RESOLUÇÃO CIBES Nº 38, DE 25 DE JULHO DE 2024 (parte 6 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS. Todos os atos de 26/07/2024

Um 'detector' é definido como um dispositivo mecânico, elétrico, óptico ou
químico, que identifica e grava automaticamente, ou registra um estímulo tal como
uma mudança de pressão ou de temperatura do ambiente, um sinal elétrico ou
eletromagnético ou radiação proveniente de um material radioativo. Isto inclui
dispositivos que detectam a um tempo operação ou falha.
18.A.3. Radomes projetados para resistir a um choque térmico superior a
4,184 x 106 J/m2 combinado a uma sobrepressão de pico superior a 50 kPa, utilizados
para a proteção de sistemas de foguetes e veículos aéreos não tripulados contra
efeitos nucleares (ex: pulsos eletromagnéticos, raios-x, efeitos combinados de sopro e
calor) e, utilizáveis para os sistemas especificados em 1.A.
18.B. EQUIPAMENTOS DE TESTE E PRODUÇÃO
Nenhum.
18.C. MATERIAIS
Nenhum.
18.D. SOFTWARE
Nenhum.
18.E. TECNOLOGIA
18.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o
"desenvolvimento", "produção" ou "uso" dos equipamentos ou "software" especificados
em 18.A.
ITEM 19 - OUTROS SISTEMAS COMPLETOS DE MÍSSEIS
19.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
19.A.1. Sistemas completos de foguetes (incluindo mísseis balísticos, veículos
de lançamento espacial e foguetes de sondagem), não especificados em 1.A.1., com
"alcance" de pelo menos 300 km.
19.A.2. Sistemas completos de veículos aéreos não tripulados (incluindo
mísseis de cruzeiro, alvos aéreos, sistemas aéreos de reconhecimento), não
especificados em 1.A.2., com "alcance" de pelo menos 300 km.
19.A.3. Sistemas completos de veículos aéreos não tripulados, não
especificados em 1.A.2. ou 19.A.2., que tenham tudo o que segue:
a. Tenham qualquer um dos seguintes quesitos:
1. Uma capacidade de controle de voo autônomo e de navegação autônoma; ou
2. Capacidade de voo controlado fora do alcance da visão direta envolvendo
um operador humano; e
b. Tenham qualquer um dos seguintes quesitos:
1. Incorporem um mecanismo/sistema de dispersão de aerossol com uma
capacidade maior que 20 litros; ou
2. Sejam projetados ou modificados para incorporar um mecanismo/sistema
de dispersão de aerossol com uma capacidade maior que 20 litros.
Nota:
O Item 19.A.3. não controla aeromodelos especialmente projetados para fins
de recreação ou de competição.
Notas Técnicas:
1. Um aerossol consiste de um particulado ou líquido, que não
componentes, subprodutos e aditivos de combustíveis, como parte da "carga paga" a
ser dispersa na atmosfera. Exemplos de aerossóis incluem pesticidas líquidos para
pulverização de plantações e produtos químicos secos para semeadura de nuvens.
2. Um mecanismo/sistema de dispersão de aerossol contém todos os
dispositivos (mecânico, elétrico, hidráulico, etc.) necessários para o armazenamento e
a dispersão de um aerossol na atmosfera. Isso inclui a possibilidade de injeção do
aerossol no vapor da descarga da combustão e na esteira de ar da hélice.
19.B. EQUIPAMENTOS DE TESTE E PRODUÇÃO
19.B.1. "Meios de produção" especialmente projetados para os sistemas
especificados em 19.A.1. ou 19.A.2.
19.C. MATERIAIS
Nenhum.
19.D. SOFTWARE
19.D.1. "Software" que coordena a função de mais de um subsistema, especialmente
projetado ou modificado para "uso" nos sistemas especificados em 19.A.1. ou 19.A.2.
Nota:
Para uma aeronave tripulada convertida para operar como veículo aéreo
não tripulado especificado em 19.A.2., o Item 19.D.1. inclui "software", como segue:
a. "Software" especialmente projetado ou modificado para integrar o
equipamento de conversão com as funções do sistema da aeronave;
b. "Software" especialmente projetado ou modificado para operar a
aeronave como um veículo aéreo não tripulado.
19.E. TECNOLOGIA
19.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o
"desenvolvimento", "produção" ou "uso" dos equipamentos especificados em 19.A.1. ou 19.A.2.
ITEM 20 - OUTROS SUBSISTEMAS COMPLETOS
20.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
20.A.1. Subsistemas completos, como segue:
a. Estágios individuais de foguetes, não especificados em 2.A.1., utilizáveis
em sistemas especificados em 19.A.;
b. Subsistemas propulsivos de foguetes, não especificados em 2.A.1.,
utilizáveis nos sistemas especificados em 19.A.1., como se segue:
1. Motores-foguetes a propelente sólido ou motores-foguetes híbridos com
capacidade de impulsão total igual ou superior a 8,41 x 105 N.s, mas inferior a 1,1 x 106 N.s;
2. Motores-foguetes a propelente líquido ou motores-foguetes a propelente
gel integrados, ou projetados ou modificados para serem integrados, a um sistema
propulsivo a propelente líquido ou a propelente gel com capacidade de impulsão total
igual ou superior a 8,41 x 105 N.s, mas inferior a 1,1 x 106 N.s.
20.B. EQUIPAMENTOS PARA TESTE E PRODUÇÃO
20.B.1. "Meios de produção" especialmente projetados para os subsistemas
especificados em 20.A.
20.B.2. "Equipamentos de produção" especialmente projetados para os
subsistemas especificados em 20.A.
20.C. MATERIAIS
Nenhum.
20.D. SOFTWARE
20.D.1. "Software" especialmente projetado ou modificado para os sistemas
especificados em 20.B.1.
20.D.2. "Software", não especificado em 2.D.2., especialmente projetado ou
modificado para o "uso" de motores-foguetes a propelente sólido ou líquido
especificados em 20.A.1.b.
20.E. TECNOLOGIA
20.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o
"desenvolvimento", "produção" ou "uso" dos equipamentos ou "software" especificados
em 20.A., 20.B. ou 20.D.
. .UNIDADES, CONSTANTES, ACRÔNIMOS E ABREVIATURAS
USADAS NESTA LISTA
. .ABEC .Comitê de Engenheiros de Rolamentos Anulares da ABMA
. .ABMA .Associação dos Fabricantes Americanos de Rolamentos
. .ANSI .Instituto Nacional Americano de Padrões
. .Angstrom .10-10 metro
. .ASTM .Sociedade Americana para Testes e Materiais
. .bar .unidade de pressão
. .°C .grau Celsius
. .cc .centímetro cúbico
. .CAS .Chemical Abstracts Service (Serviço de Resumos de Produtos Químicos)
. .CEP .Erro Circular Provável ou Círculo de Igual Probabilidade
. .dB .decibel
. .g .grama; ou também, aceleração devido à gravidade
. .GHz .gigahertz, ou 106 ciclos por segundo.
. .GNSS .Sistema de Navegação Global por Satélite, por exemplo:
BeiDou
Galileo
GLONASS - Globalnaya Navigatsionnaya Sputnikovaya Sistema
GPS - Global Positioning System
. .h .hora
. .Hz .hertz
. .HTPB .Polibutadieno com Hidroxilas Terminais (PBHT)
. .ICAO .Organização Internacional de Aviação Civil (OACI)
. .IEEE .Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos
. .IR .Infravermelho
. .ISO .Organização Internacional para Padronização
. .J .joule, unidade de energia
. .JIS .Padrão Industrial Japonês
. .K .Kelvin, unidade de temperatura
. .kg .quilograma
. .kHz .quilohertz
. .km .quilômetro
. .kN .quilonewton
. .kPa .quilopascal
. .kW .quilowatt
. .m .metro
. .MeV .milhão de elétrons-volt ou mega elétrons-volt
. .MHz .megahertz
. .mGal .10 -5 m/s2 (também chamado de miliGal, mgal ou miligalileo)
. .mm .milímetro
. .mmHg .milímetro de mercúrio
. .MPa .megapascal
. .mrad .miliradiano
. .ms .milisegundo
. .µm .micrometro
. .N .Newton
. .Pa .Pascal
. .ppm .partes por milhão (10-6)
. .rads (Si) .dose absorvida de radiação
. .RF .radiofrequência
. .rms .valor eficaz ou raiz do valor quadrático médio
. .RNSS .Sistema de Navegação Regional por Satélite, por exemplo:
'NavIC' - Sistema Indiano de Navegação Regional por Satélite
'QZSS' - Sistema de Satélite Quasi Zenith
. .rpm .rotações por minuto ou revoluções por minuto
. .RV .Veículos de Reentrada
. .s .segundo
. .Tg .Temperatura de transição vítrea
. .Tyler .Escala de malha Tyler, ou peneira padrão série Tyler
. .UV .Ultravioleta
. .VANT .Veículo Aéreo Não Tripulado