PORTARIA SPA/MF Nº 1.207, DE 29 DE JULHO DE 2024 (parte 5 de 5)

Perfecta: Aposta na qual o apostador indica o primeiro e o segundo colocados
em uma competição em uma ordem pré-definida.
Prêmio acumulado incremental: Prêmio monetário que aumenta com a
ocorrência de uma ou mais condições específicas - eventos definidos - estabelecidas pelas
regras do jogo, sendo possível seu incremento a partir dos créditos apostados no
jogo.
Prêmio acumulado progressivo: Prêmio monetário que aumenta de acordo
com os créditos apostados no jogo.
Prêmios misteriosos: Prêmios pagos por um jogo que não estão associados a
uma combinação específica da tabela de pagamentos.
Prestador de serviços terceirizado: Entidade que atua em nome de um agente
operador de apostas para fornecer serviços usados para a condução geral dos jogos on-
line.
Quinella: Aposta na qual os dois primeiros lugares em uma competição devem
ser previstos, mas não necessariamente na ordem correta de chegada.
Regras do jogo: Qualquer informação escrita, gráfica e auditiva compilada pelo
agente operador de apostas com o objetivo de resumir partes dos controles internos e
outras informações necessárias para informar ao público sobre a operação dos jogo on-
line.
RNG, gerador de números aleatórios: Dispositivo computacional ou físico,
algoritmo ou sistema projetado para produzir números que são impossíveis de se
prever.
RTP, Retorno ao Apostador: Relação entre o valor total ganho e o valor total
apostado por um apostador, podendo ser teórico, com base em cálculos matemáticos ou
simulações, ou real, calculado levando-se em consideração os valores reais de um
jogo.
Sessão de jogo on-line: Período compreendido entre o início do jogo on-line
objeto de uma aposta e o seu encerramento, que se caracteriza pela saída do apostador
do jogo ou por sua inatividade por trinta minutos.
Software de apostas: Software usado pelo apostador para participar de
apostas e transações financeiras com o sistema de apostas e com as plataformas de
apostas esportivas e de jogos on-line que, com base no design, é descarregado ou
instalado no dispositivo de apostas.
Split-Pairs: Jogada estratégica no blackjack que cria duas mãos separadas,
cada uma com sua própria aposta, implicando que o apostador poderá ganhar ou perder
o dobro, a depender do resultado.
Streaming: Tecnologia de transmissão de conteúdo multimídia por meio da
internet.
Tabela de pagamentos: Tabela certificada do jogo on-line que traduz seu
comportamento matemático com base nos dados do fabricante, incluindo a percentagem
de retorno e refletindo todos os pagamentos ou prêmios possíveis.
Tela do prêmio acumulado: Um visor usado para indicar o valor do prêmio
acumulado progressivo ou informações sobre o prêmio acumulado incremental.
Touchscreen: Dispositivo de exibição de vídeo que também atua como um
dispositivo de entrada de comandos do apostador usando pontos de toque elétricos na
tela de exibição.
Trifecta: Aposta em que o apostador seleciona os três primeiros colocados de
uma competição na ordem correta de chegada.
Valor de Reinício: Valor de um prêmio acumulado progressivo ou incremental
oferecido inicialmente antes de começar a aumentar.
Valor Inicial: Valor inicial de um prêmio acumulado progressivo ou
incremental, não incluindo valores de fundos de desvio.