PORTARIA GM/MS Nº 4.933, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO II
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .CÓDIGO DE
QUALIFICAÇÃO
.PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO
.PERÍODO A SER
DEVOLVIDO
.Nº DE LEITOS
COM A
QUALIFICAÇÃO
CANCELADA
.VALOR
MENSAL A SER
DEVOLVIDO
(R$)
.VALOR
ANUAL SER
DEVOLVIDO
. .MG .314800 .PATOS DE
MINAS
.HOSPITAL SÃO
LUCAS
.2196972 .MUNICIPAL .82.74 UTI
ADULTO RUE TIPO
II -
QUALIFICADOS
.GM/MS n° 506,
DE 26 DE ABRIL
DE 2023
.5º (QUINTA)
PARCELA DE
2023 ATÉ 8º(
OITAVA)
PARCELA DE
2023
.21 .184.695,84 .738.783,36
LEIA-SE:
Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso, referente ao incentivo de custeio diferenciado no valor de R$ 1.108.175,04 (um milhão, cento e oito mil, cento e setenta e cinco
reais e quatro centavos), conforme Anexo II a esta Portaria.
ANEXO II
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .CÓDIGO DE
QUALIFICAÇÃO
.PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO
.PERÍODO A
SER
DEVOLVIDO
.Nº DE LEITOS
COM A
QUALIFICAÇÃO
CANCELADA
.VALOR
MENSAL A
SER
DEVOLVIDO
(R$)
.VALOR ANUAL
SER
DEVOLVIDO
. .MG .314800 .PATOS DE
MINAS
.HOSPITAL SÃO
LUCAS
.2196972 .MUNICIPAL .82.74 UTI
ADULTO RUE
TIPO II -
QUALIFICADOS
.GM/MS n° 506,
DE 26 DE ABRIL
DE 2023
.5º (QUINTA)
PARCELA DE
2023 ATÉ 10ª(
DÉCIMA)
PARCELA DE
2023
.21 .184.695,84 .1.108.175,04
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MS nº 3.582, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 23 de abril de 2024, Seção 1, página 65 e 66,
ONDE SE LÊ:
Estado de Mato Grosso
LEIA-SE:
Estado de Mato Grosso do Sul
ONDE SE LÊ:
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LEIA-SE:
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 4ª parcela de 2024.
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 4.774, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 127-A, Edição Extra, de 4 de julho de 2024, Seção 1, página 42,
ONDE SE LÊ:
. .UF .IBGE .MUNICIPIO .GESTÃO .Nº OFÍCIO/DATA .Nº CIB/DATA .VALOR (R$)
. .BA .290710 .CARIRANHA .M .129, 05/06/2024 .288, 03/07/2024 .1.000.000,00
. .RN .240890 .PARELHAS . .290, 04/06/2024 .1.906, 20/06/2024 .900.000,00
LEIA-SE:
. .UF .IBGE .MUNICIPIO .GESTÃO .Nº OFÍCIO/DATA .Nº CIB/DATA .VALOR (R$)
. .BA .290710 .CARINHANHA .M .129, 05/06/2024 .288, 03/07/2024 .1.000.000,00
. .RN .240890 .PARELHAS .M .290, 04/06/2024 .1.906, 20/06/2024 .900.000,00
RETIFICAÇÃO
No Anexo I da Portaria GM/MS nº 522, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de 2023, Seção 1, página 105,
ONDE SE LÊ:
ANEXO I
. .UF .IBGE .Município .CNES .GESTÃO .Tipo .Código E DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
.Nº da proposta
SAIPS
.Valor do acréscimo
do Custeio Anual
. .SP .351840 .GUARATINGUETA .9692851 .MUNICIPAL .CAPS I .06.16 .136857 .R$ 385.560,00
LEIA-SE:
ANEXO I
. .UF .IBGE .Município .CNES .GESTÃO .Tipo .Código E DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
.Nº da proposta
SAIPS
.Valor do acréscimo
do Custeio Anual
. .SP .351840 .GUARATINGUETA .9692851 .MUNICIPAL .CAPS INFANTIL .06.20 .136857 .R$ 385.560,00
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MS nº 1.573, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2023, Seção 1, páginas 69 a 70.
Onde se lê:
Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, passa a vigorar acrescida dos Anexos CIV e CV, na forma dos Anexos a esta Portaria.
Leia-se:
Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, passa a vigorar acrescida dos Anexos CIV [A] e CV, na forma dos Anexos a esta Portaria.
Onde se lê:
ANEXO I
(ANEXO CIV À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017)
Leia-se:
ANEXO I
(ANEXO CIV[A] À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017)
RETIFICAÇÃO
No art. 2º e no Anexo da Portaria GM/MS nº 2.139, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 6 de dezembro de 2023, Seção 1, página 117,
ONDE SE LÊ
Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Breu Branco.
ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº
PROPOSTA
SAIPS
.AMAZÔNIA
LEGAL
.OPÇÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DO INCENTIVO
.VALOR A SER
MANTIDO
(ANUAL R$)
. .PA .150178 .BREU
BRANCO
.7313233 .UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO MANOEL
FRANCISCO DE AGUIAR
.MUNICIPAL .25000.160378/2014-
04
.170650 .NÃO .III .82.01 - QUALIFICAÇÃO
UPA 24h NOVA -
OPÇÃO III
.840.000,00
LEIA-SE
Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Breu Branco.
ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº
PROPOSTA
SAIPS
.AMAZÔNIA
LEGAL
.OPÇÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DO INCENTIVO
.VALOR A SER
MANTIDO
(ANUAL R$)
. .PA .150178 .BREU
BRANCO
.7313233 .UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO MANOEL
FRANCISCO DE AGUIAR
.MUNICIPAL .25000.160378/2014-
04
.170650 .SIM .III .82.01 - QUALIFICAÇÃO
UPA 24h NOVA -
OPÇÃO III
.1.092.000,00
RETIFICAÇÃO
No Art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.927, de 4 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 1, página 89.
ONDE SE LÊ:
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
5.233.150,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e três mil e cento e cinquenta reais), a ser
incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e
Municípios, conforme Anexo I e II a esta Portaria.
LEIA-SE:
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
5.223.150,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e três mil e cento e cinquenta reais), a ser
incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e
Municípios, conforme Anexo I e II a esta Portaria.
RETIFICAÇÃO
No Anexo A do Anexo 1 do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 2 de 28 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - Suplemento,
Edição nº 190, de 3 de outubro de 2017, página 61;
ONDE SE LÊ:
1.8. Recursos Humanos
Responsável Técnico: O estabelecimento em Atenção Especializada no
Processo Transexualizador - modalidade ambulatorial - deve contar com um
responsável técnico, de qualquer área da saúde, com nível superior e experiência
comprovada na área do Processo Transexualizador. O Responsável Técnico do
estabelecimento em Atenção Especializada no Processo Transexualizador - modalidade
ambulatorial - só poderá assumir a responsabilidade técnica por um único
Estabelecimento habilitado em Atenção Especializada no Processo Transexualizador -
modalidade ambulatorial - pelo SUS, devendo residir no mesmo município ou cidade
circunvizinha.
Equipe de Referência: O estabelecimento em Atenção Especializada no
Processo Transexualizador- modalidade ambulatorial - deverá contar com no mínimo: 1
psiquiatra ou 1 psicólogo, 1 assistente social, 1 endocrinologista ou 1 clínico geral e 1
enfermeiro.
Os profissionais da área médica deverão possuir títulos de especialista
emitidos pelo Conselho Regional de Medicina.
LEIA-SE:
1.8. Recursos Humanos
Responsável Técnico: O estabelecimento em Atenção Especializada no
Processo Transexualizador - modalidade ambulatorial - deve contar com um
responsável técnico, de qualquer área da saúde, com nível superior e experiência
comprovada na área do Processo Transexualizador. O Responsável Técnico do
estabelecimento em Atenção Especializada no Processo Transexualizador - modalidade
ambulatorial - só poderá assumir a responsabilidade técnica por um único
Estabelecimento habilitado em Atenção Especializada no Processo Transexualizador -
modalidade ambulatorial - pelo SUS, devendo residir no mesmo município ou cidade
circunvizinha.
Equipe de Referência: O estabelecimento em Atenção Especializada no
Processo Transexualizador- modalidade ambulatorial - deverá contar com no mínimo: 1
psiquiatra ou 1 psicólogo, 1 assistente social, 1 endocrinologista ou 1 Médico Clínico
ou 1 Médico de Família e Comunidade e 1 enfermeiro.
Os profissionais da área médica deverão possuir títulos de especialista
emitidos pelo Conselho Regional de Medicina.