para o exercício profissional, organizando-se de forma a:
I - qualificar os profissionais para os diversos setores da economia, indo ao
encontro das pretensões da expansão da educação profissional; e
II - propiciar ao educando a atualização, o aperfeiçoamento e a
especialização profissional nas diversas áreas e campos do saber.
Art. 79. O Colegiado de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico fará a
supervisão didático-pedagógica e disciplinar geral de cada curso e será composto
por:
I - Diretor do CEFORES, que o preside;
II - Coordenador-Geral dos cursos técnicos;
III - Coordenador Pedagógico;
IV - coordenadores dos cursos técnicos;
V - um docente do ensino básico, técnico e tecnológico, por curso,
escolhido por seus pares;
VI - um discente dos cursos do ensino básico, técnico e tecnológico, por
área, escolhido por seus pares; e
VII - dois técnico-administrativos do CEFORES, escolhidos por seus pares.
Art. 80. O CEFORES será administrado por um Diretor, e nas suas faltas e
impedimentos, pelo substituto legal.
§ 1º O Diretor e o substituto serão eleitos pelo Colegiado do CEFORES,
necessariamente dentre os docentes.
§ 2º O Diretor e seu substituto serão nomeados pelo Reitor para um
mandato de dois anos, permitida a reeleição.
Art. 81. A organização e o funcionamento do CEFORES serão estabelecidos
no Regulamento Interno específico aprovado pelo CONSU.
TITULO V
DA PESQUISA
Art. 82. A finalidade da pesquisa é produzir, criticar e difundir, de forma
articulada com o ensino e a extensão universitária, conhecimentos culturais, artísticos,
científicos e tecnológicos voltados para os interesses coletivos.
Art. 83. A Instituição incentivará o desenvolvimento da pesquisa por meio de:
I - concessão de bolsas de categorias diversas, inclusive de iniciação
científica para discentes regulares da Universidade;
II - formação de pessoal em cursos de pós-graduação próprios ou de outras
instituições, nacionais e/ou estrangeiras;
III - concessão de auxílio para execução de projetos de pesquisa;
IV - formalização de convênios com agências de fomento às pesquisas
nacionais ou estrangeiras;
V - intercâmbio com outras instituições científicas, a fim de estimular os
contatos entre pesquisadores e o desenvolvimento de projetos comuns;
VI - divulgação de resultados de pesquisas realizadas; e
VII - promoção de congressos, simpósios e seminários para estudo e debates
de temas científicos, bem como a participação em iniciativas semelhantes em outras
instituições.
Art. 84. A pesquisa na Universidade, formulada e incentivada pela PROPPG,
em articulação com os Institutos, obedecerá à política institucional aprovada pelo
CONSU, sem prejuízo de outras iniciativas oriundas de unidades acadêmicas.