PORTARIA Nº 15.078, DE 19 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de 2024 baseou-se na fórmula prevista na
cláusula 6.5 do Contrato de Concessão, a seguir transcrita:
Após o primeiro reajuste, as Tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas serão
reajustadas anualmente pelo IPCA, tendo como referência a data de publicação do
último reajuste, observando-se a seguinte fórmula:
Pt = At + Bt
Para t=2, tem-se que At = Pt-1 × (IPCAt/IPCAt-1)×(1-Xt) e Bt = At×(-Qt)
Para t>2, tem-se que At = At-1 × (IPCAt/IPCAt-1)×(1-Xt) e Bt = At×(-Qt)
onde:
Pt corresponde às Tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas;
At é o componente que incorpora o índice de inflação e os efeitos do fator X;
Bt é o componente que incorpora os efeitos do fator Q;
IPCAt é o índice referente ao IPCA do mês anterior ao reajuste;
Xt é o fator de produtividade a ser definido, nos termos do Contrato,
conforme metodologia a ser estabelecida em regulamento da ANAC, previamente
submetida à discussão pública;
Qt é o fator de qualidade dos serviços, conforme disposto no Anexo 2 -
Plano de Exploração Aeroportuária."
De acordo com a cláusula acima transcrita, a fórmula que se aplica aos tetos tarifários
constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4, 5 e 6, no Reajuste Tarifário de 2024 pode ser reescrita como:
P2024 = P2023 x (IPCA2024/IPCA2023) x (1 - X2024) x (1 - Q2024)/(1 - Q2023)
Os tetos das tarifas referentes à atividade de armazenagem e capatazia, por sua
vez, serão reajustados apenas pela inflação acumulada no período, já que os fatores X e Q
não se aplicam a essas tarifas. Assim, a fórmula aplicável ao reajuste dos tetos tarifários
constantes das Tabelas 8, 9, 10 e 12, bem como às faixas da Tabela 11, é a seguinte:
P2024 = P2023 x (IPCA2024/IPCA2023)
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2024 - relativo ao nível de preços de
junho de 2024 e publicado pelo IBGE em julho de 2024 - correspondente a 6941,51
e o IPCA2023 - relativo ao nível de preços de junho de 2023 e publicado pelo IBGE
em julho de 2023 - correspondente a 6941,51, resultando em IPCA2024/IPCA2023 =
4,2277%.
O fator X relevante ao Reajuste Tarifário de 2024, conforme definido pela
Resolução nº 699/2022 (SEI 8054732), será X2024 =-0,7500% , e os Fatores Q
relevantes serão Q2023=-1,7599% e Q2024= -1,6348%.
Resulta-se, com isso, em um reajuste de 4,8803% sobre os tetos tarifários
constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4, 5 e 6 da Portaria nº 11905, de 13 de julho de
2023 (SEI 8848856), e em um reajuste de 4,2277% sobre os tetos tarifários constantes
das Tabelas 8, 9, 10 e 12 da Portaria nº 11905, de 13 de julho de 2023 (SEI 8848856)
e faixas da Tabela 11 da Portaria nº 14827, de 17 de junho de 2024 (SEI
10174042).
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Considerando o formato de publicação das diversas tarifas, em que pese a
quantidade de casas decimais em suas publicações, esta área técnica procede a um
tratamento dos dados de modo que sejam diminuídas as distorções por
arredondamento no decorrer do tempo, em especial das tarifas cujos valores são
pouco expressivos e que as distorções pela aplicação dos percentuais são mais
significativas.
Neste sentido, todos os dados de valores tarifários são armazenados com 4
casas decimais (até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem
os reajustes (IPCA, fator X, fator Q, e eventuais outros) são considerados na sexta casa
decimal (até 0,000001 ou 0,0001%).
A publicação dos tetos tarifários reajustados, oriundos da aplicação dos
percentuais sobre os tetos tarifários armazenados, como apresentado anteriormente, se
dá pelo arredondamento na quantidade de casas decimais como apresentado no item
"2.2 Tarifas Aeroportuárias" do Anexo 4 do Contrato de Concessão para cada uma das
tarifas. A tabela abaixo apresenta a quantidade de casas decimais que são publicadas
para os tetos tarifários reajustados.
. Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. Tarifas Decimais Reajuste
. Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I 2 4,8803%
. Tabela 1-A - Tarifa de Conexão 2 4,8803%
. Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I 4 4,8803%
. Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo
II
2 4,8803%
. Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I 4 4,8803%
. Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às
Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
2 4,8803%
. Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves
do Grupo II (por hora ou fração)
2 4,8803%
. Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada 4 0,0000%
. Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga
Importada
4 4,2277%
. Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada
Aplicada em Casos Especiais
4 4,2277%
. Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito 4 4,2277%
. Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da
Carga Importada de Alto Valor Específico
4 0,0000%
. Tabela 11 - Faixas de aplicação dos tetos das Tarifas de Armazenagem e
Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico
2 4,2277%
. Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da
Carga destinada à Exportação
4 4,2277%
. .Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de
Perdimento
.4 .0,0000%