ANEXO ÚNICO . . NCM . Nº Ex . Alíquota . Descrição . Quota .Unidade da quota . Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) . Início da vigência .Término da vigência . . 1513.29.19 . - . 0% . Outros . 266.000 . Toneladas . Art. 2º Inciso 2 . 28/08/2024 . 27/08/2025 . . 1702.11.00 . 001 . 0% . Lactose extraída de leite bovino com teor de lactose, em peso, igual ou superior a 99,0%, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca, apresentada em pó, com no máximo 5,5% de umidade, livre glúten, ovos, peixes, cereais, grãos e outras matérias orgânicas e seus derivados . 2.900 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1 . 23/07/2024 . 22/07/2025 . . 2833.11.10 . 001 . 0% . Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix . 910.000 . Toneladas . Art. 2º Inciso 2 . 23/07/2024 . 22/07/2025 . . 5403.33.00 . 001 . 0% . Fio de multifilamentos artificiais contínuos de acetato de celulose, acondicionado em bobinas cilíndricas, de título igual ou superior a 100 decitex e inferior ou igual a 180 decitex, com torção inferior ou igual a 150 voltas por metro e número de filamentos igual ou superior a 25 e inferior ou igual a 41 . 325 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1 . 23/07/2024 . 22/07/2025 . . 6815.13.00 . 003 . 0% . Perfis planos pultrudados de fibra de carbono, contendo 25% a 45%, em peso, de matriz de resina termofixa e 55% a 75%, em peso, de fibra de carbono, recobertos com tecido de poliamida, com largura igual ou superior a 5 mm e inferior ou igual a 400 mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 50 mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 600 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas . 5.200 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1 . 23/07/2024 . 22/07/2025 . . 8518.29.90 . 006 . 0% . Alto-falantes, de potência não superior a 3W . 100.000.000 . Unidades . Art. 2º Inciso 1 . 23/07/2024 . 22/07/2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 624, DE 22 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 23/07/2024