DECRETO Nº 12.124, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Nº 715, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.419, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 28 de dezembro de 2019, a
permissão outorgada originalmente à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.,
posteriormente transferida para a Frequência Brasil de Comunicações Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Contenda, Estado do Paraná.
Nº 716, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.331, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de setembro de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2019, a
concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Nº 717, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 8.568, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a
concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município
de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 718, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.213, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 25 de setembro de 2013, a
permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.
Nº 719, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.508, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de outubro de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a
concessão outorgada à Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Nº 720, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.833, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 8 de março de 2015, a
permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo.
Nº 721, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 7.450, de 3 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 23 de outubro de 2013, a
permissão outorgada à Rádio Cidadã Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Nº 722, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 3.572, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de outubro de 2021, que renova, a partir de 19 de junho de 2018, a
permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Nº 723, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.076, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 9 de maio de 2018, a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Paraíso, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária na
localidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 724, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.091, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de agosto de 2023, que renova, a partir de 23 de agosto de 2015, a
permissão outorgada à Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Socorro, Estado de São Paulo.
Nº 725, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.672, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de agosto de 2023, que outorga permissões à Sistema de Comunicação Sol
Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, nas localidades de Careiro da Várzea, Boca
do Acre e Berurí, todas no Estado do Amazonas.
Nº 726, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.234, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária dos
Jovens da Ilha FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Nº 727, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 10.781, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de
novembro de 2023, que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de
Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do
Vale do Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
Nº 728, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos das
propostas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro
Branco de Defesa Nacional.
Nº 729, de 30 de julho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.939, de 30 de julho de
2024.
Nº 730, de 30 de julho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.940, de 30 de julho de
2024.
Nº 731, de 30 de julho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.941, de 30 de julho de
2024.