PORTARIA SRGPS/MPS Nº 2.400, DE 27 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 4)

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Assinatura do servidor
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Assinatura da chefia imediata
ANEXO II
TABELA DE ATIVIDADES
. .GRUPO DOS EXAMES MÉDICO-PERICIAIS .SIGLA .PONTUAÇÃO
. .1 .Perícia Inicial de Benefício por
Incapacidade
.SABIPI .1
. .2 .Perícia Médica Conclusiva de Benefício por
Incapacidade
.SABIPMC .1
. .3 .Perícia Médica Resolutiva de Benefício por
Incapacidade
.SABIPMRES .1
. .4 .Perícia de Benefício por Incapacidade em
fase recursal
.APPBIRES .1
. .5 .Perícia em Benefício por Incapacidade por
determinação Judicial
.PBIDJ .1,5
. .6 .Perícia Alta a Pedido de Benefício por
Incapacidade
.SABIATP .1
. .7 .Avaliação Médico Pericial Presencial do
BPC
.APMBPC .1,5
. .8 .Avaliação Médico Pericial Presencial em
Fase Recursal do BPC
.AMPR .1,5
. .9 .Perícia de isenção de IR por convocação
(por exigência da perícia médica)
.SOLIMRENDA .1
. .10 .Perícia de Majoração de 25% da
Aposentadoria por Incapacidade
Permanente
.PMAJINV .1
. .11 .Perícia Aval Invalidez em Dependente Maior
de Quatorze Anos para Receb. de Salário-
Família
.ADSPDMQRSF .1
. .12 .Perícia de pensão especial a crianças com
microcefalia causada por Zika Vírus
.APERZIKA .1,5
. .13 .Revisão Bienal de Aposentadoria por
Invalidez
.SABIAP .1
. .14 .Perícia Médica da Pessoa com Deficiência LC
142
.PMPDE .3
. .15 .Perícia Médica de Auxílio-Acidente .PEMAC .1
. .16 .Perícia no Âmbito dos Acordos
Internacionais
.PMAAI .1,5
. .17 .Perícia para apuração de indícios de
irregularidade
.APAPINIR .1,5
. .18 .Perícia para Avaliação da Síndrome da
Talidomida
.AGTALIDO .3
. .19 .Perícia para Avaliação de Dependente
Inválido
.PERIMEDMI .1
. .20 .Perícia para avaliação do dependente
inválido em fase recursal
.ADEPINVREC .1
. .21 .Perícia Presencial Por Indicação Médica após
Parecer em Documentação Médica
.ACONFDOC .1
. .22 .Agendamento de Perícia Médica de RP
obrigatória por determinação Judicial
.PMRPOBG .2
. .23 .Perícia RP Por Determinação Judicial Para
Avaliação de Elegibilidade
.PRPDJ .2
. .24 .Perícia Médica para Reavaliação da
Incapacidade Laborativa de Segurados em
RP
.PERIREAB2 .2
. .25 .Perícia Médica Inicial de Reabilitação
Profissional para Fins de Concessão de
OPM
.ATENCOTECA .3
. .26 .Perícia Médica Subsequente de Reabilitação
Profissional para Fins de Concessão de
OPM
.ATENSUBT .3
. .27 .Perícia Singular do Servidor - Licença por
Doença - Pessoa da Família - Pedido de
Reconsideração
.APRDLDPF .1,5
. .28 .Perícia Singular do Servidor - Licença por
Doença - Pessoa da Família - Pedido de
Recurso
.APRCLDPF .1,5
. .29 .Perícia Singular do Servidor - Licença por
Doença - Pessoa da Família - Perícia Inicial
.APILDPF .1,5
. .30 .Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde
- Agente Público Ativo - Pedido de
Reconsideração
.APRDLSAP .1,5
. .31 .Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde
- Agente Público Ativo - Pedido de Recurso
.APRCLSAP .1,5
. .32 .Perícia Singular do Servidor - Licença saúde -
Agente Público Ativo - Perícia Inicial
.APILSAP .1,5
. .33 .Junta Médica Oficial de Servidores Públicos .AJUNTMED .2
. .34 .Exame de Investidura em Cargo Público .PMUT .2
. .35 .Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar BI .PHDREAL .1
. .36 .Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de
BPC
.PHDBPC .1,5
. .37 .Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de LC
142
.PHD142 .3
. .38 .Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de
OPM
.PHDOPM .3
. .39 .Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de
Talidomida
.PHDTALIDO .3
. .GRUPO DAS ANÁLISES DOCUMENTAIS .TIPO DO
SERVIÇO
.PONTUAÇÃO
. .40 .Conformação de Dados - Análise de
Atestado Médico - Lei n. 14.441/2022
.ATESTMED3 .0,5
. .41 .Análise processual de exposição a ag.
nocivos para fins de conversão de tempo
especial
.ATIVESPEC .1
. .42 .Análise para Isenção de Imposto de Renda .APISENIR .1
. .43 .Análise para fins de saque do FGTS .TFGTS .1
. .44 .Análise de contestação de NTEP .APCONNTEP .3
. .45 .Análise Prévia de Contestação do Nexo
Técnico Epidemiológico (NTEP)
.TAPCNTEP .1
. .46 .Perícia Médica indireta pós-óbito em
benefício por incapacidade
.SPMFPOBI .1
. .47 .Análise processual de laudo médico para
compensação previdenciária
.APCOMPREV .1
. .48 .Análise Processual de Pedido de
Transformação de Espécie em Fase
Revisional
.APESPREC .2
. .49 .Análise Processual de Prorrogação de
Salário-Maternidade
.APPLICMAT .1
. .50 .Análise Processual de Requerimento de
Antecipação do Pag. da Revisão do Art. 29
.PREVART29 .1,5
. .51 .Análise Processual para Apuração de
Indícios de Irregularidade
.APUINIR .1
. .52 .Conformação de Dados de Avaliação Médica
no Âmbito dos Acordos Internacionais
.PACORINT .1
. .53 .Parecer Médico Pericial Pós Óbito para fins
de cumprimento da ACP nº 5012756-
22.2015.4.04.7100
.SPMFPPG .2
. .54 .Processo com Solicitação de Parecer Médico
Pericial
.PSPMP .1
. .55 .Solicitação de Parecer do Geneticista .TPGENET .2
. .56 .Homologação de sugestão de Aposentadoria
por Invalidez
.HMSAI .1
. .57 .Homologação de sugestão de Auxílio-
Acidente
.HMSAC .1
. .58 .Homologação de sugestão de Majoração
25% da Aposentadoria por Invalidez
.HMSMAJ .1
. .59 .Preenchimento de formulário para fins de
Representação Administrativa (RA)
.TPREENFRA .1
. .60 .Solicitação de Parecer Médico Pericial de
Atividade Especial em Fase Recursal
.SPMFAE .5
. .61 .Solicitação de Parecer Médico Pericial de
BPC em fase recursal
.SPMFLOAS .2
. .62 .Solicitação de Parecer Médico Pericial de
LC142 em fase recursal
.SPMFREC142 .3
. .63 .Solicitação de Parecer Médico Pericial em
Benefício por Incapacidade em fase recursal
.SPMFBI .1
. .64 .Solicitação de Parecer Médico Pericial p/
Avaliação do Dependente Inválido em fase
recursal
.SPMFPM .1
. .65 .Solicitação de Parecer Médico Pericial para
NTP e Transformação de Espécie em Fase
Recursal
.SPMFNT .3
. .66 .Solicitação de Parecer Médico Pericial para
Outros Processos em Fase Recursal
.SPMF .1
. .67 .Deslocamento para realização de exame
pericial - Perícia Médica
Domiciliar/Hospitalar
.DESLOCPER .3
. .68 .Qualitec - Avaliação inicial .QUALITAI .1
. .69 .Qualitec - Reconsideração .QUALITRCD .1
. .70 .Qualitec - Recurso .QUALITREC .1