PORTARIA Nº 700, DE 23 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. Descrição do Projeto O Projeto de investimento da empresa
Rota do Pará S.A., denominado
"Concessão de Trechos do Subsistema
Rodoviário do Estado do Pará / Rota do
Pará", consiste na realização de
investimentos futuros, referentes ao
. Contrato de Concessão nº 44/2023 -
Secretaria de Estado de Transportes -
SETRAN - Edital de Concessão nº
001/2023, que tem por objeto a
concessão de trechos do
. Subsistema Rodoviário composto pelas
rodovias PA-150, PA-475, PA-252, PA-151,
PA-483 e Alça Viária de Belém, com
extensão total de 526,0 km, no Estado
do Pará, compreendendo, dentre outras,
a
. implantação dos seguintes serviços e
obras, conforme o Programa de
Exploração Rodoviária - PER:
. - Recuperação e restauração de 526,4 km
de pavimento.
- Duplicação de 14 km de rodovias.
- Recuperação de 52 obras de arte
especiais.
- Alargamentos de 5.329 m² de obras de
arte
. especiais.
- Recuperação de 52,4 km de sistemas de
drenagem e OAC.
- Recuperação de 52,4 km dos sistemas
elétricos e de iluminação.
. - Implantação de 526,4 km de sinalização
horizontal e vertical.
- Implantação de 24.900 m de dispositivos
de proteção e segurança.
- Implantação de 26.200 m de cercas de
. madeira.
- Implantação de 248,5 km de
acostamentos nos dois sentidos.
- Implantação de 11 interseções do tipo
rotatórias ou alongadas.
. - Recuperação de passivos ambientais.
- Implantação de 8 praças de pedágios.
- Implantação de 5 Bases de Serviços
Operacionais - BSO's.
- Implantação de 5 bases de Serviços de
. . .Atendimento aos Usuários - SAU's.
- Implantação de 4 postos de paradas e
descanso de caminhoneiros.
- Ampliação de 2 balanças fixas e 3
móveis.
. .Nome Empresarial .Rota do Pará S.A.
. .CNPJ .51.715.500/0001-40
. Relação das Pessoas Jurídicas - Vetor Participações e Concessões Ltda. -
25% (CNPJ nº 45.806.105/0001-70).
- Conata Engenharia Ltda. - 25% (CNPJ nº
01.535.369/0001-61).
- Infracon Engenharia e Comércio Ltda. -
25%
. . .(CNPJ nº 57.444.283/0001-88).
- OCC Construções e Participações S/A. -
25% (CNPJ nº 09.296.159/0001-70).
. Relação dos Principais Documentos Apresentados
- Formulário de Solicitação.
- Quadro Anual de Usos e Fontes do Investimento (Anexo).
- Ata da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade por Ações da Rota do
Pará S.A., realizada em 24 de julho de 2023.
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
. .- Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União.
. .Local de Implantação do Projeto
Estado do Pará