DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 22 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 23/07/2024

ANEXO
TABELA DE TARIFAS
. Categoria de
Veículo Tipo de Veículo Número de
Eixos
Rodagem Multiplicador da
Tarifa
.Valores a serem Praticados (R$)
. . . . . . .P1 .P3 .P5
. .1 .Automóvel, caminhonete e furgão .2 .Simples .1,0 .12,70 .12,70 .12,70
. .2 .Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão .2 .Dupla .2,0 .25,40 .25,40 .25,40
. .3 .Automóvel e caminhonete com semi-reboque .3 .Simples .1,5 .19,05 .19,05 .19,05
. .4 .Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e
ônibus
.3 .Dupla .3,0 .38,10 .38,10 .38,10
. .5 .Automóvel e caminhonete com reboque .4 .Simples .2,0 .25,40 .25,40 .25,40
. .6 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque .4 .Dupla .4,0 .50,80 .50,80 .50,80
. .7 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque .5 .Dupla .5,0 .63,50 .63,50 .63,50
. .8 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque .6 .Dupla .6,0 .76,20 .76,20 .76,20
. .9 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque .7 .Dupla .7,0 .88,90 .88,90 .88,90
. .10 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque .8 .Dupla .8,0 .101,60 .101,60 .101,60
. .11 .Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas .- .- .- .- .- .-
. .12 .Ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático .- .- .- .- .- .-
Obs.: Nos termos da subcláusula 19.2.7, para os veículos com mais de 8 (oito) eixos, será adotado o Multiplicador de Tarifa equivalente à categoria 10, acrescido do resultado da
multiplicação entre: (i) o Multiplicador de Tarifa correspondente à Categoria 1 e (ii) o número de eixos do veículo que excederem a 8 (oito) eixos.