INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 23 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 30: Cisterna comunitária
para manejo da agrobiodiversidade
No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva
e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da
tecnologia social denominada cisterna comunitária para manejo da agrobiodiversidade
deverá observar as especificações constantes da presente Instrução Operacional.
A cisterna comunitária para manejo da agrobiodiversidade é uma tecnologia
associada a um sistema integrado que permite conservar, multiplicar, estocar e
distribuir material genético adaptado, a partir do aporte de água de chuva para a
produção de sementes crioulas.
A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por a) um
reservatório de placas de alvenaria com capacidade para armazenar até 30 mil litros
de água, interligado a uma área de captação de 100 m², feita também de placas de
alvenaria; b) um campo comunitário de multiplicação de sementes, com sistema
simplificado de irrigação; e c) um banco comunitário de sementes, com equipamentos
acessórios para manejo e conservação de material genético adaptado.
A implantação da tecnologia social deve ser realizada por equipe específica,
responsável pelas seguintes etapas:
Mobilização, seleção e cadastro dos beneficiários, constituída pela seguintes atividades:
Encontros territoriais ou comunitários: atividade para o planejamento das
ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da comunidade para a
implementação participativa do projeto;
Reunião da comissão local para a identificação e seleção dos beneficiários:
atividade conduzida a partir da formação e envolvimento de lideranças sociais e do
poder público local, que organizam reuniões comunitárias, orientam visitas domiciliares,
validam o processo seletivo a partir dos critérios de priorização e acompanham todo
o processo de implementação; e
Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
Processo formativo, constituído pelas seguintes atividades:
Gestão comunitária da diversidade de sementes: atividade de orientação
sobre quais sementes são cultivadas e estocadas pelas famílias e avaliação das
estratégias de recuperação de sementes perdidas, em oficinas para até 20
participantes, sendo uma por tecnologia, com duração de no mínimo 16 horas;
Gestão de estoques nos bancos de sementes: atividade com o objetivo de
estabelecer estratégias para a gestão do banco de sementes, incluindo técnicas para o
armazenamento adequado dos insumos, em oficinas de 20 participantes, sendo uma
por tecnologia, com duração de no mínimo 16 horas;
Seleção, produção e multiplicação de sementes: atividade de orientação aos
beneficiários para a produção e multiplicação das sementes crioulas, adaptadas e
varietais armazenadas no banco comunitário de sementes, em oficinas para até 20
participantes, sendo uma por tecnologia, com duração de no mínimo 16 horas;
Intercâmbio de experiências: dinâmica que envolve a interação entre os
beneficiários do projeto e outros agricultores, a partir da troca horizontal de
conhecimentos e experiências, possibilitando a valorização das práticas e saberes locais,
em atividade com até 20 participante, sendo uma por tecnologia, com duranção de
dois dias;
Técnicas para a construção da tecnologia: envolve a organização de grupos
de até dez pessoas para participar de processo orientado de aprendizagem de técnicas
e métodos na construção da cisterna calçadão de 30 mil litros;
Processo construtivo: corresponde aos processos de estruturação da cisterna
calçadão de 30 mil litros, do campo de multiplicação de sementes e do banco
comunitário de sementes, além da instalação dos seus acessórios e despesas para
aquisição de insumos e equipamentos e para a contratação de serviços para
implantação das estruturas físicas.
Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito
do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os
dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia (considerando a alíquota
máxima do ISSQN)
. .UF .Valor Unitário de Referência
. .Alagoas .80.433,81
. .Bahia .79.934,18
. .Ceará .76.508,34
. .Maranhão .85.333,28
. .Minas Gerais .86.079,08
. .Paraíba .80.246,85
. .Pernambuco .81.255,68
. .Piauí .81.388,72
. .Rio Grande do Norte .80.059,68
. .Sergipe .73.641,99
Os valores unitários de referência da tecnologia incluem recursos para
adimplemento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, com vistas
à garantia da exequibilidade nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais
onerosa possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções,
sendo que a definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais
de chamada pública e nos contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do
ISS a qual cada entidade executora está submetida.
As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de que trata
a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no endereço
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-
cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas nos instrumentos de
repasse e contratos firmados a partir da sua entrada em vigor.