PORTARIA NORMATIVA Nº 287, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 5)

III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos
quantitativos em estudos da dimensão rural.
Art. 60. À Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC compete a promoção
e realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões
relacionadas às condições sociais e econômicas da população brasileira e ao
acompanhamento e análise das políticas sociais, por meio de estudos sobre o
funcionamento do mercado de trabalho, da estrutura demográfica da população e sobre a
provisão de serviços sociais básicos.
Art. 61. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC compete:
I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos
estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DISOC;
II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a
responsabilidade da DISOC;
III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação
das competências da DISOC; e
IV - coordenar junto aos seguintes grupos a execução de estudos e pesquisas:
a) Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação e acompanhamento e análise de
políticas sociais que envolvam múltiplas coordenações setoriais; e
b) Grupo de Estudos e Pesquisas em Finanças Sociais - na área de finanças
sociais, com ênfase no acompanhamento e avaliação dos gastos com as políticas sociais.
Art. 62. À Coordenação de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações - COGRG
compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de gênero, raça, criança, adolescente,
jovem e idoso e sobre dinâmicas demográficas e populacionais, bem como aqueles relativos
à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessas áreas.
Art. 63. À Coordenação de Educação - COEDU compete coordenar estudos e
pesquisas na área de educação e cultura, bem como aqueles relativos à formulação, à
análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessa área.
Art. 64. À Coordenação de Saúde - COSAU compete coordenar estudos e
pesquisas nas áreas de saúde; bem como aqueles relativos a formulação, à análise e ao
acompanhamento de políticas públicas nessas áreas.
Art. 65. À Coordenação de Previdência Social - COPRE compete coordenar
estudos e pesquisas na área de previdência social, bem como aqueles relativos à
formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessa área.
Art. 66. À Coordenação de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA compete
coordenar estudos e pesquisas nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento rural, bem
como aqueles relativos à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas
nessas áreas.
Art. 67. À Coordenação de Assistência Social, Pobreza e Desigualdade - COAPD
compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de assistência social, desigualdade e
pobreza; bem como aqueles relativos a formulação, à análise e ao acompanhamento de
políticas públicas nessas áreas.
Art. 68. À Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC compete a
promoção e a realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em
questões relacionadas às áreas de acompanhamento e análise conjuntural, comércio
exterior, finanças públicas, condução e coordenação das políticas fiscal, monetária e
cambial, economia financeira, e questões relacionadas à trajetória de crescimento e
desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, assim como a criação e a atualização
de projeções macroeconômicas de longo prazo para o governo federal.
Art. 69. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC
compete:
I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos
estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DIMAC;
II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a
responsabilidade da DIMAC; e
III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação
das competências da DIMAC.
Art. 70. À Coordenação de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura - COAEC
compete:
I - realizar estudos e pesquisas concernentes às políticas macroeconômicas e sua
coordenação, em geral, ao acompanhamento e à análise da conjuntura macroeconômica
brasileira, com foco em questões relativas à atividade econômica, mercado de trabalho,
preços, moeda e crédito, finanças públicas, comércio exterior, balanço de pagamentos e
economia mundial;
II - elaborar estimativas e previsões de indicadores selecionados da economia brasileira; e
III - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar
as bases de dados e indicadores concernentes ao acompanhamento e à análise da
conjuntura macroeconômica do país, inclusive em perspectiva internacional comparada.
Art. 71. À Coordenação de Crescimento e Desenvolvimento Econômico - COCDE
compete:
I - realizar estudos e pesquisas concernentes ao processo de crescimento e
desenvolvimento econômico brasileiro, seus motores, limites e obstáculos, seu caráter
socialmente inclusivo e sustentável, assim como o papel das instituições, da mudança
estrutural e da transição energética;
II - elaborar e atualizar periodicamente projeções macroeconômicas de longo
prazo para o governo federal; e
III - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar
as bases de dados e indicadores concernentes ao processo de crescimento e
desenvolvimento econômico brasileiro, inclusive em perspectiva internacional comparada.
Art. 72. À Coordenação de Modelagem e Avaliação de Políticas Econômicas -
COMAP compete:
I - realizar estudos e pesquisas visando identificar e selecionar métodos
estatísticos e econométricos que sejam adequados para analisar, prever e avaliar políticas
macroeconômicas;
II. propor e construir modelos e metodologias quantitativas para a análise
macroeconômica brasileira e internacional, e aplicar esses modelos à elaboração de
avalições e projeções de variáveis macroeconômicas, assim como ao desenvolvimento de
estudos sobre suas inter-relações; e
III. produzir, manter, operar e disseminar bases de dados e indicadores que
permitam acompanhar, analisar e avaliar políticas econômicas e seus impactos
macroeconômicos, inclusive por intermédio (e manutenção) do Portal de Dados -
Ipeadata.
Art. 73. À Coordenação de Finanças Públicas - COFIP compete:
I - realizar estudos e pesquisas concernentes às finanças públicas, aos processos
de planejamento, elaboração, execução, monitoramento e avaliação da política fiscal em
todos os níveis federativos, e de seus impactos sobre a economia brasileira;
II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar as
bases de dados e indicadores que permitam acompanhar, analisar e avaliar a política fiscal
brasileira em todos os níveis federativos, inclusive em perspectiva internacional comparada;
e
III - manter e desenvolver a base de dados do Portal de Dados - Ipeadata.
Art. 74. À Coordenação de Estudos Monetários e Financeiros - COEMF
compete:
I - elaborar estudos e pesquisas sobre a forma de operação, os mecanismos de
transmissão, e a eficiência, a eficácia e a efetividade da política monetária brasileira;
II - estudos e pesquisas concernentes à estrutura, organização, funcionamento e
regulação dos sistema financeiro;
III - elaborar estudos sobre os impactos dos distintos instrumentos financeiros
sobre o padrão de financiamento das empresas, das famílias e do governo, tanto em âmbito
federal, quanto subnacional; e
IV - realizar estudos e pesquisas apoiados na construção de bases de dados e na
disseminação de indicadores analíticos destinados ao acompanhamento e à avaliação da
política monetária brasileira a partir de suas proposições metodológicas e da perspectiva
internacional comparada.
Art. 75. À Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE compete a promoção e a
realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões
pertinentes às áreas de acompanhamento e análise conjuntural dos fluxos de comércio e de
capitais internacionais, o financiamento internacional, a integração regional, a cooperação
internacional, a governança internacional, a segurança territorial e das infraestruturas
críticas e a condução da política externa, bem como o acompanhamento dos acordos de
cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de
planejamento e pesquisa. Tais atividades serão desenvolvidas, sempre que possível e
pertinente, por meio de esforços conjuntos das diferentes coordenações ligadas à
Diretoria.
Art. 76. À Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT compete:
I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos
estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DINTE;
II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a
responsabilidade da DINTE;
III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação
das competências da DINTE; e
IV -estimular e promover a realização de estudos e pesquisas que envolvam
esforços conjuntos de duas ou mais coordenações ligadas à Diretoria;
Art. 77. Ao Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo -
CIPDI compete:
I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes ao
acompanhamento e análise das instituições, políticas, programas e projetos voltados à
promoção da cooperação para o desenvolvimento internacional;
II - sistematizar, quantificar, mensurar e avaliar as iniciativas de cooperação
internacional realizadas pelo Brasil e seus parceiros;
III - disseminar conhecimento e fortalecer capacidades, em nível global, em
temas que contribuam para a formulação, o planejamento da implementação, o
monitoramento e a avaliação de políticas públicas; e
IV - implementar parcerias com instituições e redes internacionais a fim de
realizar pesquisas, estimular a troca de experiências entre países e fortalecer capacidades,
em nível global, em temas relacionados ao desenvolvimento inclusivo e sustentável.
§ 1º. O Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo -
CIPDI será denominado, na língua inglesa, por "International Policy Centre for Inclusive
Development" e sigla "IPCID".
Art. 78. À Coordenação de Financiamento Internacional para o Desenvolvimento
Sustentável - CFIDS compete:
I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes ao
acompanhamento e análise das instituições, políticas, programas e projetos voltados à
promoção do financiamento internacional ao desenvolvimento sustentável; e
II - acompanhar e analisar as organizações, instituições, políticas, programas e
projetos voltados à conservação da biodiversidade e dos ecossistemas e ao combate às
mudanças climáticas, com foco na inserção política e econômica internacional do Brasil.
Art. 79. À Coordenação de Comércio Internacional - COECI compete:
I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes ao comércio
exterior no Brasil e no mundo, bem como temas diversos que afetam o comércio
internacional, visando o aperfeiçoamento das políticas comerciais e demais políticas
públicas voltadas ao comércio exterior, com ênfase na inserção econômica internacional do
Brasil; e
II - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes à
internacionalização de empresas e à inserção econômica internacional do Brasil.
Art. 80. À Coordenação de Relações Internacionais e Integração - CORIN
compete:
I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições relativas ao
relacionamento do país com as demais nações, abarcando diferentes áreas e temas
relevantes para o país; e
II - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições sobre integração
regional e suas possíveis implicações para o Brasil; e
III - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes aos
investimentos estrangeiros no país e aos mecanismos e instrumentos de financiamento
externo.
Art. 81. À Coordenação de Relações Econômicas Externas - COREX compete:
I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições relativas às normas,
diretrizes, orientações e recomendações de políticas estabelecidas por agências e fóruns
multilaterais, e suas possíveis implicações para o Brasil; e
II - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições acerca da participação
do Brasil nas diversas instituições multilaterais, com o objetivo de subsidiar as ações e
iniciativas do Estado brasileiro junto a essas instituições.
Art. 82. À Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da
Democracia - DIEST compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas aplicadas,
avaliações e demais ações em questões ligadas à estrutura, organização e funcionamento
do Estado brasileiro e de seus aparatos institucionais, bem como aos modos de relação
entre o Estado e a sociedade nos processos de elaboração, implementação, monitoramento
e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento do país.
Art. 83. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições
e da Democracia - CGEST compete:
I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos
estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DIEST;
II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a
responsabilidade da DIEST;
III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação
das competências da DIEST;
IV - planejar as atividades de disseminação de conhecimentos no âmbito das
competências da diretoria por meio de organização de seminários, participação em
congressos científicos e atividades similares, incluindo capacitação; e
V - coordenar análises e avaliações de políticas públicas em articulação com
outros órgãos e entidades da administração pública.
Art. 84. À Coordenação de Instituições Políticas, Governança e Relações
Intergovernamentais - COINS compete:
I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental,
avaliações e demais ações em temas associados a estrutura e funcionamento do Estado,
capacidades estatais, governança pública e relações entre os poderes do Estado, em nível
nacional e subnacional; e
II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses
temas.
Art. 85. À Coordenação de Justiça e Segurança Pública - COJUS compete:
I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental,
avaliações e demais ações em temas relacionados a criminalidade, economia do crime e
fenomenologia da violência, organização e ao desempenho do sistema de justiça, à
criminalidade e fenomenologia da violência, às políticas de segurança pública e economia
do crime; e
II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses
temas.
Art. 86. À Coordenação de Democracia e Interações Socioestatais - CODEM
compete:
I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental,
avaliações e demais ações em temas relacionados à ordem democrática, à participação
social e às relações entre o Estado e sociedade na produção de subsídios e conhecimentos
aplicados às políticas públicas; e
II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses
temas.
Art. 87. À Coordenação de Planejamento e Análise de Políticas Públicas - COPAP
compete:
I - realizar estudos, pesquisas e assessoramento governamental concernentes
aos processos de análise, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas às
políticas públicas; e
III - elaborar, aperfeiçoar e disseminar metodologias de análise, monitoramento
e avaliação de políticas públicas;
Art 88 - À Coordenação de Estudos da Governança e Implementação da
Transformação Digital - COGIT compete:
I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental,
avaliações e demais ações em temas relacionados ao processo de transformação digital e
suas consequências sociais, e ao uso das tecnologias de informação e comunicação - TICs e
inovações tecnológicas na implementação e no acesso a políticas públicas;
II - desenvolver meios e metodologias de disseminação do conhecimento para
políticas públicas inclusivas e acessíveis;
III - e produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionados a esses
temas.
Seção lV
Da Unidade Descentralizada
Art. 89. À Gerência Regional do IPEA no Rio de Janeiro - GERIO compete:
I - organizar, coordenar e gerir a Unidade Descentralizada do IPEA no Rio de
Janeiro, sob as premissas delineadas pelos órgãos específicos singulares e órgãos
seccionados do IPEA;
II - reportar à Presidência e à Diretoria Colegiada do IPEA assuntos estratégicos
para a Unidade do Ipea no Rio de Janeiro;
III - planejar, implementar, acompanhar e controlar ações de natureza de
gestão de contratos, de pessoas, orçamentário e financeiro, tecnologia e patrimônio, bem
como no cumprimento de metas e objetivos, e implementação de projetos da unidade;
IV - definir normas internas ou atualizações quando necessário no âmbito da
Unidade;
V - acompanhar e assistir as autoridades do IPEA em audiências, visitas e
eventos, no Rio de Janeiro, quando solicitado;
VI - interagir com órgãos e entidades públicos e privados, em assuntos relativos
à Unidade Descentralizada do IPEA no Rio de Janeiro conforme orientações internas;
VII - realizar a gestão de conhecimento, incluindo serviços de indexação,
pesquisa, comutação e acervo bibliográfico, da Unidade Descentralizada do IPEA no Rio de
Janeiro; e
VIII - atender às ações saneadoras relativas à Unidade Descentralizada do IPEA
no Rio de Janeiro, oriundas de órgãos de controle ou de auditoria interna.
Art. 90. À Coordenação de Administração de Compras e Contratos - COACC
compete:
I - apoiar a elaboração e execução do Plano Anual de Aquisições e Contratações
da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;
II - executar os procedimentos necessários para aquisição e contratação de bens
e serviços para atender a Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro, instruindo os
processos de acordo com a legislação vigente;
III - supervisionar e acompanhar a elaboração e formalização dos contratos,
convênios, acordos e ajustes e suas respectivas vigências, de acordo com a legislação
vigente;
IV - analisar e instruir os processos de penalidades a fornecedores e prestadores
de serviços da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro em casos de
descumprimento de cláusulas contratuais e da legislação aplicável;
V - acompanhar a execução dos contratos firmados pelo IPEA, das respectivas
contas vinculadas e prestar apoio aos gestores e fiscais de contratos;
VI - controlar, analisar e instruir os pagamentos, pedidos de repactuação e
reequilíbrio financeiro dos contratos de toda natureza firmados com a Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;
VII - prestar apoio técnico na elaboração e interpretação de artefatos de
contratação;
VIII - propor estratégias de maximização e racionalização dos processos de
aquisição de bens e serviços para a Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro; e
IX - registrar informações sobre as compras, aquisições, contratações e
renovações nos sistemas do Governo Federal.
Art. 91. Ao Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP compete:
I - acompanhar, coordenar e gerir as políticas de gestão de pessoas da Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro sob as diretrizes da Diretoria de Desenvolvimento
Institucional - DIDES;
II - propor ações e adotar procedimentos de promoção à qualidade de vida
incluindo ações de medicina preventiva e exames periódicos da Unidade Descentralizada do
Ipea no Rio de Janeiro;
III - orientar e prestar apoio técnico servidores ativos, aposentados e
pensionistas da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro quanto à legislação
funcional e procedimentos vigentes;
IV - gerir os arquivos funcionais físicos e digitais dos servidores da Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;
V - executar as atividades relativas a Recursos Humanos da Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro sob as diretrizes da Diretoria de Desenvolvimento
Institucional - DIDES; e
VI - supervisionar e executar o programa de estágio supervisionado da Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro.
Art. 92. Ao Serviço de Execução Orçamentária e Financeira - SEEOF compete:
I - elaborar e executar a proposta orçamentária anual da Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;
II - propor ações para utilização eficiente dos recursos disponíveis na Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;
III - cumprir e controlar os empenhos e pagamentos da Unidade Descentralizada
do Ipea no Rio de Janeiro;
IV - realizar ajustes orçamentários ao longo do exercício financeiro;
V - acompanhar e detalhar a execução orçamentária, financeira, despesas
empenhadas, liquidadas e/ou pagas da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro
e demais informações correspondentes;
VI - manter a regularidade fiscal e contábil no âmbito da Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro; e
VII - prover a Conformidade de Gestão dos pagamentos realizados na Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro.
Art. 93. Ao Serviço de Logística Operacional e Patrimônio - SELOP compete:
I - planejar, gerir, administrar e movimentar todo o patrimônio da Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;
II - apoiar na logística administrativa de contratações de serviços e aquisições,
bem como gestão e manutenção do patrimônio da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio
de Janeiro;
III - controlar a utilização e manutenção do imóvel utilizado pela Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;
IV - gerir os serviços de transporte de colaboradores e de material;
V - receber ou enviar, registrar e distribuir correspondências, encomendas e
demais documentos tramitados pelo protocolo da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio
de Janeiro;
VI - gerir o material de expediente e de consumo;
VII - oferecer apoio e insumos para o serviço de reprografia de documentos da
Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro; e
VIII - realizar a gestão documental dos arquivos físicos e digitais da Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro.
Art. 94. Ao Serviço de Informática - SEINF compete:
I - planejar e gerir recursos e serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC no âmbito da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro de
acordo com os parâmetros estabelecidos nas políticas de governança emitidas pelo
Coordenação-Geral de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação - CGDTI;
II - implementar e acompanhar atividades relacionadas com a infraestrutura de
TIC, desenvolvimento de projetos, sistemas de informação, privacidade dos dados,
segurança da informação e inovação tecnológica;
III - propor normas, procedimentos e a modernização dos recursos tecnológicos
da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro, orientado por diretrizes emanadas
pela Coordenação-Geral de Ciência de Dados, Tecnologia da Informação - CGDTI;
IV - administrar e garantir a integridade, e auxiliar no acesso das informações
contidas nas bases de dados da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;
V - analisar e propor ações de mitigação dos riscos de infraestrutura tecnológica
da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;
VI - zelar pelo adequado funcionamento do parque tecnológico da Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro; e
VII - prestar serviços de suporte técnico e atendimento aos usuários internos dos
serviços de tecnologia da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro.
Seção V
Do Órgão Colegiado
Art. 95. À Diretoria Colegiada do IPEA compete:
I - deliberar sobre o plano estratégico, o plano de trabalho e a proposta
orçamentária do IPEA; e
II - opinar sobre assuntos que lhe forem submetidos por quaisquer de seus
membros.
§ 1º A Diretoria Colegiada é formada pelo Presidente do IPEA, pelos seus
Diretores e pelo Coordenador-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação e, em
seus afastamentos e seus impedimentos legais, pelos suplentes designados.
§ 2º O quórum de reunião da Diretoria Colegiada é de, no mínimo, cinco
membros, entre eles o Presidente do IPEA ou seu substituto, e o quórum de deliberação é
de maioria simples.
§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do IPEA terá
o voto de qualidade.
§ 4º As decisões da Diretoria Colegiada serão registradas em atas, que ficarão
disponíveis para conhecimento geral, juntamente com os documentos que as instruam.
§ 5º O Presidente do IPEA dará publicidade às resoluções da Diretoria
Colegiada.
Art. 96. À Comissão de Ética do IPEA - COETI, órgão colegiado que integra o
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, sob coordenação da Comissão de
Ética da Presidência da República - CEP, compete:
I - atuar como instância consultiva do Presidente e dos respectivos servidores e
demais agentes públicos do IPEA;
II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, o Código de Ética do IPEA e o
Regimento Interno da Comissão de Ética do IPEA, devendo:
a) submeter à CEP propostas de aperfeiçoamento do Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
b) apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com
as normas éticas pertinentes;
c) recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a
disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética;
d) aplicar as sanções previstas em seu Regimento Interno;
III - supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração
Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas
normas.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção I
Das Atribuições Comuns
Art. 97. Aos Diretores e ao Coordenador-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia
da Informação incumbe:
I - assistir o Presidente em assuntos de sua área de competência;