PORTARIA FUNAG Nº 84, DE 25 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Programa de Gestão da FUNAG
Eu, ____________________________________________ inscrito na
modalidade/regime (teletrabalho parcial/Presencial) do Programa de Gestão e
Desempenho da FUNAG:
1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante
do PGD na modalidade [incluir modalidade e regime de execução], quais sejam:
a) assinar e cumprir o plano de trabalho e o disposto neste TCR;
b) informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a ocorrência
de afastamentos, licenças e outros impedimentos, bem como eventual dificuldade, dúvida ou
informação que possa atrasar ou prejudicar a realização dos trabalhos;
c) executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta,
na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de
trabalho na modalidade pactuada; e
d) seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas pela FUNAG.
e) os critérios para avaliação da execução do plano de trabalho do participante serão: (.....)
Conteúdo específico para teletrabalho em regime de execução Parcial
f) exercer atividades presencialmente [nos dias ou horários xxx, registrando
meu comparecimento na planilha, ou folha, ou outro meio a ser definido*] e em
teletrabalho [nos dias ou horários xxx];
f) estar disponível para ser contatado [no horário de funcionamento do
órgão ou da entidade ou em horário a ser definido], por [telefone, e-mail ou outro
meio de comunicação a ser definido];
g) retornar aos contatos recebidos no horário de funcionamento do órgão
ou da entidade em até XX dias;
h) atender às convocações para comparecimento presencial que serão
apresentadas por [e-mail ou pelo escritório digital ou outro meio a ser definido],
dentro do prazo de XX dias e no local estabelecidos;
i) custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do
teletrabalho.
2. Declaro, ainda, estar ciente de que a participação no PGD não constitui
direito adquirido.
DECLARO AINDA ESTAR CIENTE DE QUE PARA A MINHA PARTICIPAÇÃO NO
PROGRAMA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA FUNAG:
I - autorizo o fornecimento do número de telefone pessoal a pessoas que
façam chamadas telefônicas para a sua unidade de exercício na FUNAG, sem
necessidade de avaliação, pelo atendente, a respeito da permanência do
fornecimento;
II - autorizo o fornecimento do número de telefone, fixo ou móvel, de livre
divulgação tanto dentro do órgão ou da entidade quanto para o público externo; e
III - comprometo-me a manter operante, disponível e acessível pela FUNAG,
durante toda a jornada de teletrabalho, com acesso ao e-mail institucional, telefone
celular ou outro meio de comunicação a ser definido.
Assinatura do/da Participante Assinatura da Chefia Imediata
Observação: como o termo está inserido no sistema de PGD da FUNAG, a data
registrada e as assinaturas do/da Participante e da Chefia Imediata estarão no formato digital.