ANEXO ÚNICO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDAF 2025 1. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional . .Ações Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional .Plano Orçamentário .GND .Fonte FUNDAF .PLOA 2025 . 2000 - Administração da Unidade 0000 - Administração da Unidade .3 .1031 .255.732.700 . . .4 .1031 .1.200.000 . . .0001 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em processo de qualificação .3 .1031 .5.000.000 . 2244 - Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional .0000 - Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional .3 .1031 .17.020.000 . 0001 - Serviços de Tecnologia da Informação para sistemas estruturantes da PGFN .3 .1031 .209.418.511 . . .4 .1031 .56.705.730 . 0004 -Serviço de Tecnologia da Informação para Dívida Ativa Previdenciária .3 .1031 .64.529.540 . . . .4 .1031 .1.100.000 . .216H - Ajuda de Custos para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos .- .3 .1031 .423.000 . .Total PGFN .611.029.481 2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais . Ações Orçamentárias Plano Orçamentário GND Fonte FUNDAF PLOA 2025 . .Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . . . . . 20VG - Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 0000 - Gestão das Soluções Informatizadas da RFB e do CARF .3 .132 .32.000.000 . . .4 .132 .2.000.000 . 0001 - Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil .3 .132 .1.780.000.000 . . .4 .132 .82.100.000 . 0002 - Sistemas Informatizados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) .3 .150 .16.000.000 . .4 .150 .1.300.000 . 0004 - Modernização e Aperfeiçoamento de Soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil .3 .150 .25.000.000 . . .4 .150 .80.000.000 . 2000 - Administração da Unidade 0001 - Funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF .3 .150 .19.000.000 . . .4 .150 .1.700.000 . 0002 - Administração da Unidade - RFB .3 .150 .779.078.000 . .4 .150 .1.000.000 . . .0005 - Capacitação e Especialização de Recursos Humanos .3 .150 .28.000.000 . .216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos .Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos .3 .150 .3.200.000 . 2237 - Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira 0003 - Operações de Fiscalização Tributária e Aduaneira .3 .132 .190.820.000 . . .4 .132 .150.000.000 . 0004 - Conservação e recuperação das Unidades da RFB .3 .132 .10.000.000 . . .4 .132 .90.000.000 . 2866 - Ações de Caráter Sigiloso .3 .150 .900.000 . . . .4 .150 .900.000 . 00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica .0001 - Contribuição à Associação Iberoamericana de Tribunais e Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT .3 .150 .37.000 . .0002 - Contribuição ao Fórum sobre Adminsitração Tributária - FTA .3 .150 .198.000 . .0004 - Contribuição ao Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários .3 .150 .1.253.000 . .0005 - Contribuição ao Projeto sobre Erosão de Base de Cálculo e Deslocamento de Lucros - BEPS .3 .150 .374.000 . . .0006 - Contribuição à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Assuntos Tributários - CMATM .3 .150 .140.000 . .148I - Construção de Edifício-Sede de Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Belém - PA .Construção de Edifício-Sede de Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Belém - PA .4 .150 .25.000.000 . .219L - Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais .0000 - Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais .3 .132 .280.000.000 . .Total RFB - Discricionárias .3.600.000.000 . Ações Orçamentárias Plano Orçamentário GND Fonte FUNDAF PLOA 2025 . .Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . . . . . 21BX - Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Ativos da união Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - Ativos .1 .132 .899.384.400 . .21BW - Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da união .Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - Inativos e Pensionistas .1 .132 .778.972.956 . .Total RFB - Obrigatórias .1.678.357.356 . .Orçamento RFB .PLOA 2025 . .Discricionárias .3.600.000.000 . .Obrigatórias .1.678.357.356 . .Total .5.278.357.356 3. Total do Plano de Aplicação do Fundaf: . .Unidade .PLOA 2025 . .RFB e CARF .5.278.357.356 . .PGFN .611.029.481 . .Total .5.889.386.837 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1ª SEÇÃO 1ª CÂMARA TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 16/08/2024. Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (16/08/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 1 - Processo nº: 16561.720138/2019-21 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720580/2022-71 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.721193/2014-05 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 4 - Processo nº: 10166.729809/2016-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 5 - Processo nº: 17459.720031/2022-19 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 6 - Processo nº: 10480.726885/2019-97 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10469.722422/2015-81 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 8 - Processo nº: 16561.720238/2016-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 9 - Processo nº: 10340.720224/2023-39 - Recorrente: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 10 - Processo nº: 17459.720016/2022-71 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16561.720073/2020-58 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 12 - Processo nº: 12448.720701/2014-01 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 13 - Processo nº: 16682.721120/2020-12 - Recorrentes: FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 14 - Processo nº: 16561.720087/2020-71 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo nº: 16561.720061/2018-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WISER EDUCACAO S.A Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 16-Processonº:10882.721772/2020-14-Recorrentes:T4FENTRETENIMENTOS.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 17 - Processo nº: 10530.737900/2019-90 - Recorrente: CLINICA MEDICA NASCIMENTO CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 18 - Processo nº: 11516.720721/2020-06 - Recorrente: FG BRAZIL HOLDING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 19 - Processo nº: 16327.721237/2019-01 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 20 - Processo nº: 15746.720396/2020-11 - Recorrentes: PIRELLI PNEUS LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 21 - Processo nº: 19515.720926/2018-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 22 - Processo nº: 10073.721805/2015-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 23 - Processo nº: 16095.720086/2019-37 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 24 - Processo nº: 10880.933242/2022-91 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 25 - Processo nº: 16327.720205/2014-76 - Recorrente: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR Presidente do(a) DF-MF-CARF/1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/08/2024 a 15/08/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 1 - Processo nº: 16095.720068/2019-55 - Recorrentes: RMW HOLDING LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 2 - Processo nº: 15868.720039/2017-71 - Recorrentes: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 3 - Processo nº: 10735.722151/2011-42 - Recorrente: RECICLAGEM DOIS AMIGOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 4 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 5 - Processo nº: 11070.724442/2020-90 - Recorrente: SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 6 - Processo nº: 10600.720077/2016-60 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo nº: 10120.756280/2022-15 - Recorrente: AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 8 - Processo nº: 19515.721085/2015-86 - Recorrente: CONEPAR PARTICIPACOES E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.729010/2017-51 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13502.900301/2013-59 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 11 - Processo nº: 16327.721089/2021-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 12 - Processo nº: 15746.720492/2020-69 - Recorrentes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 13 - Processo nº: 10880.906057/2010-90 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.720507/2010-59 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.940435/2015-79 - Recorrente: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16306.000059/2011-64 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 17 - Processo nº: 13896.723648/2016-38 - Recorrentes: ANDRITZ HYDRO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 18 - Processo nº: 13864.720039/2015-13 - Recorrente: BELLA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 19 - Processo nº: 10120.723221/2017-01 - Recorrente: PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 20 - Processo nº: 16327.720870/2017-11 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 21 - Processo nº: 10314.722890/2016-08 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.721040/2018-54 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 23 - Processo nº: 11516.721487/2015-69 - Recorrente: CONSONI CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.909412/2013-25 - Recorrente: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13896.901973/2013-03 - Recorrente: HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente do(a) DF-MF-CARF/2ª Turma Ordinária 3ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 13 e 15/08/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .19679.721507/2019-74 .2 a 4 . .8 .15374.911646/2008-17 .9 a 13 . .22 .10435.721030/2016-72 .23 a 43 . .48 .10909.720621/2013-66 .49 a 65 . .67 .10909.721003/2013-33 .68 a 72 DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 1 - Processo nº: 19679.721507/2019-74 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19679.721504/2019-31 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19679.721505/2019-85 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.721506/2019-20 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 5 - Processo nº: 10711.723375/2012-21 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.720001/2012-04 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12266.720883/2012-88 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 8 - Processo nº: 15374.911646/2008-17 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 9 - Processo nº: 15374.911647/2008-53 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15374.911649/2008-42 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15374.911650/2008-77 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15374.911651/2008-11 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15374.911652/2008-66 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 14 - Processo nº: 15374.911648/2008-06 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 15 - Processo nº: 11128.721868/2012-79 - Recorrente: PATRICIA SANTOS TESSER CARRATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10909.721793/2016-08 - Recorrente: PAULO RENATO CUNHA RORIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10314.004943/2001-11 - Recorrente: RIBON COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 18 - Processo nº: 11128.733196/2013-25 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10907.721679/2013-47 - Recorrente: E. GOMES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10907.001323/2009-15 - Recorrente: H8 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA e Interessado:
PORTARIA MF Nº 1.206, DE 29 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/07/2024