PORTARIA Nº 750, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DIRETRIZES PARA A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENTES NO ÂMBITO
DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
1. O detalhamento das atividades docentes deverá ser regulamentado pelo órgão
superior máximo de cada instituição, observadas as diretrizes desta Portaria.
Atividades docentes
2. São consideradas atividades docentes aquelas relativas ao Ensino, à Pesquisa
Aplicada, à Extensão e às de Gestão e Representação Institucional.
Atividades de ensino
3. As Atividades de Ensino são aquelas diretamente vinculadas aos cursos e
programas ofertados pela instituição, em todos os níveis e modalidades de ensino, tais como:
a) aulas em disciplinas de cursos dos diversos níveis e modalidades da Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, presenciais ou a distância, regularmente ofertados pela
instituição com efetiva participação de alunos matriculados;
b) atividade de preparação, manutenção e apoio ao ensino;
c) participação em programas e projetos de Ensino;
d) atendimento, acompanhamento, avaliação e orientação de alunos, incluindo
atividades de orientação de projetos finais de cursos técnicos, de graduação e de pós-
graduação bem como orientação profissional nas dependências de empresas que promovam o
regime dual de curso em parceria com a instituição de ensino; e
e) participação em reuniões pedagógicas.
3.1. A regulamentação da atividade docente em cursos a distância deverá ser definida
em regulamento próprio, a ser proposto pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif, buscando a sua institucionalização.
Atividades de pesquisa aplicada e extensão
4. As atividades de Pesquisa Aplicada são aquelas de natureza teórica, metodológica,
prática ou empírica a serem desempenhadas em ambientes tecnológicos ou em campo.
4.1. As atividades de Pesquisa Aplicada devem envolver docentes, técnico-
administrativos e discentes, visando à produção técnica, científica, tecnológica e inovadora,
com ênfase no atendimento das demandas regionais, observando-se aspectos técnicos,
políticos, sociais, ambientais e econômicos, incluindo aquelas em parcerias com empresas e
outras instituições.
5. As atividades de Extensão são aquelas relacionadas à transferência mútua de
conhecimento produzido, desenvolvido ou instalado no âmbito da instituição e estendido a
comunidade externa.
5.1. As atividades de Extensão devem envolver docentes, técnico-administrativos e
discentes, por meio de projetos ou programas, prestação de serviços, assessorias, consultorias
ou cursos, com ênfase no desenvolvimento regional, observando-se aspectos técnicos,
culturais, artísticos, políticos, sociais, ambientais e econômicos.
6. As atividades de Pesquisa Aplicada e Extensão deverão ser tratadas na forma de projetos.
6.1. Os projetos de Pesquisa Aplicada e Extensão deverão ser registrados em
sistema oficial da Instituição, possibilitando acesso público.
6.2. Os projetos de Pesquisa Aplicada e Extensão deverão ser formalizados e
conter pelo menos as seguintes informações: título, descrição, público-alvo, participantes,
data de início, data final, resultados esperados no semestre, resultados esperados ao
término do projeto e carga horária semanal e semestral prevista para cada participante.
6.3. A instituição deve realizar seminários para divulgação dos projetos de Pesquisa
Aplicada e Extensão.
Atividades de gestão e representação institucional
7. As atividades de Gestão e Representação Institucional são aquelas de caráter
continuado ou eventual, gratificadas ou não, providas por ato administrativo da própria
instituição ou de órgão do Governo Federal.
Carga horária docente
8. O tempo destinado às atividades docentes será mensurado em horas de 60 minutos.
9. Em conformidade com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a carga
horária semanal de atividades docentes deverá totalizar:
a) 40 horas para docentes em regime de tempo integral, com ou sem dedicação
exclusiva; ou
b) 20 horas para docentes em regime de tempo parcial.
10. A carga horária semanal do docente deverá ser distribuída entre as atividades
listadas no item 2, respeitando os limites a serem fixados pela instituição, tendo como
referência os parâmetros estabelecidos nesta Portaria.
10.1. As instituições poderão estabelecer normas específicas para considerar, no
cômputo da carga horária atribuída para cada atividade, o valor acumulado no semestre.
11. O regulamento das instituições deverá prever, na composição da carga horária
de aulas de que trata a alínea "a" do item 3:
a) no mínimo, 10 horas e, no máximo, 20 horas semanais para os docentes em
regime de tempo integral; e
b) no mínimo, 8 horas e, no máximo, 12 horas semanais para os docentes em
regime de tempo parcial.
11.1. Para garantir a melhoria da qualidade do ensino, para cada hora de aula, o
regulamento da instituição poderá prever até uma hora adicional para as atividades das alíneas
"b", "c", "d" e "e" do item 3.
11.2. A carga horária mínima dos docentes em regime de tempo integral poderá ser
reduzida para 8 horas semanais de aula, caso a relação de alunos por professor - RAP do
campus alcance o estabelecido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano
Nacional de Educação - PNE.
11.3. A avaliação da relação de alunos por professor a que se refere o item 11.2
terá início a partir de dezoito meses da data de publicação desta Portaria.
11.4. A avaliação da relação de alunos por professor somente será considerada
para as unidades com cinco anos de autorização de funcionamento pelo Ministério da
Educação - MEC.
12. Atendidas as atividades de ensino, a carga horária docente será
complementada com as atividades previstas no item 2, até o limite previsto para o regime de
trabalho do docente.
13. O regulamento das instituições para fixação dos limites de carga horária das
atividades docentes deverá observar as metas institucionais estabelecidas na legislação
vigente bem como termos de acordos e metas e demais compromissos institucionais.
14. A instituição poderá prever limites diferenciados de carga horária para
docentes em processo de capacitação ou responsáveis por programas e projetos institucionais,
mediante portaria específica do seu dirigente máximo.
15. Os docentes em cargo de direção de reitor, pró-reitor e diretor de campus
poderão ser dispensados das atividades de aula.
15.1 A instituição poderá prever limites diferenciados de carga horária para ocupantes
dos demais cargos de direção ou funções gratificadas, atendido ao disposto no item 11.3.
Disposições finais
16. O docente deverá apresentar Plano Individual de Trabalho para cada semestre
letivo, contendo título de cada projeto a ser desenvolvido e, ainda, horário, carga horária, resumo
da descrição de cada atividade do projeto, participantes, cronograma e resultados esperados.
17. Ao final de semestre letivo, o docente deverá apresentar Relatórios de
Atividades Desenvolvidas em cada projeto apresentado, incluindo andamento e resultados.
18. As instituições deverão disponibilizar procedimentos e ferramentas para
gestão, acompanhamento e avaliação das atividades docentes.
19. Semestralmente, a instituição deverá tornar público em seu sítio oficial os
Planos Individuais de Trabalho, os Relatórios de Atividades Desenvolvidas, a totalização das
cargas horárias por grupo de atividades bem como indicadores correlatos, por docente, por
campus e por instituição.
20. O regulamento institucional a ser elaborado deverá prever, minimamente:
a) O detalhamento das atividades docentes elegíveis previstas no item 2;
b) Os limites de carga horária para cada tipo de atividade;
c) A sistemática de atribuição, contabilização, aprovação e avaliação das atividades
dos docentes; e
d) Os prazos para elaboração e envio dos planos e relatórios individuais bem como
os modelos e formulários a serem utilizados.