PORTARIA PROGEP Nº 148, DE 22 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 4)

40 - Processo nº: 11020.723095/2013-44 - Recorrente: TRANSPORTES MOBILINE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10850.720752/2018-71 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
42 - Processo nº: 16561.720007/2017-82 - Recorrente: JOAO CERQUEIRA DE
SANTANA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16561.720059/2017-59 - Recorrente: JOAO CERQUEIRA DE
SANTANA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12448.722087/2014-11 - Recorrente: VINCI GESTORA DE
RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
45 - Processo nº: 18239.000045/2010-36 - Recorrente: ANTONIO DE VITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18186.004399/2009-89 - Recorrente: ANTONIO SILVEIRA
GERMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13016.720027/2011-56 - Recorrente: ARLINDO BONATTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10845.723588/2011-56 - Recorrente: ARNALDO DE OLIVEIRA
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
49 - Processo nº: 11080.725682/2010-11 - Recorrente: ANTONIO BARLETTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10880.748423/2022-13 - Recorrente: ELON GOMES DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
2 - Processo nº: 17227.720245/2020-57 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE -
APOIO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17095.722002/2021-87 - Recorrente: TENCEL ENGENHARIA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
4 - Processo nº: 15504.720793/2019-00 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.727013/2018-63 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
6 - Processo nº: 10980.731571/2019-75 - Recorrente: VIACAO TAMANDARE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
7 - Processo nº: 10880.725749/2017-13 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13888.723247/2017-68 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
9 - Processo nº: 19515.721100/2015-96 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10-Processonº:19515.720599/2012-71-Recorrente:NOTREDAMEINTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11-Processonº:19515.720602/2012-57-Recorrente:NOTREDAMEINTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12-Processonº:19515.720603/2012-00-Recorrente:NOTREDAMEINTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13-Processonº:19515.720604/2012-46-Recorrente:NOTREDAMEINTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
14 - Processo nº: 15504.721773/2020-81 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
15 - Processo nº: 19515.720117/2020-93 - Recorrente: TRANSKUBA TRANSPORTES
GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.720118/2020-38 - Recorrente: TRANSKUBA TRANSPORTES
GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
17 - Processo nº: 10660.720545/2020-78 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 19515.002649/2008-59 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.002650/2008-83 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.002651/2008-28 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.725542/2019-89 - Recorrente: LOJAS SALFER SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
5 - Processo nº: 10580.731330/2013-43 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
6 - Processo nº: 10580.733921/2011-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
7 - Processo nº: 13888.723410/2014-40 - Recorrente: INSTITUTO
EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
8 - Processo nº: 12448.725013/2020-77 - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
9 - Processo nº: 10980.720523/2015-28 - Recorrente: AUTO VIACAO SAO
JOSE DOS PINHAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
10 - Processo nº: 10530.731710/2019-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE UAUA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
11 - Processo nº: 10480.726257/2017-40 - Recorrente: VAREJAO DO
ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15588.720178/2021-27 - Recorrente: WALTER YUKIO
HORITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
13 - Processo nº: 17227.720709/2021-14 - Recorrente: EDITORA GLOBO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 17227.720784/2021-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EDITORA GLOBO S/A
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
15 - Processo nº: 10680.724558/2010-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
16 - Processo nº: 10680.724560/2010-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
17 - Processo nº: 10680.724561/2010-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.724562/2010-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.724563/2010-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
20 - Processo nº: 10680.724564/2010-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
21 - Processo nº: 12448.725009/2020-17 - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 17227.720401/2021-61 - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
23 - Processo nº: 18088.720023/2019-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
24 - Processo nº: 10980.731264/2019-94 - Recorrente: AUTO VIACAO SAO
JOSE DOS PINHAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
25 - Processo nº: 19515.003523/2010-16 - Embargante: MOSTEIRO SAO
GERALDO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
26 - Processo nº: 10320.721574/2019-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE PAULO
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
27 - Processo nº: 10166.722542/2013-21 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10166.722543/2013-75 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
29 - Processo nº: 15588.720593/2021-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAPICURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10320.733074/2020-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE LAGO
DA PEDRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
31 - Processo nº: 10280.723504/2020-16 - Recorrente: SOCIEDADE
PEDIATRICA DE ASSISTENCIA NEONATAL DO AMAZONAS S/S LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
32 - Processo nº: 10166.720275/2023-29 - Recorrente: VALEC ENGENHARIA
CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
33 - Processo nº: 11234.720466/2021-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
DOMINGOS DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11234.720467/2021-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
DOMINGOS DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11234.720468/2021-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
DOMINGOS DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
36 - Processo nº: 13888.723964/2015-28 - Recorrente: NEWTON FRANCO
SILVERIO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
37 - Processo nº: 16004.720001/2014-88 - Recorrente: TELMA DE FREITAS
WICKBOLD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10283.721035/2020-62 - Recorrente: MARIO GONCALVES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
39 - Processo nº: 10830.004819/2010-15 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE
RICCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
40 - Processo nº: 10120.721163/2014-21 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
TAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15746.720472/2021-79 - Recorrente: JOSE JANONE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
42 - Processo nº: 10530.724048/2014-86 - Recorrente: ANTONIO NAVARRO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10850.723227/2020-21 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10850.723070/2020-34 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10850.721443/2019-07 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10850.721046/2019-27 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10850.721004/2020-20 - Recorrente: METODO ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10850.721003/2020-85 - Recorrente: METODO ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
7 - Processo nº: 14041.720182/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA
8 - Processo nº: 14041.720184/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
9 - Processo nº: 10972.720022/2016-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCEICAO
DAS ALAGOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10972.720109/2011-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCEICAO
DAS ALAGOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10972.720111/2011-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCEICAO
DAS ALAGOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
12 - Processo nº: 10830.726039/2016-15 - Embargante: SAPORE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
13 - Processo nº: 10384.721555/2019-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAIOSES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.734563/2018-20 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS
AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
15 - Processo nº: 15504.728822/2017-10 - Recorrente: GP - GUARDA PATRIMONIAL
DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
16 - Processo nº: 14098.720019/2018-86 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
17 - Processo nº: 10920.721786/2020-26 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
18 - Processo nº: 15746.720696/2022-61 - Recorrente: SANY PATRICIA KHALIL
IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
19 - Processo nº: 15983.720179/2017-22 - Recorrente: WANDERLEY MINITTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 94, de 5 de julho de 2024, publicado
no DOU de 9 de julho de 2024, Seção 1, página 84, onde se lê: "Cláusula segunda Este
convênio entra em vigor ...", leia-se: "Cláusula terceira Este convênio entra em vigor ...".