PORTARIA MCOM Nº 13.885, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2023 A 31 DE MAIO DE 2024
. UA Descrição da Meta Objetivo Estratégico Vinculado Indicador Fórmula de Cálculo Unidade de
Medida
.Meta
Prevista
.Apuração
Parcial
.Meta
Atingida
.% de
Atingimento da
Meta
. . . . . . . .(a) .(b)* .(c) .d=(c/a)*100
. .SECOE .Outorgar ou Consignar novos canais de televisão
em tecnologia digital.
.Aumentar a oferta de canais digitais
de TV Aberta à população.
.Quantitativo de canais
outorgados ou consignados.
.Somatório da quantidade de
canais outorgados ou
consignados no ciclo.
.Unidade .700 .411 .803 .114,71
. .SETEL .Apoiar a formulação de políticas, diretrizes,
objetivos e metas relativos aos serviços de
telecomunicações, à elaboração do plano geral de
metas de universalização, e ao desenvolvimento da
Internet no País, em conjunto com diversos órgãos
e entidades das esferas pública e privada.
.Garantir a oportunidade de acesso a
serviços de telecomunicações de alta
qualidade, promover a inclusão
digital, fortalecer a inovação
tecnológica e apoiar a transformação
digital.
.Quantidade de instrumentos
emitidos ou estudos realizados.
.Somatório de instrumentos ou
estudos realizados.
.Unidade .2 .2 .3 .150
. .SETEL .Aprovar instrumentos de regulamentação,
instituição e aplicação dos recursos do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust).
.Garantir a oportunidade de acesso a
serviços de telecomunicações de alta
qualidade, promover a inclusão
digital, fortalecer a inovação
tecnológica e apoiar a transformação
digital.
.Quantidade de instrumentos
aprovados.
.Somatório de instrumentos
aprovados.
.Unidade .3 .2 .8 .267
. .SETEL .Aprovar instrumentos de aplicação dos recursos
do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações (Funttel).
.Garantir a oportunidade de acesso a
serviços de telecomunicações de alta
qualidade, promover a inclusão
digital, fortalecer a inovação
tecnológica e apoiar a transformação
digital.
.Quantidade de Planos de
Aplicação de Recursos e de
Contratos de Financiamento
aprovados pelo Conselho
Gestor do Funttel.
.Somatório de Planos de
Aplicação de Recursos e de
Contratos de Financiamento
aprovados pelo Conselho
Gestor do Funttel.
.Unidade .5 .5 .5 .100
. .SETEL .Apoiar a realização do módulo de indicadores de
Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC),
relativo ao ano de 2023, da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
.Garantir a oportunidade de acesso a
serviços de telecomunicações de alta
qualidade, promover a inclusão
digital, fortalecer a inovação
tecnológica e apoiar a transformação
digital.
.Quantidade de termos de
referência para a contratação
de consultores técnicos
especializados publicados.
.Somatório de termos de
referência publicados.
.Unidade .1 .0 .0 .0
. .SETEL .Prover meios de conexão à internet a escolas,
unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de
fronteira, quilombos e comunidades em estado de
vulnerabilidade social.
.Garantir a oportunidade de acesso a
serviços de telecomunicações de alta
qualidade, promover a inclusão
digital, fortalecer a inovação
tecnológica e apoiar a transformação
digital.
.Quantidade de novos pontos
de acesso à internet Wi-Fi Brasil
instalados.
.Somatório de novos pontos
atendidos pelo Wi-Fi Brasil.
.Unidade .1.000 .203 .2.134 .213
. .SETEL .Ampliar a oferta de conectividade à internet por
meio de rede subaquática implantada na Região
Amazônica e contribuir para a implementação de
políticas públicas de inclusão digital, educação,
pesquisa, saúde e defesa, dentre outras.
.Garantir a oportunidade de acesso a
serviços de telecomunicações de alta
qualidade, promover a inclusão
digital, fortalecer a inovação
tecnológica e apoiar a transformação
digital.
.Integração entre o Programa
Amazônia Integrada e
Sustentável (PAIS) e o Projeto
Amazônia Conectada (PAC).
.Somatório da integração entre
o PAIS e o PAC.
.Unidade .1 .1 .1 .100
. .SETEL .Prover meios de disponibilização de equipamentos
recondicionados a Pontos de Inclusão Digital,
formar profissionais, preferencialmente em estado
de vulnerabilidade social, na área de TIC e tratar
resíduos eletrônicos
.Garantir a oportunidade de acesso a
serviços de telecomunicações de alta
qualidade, promover a inclusão
digital, fortalecer a inovação
tecnológica e apoiar a transformação
digital.
.Quantidade de novos Centros
de Recondicionamento de
Computadores apoiados.
.Somatório de novos
instrumentos firmados para
apoiar Centros de
Recondicionamento de
Computadores.
.Unidade .3 .4 .9 .300
. .PERCENTUAL DE ATINGIMENTO TOTAL DAS METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL: .155,58
* Corresponde a avaliação parcial realizada 6 meses após o início do ciclo (período entre Junho e Novembro)
ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2023 A 31 DE MAIO DE 2024
. UA Descrição da Meta Indicador Fórmula de Cálculo Unidade de
Medida
.Meta
Prevista
.Apuração
Parcial
.Meta
Atingida
.% de
Atingimento da
Meta
. . . . . . .(a) .(b)* .(c) .d=(c/a)*100
. .GM .Receber, processar e distribuir todas as demandas
endereçadas ao Gabinete do Ministro
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de demandas
atendidas e o somatório de demandas recebidas.
.Percentual .100 .60 .100 .100
. .GM .Receber, processar e distribuir todas as demandas
provenientes do Gabinete do Ministro
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de demandas
atendidas e o somatório de demandas recebidas.
.Percentual .100 .60 .100 .100
. .GM .Revisar os atos oficiais em nome do Ministro e do Chefe de
Gabinete do Ministro
.Percentual de atos oficiais
revisados
.Razão percentual entre o somatório de atos
revisados e o somatório de atos produzidos.
.Percentual .100 .60 .100 .100
. .GM .Publicar, no Diário Oficial da União, matérias do âmbito do
Gabinete do Ministro e do MCOM
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de demandas
atendidas e o somatório de demandas
recebidas
.Percentual .100 .60 .100 .100
. .GM .Cadastrar e atualizar informações em sistemas institucionais .Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de demandas
atendidas e o somatório de demandas recebidas.
.Percentual .100 .60 .100 .100
. .GM .Produzir relatório da Ouvidoria com informações sobre
manifestação de Ouvidoria e Pedidos de Acesso à Informação.
.Quantidade de relatórios
produzidos
.Somatório de relatórios produzidos .Unidade .1 .0 .1 .100
. .GM .Responder as Manifestações recebidas na Ouvidoria oriundas
da Plataforma Fala.BR e de outros canais de atendimentos
dentro dos prazos legais.
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre a quantidade de
manifestações respondidas no período e a
quantidade de manifestações vencendo no
período.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Responder Pedidos de Acesso à Informação na Ouvidoria
oriundos da Plataforma Fala.BR e de outros canais de
atendimentos dentro dos prazos legais.
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre a quantidade de pedidos
respondidos no período e a quantidade de pedidos
vencendo no período.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Operacionalizar sistemas relacionados ao Órgão Central do
Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
.Percentual de demandas
registradas no sistema
.Razão percentual entre as demandas cadastradas e
as demandas recebidas.
.Percentual .90 .50 .100 .111
. .GM .Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no
atendimento das demandas decorrentes de auditorias e
fiscalizações.
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de demandas
atendidas e o somatório de demandas recebidas.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Atender aos Requerimentos de Informação da Câmara dos
Deputados (RICs/REQs) e do Senado Federal (RQSs) dentro do
prazo de resposta.
.Percentual de atendimento das
demandas recebidas
(RICs/REQs/RQSs)
.Razão percentual entre as demandas atendidas no
prazo e as demandas recebidas.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Atender à Indicações Parlamentares (INCs) encaminhadas pelo
Poder Executivo.
.Percentual de atendimento das
demandas recebidas (INCs)
.Razão percentual entre as demandas respondidas
e as demandas recebidas.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Atender às demandas de parlamentares, prefeituras, câmaras
municipais e cidadãos interessados.
.Percentual de atendimento das
demandas recebidas
.Razão percentual entre as demandas respondidas
e as demandas recebidas.
.Percentual .90 .85 .100 .100
. .GM .Atender e articular as relações políticas do MCom com os
diferentes segmentos da sociedade civil pontuando a
participação popular e a diversidade no planejamento, na
elaboração e na implementação de políticas públicas,
programas, ações e projetos inclusivos e equitativos.
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de demandas
atendidas e o somatório de demandas recebidas.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Assessoramento ao ministro na formulação de políticas e
diretrizes para:
a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero,
étnica e racial;
b) a proteção dos direitos humanos; e
c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de formulação
de políticas e diretrizes e somatório de demandas
recebidas.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Atender às demandas das Embaixadas, Organismos
Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE
.Percentual de demandas
atendidas
.Percentual de demandas atendidas .Percentual .100 .90 .95 .95
. .GM .Planejamento, elaboração e acompanhamento de missões
Internacionais
.Quantidade de demandas
atendidas.
.Soma de eventos .Unidade .10 .11 .9 .90
. .GM .Assessoramento ao ministro e demais autoridades do
ministério em eventos e entrevistas relacionadas as
Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das
Relações Exteriores- MRE
.Quantidade de eventos e
entrevistas
.Soma de eventos/entrevistas .Unidade .60 .81 .100 .160
. .GM .Auxiliar as áreas do MCom, no atendimento das demandas
junto às Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério
das Relações Exteriores-MRE
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de demandas
atendidas no período e o somatório de demandas
recebidas no período.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Negociar ou assinar memorandos de entendimento, acordos
ou declarações internacionais
.Quantidade de demandas
atendidas
.Soma de eventos .Unidade .4 .4 .2 .50
. .GM .Planejar, coordenar e executar a política de comunicação social
do Ministério;
.Percentual de ações
implementadas
.Percentual do somatório das ações implementadas
no período.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Assessorar o Ministro de Estado e as demais autoridades do
Ministério nos assuntos de comunicação social, imprensa,
publicidade, eventos e nas ações de comunicação que utilizem
os meios eletrônicos internet e intranet;
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão do percentual do somatório das solicitações
e das ações atendidas no período.
.Percentual .90 .100 .90 .100
. .GM .Prestar o devido atendimento à imprensa e aos diversos meios
de comunicação no âmbito regional, nacional e internacional;
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório das ações
recebidas e as atendidas no período.
.Percentual .90 .100 .90 .100
. .GM .Divulgar as ações do Ministério por meio da produção de
material jornalístico (notícias, releases, redes sociais, peças
publicitárias e audiovisuais) e conteúdos diversos de
institucional (relatórios, cartilhas e afins)
.Quantidade de produtos
produzidos
.Percentual do somatório das ações produzidas no
período
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Elaborar campanhas publicitárias de caráter institucional e de
utilidade pública;
.Percentual de produtos
produzidos.
.Percentual do somatório das ações produzidas no
período.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .GM .Monitorar assuntos correlatos e de interesse do Ministério
junto aos diversos meios de comunicação.
.Percentual de demandas
monitoradas
.Percentual do somatório das ações monitoradas
no período.
.Percentual .100 .100 .100 .100
. .SEXEC .Receber, processar e distribuir as demandas endereçadas à
SEXEC.
.Percentual de demandas
distribuídas e despachadas.
.Razão percentual entre as demandas distribuídas e
despachadas e as demandas recebidas.
.Percentual .100 .50 .100 .100
. .SEXEC .Acompanhar os processos Institucionais. .Percentual de demandas com
as etapas da SEXEC concluídas.
.Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas
com ações para a SEXEC recebidas.
.Percentual .100 .60 .100 .100
. .SEXEC .Acompanhar os processos referentes às Políticas Públicas do
MCom.
.Percentual de demandas
concluídas.
.Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas
com ações para a SEXEC recebidas.
.Percentual .100 .60 .100 .100
. .SEXEC .Analisar, tempestivamente, pleitos das entidades vinculadas
quanto a temas de governança corporativa, emitindo
manifestação técnica correspondente, em documento
apropriado.
.Tempo de análise e
manifestação.
.Quantidade de dias entre a data de recebimento e
a data de manifestação.
.Dias .7 .5 .7 .100
. .SEXEC .Realizar interação com órgãos e entidades vinculadas quanto
aos temas demandados ao Ministério das Comunicações
relacionados às atividades desempenhadas pela CGVI,
envidando esforços para que as vinculadas respondam
tempestivamente aos pedidos encaminhados.
.Tempo de análise. .Quantidade de dias entre a data de recebimento e
a data de manifestação.