PORTARIA MCOM Nº 13.885, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA MCOM Nº 13.885, DE 12 DE JULHO DE 2024
Divulga a apuração final das metas globais e intermediárias de Desempenho Institucional e o
Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações,
referentes ao 4º (quarto) ciclo da avaliação, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos
Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no
âmbito do Ministério das Comunicações.
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de
setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 11.357, de 19 de
outubro de 2006, a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, o Decreto nº 7.133, de 19 de março
de 2010, e o Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e em observância ao disposto na Portaria MCOM nº 3.850, de 13 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos a esta Portaria, as apurações finais das metas globais e intermediárias do Ministério das Comunicações para a avaliação de desempenho
institucional, referentes ao 4º (quarto) ciclo avaliativo, compreendido entre 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades
de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos
- GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito deste Ministério.
Art. 2º Divulgar o resultado de 132,50% (cento e trinta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) alcançado no 4º (quarto) Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional
do Ministério das Comunicações, relativo ao período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, tendo em vista o que dispõe o art. 12 da Portaria MCOM nº 3.850, de 13 de outubro
de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES