RESOLUÇÃO GECEX Nº 615, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 18 de 22)

969. Por sua vez, apurou-se que o preço do produto similar da indústria
doméstica (preço ponderado por CODIP e categoria de cliente) apresentou como retração
mais significativa aquela verificada entre P1 e P2, a qual foi da ordem de 19,6%. Além
disso, observou-se que houve retração em todos os períodos analisados, fazendo que, de
P1 a P5, o preço do produto similar da indústria doméstica acumulasse queda de 45,4%,
configurando depressão de preços ao longo do período de análise.
970. Verificou-se, ainda, que o custo de produção unitário apresentou elevação
entre P1 e P2 (31,3%), e redução entre P2 e P3 (13,4%), P3 e P4 (3,3%) e entre P4 e P5
(10,2%). Ao se considerar o período de análise de dano, o custo de produção decresceu
1,3%. Isso não obstante, constatou-se que a redução verificada nos preços praticados pela
indústria doméstica foi ainda maior, o que ocasionou uma deterioração na relação custo
de produção/preço de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5, pressionando as margens da
indústria doméstica.
971. Ainda no tocante aos efeitos das importações a preços com dumping
sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar a existência de subcotação em
todos os períodos de análise de dano.
972. Observou-se que a indústria doméstica alcançou seu melhor resultado
financeiro em P1 e, apesar da melhora dos indicadores de volume de vendas de chaves de latão
de P4 para P5, a queda do preço de venda no mercado doméstico impediu a recuperação dos
indicadores financeiros. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem
bruta decresceu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional recuou [CONFIDENCIAL] p.p., a
margem operacional exclusive resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem
operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais reduziu
[CONFIDENCIAL] p.p.
973. A receita líquida também apresentou variação negativa ao longo de todos os
períodos, consolidando diminuição de 62,0% entre P1 e P5. No mesmo período, o resultado
bruto recuou 90,1% e o resultado operacional variou negativamente em 193,0%.
974. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou
deterioração dos indicadores financeiros, os quais se consolidaram ao longo do período
analisado. Dessa forma, concluiu-se, para fins de determinação final, pela existência de
dano à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
975. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário
demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação
contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
976. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6
(dano) do presente documento, destaque-se que se observou, de maneira geral, dano à
indústria doméstica causado pelas importações das origens sob análise.
977. De P3 a P5 é percebida contração do mercado brasileiro do produto
objeto da investigação em relação aos períodos anteriores, fator que será objeto de análise
detalhada em tópico específico do presente documento.
978. Primeiramente, entre P1 e P5, o volume de importações originárias da
China, da Colômbia e do Peru se elevou em 54,1%, ao passo que seu preço, na condição
CIF internado, se reduziu em 26,0%, ingressando no mercado braseiro a preços sempre
subcotados em relação aos valores praticados pela indústria doméstica. Como fruto desse
movimento, essas importações ganham [RESTRITO] p.p. de participação no mercado
brasileiro e [RESTRITO] p.p. de participação no CNA.
979. Simultaneamente, a indústria doméstica assiste à queda de suas vendas no
mercado interno de P1 a P5 (17,5%), perdendo [RESTRITO] p.p. de participação no
mercado brasileiro e [RESTRITO] p.p no CNA, mesmo com redução de preços e
rentabilidade.
980. Comportamento semelhante é visto no volume de produção da indústria
doméstica, que decresce 20,6%, levando à diminuição de [RESTRITO] p.p. no grau de
ocupação da capacidade instalada. Quanto aos estoques, há elevação da ordem de 4,4%,
fazendo com que a relação estoque/produção varie positivamente em [RESTRITO] p.p.
981. Em se tratando de indicadores financeiros, entre P1 e P5 nota-se forte
contração do preço praticado pela indústria doméstica no período (45,4%), associada a
uma redução não proporcional de 1,3% no custo de produção unitário, levando, assim, à
piora na relação custo/preço, a qual se eleva em [CONFIDENCIAL] p.p.
982. Como resultado, constata-se, de P1 a P5, as seguintes diminuições na
receita líquida, no resultado bruto, no resultado operacional, no resultado operacional
exclusive despesas e receitas financeiras e no resultado operacional exclusive despesas e
receitas financeiras e outras receitas e despesas operacionais, respectivamente: 62,0%,
90,1%, 193,0%, 111,8% e 109,7%.
983. Na mesma toada as margens de lucro bruta, operacional, operacional exclusive
despesas e receitas financeiras e operacional exclusive despesas e receitas financeiras e outras
receitas e despesas operacionais, caíram, respectivamente [CONFIDENCIAL] p.p. [CONFIDENCIAL]
p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p.
984. As importações das origens investigadas apresentam o mais elevado preço
CIF internado atualizado em P2 (elevação de 2,4% em relação a P1), reduzindo a
subcotação observada no período anterior. Cabe destacar que se observou subcotação em
todos os períodos (P1 a P5). Com efeito, o menor patamar de subcotação foi observado
em P4 quando tal indicador reduziu 31,7% em relação a P3.
985. Como consequência, as importações das origens investigadas recuam 22,4%
de P2 para P3 e 1,5% de P3 para P4, mesmo assim, a participação dessas importações no
mercado brasileiro e também no CNA, respectivamente, recuam apenas [RESTRITO] p.p. e
[RESTRITO] p.p. (de P2 para P3) e aumentam [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. (de P3 para
P4), dada a expressiva contração de mercado verificada entre tais períodos.
986. Nessa conjuntura, a indústria doméstica realiza, em P5, esforço de
redução de seu preço (10,7% em relação a P4), em proporção, inclusive, superior à
redução havida no custo de produção unitário (10,2%) e logra, com isso, aumentar seu
volume de vendas internas em 6,0%, percentual que é superior ao crescimento do
mercado e do CNA de P4 para P5, razão pela qual o incremento de vendas não é suficiente
para impedir a perda de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e de
[RESTRITO] p.p. de participação no CNA quando considerados os extremos da série (P1 a
P5).
987. Diante do acúmulo nos estoques verificados entre P1 e P3, a indústria
doméstica reduz sua produção em 10,2% para P4 e seus estoques em 7,3%. De P4 para P5 há
um aumento da produção (7,8% em relação a P4) e nova redução de estoques da ordem de
4,3%. Mesmo assim, há um aumento de [RESTRITO] p.p. da relação estoque/produção de P3
para P4, seguido de uma redução de tal relação de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p), que não é
suficiente para alterar a relação verificada entre P1 e P5 (aumento de [RESTRITO] p.p.). O grau
de ocupação da capacidade instalada cai em P4 ([RESTRITO] p.p) e mesmo subindo em P5
([RESTRITO] p.p) registra variação negativa de [RESTRITO] p.p considerando-se P1 a P5.
988. A receita líquida da indústria doméstica diminui em 62,0% (de P1 a P5),
como consequência de uma queda no preço (45,4%) e da quantidade vendida (15,0%).
989. Na mesma direção, em termos unitários o resultado bruto unitário diminui
88,3% (de P1 a P5), fruto de uma redução na receita (55,2%) proporcionalmente superior
à diminuição no CPV (0,3%).
990. Não obstante, é possível verificar uma melhora, de P2 para P5, no resultado
operacional, no resultado operacional exclusive receitas e despesas financeiras e no resultado
operacional exclusive receitas e despesas financeiras e outras despesas e receitas operacionais,
o que, mesmo assim, não foi suficiente para [CONFIDENCIAL] nos quatro períodos mencionados
(P2 a P5).
991. Quanto às margens de lucro (de P1 a P5), há piora em todas as margens:
margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem
operacional exclusive receitas e despesas financeiras ([CONFIDENCIAL] p.p.), e margem
operacional exclusive receitas e despesas financeiras e outras despesas e receitas
operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.).
992. Finalmente, de P4 para P5, ocorre nova redução preço CIF internado das
importações investigadas (43,0%, sendo a maior redução de P1 a P5), o que, diante da contração
10,7% no preço da indústria doméstica, acaba ocasionando aumento na subcotação.
993. Como resultado, de P1 a P5, há um aumento de 54,1% no volume de
importação das origens investigadas, o que, juntamente com o crescimento de 0,9% no
mercado brasileiro, leva ao aumento de [RESTRITO] p.p. da fatia de mercado ocupada por
essas importações.
994. Nesse cenário (P1 a P5), diferente das importações investigadas, a indústria
doméstica reduziu suas vendas para o mercado interno em 15,0%, perdendo participação no
mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.), da mesma forma que as demais produtoras nacionais,
que tiveram aumento de suas vendas em apenas 0,3%, e consequentemente queda na sua
participação ([RESTRITO] p.p.).
995. Diante do exposto, verifica-se preliminarmente que a deterioração nos
indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica foi causada pelos efeitos do
dumping praticado nas suas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil
originárias da China, da Colômbia e do Peru.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens
996. A partir da análise das importações brasileiras de chaves de latão, verificou-
se que as importações oriundas de todas as demais origens, exceto as sob análise,
corresponderam a [RESTRITO] % do total importado em P5. O volume dessas importações
teve redução acentuada ([RESTRITO] %) de P1 a P5, enquanto as importações das origens
investigadas cresceram ao longo do período analisado, sobretudo as importações originárias
da China.
997. Com relação ao preço das importações das demais origens, verificou-se
elevação entre P1 e P5 ([RESTRITO] %). Esse preço se manteve acima do preço das
importações de origens investigadas em todos os períodos, exceto em P1 (influenciado
principalmente pelo envio de volumes elevados de Hong Kong e da França a preços
significativamente baixos) e P2 (decorrente dos volumes elevados originários de Hong Kong
a preços igualmente baixos).
998. Para analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da
indústria doméstica, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado
das demais origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto
importado no Brasil das demais origens, foi utilizada a mesma metodologia descrita no
item 6.1.4 deste documento.
999. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos
para cada período de análise de dano:
Preço médio CIF internado e subcotação - demais origens
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/kg) 100,0 64,3 544,6 1707,3 618,8
Imposto de Importação (R$/kg) 100,0 57,0 242,4 1618,3 431,8
AFRMM (R$/kg) 100,0 37,5 59,4 143,8 71,9
Despesas de internação (R$/kg) [1,1%] 100,0 63,9 538,9 1691,7 613,9
CIF Internado (R$/kg) 100,0 63,2 504,4 1684,0 592,0
CIF Internado atualizado (R$/kg) (A) 70,45 40,49 303,46 841,46 229,45
Preço da Indústria Doméstica (R$/kg) (B) 188,82 151,86 131,26 115,31 103,01
Subcotação (B-A) 118,36 111,36 -172,20 -726,15 -126,43
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
1000. Dos dados apresentados, observou-se que houve sobrecotação dos preços das
importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica de P3 a P5.
1001. Assim, diante (i) da diminuição das importações originárias das demais
origens, (ii) da elevação de seu preço e (iii) do fato de o preço dessas importações ser
significativamente superior ao das origens investigadas, notadamente em P3, P4 e P5,
conclui-se que as importações das demais origens não afastam a causalidade entre as
importações da origem investigada e o dano apresentado pela indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
1002. A deterioração dos indicadores da indústria doméstica, sobretudo daquelas
relacionados ao preço do produto similar, não pode ser atribuída a processo de liberalização
das importações porque não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação (16%)
aplicada às importações brasileiras de chaves de latão no período analisado.
1003. Dessa maneira, entende-se que os indicadores da indústria doméstica
não foram influenciados por eventuais processos de liberalização comercial.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
1004. Com os dados de produção e vendas obtidos ao longo da investigação e
aperfeiçoada a depuração das importações do produto objeto da investigação a partir dos
dados recebidos a título de resposta ao questionário do importador, observou-se que o
mercado brasileiro de chaves de latão cresceu 0,9% entre P1 e P5, sendo registrada
elevação de 14,6% de P1 para P2, redução de 8,9% de P2 para P3, de 6,6% entre P3 e P4,
e considerando o intervalo entre P4 e P5, crescimento de 3,5%.
1005. Ao longo do período analisado não foram constatadas mudanças no
padrão de consumo do mercado brasileiro.
1006. Dessa forma, dada a expansão do mercado e não tendo sido observadas
mudanças no padrão de consumo, não se pode atribuir a tais fatores o dano suportado
pela indústria doméstica.
7.2.4. Progresso tecnológico
1007. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que
pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
1008. As chaves de latão das origens investigadas e o produto similar fabricado
no Brasil são concorrentes entre si, com sua concorrência baseada, conforme dados da
petição, principalmente no fator preço.
1009. Além disso, não foi demonstrado que as trancas eletrônicas, que dispensariam
a utilização de chaves para abertura e fechamento de portas, tenham crescido em participação
de mercado durante o período de investigação de dano a ponto de tornarem-se fator relevante
para a redução das vendas de chaves de latão sem segredo da indústria doméstica. As partes
interessadas, que ao longo da presente investigação levantaram este ponto como um possível
causador de dano, não trouxeram comprovação da participação desse tipo de fechadura no
mercado geral de fechaduras no Brasil, nem o aumento real que teria ocorrido no período sob
investigação.
1010. Além disso, a despeito do reconhecimento da evolução trazida por esse
novo tipo de fechadura, ainda existem elementos essenciais que retardam a substituição
das fechaduras comuns, que utilizam chaves de latão, por fechaduras eletrônicas, que
dispensariam tais chaves, mormente o custo, uma vez que as fechaduras eletrônicas são
significativamente mais caras que as fechaduras comuns.
7.2.5. Desempenho exportador
1011. Como não consta ter havido exportação de chaves de latão pela indústria
doméstica, não se pode afirmar que o desempenho exportador da indústria doméstica
teve efeito sobre seus indicadores.
7.2.6. Produtividade da indústria doméstica
1012. A produtividade da indústria doméstica cresceu de P2 para P3, de P3 para
P4, de P4 para P5 e entre os extremos (P1 a P5), períodos nos quais se verificou deterioração
de indicadores da indústria doméstica. Assim sendo, não há que se compreender que tal fator
(produtividade) foi o causador de dano verificado.
7.2.7. Consumo cativo
1013. Quanto ao consumo cativo da indústria doméstica, esclarece-se que este
representou entre [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % do total produzido pela indústria
doméstica.
1014. O consumo cativo da indústria doméstica oscilou ao longo do período de
investigação de dano, tendo, no entanto, apresentado tendência crescente, visto que
aumentou 8,9% ao longo de todo o período de análise de dano.
1015. Mesmo que sua participação em relação à produção de chaves de latão
sem segredo pela indústria doméstica não tenha sido significativa ([CONFIDENCIAL] % em
P5), o aumento do referido consumo cativo, de [CONFIDENCIAL] kg entre P1 e P5, foi fator
influenciador no aumento de produção e na diluição dos seus custos fixos no mesmo
período. Dessa forma, por não ter impactado negativamente a produção, mas sim ter
contribuído para seu crescimento, o consumo cativo não pode ser considerado como fator
causador de dano. Ademais, como a JAS seguiu com capacidade ociosa em P5, teria
condições de produzir mais para o mercado brasileiro, não fosse a concorrência com as
importações objeto de dumping.
7.2.8. Importação de chaves tipo zamac
1016. Ao longo da investigação foi pontuado pelo Grupo Gold que a importação
de chaves do tipo zamac representaria significativo fator de dano à indústria doméstica
dado o preço pelo qual tal tipo de chave chega ao mercado brasileiro.
1017. Para a avaliação de tal argumento apurou-se, nas estatísticas oficiais de
importação, o volume (em quilogramas) de importação de chaves cuja descrição especificasse
se tratar do tipo "zamac", independentemente da origem. Tal volume foi comparado com o
volume total (em quilogramas) de chaves objeto da investigação importadas, com o volume
de chaves SEM segredo (em quilogramas) comercializado pela indústria doméstica e outras
empresas e também com o volume total do mercado brasileiro de chaves de latão sem
segredo (em quilogramas).
1018. Observou-se que a representatividade das importações de chaves do tipo zamac:
a. no volume total de chaves objeto da investigação importadas da China, da
Colômbia e do Peru correspondeu a 1,0% em P1, 1,5% em P2, 6,4% em P3, 0,2% em P4
e 0,02% em P5;
b. no volume de chaves SEM segredo comercializado pela indústria doméstica
e demais empresas correspondeu a 0,4% em P1, 0,9% em P2, 4,1% em P3, 0,1% em P4 e
0,01% em P5; e
c. no volume de chaves SEM segredo que representa o mercado brasileiro
correspondeu a 0,3% em P1, 0,5% em P2, 2,5% em P3, 0,1% em P4 e 0,01% em P5.
1019. Mesmo no período em que a representatividade das importações de
chaves do tipo zamac foi mais elevada, qual seja P3, esta não passou de 6,4% do volume
de chaves de latão SEM segredo importadas com origem na China, na Colômbia ou no
Peru; 4,1% do volume de chaves de latão SEM segredo comercializadas pela indústria
doméstica e outras empresas produtoras no mercado doméstico brasileiro e 2,5% de todo
o mercado brasileiro de chaves de latão SEM segredo. O volume foi pouco representativo
em toda o período de análise de dano, seja em comparação com (i) o volume de
importações do produto objeto da investigação, (ii) a comercialização de chaves similares
pela peticionária e demais produtoras nacionais ou (iii) o mercado brasileiro em si.
1020. Mais do que isso, é perceptível redução substancial do volume de chaves
do tipo zamac importadas e de sua representatividade frente aos demais volumes da
comparação entre P3 e P5. Dessa maneira, resta evidente que as importações de chaves
do tipo zamac não demonstraram ter o condão de ser um fator relevante para causar dano
à indústria doméstica durante o período de investigação de dano.
7.2.9. Posição fiscal desprivilegiada
1021. Ao longo da investigação o Grupo Gold pontuou por diversas vezes que
a JAS se encontraria em posição desfavorável em termos de "custos fiscais" em relação as
demais concorrentes.
1022. Ainda que as análises desenvolvidas pelo DECOM ao longo da investigação
tenham levado em consideração a receita líquida da indústria doméstica nas vendas do
produto similar, deduzidos abatimentos, descontos, devoluções, despesas de frete interno e
tributos, realizou-se exercício de apuração das margens da empresa JAS caso a alíquota de
ICMS aplicável a seus produtos fosse reduzida em relação à média das alíquotas vigentes
durante o período de análise de dano.
1023. Para tanto e considerando as diferentes alíquotas do tributo aplicáveis entre
as unidades da federação, consultou-se os sítios eletrônicos das Secretarias de Fazenda de cada
unidade da federação, coletando as alíquotas vigentes para cada ano entre 2017 e 2022.
1024. Em seguida, dado que cada período da análise de dano se inicia no mês
de abril de um ano e termina no mês de março do ano seguinte, calculou-se a alíquota
média em vigor cada período aplicando-se a proporção de 9/12 e 3/12 sobre a média das
alíquotas vigentes em cada unidade da federação para os anos em que o período,
respectivamente, se iniciava e terminava.
1025. Aplicou-se ainda, redutor de 25% sobre a alíquota calculada no passo
anterior, a título de se avaliar o comportamento dos resultados financeiros da empresa
caso ela lograsse obter incentivo fiscal até tal percentual de alguma das unidades da
federação. O resultado encontra-se na tabela a seguir:
Alíquotas de ICMS p/ Exercício P1 P2 P3 P4 P5
Média das Alíquotas Gerais Vigentes 17,7% 17,5% 17,6% 17,6% 17,7%
Alíquota TESTE (75% alíquota geral média) 13,3% 13,1% 13,2% 13,2% 13,3%
Elaboração: DECOM
Fonte: Secretarias de Fazenda das Unidades da Federação (período de 2017 a 2022)
1026. Recalculou-se, na DRE do Mercado Interno da empresa, a linha
correspondente ao ICMS e, todas as demais linhas de resultado: receita operacional líquida,
resultado bruto, resultado operacional, resultado operacional (exceto resultado financeiro) e
resultado operacional (exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais),
de maneira que fosse possível apurar o efeito da hipotética modificação fiscal nas margens
bruta, operacional, operacional (exceto resultado financeiro) e operacional (exceto resultado
financeiro e outras despesas/receitas operacionais) da empresa.
1027. O efeito identificado encontra-se representado na seguinte tabela:
Reflexo nas Margens de Rentabilidade por Alteração da Alíquota ICMS
[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1-P5
Margens de Rentabilidade Reais
Margem Bruta [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional (exceto RF) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional (exceto RF e OD) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margens de Rentabilidade na Hipótese de Obtenção de Benefício Fiscal
Margem Bruta' [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação (Hipótese x Real) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Margem Operacional' [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação (Hipótese x Real) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Margem Operacional (exceto RF)' [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação (Hipótese x Real) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Margem Operacional (exceto RF e OD)' [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação (Hipótese x Real) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica e Tabela de Alíquotas anterior
1028. A despeito da variação positiva observada para todas as margens, fruto
do aumento na Receita Operacional Líquida decorrente do ajuste na linha correspondente
ao tributo ICMS, observa-se que os comportamentos das margens de rentabilidade não se
modificam.
1029. No cenário hipotético, observa-se que a margem bruta reduz [CONFIDENCIAL]
p.p. entre P1 e P5, tendo variado negativamente ao longo de todos os períodos. A margem
operacional, por sua vez, varia negativamente [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5 e exceto por
P1, reflete resultados negativos ao longo de todos os demais períodos de análise de dano. Da
mesma maneira, as margens operacionais exceto o resultado financeiro e exceto o resultado
financeiro e outras despesas/receitas operacionais apresentam resultado positivo tão somente
em P1, refletindo resultados negativos nos demais períodos e acumulando variação negativa de
[CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, quando considerados os
extremos da série (P1 a P5).
1030. Dessa maneira, resta evidente que a ausência de benefícios fiscais para
a peticionária não altera a tendência das margens de rentabilidade, demonstrando não ser
este relevante fator causador de dano à indústria doméstica durante o período de
investigação de dano.
7.2.10. Outras produtoras nacionais
1031. Além da peticionária, há outras empresas atuando enquanto produtoras
nacionais do produto objeto da investigação, sendo que o Grupo Gold, a Dovale e a Land
se destacam no mercado de chaves de reposição.
1032. As referidas empresas foram consultadas e forneceram seus volumes de
produção e de vendas do produto similar. No caso do Grupo Gold, conforme já mencionado,
houve também a realização de verificação in loco na empresa.
1033. Verificou-se que a participação das vendas das demais produtoras
nacionais no mercado brasileiro variou conforme tabela abaixo:
Participação de Mercado
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1-P5
% Dovale 100,0 94,3 128,4 134,1 113,6 [REST.]
% Land 100,0 85,5 98,7 104,0 88,2 [REST.]
% GOLD 100,0 95,6 129,2 115,3 98,2 [REST.]
% PADO 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 [REST.]
% Stam 100,0 200,0 150,0 100,0 50,0 [REST.]
% Demais 100,0 20,0 80,0 80,0 60,0 [REST.]
% Total Outras Produtoras 100,0 93,7 123,2 116,9 99,3 [REST.]
Fonte: dados apresentados pelas demais produtoras nacionais e petição
Elaboração: DECOM
1034. As participações de mercado variaram da seguinte maneira ao longo do
período de análise de dano:
a. Dovale: -0,4 p.p. entre P1 e P2; 2,9 p.p. entre P2 e P3; 0,6 p.p. entre P3 e P4;
-1,8 p.p. entre P4 e P5; acumulando 1,2 p.p. de variação entre os extremos da série;
b. Land: -1,1 p.p. entre P1 e P2; 1,0 p.p. entre P2 e P3; 0,4 p.p. entre P3 e P4;
-1,2 p.p. entre P4 e P5; acumulando -0,9 p.p. de variação entre os extremos da série;
c. Grupo GOLD: -1,2 p.p. entre P1 e P2; 9,1 p.p. entre P2 e P3; -3,8 p.p. entre P3
e P4; -4,7 p.p. entre P4 e P5; acumulando -0,5 p.p. de variação entre os extremos da série;
d. PADO: 0,2 p.p. entre P1 e P2; -0,1 p.p. entre P2 e P3; 0,1 p.p. entre P3 e
P4; 0,1 p.p. entre P4 e P5; acumulando 0,2 p.p. de variação entre os extremos da
série;
e. Stam: 0,1 p.p. entre P1 e P2; -0,1 p.p. entre P2 e P3; -0,1 p.p. entre P3 e P4;
-0,1 p.p. entre P4 e P5; acumulando -0,1 p.p. de variação entre os extremos da série; e
f. Demais: -0,4 p.p. entre P1 e P2; 0,3 p.p. entre P2 e P3; 0,0 p.p. entre P3 e P4;
-0,1 p.p. entre P4 e P5; acumulando -0,2 p.p. de variação entre os extremos da série.
1035. Registre-se, ainda, que a referida produtora nacional (Grupo Gold)
realizou importações do produto objeto da investigação em [CONFIDENCIAL] e tais
importações representaram mais de [CONFIDENCIAL] % do volume total importado das
origens investigadas ([CONFIDENCIAL] ), configurando o Grupo Gold, além de produtor
nacional, como significativo importador do produto objeto da investigação.
1036. A variação na participação de mercado das demais produtoras nacionais
não configurou alteração significativa a ponto de representar um acirramento da
concorrência interna, especialmente em cenário no qual o mercado brasileiro apresentou
crescimento de apenas 0,9% entre P1 e P5. Com efeito, o volume de vendas internas das
demais produtoras nacionais cresceu 0,3% no referido intervalo. Contudo, ante a
indisponibilidade do preço do produto similar praticado por tais produtoras ao longo do
período investigado, não foi possível verificar se o volume importado e preço do produto
objeto da investigação influenciou na variação do preço do produto similar fabricado por
tais produtoras e nem em qual grau se deu hipotética influência.
1037. Pela mesma razão de indisponibilidade do preço do produto similar de cada
produtora nacional, não foi possível aferir eventual contribuição do potencial acirramento da
concorrência interna sobre a deterioração dos resultados financeiros da peticionária e,
consequentemente, se houve preponderância desse potencial efeito ou daquele decorrente
da concorrência frente as importações das origens investigadas e com dumping.
1038. Assim sendo e considerando o impacto das importações objeto de dumping
aos indicadores da indústria doméstica apresentados no item 7.1, há que se admitir que,
mesmo sem dispor de resposta das demais produtoras nacionais ao correspondente
questionário, para fins de determinação final, não foi observado acirramento concorrencial
interno que configurasse fator causador de dano aos resultados financeiros da indústria
doméstica a ponto de suplantar o efeito das importações do produto objeto realizadas
mediante prática de dumping.