ALVARÁ Nº 5.379, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do
verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia do documento de viagem
internacional, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, bem como, tradução e apostila da certidão de antecedentes
criminais do país de origem, que não foram apresentados até a presente data, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento dos incisos III e IV, art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 306.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278726/2022.
Interessado: CHESNEL DIEGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível
verificar a autenticidade da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 290.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0264993/2022.
Interessado: IMAD EDDINE CHELLAHI CHIKER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem sem a legalização da embaixada do Brasil no
respectivo país, bem como, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos anos, não apresentou a cópia
completa do documento de viagem internacional, não apresentou a cópia completa da
carteira de registro nacional migratório, não apresentou documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na legislação vigente, não
apresentou comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificado pela autoridade
policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve
o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 279.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255576/2022.
Interessado: Valter Manuel Alves Lourenço.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem, foi notificado pela autoridade
policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve
o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 275.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0251790/2022.
Interessado: MARIE ESTHER MASSOLAS DESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na
legislação vigente, bem como, não apresentou a cópia completa do documento de viagem
internacional, foi notificada pela autoridade policial a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 274.966
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0251722/2022.
Interessado: CARLOS RUBEN ARIEL NAFTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência ininterrupta há mais de 15 anos,
e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246,
§2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 272.451
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0249431/2022.
Interessado: SIMON RANGEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e
Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 262.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0240855/2022.
Interessado: FLAUSINO MARENUS RUBEN LUNETA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não
atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da
Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 259.324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0238476/2022.
Interessado: MOUSSA FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade,
e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 256.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0236256/2022.
Interessado: SEYED HAMID MOUSAVI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou:
Documentos que comprovem o período de residência para fins de subsidiar tempo no
País; Certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado e
traduzido por tradutor público juramentado, observando o Decreto nº 8.660, de 29 de
janeiro de 2016; Certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos e Comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa
conforme a portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Documentos estes necessários
no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal
com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 099.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0096954/2021.
Interessado: PABLO FERNANDO OSSIPOFF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, e portanto
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 108.976
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0105859/2021.
Interessado: CLAUDENYSON JOSSELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do
comprovante de residência atualizado em nome do responsável pelo menor, o qual não
apresentou, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ