RESOLUÇÃO-RE Nº 2.703, DE 25 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
AQUILA RABELO ANDRADE / 53.153.479/0001-62
25351.316163/2024-38 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0716511240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.316154/2024-47 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0716499240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.316148/2024-90 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0716472244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.961, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 200, de 20 de outubro de 2023, Seção 01 Pág. 96.
Onde se lê:
L.I.S.A LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0001-76
25351.670563/2023-13 / 3126151
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
1083991230
Leia-se:
L.I.S.A LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0001-76
25351.670563/2023-13 / 3126151
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
1083991230
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE N.º 4.388, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União n° 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, Pags. 96 e 97.
Onde se lê:
MARIA AILZA DE QUEIROGA / 42.204.813/0001-43
25351.553144/2021-48 / 7855954
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114024219
Leia-se:
MARTA AILZA DE QUEIROGA / 42.204.813/0001-43
25351.553144/2021-48 / 7855954
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114024219
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2024-CGRS
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho Substituta, em
cumprimento à Decisão Judicial 0000604-62.2021.5.10.0020, oriunda da 20ª Vara do
Trabalho de Brasília - DF e ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00057/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (1829820) - NUP: 00410.103740/2021-16
(REF. 0000604-62.2021.5.10.0020), Procuradoria-Regional da União da 1ª Região Divisão de
Apoio Administrativo (PRU1R/CORETRAB/DIVAP), no uso das suas atribuições legais; e com
fundamento na Análise Técnica 170 (1868760), Resolve: TORNAR SEM EFEITO a Análise
Técnica 110 (1868772), DOU de 04/03/2024, Seção 1, n° 43, Página 188 (1868773) a qual
exigiu que o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores
do Rio Grande do Sul - SINTRACERGS (impugnado) e o Sindicato das Empresas de
Transportes de Carga e Logistica no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS
(impugnante), CNPJ 92.964.451/0001-67, apresentassem solução de conflitos, nos termos
do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; DEFERIR o
Registro Sindical ao Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos
Automotores do Rio Grande do Sul - SINTRACERGS, Processo de Pedido de Registro
Sindical 19964.106059/2021-83 - SC21009, CNPJ 41.667.287/0001-95, para representar a
categoria econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em
caminhões cegonha, abrangência Estadual, base territorial no Estado do Rio Grande do
Sul, nos termos do artigo 19, Inciso VII da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de
2023; ANOTAR as representações das seguintes entidades: 1) SETCESUL - Sindicato das
Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Extremo Sul, CNPJ: 91.561.134/0001-37,
Processo nº 24400.000179/90-07; excluindo a Categoria econômica das empresas de
transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha; 2) SETRANSPEL -
SETRANSPEL, CNPJ: 89.876.254/0001-81, Carta Sindical nº L010 P047 A1941; excluindo a
Categoria econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em
caminhões cegonha; 3) SINDISAMA - SINDISAMA-SIND DAS EMP TRANSP DE CARGAS DE
SANTA MARIA, CNPJ: 94.444.759/0001-07, Processo nº 24000.003902/92-49; excluindo a
Categoria econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em
caminhões cegonha; 4) SETERGS - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários no
Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ: 92.942.432/0001-30, Carta Sindical nº L019 P052
A1949; excluindo a Categoria econômica das empresas de transporte rodoviário de
veículos automotores em caminhões cegonha; 5) SINDICAR - Sindicato das Empresas de
Transporte de Carazinho e Região,RS, CNPJ: 07.633.156/0001-59, Processo nº
46000.021414/2005-96; excluindo a Categoria econômica das empresas de transporte
rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha; 6) SINTRALOG - RS - Sindicato
das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Rosa, CNPJ: 10.189.928/0001-
10, Processo nº 46218.011947/2009-48; excluindo a Categoria econômica das empresas de
transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha; 7) SINDIBENTO -
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DE BENTO
GONCALVES E REGIAO, CNPJ: 89.435.416/0001-46, processo 19964.109318/2022-17;
excluindo a Categoria econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos
automotores em caminhões cegonha; 8) Sindicato das Empresas de Transportes
Rodoviários de Cargas Nacional e Internacional de Santana do Livramento",RS, CNPJ:
92.913.870/0001-70, Processo nº 46000.017364/2006-23; excluindo a Categoria econômica
das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha;
9) SETCERGS - Sind. das Empresas de Transp. de Carga no Est. do RS, CNPJ:
92.964.451/0001-67, Carta Sindical: L028 P069 A1959; excluindo a Categoria econômica
das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha;
10) Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micros
Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos, CNPJ: 01.351.971/0001-49, Processo nº
46000.007522/96-59; excluindo a Categoria econômica das empresas de transporte
rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha; NOTIFICAR as entidades
1)SETCESUL - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Extremo Sul,
CNPJ: 91.561.134/0001-37, Processo nº 24400.000179/90-07; 2) SETRANSPEL -
SETRANSPEL, CNPJ: 89.876.254/0001-81, Carta Sindical nº L010 P047 A1941; 3) SINDISAMA
- SINDISAMASIND DAS EMP TRANSP DE CARGAS DE SANTA MARIA, CNPJ:
94.444.759/0001-07, Processo nº 24000.003902/92-49; 4) SETERGS - Sindicato das
Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ:
92.942.432/0001-30, Carta Sindical nº L019 P052 A1949; 5) SINDICAR - Sindicato das
Empresas de Transporte de Carazinho e Região,RS, CNPJ: 07.633.156/0001-59, Processo nº
46000.021414/2005-96; 6) SINTRALOG - RS - Sindicato das Empresas de Transporte de
Cargas e Logística de Santa Rosa, CNPJ: 10.189.928/0001-10, Processo nº
46218.011947/2009-48; 7) SINDIBENTO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
CARGAS E LOGISTICA DE BENTO GONCALVES E REGIAO, CNPJ: 89.435.416/0001-46,
processo 19964.109318/2022-17; 8) Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de
Cargas Nacional e Internacional de Santana do Livramento",RS, CNPJ: 92.913.870/0001-70,
Processo nº 46000.017364/2006-23; 9) SETCERGS - Sind. das Empresas de Transp. de
Carga no Est. do RS, CNPJ: 92.964.451/0001-67, Carta Sindical: L028 P069 A1959; 10)
Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micros
Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos, CNPJ: 01.351.971/0001-49, Processo nº
46000.007522/96-59, para que apresentem, no prazo de 90 (noventa) dias do envio da
notificação, novo estatuto social com sua representação atualizada, sob pena de
suspensão do registro, nos termos do art. 26, § 1º e § 2º da Portaria MTE nº 3.472, de
4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1812 (2854631), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Ulianópolis,
CNPJ 00.936.581/0001-78, Processo n.º 19964.101974/2023-44, para representar a
categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos
ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei
1.166/1971 em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência municipal e
base territorial no município de Ulianópolis, Estado do Pará, nos termos do art. 19, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1820 (SEI 2875637), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDCALÇADOS -
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, Bolsas, Luvas, Material de
Segurança e Proteção do Trabalho do Município de Senador Pompeu-Ceará, CNPJ:
23.870.078/0001-62, Processo 19964.101573/2023-94, para representar a Categoria
Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, Bolsas, Luvas e Material de
Segurança e Proteção do Trabalho, com abrangência municipal e base territorial no
município de Senador Pompeu, no Estado do Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria 3.472/2023. Para fins de anotação no CNES, resolve ANOTAR o cadastro da
seguinte entidade sindical: STICALÇADOS-CE - SIND. DOS TRAB. NA IND. DE CALÇADOS DO
CEARÁ, CNPJ 07.341.464/0001-00, Processo 24170.002975/90-17, excluindo o município
de Senador Pompeu, nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1819 (SEI 2875302), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SITIFAEG-TO-DF - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Agroindústrias de
Fabricação de Álcool Carburante, Açúcar, Derivados e Subprodutos no Sudoeste do Estado
de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, CNPJ 73.918.690/0001-36, Processo
19964.101084/2023-32, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores e
empregados que exerçam atividades prestando serviço às indústrias e/ou agroindústrias
de fabricação de álcool carburante, anidro e gel, açúcar, biocombustíveis em geral, assim
compreendidos: trabalhadores na indústria de Etanol, Biodiesel, Lubrificantes,
Biofabricados, Derivados e Subprodutos, com abrangência Interestadual e base territorial
nos Estados de Distrito Federal, Goiás: Abadia de Goiás, Abadiânia, Acreúna, Adelândia,
Água Fria de Goiás, Água Limpa, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Aloândia, Alto
Horizonte, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Amaralina, Americano do Brasil,
Amorinópolis, Anápolis, Anhanguera, Aparecida de Goiânia, Aparecida do Rio Doce, Aporé,
Araçu, Aragarças, Aragoiânia, Araguapaz, Arenópolis, Aruanã, Aurilândia, Avelinópolis,
Baliza, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás,
Bonfinópolis, Bonópolis, Brazabrantes, Britânia, Buriti Alegre, Buriti de Goiás, Buritinópolis,
Cabeceiras, Cachoeira Alta, Cachoeira de Goiás, Cachoeira Dourada, Caçu, Caiapônia,
Caldas Novas, Caldazinha, Campestre de Goiás, Campinaçu, Campinorte, Campo Alegre de
Goiás, Campo Limpo de Goiás, Campos Belos, Campos Verdes, Castelândia, Catalão,
Caturaí, Cavalcante, Ceres, Cezarina, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Cocalzinho de
Goiás, Colinas do Sul, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Cristalina,
Cristianópolis, Crixás, Cromínia, Cumari, Damianópolis, Damolândia, Davinópolis, Diorama,
Divinópolis de Goiás, Doverlândia, Edealina, Edéia, Estrela do Norte, Faina, Fazenda Nova,
Firminópolis, Flores de Goiás, Formosa, Formoso, Gameleira de Goiás, Goianápolis,
Goiandira, Goiânia, Goianira, Goiás, Goiatuba, Gouvelândia, Guapó, Guaraíta, Guarani de
Goiás, Guarinos, Heitoraí, Hidrolândia, Hidrolina, Iaciara, Inaciolândia, Indiara, Ipameri,
Ipiranga de Goiás, Iporá, Israelândia, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itajá, Itapirapuã, Itarumã,
Itauçu, Itumbiara, Ivolândia, Jandaia, Jaraguá, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Joviânia, Jussara,
Lagoa Santa, Leopoldo de Bulhões, Luziânia, Mairipotaba, Mambaí, Mara Rosa, Marzagão,
Matrinchã, Maurilândia, Mimoso de Goiás, Minaçu, Mineiros, Moiporá, Monte Alegre de
Goiás, Montes Claros de Goiás, Montividiu, Montividiu do Norte, Morrinhos, Morro Agudo
de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Mundo Novo, Mutunópolis, Nazário, Nerópolis,
Niquelândia, Nova América, Nova Aurora, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás,
Nova Roma, Nova Veneza, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Orizona, Ouro Verde
de Goiás, Ouvidor, Padre Bernardo, Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palmelo,
Palminópolis, Panamá, Paranaiguara, Paraúna, Perolândia, Petrolina de Goiás, Pilar de
Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Pirenópolis, Pires do Rio, Planaltina, Pontalina, Porangatu,
Porteirão, Portelândia, Posse, Professor Jamil, Quirinópolis, Rialma, Rianápolis, Rio Quente,
Rio Verde, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Santa Fé de Goiás,
Santa Helena de Goiás, Santa Isabel, Santa Rita do Araguaia, Santa Rita do Novo Destino,
Santa Rosa de Goiás, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Santo Antônio da
Barra, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos, São
Francisco de Goiás, São João da Paraúna, São João d'Aliança, São Luís de Montes Belos,
São Luiz do Norte, São Miguel do Araguaia, São Miguel do Passa Quatro, São Simão,
Senador Canedo, Serranópolis, Silvânia, Simolândia, Sítio d'Abadia, Taquaral de Goiás,
Teresina de Goiás, Terezópolis de Goiás, Três Ranchos, Trindade, Trombas, Turvânia,
Turvelândia, Uirapuru, Uruana, Urutaí, Valparaíso de Goiás, Varjão, Vianópolis,
Vicentinópolis e Vila Propício e Tocantins: Abreulândia, Aguiarnópolis, Aliança do
Tocantins, Almas, Alvorada, Ananás, Angico, Aparecida do Rio Negro, Aragominas,
Araguacema, Araguaçu, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Arraias,
Augustinópolis, Aurora do Tocantins, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Bandeiras do
Tocantins, Barra do Ouro, Barrolândia, Bernado Sayão, Bom Jesus do Tocantins, Brasilândia
do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Campos lindos, Cariri
do Tocantins, Carmolândia, Carrasco Bonito, Caseara, Centenário, Chapada da Natividade,
Chapada de Areia, Colinas do Tocantins, Colmeia, Combinado, Conceição do Tocantins,
Couto Magalhães, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Darcinópolis, Dianópolis, Divinópolis
do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Dueré, Esperantina, Fátima, Figueirópolis,
Filadélfia, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Goaiatins, Guaraí,
Gurupi, Ipueiras, Itacajá, Itaguatins, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Jaú do Tocantins,
Juarina, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lavandeira, Lizarda, Luzinópolis,
Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Maurilândia do Tocantins, Miracema do Tocantins,
Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Muricilândia, Natividade, Nazaré,
Nova Olinda, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Novo Alegre, Novo Jardim, Oliveira de
Fátima, Palmas, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins,
Paranã, Pau d'Arco, Pedro Afonso, Peixe, Pequizeiro, Pindorama do Tocantins, Piraquê,
Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Porto
Nacional, Praia Norte, Presidente Kennedy, Pugmil, Recursolândia, Riachinho, Rio da
Conceição, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio, Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, Santa
Maria do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza do
Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Felix do Tocantins,
São Miguel do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São
Valério da Natividade, Silvanópolis, Sítio Novo do Tocantins, Sucupira, Taguatinga, Taipas
do Tocantins, Talismã, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama, Tupiratins, Wanderlândia,
Xambioá, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1814 (SEI 2859947), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Santo Antônio do Retiro/MG - STRSAR, CNPJ 20.930.127/0001-17,
processo 19964.101881/2023-10 para representação da categoria profissional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais,
empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais,
hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou
em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até
dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários,
comodatários e os aposentados(as) rurais, com abrangência Municipal e base territorial no
município de Santo Antônio do Retiro, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 19,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1815 (SEI 2864442), resolve: DEFERIR o registro de entidade de grau superior nº
19964.200692/2023-29, de interesse da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários
de Saúde - FEMACS, CNPJ 07.322.372/0001-83, com abrangência Estadual e base territorial
no Estado do Maranhão, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela
filiadas que tenham a representação da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, nos
termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1821 (SEI 2876180), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO CARLOS
E REGIÃO - SINTRAF, CNPJ 82.810.029/0001-01, Processo 19964.101872/2023-29, para
representar a Categoria Profissional de trabalhadores e trabalhadoras na agricultura
familiar, proprietários ou não, incluindo os assentados, arrendatários, cessionários,
comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários,
trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho,
dos membros da mesma família, indispensável a própria subsistência e executado em
condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de
terceiros, nos termos do DECRETO N. 1.166/1971, delimitando a propriedade rural em até
dois Módulos Rurais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de
São Carlos, Cunhataí, Caxambu do Sul, Planalto Alegre e Águas de Chapecó, Estado de
Santa Catarina/SC, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve:
ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Caxamabú do Sul, Carta Sindical: L054 P007 A1968, excluindo a os trabalhadores e
trabalhadoras na agricultura familiar, proprietários ou não, incluindo os assentados,
arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros,
possuidores ou usufrutuários, trabalhe individualmente ou em regime de economia
familiar, assim entendido o trabalho, dos membros da mesma família, indispensável a
própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração,
ainda que com a ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO N. 1.166/1971,
delimitando a propriedade rural em até dois Módulos Rurais; B) Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Águas de Chapecó, Carta Sindical: L063 P009 A1970, excluindo os
trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar, proprietários ou não, incluindo os
assentados, arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros,
parceiros, possuidores ou usufrutuários, trabalhe individualmente ou em regime de
economia familiar, assim entendido o trabalho, dos membros da mesma família,
indispensável a própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e
colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO N.
1.166/1971, delimitando a propriedade rural em até dois Módulos Rurais; nos termos do
art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1822 (SEI 2879395), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
ANGICAL DO PIAUI - PI, CNPJ nº 06.504.237/0001-96, Processo 19964.108225/2023-48,
para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam
atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior
a dois módulos rurais, no município de ANGICAL DO PIAUÍ -PI, nos termos do Decreto Lei
1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Angical do Piauí,
Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1823 (2880064), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDCONDOMÍNIOS/BA -
SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, CATEGORIA EMPREGADORA NOS RESIDENCIAIS,
COMERCIAIS, MISTOS, FLAT'S APART HOTÉIS, EM PLANTAS HORIZONTAIS E VERTIFICAIS DE
SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA DA BAHIA, CNPJ 41.754.361/0001-00, Processo
19964.105324/2023-78, para representar a categoria econômica de condomínios
residenciais de apartamentos, dos condomínios residenciais de casas, dos condomínios
comerciais, dos condomínios de uso misto (residenciais/comerciais), dos condomínios
edifícios de consultórios e clínicas, dos condomínios de centros de compras (shopping
centers), condomínios de flats, condomínios de apart hotéis e village, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Camaçari, Candeias, Catu, Dias d'Ávila,
Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do
Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz, no Estado da Bahia, nos termos
do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte
entidade: SECOVI-BA - Sindicato empresas de compra, venda, locação e administração de
imóveis e dos edifícios em condomínios residenciais do Estado da BA, CNPJ
14.673.586/0001-60, Carta Sindical L014 P089 A1944, excluindo a Categoria econômica de
condomínios residenciais de apartamentos, dos condomínios residenciais de casas, dos
condomínios comerciais, dos condomínios de uso misto (residenciais/comerciais), dos
condomínios edifícios de consultórios e clínicas, dos condomínios de centros de compras
(shopping centers), condomínios de flats, condomínios de apart hotéis e village, nos
municípios de Camaçari, Candeias, Catu, Dias d'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de
Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões
Filho e Vera Cruz; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1813 (SEI 2858082), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CARRASCO
BONITO-TO, CNPJ 03.989.608/0001-89, Processo n.º 19964.102307/2023-89, para
representar a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades
no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do
Decreto Lei 1166/1971, em área inferior ou igual a dois módulos rurais, com abrangência
municipal e base territorial no município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1818 (SEI 2874468), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.107973/2023-11, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Anajatuba - MA, CNPJ 06.068.316/0001-00, para
representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência municipal e base territorial no município de Anajatuba, Estado do Maranhão,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1048 (SEI 1352462), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.201011/2023-40, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Assunção do Piauí, CNPJ 01.789.300/0001-64, para
representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade
rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois
módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base
territorial no município de Assunção do Piauí, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13
e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de
30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1147 (1422872), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.200370/2023-80, de interesse do Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da
Saúde no Estado do Rio Grande do Sul - SINDICIS, CNPJ 92.960.855/0001-82, para
representação da categoria Econômica das indústrias de produtos farmacêuticos, de
artigos e equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares, com abrangência Estadual
e base territorial no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1149 (SEI 1426309), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.200786/2023-06, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas
Ferroviárias e Metroviárias do Litoral de Santa Catarina - SINDFEM/SC, CNPJ
82.583.972/0001-10, para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores
ativos e aposentados em Empresas Ferroviárias e Metroviárias, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Araranguá, Capivari de Baixo, Cocal do
Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Morro da Fumaça, Orleans,
Pescaria Brava, Sangão, Siderópolis, Tubarão e Urussanga, no Estado de Santa Catarina,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1045 (SEI1348598), resolve: 1) PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.201001/2023-12, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Palestina/AL, CNPJ 12.951.034/0001-40, para representação da
categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares,
aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio
rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei
1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no município de Palestina, no Estado de Alagoas, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura
de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações; 2) Comunicar a situação de sobreposição
sindical, no sistema CNES, do sindicato requerente com a seguinte entidade: Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Palestina, AL, Processo nº 24120.001241/90-34, em atenção ao
disposto no art. 13, § 1º, da Portaria nº. 3.472/2023.