PORTARIA NORMATIVA Nº 287, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 5)

II - realizar e monitorar a execução orçamentária e financeira das dotações no
âmbito do IPEA, efetuando os registros nos sistemas federais de orçamento e de
administração financeira; e
III - acompanhar e manter o controle do recebimento de receitas de serviços e
outros créditos.
Art. 26. À Divisão de Contabilidade - DVCON compete:
I - orientar e acompanhar o registro contábil dos atos e fatos da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial do IPEA;
II - efetuar registros e adotar as providências necessárias com base em
apurações de atos e fatos para a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - SISBACEN e na Dívida Ativa;
III - analisar as contas, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis
do IPEA e propor a regularização de eventuais inconsistências;
IV - orientar a elaboração do Relatório de Gestão e do Processo de Contas e a
Tomada de Contas anual do IPEA;
V - orientar e elaborar os Termos de Verificação de Inventários Físico-Financeiro
anual da gestão;
VI - elaborar trimestralmente Nota Explicativa com base nas informações dos
balanços Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis;
VII - realizar a Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial, com base nos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor
público, da tabela de eventos, do plano de contas e conformidade dos registros de gestão
das Unidades Gestoras do IPEA;
VIII - atualizar dados cadastrais na Receita Federal;
IX - acompanhar e atualizar o ROL dos Responsáveis no sistema SIAFI; e
X - realizar registros extra orçamentários no sistema SIAFI relacionado alienação
de bens patrimoniais (baixa, incorporação, transferência, depreciação, amortização e
outros).
Art. 27. À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES compete:
I - maximizar a contribuição do quadro de pessoal para o alcance dos objetivos
estratégicos e do cumprimento da missão institucional, através do dimensionamento,
atração, seleção, alocação, motivação, avaliação de desempenho e desenvolvimento de
pessoal;
II - estabelecer políticas, normas e procedimentos de gestão de pessoas,
promover sua adoção e acompanhar a sua implementação por todas as unidades do
IPEA;
III - coordenar e executar a administração, o desempenho e o desenvolvimento
de pessoal;
IV - promover a qualidade de vida e a assistência à saúde dos servidores e seus
dependentes;
V - gerenciar a alocação de pessoal nas unidades administrativas;
VI - avaliar a necessidade de concurso público para provimento de cargos
efetivos e coordenar a sua realização; e
VII - observar as normas, orientações e diretrizes emanadas do órgão central do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.
Art. 28. À Coordenação de Administração de Pessoal - COADP compete:
I - coordenar as atividades relativas ao pagamento e ao cadastro dos
servidores;
II - coordenar as atividades relativas ao recebimento de ações judiciais,
autorizando e homologando as devidas ações; e
III - coordenar os processos de exercícios anteriores, procedendo a autorização
de pagamento e desbloqueio dentro dos valores competentes.
Art. 29. À Divisão de Cadastro - DVCAD compete:
I - controlar e executar as atividades relacionadas com os processos de
averbação de tempo de serviço, ajuda de custo e auxílio moradia;
II - executar e acompanhar a concessão de auxílio funeral;
III - controlar e executar atividades relacionadas a concessão do abono de
permanência;
IV - expedir declarações e certidões de tempo de contribuição conforme
verificação de dados funcionais e a legislação vigente;
V - operacionalizar e acompanhar o processo de ressarcimento de assistência à
saúde;
VI - controlar e manter atualizado o cadastro dos servidores e seus dependentes
inscritos junto ao plano de assistência à saúde; e
VII - controlar e acompanhar as ações referentes às licenças para tratamento de
saúde.
Art. 30. À Divisão de Pagamento - DVPAG compete:
I - executar as atividades relacionadas com provimento de cargos efetivos e em
comissão, registros funcionais, movimentação, classificação de cargos, bem como fornecer
subsídios ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC;
II - executar e controlar as atividades relacionadas à folha de pagamento dos
servidores ativos e estagiários, procedendo os devidos lançamentos;
III - realizar e manter atualizados os registros relativos aos dados constantes do
sistema SIAPE dos servidores ativos e estagiários, bem como prestar informações sobre
esses registros; e
IV - controlar e executar o processo de recolhimento das contribuições
previdenciárias, individual e patronal dos servidores vinculados ao regime da previdência
social - SEFIP;
V - controlar e executar o processo de envio da DIRF e RAIS;
VI - controlar e executar o processo de envio de informações do e-Social;
VII - controlar, acompanhar e orientar servidores e estagiários quanto ao acesso
no sistema de Frequência - SISREF; e
VIII - controlar, executar e enviar Notas de Débitos aos órgãos dos servidores
cedidos.
Art. 31. À Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - CODEP
compete:
I - coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, em
concordância com os objetivos e metas institucionais do IPEA e com a Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas - PNDP;
II - coordenar as ações de capacitação, motivação e de desenvolvimento dos
servidores públicos;
III - coordenar o processo de avaliação de desempenho individual; e
IV - coordenar o programa de estágio.
Art. 32. À Divisão de Capacitação - DVCAP compete:
I - gerenciar a execução das ações de capacitação, motivação e de
desenvolvimento dos servidores públicos;
II - executar o processo de avaliação de desempenho individual, para fins de
remuneração, progressão e estágio probatório;
III - executar o Programa de Qualidade de Vida, incluindo ações de medicina
preventiva e exames periódicos;
IV - instruir os processos de:
a) concessão de licença capacitação remunerada;
b) afastamento para pós-graduação;
c) afastamento para participação em eventos de capacitação interna ou
externa;
d) afastamento para estudo ou missão no exterior; e
e) participação em atividade de curso ou concurso.
V - realizar a contratação e alocação de estagiários.
Art. 33. À Coordenação-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à
Pesquisa - CGCAP compete:
I - planejar e coordenar as atividades referentes aos processos de acordos de
cooperação técnica, convênios e demais instrumentos congêneres, de bolsas e auxílios, de
aquisições, licitações e contratações, de gestão patrimonial, de gestão de almoxarifado, de
manutenção predial, de gestão dos serviços de transportes, de reprografia e de telefonia; e
II - propor normas e orientações voltadas para a padronização, melhoria e
conformidade das atividades da Coordenação-Geral; e
III - realizar certames licitatórios e as contratações diretas, seja por dispensa, ou
por inexigibilidade.
Art. 34. À Coordenação de Serviços Gerais - COSGE compete:
I - gerenciar e executar as atividades de manutenção, limpeza, conservação,
segurança e obras das instalações da sede do IPEA;
II - prover serviços de transporte, copa, manutenção de bens móveis e
telefonia;
III - elaborar plano anual de obras e serviços de manutenção das instalações da
sede do IPEA;
IV - gerir, receber, conferir, aceitar, atestar, guardar, distribuir, registrar a
entrada, classificar, armazenar, movimentar e distribuir os materiais de consumo e bens
patrimoniais;
V - informar, tempestivamente, sobre as necessidades de aquisição de
suprimentos e bens patrimoniais, promovendo a racionalização e a otimização dos recursos
e mantendo os estoques mínimos;
VI - propor medidas para os casos de dano, desaparecimento, extravio ou outras
irregularidades relacionadas à guarda ou uso de bens patrimoniais e materiais;
VII - apoiar a elaboração de inventários, anuais ou periódicos;
VIII - recomendar o desfazimento de material ou bem móvel inservível ou fora
de uso;
IX - realizar o cadastramento e tombamento dos equipamentos e materiais
permanentes, bem como manter controle de sua distribuição; e
X - providenciar a recuperação dos bens móveis, quando possível.
Art. 35. À Coordenação de Apoio à Pesquisa - COPEQ compete:
I - controlar e acompanhar a celebração e a execução de acordos de cooperação
técnica, convênios e demais instrumentos congêneres;
II - efetuar os lançamentos nos sistemas federais do Portal Convênios, Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, Sistema Integrado de Administração
Financeira - SIAFI e Plataforma Mais Brasil, referentes à celebração e à execução de
convênios, acordos de cooperação técnica e demais instrumentos congêneres;
III - controlar e acompanhar a concessão de bolsas e auxílios previstos no
Sistema de Apoio à Pesquisa SAP/IPEA;
IV - dar suporte às unidades do IPEA na elaboração e execução de chamamentos
públicos de bolsas e auxílios; e
V - analisar a prestação de contas, em seu aspecto financeiro, de convênios,
auxílios e outros instrumentos congêneres nas quais o IPEA realize aporte de recursos.
Art. 36. À Coordenação de Compras e Contratos - COCCT compete:
I - apoiar a elaboração e execução do Plano Anual de Aquisições e
Contratações;
II - gerenciar o processo de contratações e prestar apoio técnico às áreas
demandantes, analisar e propor as adequações dos artefatos da contratação, notadamente,
projetos básicos e termos de referência;
III - elaborar minutas de edital, contrato e termos aditivos, responder
questionamentos, impugnações, instruir processo de compras, publicar eventos de
licitações, submeter os processos para análise da Procuradoria Federal junto ao Ipea e
executar outras atividades necessárias à celebração de contratos;
IV - acompanhar a execução dos contratos firmados pelo IPEA, das respectivas
contas vinculadas e prestar apoio aos gestores e fiscais de contratos.
V - analisar a entrega de garantias contratuais bem como a solicitação de
restituição e de valores da conta vinculada destas, verificando junto ao fiscal o cumprimento
regular dos termos contratuais;
VI - subsidiar a análise dos cálculos relativos ao reajuste de preços, à
repactuação, ao reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços continuados, bem como
instruir processos para encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada;
VII - dar suporte às atividades das Comissões de Licitação e ao pregoeiro nos
processos licitatórios;
VIII - gerenciar o processo de emissão de passagens aéreas nacionais e
internacionais aos servidores e colaboradores do IPEA; e
IX - gerenciar as compras realizadas por meio de suprimento de fundos.
Art. 37. À Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação -
CGDTI compete:
I - prospectar, obter, documentar, catalogar, integrar registros administrativos
utilizados em pesquisas do Ipea;
II - disciplinar e controlar o acesso aos dados, inclusive nos ambientes de acesso
restrito (sala de sigilo);
III - fomentar e conduzir pesquisas baseadas em métodos de ciência de dados,
estatística, econometria e aprendizado de máquina;
IV - implementar e gerenciar soluções de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC; envolvendo os aspectos de infraestrutura tecnológica, segurança da
informação, bancos de dados, aquisição de bens e serviços, aplicativos, sistemas de
informação, sítios e portais;
V - elaborar e implementar as normas e práticas de Governança de Tecnologia
da Informação e Comunicação e de Proteção de Dados Pessoais, incluindo elaborar e
executar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC e a Política de
Segurança da Informação e Comunicação - POSIC e representar o Ipea no Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP;
e
VI - realizar a gestão de conhecimento, incluindo acervos bibliográficos e
arquivísticos, promover a digitalização e disponibilidade do acervo, e representar o Ipea no
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal.
Art. 38. À Coordenação-Geral Adjunta de Ciência de Dados e Tecnologia da
Informação - CGDTI compete:
I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas às
soluções de Tecnologia da Informação e Ciência de dados - TIC; envolvendo os aspectos de
infraestrutura tecnológica, segurança da informação, bancos de dados, aquisição de bens e
serviços, aplicativos, sistemas de informação, sítios e portais;
II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a
responsabilidade da CGDTI;
III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação
das competências da CGDTI;
Art. 39. À Divisão de Informação, Conhecimento e Documentação - DVICD
compete:
I - gerenciar, manter, tratar atualizar, evoluir e disseminar o acervo bibliográfico
e arquivístico, em formato físico e digital, adequando-o às necessidades institucionais e
ampliando seu uso nos estudos e pesquisas do Ipea;
II - manter e evoluir os Repositórios do Conhecimento e de atos normativos do
Ipea, e implementar outras bases informacionais de acordo com a necessidade do Ipea;
III - fornecer subsidio bibliográfico, documental e informacional para o
desenvolvimento das atividades de pesquisa, gestão e ensino realizadas no Ipea;
IV - realizar pesquisas bibliométrica, cientométrica e infométrica, alinhadas às
necessidades do IPEA;
V - atender às políticas de preservação e disseminação da memória institucional
e da produção técnico-científica, por meio da implantação, do desenvolvimento e da
atualização do programa de gestão de documentos físicos e eletrônicos;
VI - administrar e gerenciar o sistema de Processo Eletrônico e expedição de
documentos digitais, em negociação com as demais unidades organizacionais;
VII - observar as orientações do órgão central do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos da administração pública federal; e
VIII - gerenciar a identificação, criação, armazenamento, compartilhamento e
aplicação de conhecimento no IPEA.
Art. 40. À Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - COTEC
compete:
I - implantar e gerenciar a infraestrutura computacional do Ipea;
II - administrar o plano de contingência da infraestrutura computacional do
Ipea;
III - em conjunto com a Coordenação de Segurança da Informação - COSEG,
gerenciar os mecanismos de segurança da informação;
IV - identificar e especificar requisitos para contratação de soluções de
tecnologia da informação;
V - gerenciar o cadastro de usuários e o controle de acesso aos sistemas do Ipea; e
VI - manter a atualização de softwares, componentes de serviços de TI e gestão
de licenças.
Art. 41. À Divisão de Suporte Técnico - DVSUP compete:
I - atender aos pedidos dos usuários de tecnologia da informação do IPEA,
realizando a instalação e manutenção de softwares e equipamentos de tecnologia da
informação e comunicações;
II - apoiar e capacitar os usuários quanto ao uso de soluções de tecnologia da
informação e comunicações; e
III - administrar as licenças de uso de softwares e monitorar o cadastro de bens
de informática.
Art. 42. À Coordenação de Sistemas de Informação - COSIS compete:
I - desenvolver, implantar e manter os sistemas de informação do Ipea;
II - definir padrões e metodologias para o desenvolvimento de sistemas;
III - administrar bancos de dados e ferramentas correlatas, garantindo sua
disponibilidade; e
IV - elaborar relatórios gerenciais e painéis analíticos;
Art. 43. À Coordenação de Segurança da Informação - COSEG compete:
I - estudar, avaliar e implantar os mecanismos de segurança da informação, em
conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicação do Ipea - POSIC,
e controlar o cadastro e o acesso de usuários das soluções de tecnologia da informação do
Ipea.
II - promover, de forma proativa, a proteção dos sistemas de informação do Ipea
com relação aos riscos de invasões, acessos indevidos e vazamentos de dados;
III - coordenar a Equipe de Resposta a Incidentes de Segurança em Redes
Computacionais, ETIR-IPEA.
IV - definir e implementar políticas de segurança referente à adoção de senhas
e mecanismo de identificação dos usuários de sistemas de informação do IPEA;
V - promover a disseminação de informação para a comunidade do IPEA com
relação às boas práticas de segurança para o uso de sistemas de informação; e
VI - atuar junto ao Governo Federal em suas políticas de segurança de dados e
de informação.
Art. 44. À Coordenação de Ciência de Dados - COCD compete:
I - planejar, coordenar e executar projetos e soluções de ciência de dados,
estatística e econometria, em articulação com as demais unidades organizacionais, para
aprimorar a pesquisa aplicada e a avaliação de políticas públicas baseada em evidências;
II - executar procedimentos de importação e integração de registros
administrativos, em articulação com as demais unidades organizacionais, para aprimorar a
pesquisa aplicada e a avaliação de políticas públicas baseada em evidências; e
III - promover o uso e disseminação de metodologias em ciência de dados,
estatística, econometria, inferência causal e aprendizado de máquina para aprimorar a
pesquisa aplicada e a avaliação de políticas públicas baseada em evidências;
Art. 45. À Coordenação de Gestão de Dados - COGD compete:
I - gerenciar, efetuar a transferência e guarda, padronizar, manter, documentar
e catalogar conjuntos de dados e de registros administrativos, para uso em pesquisa e
planejamento e em gestão;
II - especificar, normatizar e monitorar os portais de dados do Ipea;
III - negociar e gerenciar o intercâmbio de conjuntos de dados com outras
instituições; e
IV - controlar e disciplinar o uso e o acesso aos dados, inclusive na sala de
sigilo.
Seção III
Dos Órgãos Específicos Singulares
Art. 46. À Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e
Infraestrutura - DISET compete a realização e divulgação de estudos e pesquisas aplicadas,
avaliações e projeções relacionadas à dimensão microeconômica da estrutura produtiva nas
abordagens setorial, espacial e transversal, com ênfase nas temáticas de produtividade,
inovação, ciência e tecnologia, concorrência, tributação, financiamento, infraestrutura,
regulação, porte e perfil das firmas e eficiência alocativa.
Art. 47. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura - CGSET compete:
I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos
estudos e pesquisas aplicadas, avaliações, projeções e demais ações da DISET;
II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a
responsabilidade da DISET;
III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação
das competências da DISET;
IV - planejar as atividades de disseminação de conhecimentos atinentes às áreas
de competência da DISET por meio de atividades de capacitação de servidores para o
exercício da prática profissional altamente qualificada; e
V - coordenar análises e avaliações de políticas públicas em articulação nas áreas
de competência da DISET com outros órgãos do IPEA e entidades da administração
pública.
Art. 48. À Coordenação de Ciência, Tecnologia e Inovação - COCTI compete:
I - coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre a produção científica e
tecnológica do país e seus impactos na sociedade, bem como sobre políticas públicas para
ciência, tecnologia e inovação; e
II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses
temas.
Art. 49. À Coordenação de Produtividade, Concorrência e Tributação - COPET
compete:
I - coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre o crescimento e produtividade
das empresas brasileiras, seus determinantes microeconômicos e os impactos da estrutura
tributária e regulatória sobre a estrutura produtiva e o ambiente de negócios do país; e
II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.
Art. 50. À Coordenação de Cadeias Produtivas e Micro e Pequenas Empresas -
COCAM compete:
I - coordenar e realizar estudos que subsidiem a elaboração de políticas públicas
para o desenvolvimento competitivo das cadeias produtivas brasileiras, com destaque para
as micro e pequenas empresas e o setor de serviços; e
II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses
temas.
Art. 51. À Coordenação de Infraestrutura Econômica e Regulação - COINF
compete:
I - realizar pesquisas sobre a eficiência da infraestrutura econômica brasileira e
avaliar e propor políticas públicas para o setor a partir das melhores práticas de
planejamento, financiamento, regulação e concorrência; e
II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses
temas.
Art. 52. À Coordenação de Métodos, Dados e Projeções Microeconômicas -
COMIC compete:
I - realizar projeções microeconômicas e pesquisas sobre metodologias
inovadoras aplicadas aos estudos de inovação, ciência e tecnologia, produtividade,
concorrência, tributação, financiamento e investimento, cadeias produtivas, infraestrutura
econômica, regulação e micro e pequenas empresas, bem como outros temas de interesse
da diretoria; e
II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses
temas.
Art. 53. À Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais -
DIRUR compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e
demais ações em questões relacionadas às políticas de desenvolvimento regional e urbano,
à análise econômica do território, às relações federativas, à regulação urbana e ambiental e
ao desenvolvimento sustentável.
Art. 54. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e
Ambientais - CGRUR compete:
I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos
estudos e pesquisas aplicadas, avaliações de políticas públicas e demais ações da DIRUR;
II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a
responsabilidade da DIRUR;
III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação
das competências da DIRUR; e
IV - planejar e coordenar as atividades de pesquisa, disseminação de
conhecimentos e capacitação de servidores em articulação com as coordenações.
Art. 55. À Coordenação de Desenvolvimento Regional - CODER compete:
I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao
monitoramento e à avaliação de políticas públicas regionais e relativas ao aperfeiçoamento
da arquitetura federativa do Brasil; e
II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e
disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.
III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos
quantitativos em estudos com corte regional.
Art. 56. À Coordenação de Desenvolvimento Urbano - CODUR compete:
I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao
monitoramento e à avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano e
metropolitano; e
II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e
disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.
III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos
quantitativos em estudos com corte urbano.
Art. 57. À Coordenação de Estudos em Sustentabilidade Ambiental - COSAM
compete:
I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao
monitoramento e à avaliação de políticas públicas de regulação ambiental e
desenvolvimento sustentável; e
II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e
disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.
III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos
quantitativos em estudos com corte ambiental.
Art. 58. À Coordenação de Estudos e políticas em Relações Governamentais e
Federalismo - COREF compete:
I - realizar estudos e pesquisas sobre arranjos institucionais, atores e relações
federativas necessários à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de
políticas; e
II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e
disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.
III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos
quantitativos em estudos da dimensão federativa.
Art. 59. À Coordenação de Estudos e Políticas de Desenvolvimento Rural -
CODRU compete:
I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao
monitoramento e à avaliação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor
rural brasileiro; e
II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e
disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.