CIRCULAR Nº 35, DE 24 DE JULHO DE 2024 (parte 6 de 8)

Article 26 As for the construction, reconstruction and extension of the tire
project, the environmental protection measures shall reach the requirements of
"Environmental protection design specifications of rubber factory" GB50469, and the
production water cycle utilization rate of the enterprises shall be above 90%.
174. O mesmo capítulo 5 estabelece critérios para usufruto de suas medidas
e metas para as empresas:
Article 21 The construction, reconstruction and extension of tire production
and tire retreading enterprises shall comply with the national tire industry development
planning and the overall industrial development planning of province, autonomous region
or municipality; and shall comply with the environmental protection planning or pollution
control planning regulated by the national and provincial governments.
Article 23 For the construction, reconstruction and extension of truck radial
tire project, the production capacity formed by one time shall achieve annual output of
more than 1.2 million; for the construction, reconstruction and extension of light truck
radial tires and car radial tire project, the production capacity formed by one time shall
achieve annual output of more then 6 million; for the construction, reconstruction and
extension of hybrid project of truck radial tire, light truck radial tire and car radial tire,
the production capacity of single variety shall also achieve the above requirement. For
the construction, reconstruction and extension of engineering machinery tire (except
huge engineering machinery tire) project, the production capacity formed by one time
shall achieve annual output of more than 30 thousand.
175. Ressalte-se ainda o Capítulo 7, que trata do gerenciamento da
importação e da exportação:
Article 38 Fully play role of tax rate on industrial development and
promulgate the tariff items and tax rate of tire products and tire inputs for purpose of
coordinating the development of tire industry and related industry.
176. Pelo exposto, observa-se que essa política explicita as diretrizes gerais
para o setor de pneumáticos e os critérios exigidos para que as empresas do setor
possam se enquadrar, os quais incluem metas para aumento da capacidade de produção.
O Artigo 1 deixa evidente que o objetivo da política vai além do setor de pneumáticos,
focando o desenvolvimento também da indústria de petroquímicos, considerada
estratégica para o Estado chinês. O objetivo da política é promover o ajuste estrutural
da indústria de pneumáticos e torná-la mais forte. Dentre as várias medidas de
intervenção previstas no mercado, podem ser destacados os estímulos a fusões e
aquisições de empresas, promoção do desenvolvimento de grupos industriais e da
própria concentração industrial, otimização das estruturas organizacionais e de "layout"
e "overall control", além de estímulos vinculados à inovação e mitigação de impactos
ambientais, entre outros.
177. Ademais, a menção a fusões e aquisições de empresas, promoção do
desenvolvimento de grupos industriais e da própria concentração industrial do setor,
entre outras medidas previstas, demonstra uma proposta de intervenção profunda do
Estado sobre o funcionamento do setor.
178. Dessa forma, observa-se que a Tire Industry Policy continua sendo
instrumento fundamental para se entender a importância dada pelo governo chinês ao
setor de pneus de seu país, e o seu papel no desenvolvimento do setor, implicando em
distorções na alocação dos fatores de produção por meio da intervenção estatal.
5.1.1.4. Da conclusão sobre a análise da prevalência de condições de
economia de mercado no segmento de pneumáticos da China para apuração do valor
normal
179. A conclusão deste documento parte dos seguintes fatos, os quais foram
considerados comprovados por meio das evidências analisadas anteriormente: i) não
houve alteração nas políticas chinesas que levaram à conclusão pela não prevalência de
condições de economia de mercado no setor de pneumáticos conforme previamente
avaliados pelo DECOM; ii) a Tire Policy Industry continua a direcionar a atuação do
Governo Chinês de forma a beneficiar as empresas envolvidas na produção de pneus de
automóveis; ii) o setor de automóveis, usuário final dos pneus de automóveis, ´continua
sendo favorecido pelos planos quinquenais.
180. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira
de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no
Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, e em linha com os entendimentos
anteriores deste DECOM sobre o setor de pneumáticos na China, conclui-se que no
segmento produtivo do produto similar objeto da presente revisão não prevalecem
condições de economia de mercado. Dessa forma, será utilizado, para fins de apuração
do valor normal ao início desta revisão com vistas à determinação de probabilidade de
continuação da prática de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma
comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas,
portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que
regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração
do valor normal.
181. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos §3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de
setenta dias contado da data de início da investigação.
5.1.2. Do valor normal da China
182. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo no mercado interno do país exportador.
183. Conforme o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado
ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro
de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em
questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de
origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais
o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre
o preço construído do produto.
184. Tendo em vista a alegação, em sede de petição, que o segmento de
pneus de automóveis na China não operaria em condições de economia de mercado,
conforme detalhado no item 5.1.1.2 deste documento, a peticionária sugeriu que o valor
normal fosse apurado conforme previsão contida no inciso I do art. 15 do Decreto nº
8.058/2013, ou seja, a partir do preço de venda do produto similar em um país
substituto.
185. Cumpre pontuar que, inicialmente, a peticionária havia sugerido a
Alemanha como terceiro país de economia de mercado e sugerido que o valor normal
fosse apurado a partir das exportações daquele país para a França. Após
questionamentos da Autoridade Investigadora, a peticionária sugeriu a utilização da
Argentina como terceiro país de economia de mercado e sugeriu que o valor normal
fosse apurado com base no preço médio venda no mercado interno daquele país.
186. A peticionária justificou a escolha da Argentina como terceiro país de
economia de mercado alegando que esse país: (a) já teria sido utilizado como referência
para fins de cálculo do valor normal no processo de investigação antidumping de pneus
de automóveis original, em 2008; (b) figuraria na 8ª posição de países exportadores de
pneus ao Brasil, tendo exportado U$16.858.640 e 3.262.240 Kg em 2023; (c) contaria
com elevada capacidade de produção de produção de pneus de passeio, conforme dados
da publicação Tire Business, que serviria como referência para todo o setor de pneus no
mundo; e (d) as exportações argentinas de pneus para o Brasil representariam 15% da
produção brasileira de pneus de automóveis.
187. Nesse sentido, a ANIP sugeriu que o valor normal para a China fosse
apurado a partir das vendas no mercado interno da Argentina tendo em vista que (a) os
dados referir-se-iam a vendas efetivas do produto similar realizadas de janeiro a
dezembro de 2023 (P5) por duas empresas produtoras, a saber: Pirelli Neumáticos
S.A.I.C. e Bridgestone Argentina S.A.; e (b) estes dados seriam fontes primárias e,
portanto, mais precisos em relação ao uso de estatísticas internacionais.
188. Nesse sentido, para apuração do valor normal da China, a ANIP
apresentou 247 faturas de vendas no mercado interno da Argentina para os aros 13 e
14, sendo 183 referentes às vendas da Pirelli e 64 às vendas da Bridgestone. Tais faturas
tratam de operações de vendas efetivas para diferentes canais de distribuição e
categorias de cliente, abarcando tanto os segmentos de montadoras, como o de
reposição.
189. A Pirelli esclareceu que o critério utilizado para a escolha do produto de
cada aro (códigos de produto) se deu com base nos produtos de maior
representatividade no mercado brasileiro e de maior representatividade no mercado
argentino. Ademais, esclareceu que as vendas foram realizadas nas condições FOB (Free
on board) e Ex works. Foram apresentadas 5 faturas por mês, referentes ao aro 13
(código do produto [CONFIDENCIAL]), destinadas ao setor de reposição. [CONFIDENCIAL],
por parte da Pirelli. Já em relação ao aro 14, foram obtidas 5 faturas por mês do
produto de código [CONFIDENCIAL], destinadas ao setor de reposição, com exceção dos
[CONFIDENCIAL]Por esta razão, a empresa apresentou, complementarmente, 5 faturas
por mês do produto de código [CONFIDENCIAL]. Em relação ao segmento de montadoras
para o aro 14, a empresa apresentou 5 faturas por mês do produto de código
[CONFIDENCIAL], com exceção de [CONFIDENCIAL].
190. A Bridgestone apresentou 4 faturas referentes ao aro 13 (código do
produto [CONFIDENCIAL]), destinadas ao setor de reposição na Argentina. Já em relação
ao aro 14, apresentou 5 faturas por mês, cujos códigos de produtos são: [CONFIDENCIAL.
Em relação ao setor de montadoras, esclareceu que [CONFIDENCIAL].
191. Os preços foram apurados pela Pirelli e pela Bridgestone em pesos
argentinos e convertidos para dólares estadunidenses pela cotação diária do Banco
Central da Argentina, apurando-se o preço médio ponderado em dólares estadunidenses
por quilograma.
192. Diante da conclusão para fins de início de revisão de que não
prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo do produto
objeto da presente revisão nos termos do item 5.1.1.4 deste documento, o DECOM
considerou apropriada a sugestão da peticionária de apurar o valor normal em um
terceiro país de economia de mercado, qual seja, a Argentina. Conforme detalhado, o
cálculo do valor normal foi realizado a partir do preço de venda do produto similar no
mercado argentino, apurado por meio de notas fiscais de vendas apresentadas. A
determinação do valor normal para fins de início de revisão a partir de país substituto
está em linha com o art 15 do Regulamento Brasileiro.
193. Considerando a metodologia descrita, o valor normal para fins de início
desta revisão, ponderado pelos volumes comercializados para cada aro, alcançou o
montante de US$ 10,22/kg (Dez dólares estadunidenses e vinte e dois centavos por
quilograma), na condição FOB.
5.1.3. Do preço de exportação
194. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido
ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
195. Para fins de apuração do preço de exportação de pneus de automóveis da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2023.
196. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição
FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme item 6 deste documento.
197. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão originárias da China, no período de análise de dumping, pelo respectivo
volume importado, apurou-se preço de exportação de US$ 2,47/kg (Dois dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos por quilograma), conforme tabela a seguir.
Preço de exportação China (P5) [RESTRITO]
.Valor FOB (Mil US$) .Volume (kg) Preço de exportação FOB (US$/kg)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] 2,47
5.1.4. Margem de dumping
198. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping constitui-se na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
199. Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal apurado a partir
das vendas no mercado interno argentino, em base FOB e Ex works, como detalhado no item 5.1.2.
200. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
Margem de dumping China (P5)
.Valor normal
(US$/kg)
.Preço de exportação
(US$/kg)
.Margem de Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.10,22 .2,47 .7,74 313,0%
5.1.5. Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida
201. Os cálculos demonstrados no item 5.1.4 demonstram a existência de indícios de continuação da prática de dumping pela China nas exportações de pneus de
automóveis durante a vigência da medida.
5.2. Do desempenho do produtor/exportador
202. Para fins de início da revisão, a análise do desempenho dos produtores/exportadores da origem investigada levou em consideração as exportações mundiais de pneus
de automóveis, comparando-as às exportações da China, bem como ao mercado brasileiro, no período sob análise (P1 a P5). Essa análise foi realizada em dólares estadunidenses
em em quilogramas.
203. As exportações mundiais foram apuradas por meio do Trade Map, do International Trade Centre (ITC) para o código 4011.10 do Sistema Harmonizado de Classificação
e Codificação de Mercadorias. A comparação entre as exportações mundiais e chinesas foi realizada em dólares estadunidenses tendo em conta que o Trade Map não possui dados
consolidados referentes às exportações mundiais em volume, isso porque parte dos dados reportados pelos países exportadores foi compilado pelo ITC em unidades, e outra parte
em quilograma, impossibilitando a totalização dos resultados.
204. Cabe ressaltar que o código 4011.10 inclui outros produtos que não os pneus de automóveis objeto da medida antidumping.
Exportações Mundiais de Pneus de Automóveis (em US$)
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Mundo (A) .42.166.205,00 .36.776.649,00 .43.147.795,00 .45.263.951,00 49.519.840,00
.China (C) .5.569.824,00 .4.867.198,00 .6.124.710,00 .6.740.203,00 7.879.400,00
.C / A .13,2% .13,2% .14,2% .14,9% 15,9%
205. Como se observa, as exportações da China, para todos os destinos, representaram cerca de 14,3%, em média, das exportações mundiais de pneus de automóveis,
em valor. Ressalte-se que a participação da China da totalidade das vendas mundiais apresentou crescimento de 2,7 p.p. de P1 para P5.
206. A fim de comparar as exportações mundiais da China com o mercado brasileiro, apurou-se, por meio do Trade Map, o volume das exportações chinesas, em
toneladas, para todos os destinos para o código 4011.10.00, comparando-se o resultado com o mercado brasileiro, também apurado em toneladas, conforme metodologia
apresentada no item 6.1.3 deste documento.
Exportações Chinesas de Pneus de Automóveis (em toneladas)
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.China (A) .2.113.019,00 .1.956.075,00 .2.306.896,00 .2.380.560,00 2.864.917,00
.Mercado Brasileiro (B) .100,0 .77,1 .88,9 .93,0 109,9
.B/A .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
207. Como se observa, o mercado brasileiro, em toneladas, representa cerca de [RESTRITO] %, em média, das exportações totais da China. Observa-se ainda que as
exportações chinesas, em P5, foram [RESTRITO] vezes superiores ao mercado brasileiro.
208. Considerou-se ainda informações relativas à capacidade instalada de produtores/exportadores chineses. A ANIP informou que empresas chinesas teriam passado por
aumento da capacidade produtiva de pneus de automóveis no período sob investigação, com o aumento de plantas de fabricação, conforme dados apresentados na Publicação Tire
Business. De acordo com esses dados, existiriam cerca de [CONFIDENCIAL].
209. A peticionária acrescentou que apesar da sobrecapacidade no setor de pneumáticos na China, as empresas chinesas seguiram investindo milhões em expansão,
demonstrando que não haveria intenção aparente de solucionar a questão dos excedentes, mas sim a estratégia de ampliação da oferta internacional para atender cada vez mais
mercados.
210. Ressalta-se que, uma vez iniciada a revisão, buscar-se-á aprofundar a análise do potencial exportador das origens sob revisão a partir de dados primários atualizados
eventualmente fornecidos pelas partes interessadas.
5.3. Das alterações nas condições de mercado
211. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor
levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado
no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
212. Segundo a peticionária, não teria havido alteração nas condições de mercado no período analisado.
5.4. Da aplicação de medidas de defesa comercial
213. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor
levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o
produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
214. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC),
verificou-se que há medida de defesa comercial em vigor aplicada pelos EUA, desde 2014, contra a China; ademais os EUA iniciaram investigações em junho de 2020, contra as
exportações de pneus originários da Coreia do Sul, Tailândia, Vietnam e Taipé Chinês.
5.5. Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping
215. Os cálculos desenvolvidos no item 5.1.4 demonstram a existência de indícios de continuação da prática de dumping pelos produtores/exportadores da origem
investigada.
216. Salienta-se que o valor normal foi apurado a partir das vendas no mercado interno do terceiro país de economia de mercado tendo em vista o tratamento da China
nos termos descritos no item 5.1.1. Desse modo, conforme o disposto no § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, espera-se que as partes interessadas se manifestem a
respeito da escolha do terceiro país dentro do prazo improrrogável de 70 (setenta) dias contado da data de início da revisão.
217. Ademais, pôde-se concluir, para fins de início da revisão, que a China possui elevado potencial/desempenho exportador relacionado aos pneus de automóveis, tendo
sido observado cenário de manutenção das medidas de defesa comercial por terceiros países contra as exportações de pneus de automóveis originárias da China.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
218. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de pneus de automóveis. O período de análise corresponde ao período considerado
para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, assim como disposto no §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de
2013.
219. Desse modo, para efeito de início da revisão, considerou-se o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - janeiro a dezembro de 2019;
P2 - janeiro a dezembro de 2020;
P3 - janeiro a dezembro de 2021;
P4 - janeiro a dezembro de 2022; e
P5 - janeiro a dezembro de 2023.
6.1. Das importações
220. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de pneus de automóveis importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação
referentes ao subitem 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), fornecidos pela RFB.
221. Apesar de a peticionária ter indicado que as importações de pneus de automóveis montados ou acompanhados de rodas estavam incluídas no escopo do direito
antidumping, não foram apresentados dados de importações destes conjuntos, nem foram citadas outras NCMs que conteriam importações do produto objeto do direito antidumping.
Com efeito, para fins de início desta revisão, foram consideradas apenas as importações realizadas na NCM 4011.10.00.
222. A partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas no referido subitem da NCM as importações de pneus de automóveis objeto do
direito antidumping e de produtos similares exportados por terceiros países. Contudo, também são classificadas no mesmo código tarifário importações de outros produtos, distintos
do produto objeto da revisão. Por essa razão, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obter as informações referentes ao produto analisado
e aos produtos similares.
223. Dessa forma, foram desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 3.1, como por exemplo, pneus de construção diagonal
e pneus com aros, séries e bandas distintos daqueles que caracterizam o produto objeto do direito antidumping.
6.1.1. Do volume das importações
224. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de pneus de automóveis no período de análise de continuação/retomada do dano à indústria
doméstica.
Importações Totais (em t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .92,9 .383,8 .637,9 .1.233,6 [RESTRITO]
.Total (sob análise) .100,0 .92,9 .383,8 .637,9 .1.233,6 [RESTRITO]
.Variação .- .(7,1%) .313,2% .66,2% .93,4% +1.133,6%
.Vietnã .100,0 .70,9 .83,8 .252,2 .750,8 [RESTRITO]
.Índia .100,0 .76,8 .260,7 .230,8 .290,3 [RESTRITO]
.México .100,0 .44,9 .22,9 .40,3 .149,7 [RESTRITO]
.Malásia .100,0 .210,7 .19,1 .68,8 .191,5 [RESTRITO]
.Indonésia .100,0 .57,3 .41,9 .48,1 .58,3 [RESTRITO]
.Sri Lanka .- .- .- .100,0 .1.188,7 [RESTRITO]
.Turquia .100,0 .64,1 .848,6 .1.539,8 .1.077,7 [RESTRITO]
.Peru .- .100,0 .90,4 .64.704,9 .356.172,1 [RESTRITO]
.Argentina .100,0 .29,0 .30,8 .10,7 .11,4 [RESTRITO]
.Tailandia .100,0 .616,8 .- .126.182,1 .661.753,9 [RESTRITO]
.Outras(*) .100,0 .86,6 .213,3 .108,5 .70,7 [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .67,0 .78,6 .87,0 .169,4 [RESTRITO]
.Variação .- .(33,0%) .17,4% .10,7% .94,6% +69,4%
.Total Geral .100,0 .70,3 .117,4 .157,1 .304,8 [RESTRITO]
.Variação .- .(29,7%) .67,1% .33,8% .94,0% +204,8%
Elaboração: DECOM
(*) Demais Países: África do Sul, Alemanha, Argélia, Coreia do Sul, Eslováquia, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, França, Hong Kong, Hungria, Japão, Mianmar, Países Baixos, Polônia,
Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, Sérvia, Singapura, Taiwan.
225. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras de origem relativo às origens investigadas diminuiu 7,1% de P1 para P2 e registrou variação
positiva na ordem de 313,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 66,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento
de 93,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras de origem relativo às origens investigadas revelou variação positiva de
1.133,6% em P5, comparativamente a P1.
226. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 33,0% entre P1
e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 17,4%. De P3 para P4 houve crescimento de 10,7%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 94,6%.
Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 69,4%, considerado P5 em relação
ao início do período avaliado (P1).
227. Avaliando a variação de importações brasileiras totais de origem no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 29,7%. É possível verificar ainda uma
elevação de 67,1% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 33,8%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 94,0%. Analisando-se todo o
período, importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem de 204,8%, considerado P5 em relação a P1.
6.1.2. Valor e do preço das importações
228. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro internacionais, dependendo da origem considerada, têm
impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.
229. [RESTRITO].
230. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de pneus de automóveis no período de análise de indícios de
continuação/retomada do dano à indústria doméstica.
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .94,4 .424,1 .726,7 .1.170,5 [RESTRITO]
.Total (sob análise) .100,0 .94,4 .424,1 .726,7 .1.170,5 [RESTRITO]
.Variação .- .(5,6%) .349,1% .71,4% .61,1% + 1.070,5%
.Vietnã .100,0 .69,8 .97,6 .349,6 .873,4 [RESTRITO]
.Índia .100,0 .71,1 .311,9 .332,8 .340,0 [RESTRITO]
.México .100,0 .43,5 .28,2 .58,9 .173,1 [RESTRITO]
.Malásia .100,0 .199,6 .19,4 .96,4 .239,0 [RESTRITO]
.Indonésia .100,0 .57,9 .50,2 .66,0 .71,8 [RESTRITO]
.Sri Lanka .- .- .- .100,0 .1.073,6 [RESTRITO]
.Turquia .- .100,0 .158,7 .49.111,7 .277.033,5 [RESTRITO]
.Peru .100,0 .57,0 .950,3 .1.879,3 .1.227,6 [RESTRITO]
.Argentina .100,0 .28,2 .28,8 .12,0 .12,4 [RESTRITO]
.Tailandia .100,0 .474,8 .- .143.817,9 .663.437,3 [RESTRITO]
.Outras(*) .100,0 .80,6 .237,2 .139,7 .81,7 [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .59,2 .82,0 .107,6 .180,1 [RESTRITO]
.Variação .- .(40,8%) .38,5% .31,2% .67,4% + 80,1%
.Total Geral .100,0 .63,2 .121,2 .178,5 .293,6 [RESTRITO]
.Variação .- .(36,8%) .91,7% .47,3% .64,4% + 193,6%
Elaboração: DECOM
(*) Demais Países: África do Sul, Alemanha, Argélia, Coreia do Sul, Eslováquia, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, França, Hong Kong, Hungria, Japão, Mianmar, Países Baixos, Polônia,
Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, Sérvia, Singapura, Taiwan.
231. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas diminuiu 5,6% de P1 para P2 e registrou variação positiva:
349,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 71,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 61,1%. Ao se considerar
todo o período de análise, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 1.070,5% em P5, comparativamente
a P1.
232. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 40,8%
entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 38,5%. De P3 para P4 houve crescimento de 31,2%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação
de 67,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 80,1%,
considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
233. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 36,8%. É possível verificar
ainda uma elevação de 91,7% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 47,3%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 64,4%. Analisando-
se todo o período, valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 193,6%, considerado P5 em relação a P1.
234. Em relação ao preço, observou-se que:
Preço das Importações Totais (em CIF USD / t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .101,7 .110,5 .113,9 .94,9 [RESTRITO]
.Total (sob análise) .100,0 .101,7 .110,5 .113,9 .94,9 [RESTRITO]
.Variação .- .1,7% .8,7% .3,1% .(16,7%) (5,1%)
.Vietnã .100,0 .98,4 .116,5 .138,6 .116,3 [RESTRITO]
.Índia .100,0 .92,7 .119,6 .144,2 .117,1 [RESTRITO]
.México .100,0 .96,7 .123,0 .146,2 .115,7 [RESTRITO]
.Malásia .100,0 .94,7 .101,6 .140,1 .124,8 [RESTRITO]
.Indonésia .100,0 .100,9 .119,9 .137,2 .123,1 [RESTRITO]
.Sri Lanka .- .- .- .100,0 .90,3 [RESTRITO]
.Turquia .- .100,0 .12,0 .2.045,9 .16.488,6 [RESTRITO]
.Peru .- .100,0 .1.845,2 .5,1 .0,6 [RESTRITO]
.Argentina .100,0 .97,1 .93,5 .111,7 .108,7 [RESTRITO]
.Tailandia .100,0 .77,0 .- .114,0 .100,3 [RESTRITO]
.Outras(*) .100,0 .93,0 .111,2 .128,8 .115,5 [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .88,4 .104,3 .123,6 .106,3 [RESTRITO]
.Variação .- .(11,6%) .18,0% .18,5% .(14,0%) + 6,3%
.Total Geral .100,0 .90,0 .103,2 .113,6 .96,3 [RESTRITO]
.Variação . - .(10,0%) .14,7% .10,1% .(15,2%) (3,7%)
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: África do Sul, Alemanha, Argélia, Coreia do Sul, Eslováquia, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, França, Hong Kong, Hungria, Japão, Mianmar, Países Baixos, Polônia,
Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, Sérvia, Singapura, Taiwan.
235. Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras de origem das origens investigadas cresceu 1,7% de P1 para P2 e aumentou 8,7% de
P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 3,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 16,7%. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras de origem das origens investigadas revelou variação negativa de 5,1% em P5, comparativamente a P1.
236. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras de origem das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 11,6% entre
P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 18,0%. De P3 para P4 houve crescimento de 18,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 14,0%. Ao se
considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras de origem das demais origens apresentou expansão de 6,3%, considerado P5 em relação
ao início do período avaliado (P1).
237. Avaliando a variação de o preço médio das importações brasileiras totais de origem no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 10,0%. É possível verificar
ainda uma elevação de 14,7% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 10,1%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 15,2%. Analisando-se todo o período,
o preço médio das importações brasileiras totais de origem apresentou contração da ordem de 3,7%, considerado P5 em relação a P1.
6.1.3. Do mercado brasileiro e da evolução das importações
238. Para dimensionar o mercado brasileiro de pneus de automóveis foram consideradas as quantidades, líquidas de devoluções, vendidas pela indústria doméstica no mercado
interno, de fabricação própria, reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item
anterior.
239. Considerou-se que o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente se equivaleram, tendo em vista que não houve consumo cativo pela indústria doméstica.