RESOLUÇÃO GECEX Nº 615, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 17 de 22)

ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)
910. Verificou-se elevação no fluxo de caixa referente às atividades totais da
indústria doméstica de 17.673,1% ao longo do período de análise de dano, que foi marcado
por oscilações acentuadas nesse indicador ao se observar as variações período a período.
911. Quanto ao retorno sobre investimento, verificou-se retração ao
considerar-se os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., com a maior
queda tendo ocorrido de P4 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e verificando-se apenas uma
variação positiva entre os períodos, qual seja, entre P3 e P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.).
912. Ao se analisar a capacidade de captar recursos, verificou-se deterioração
no índice de liquidez geral, com a queda de 24,8% durante todo o período de análise do
dano - a maior queda tendo ocorrido de P2 para P3; e deterioração também no índice
de liquidez corrente, com redução consolidada de 21,2% ao longo de todo o período -
a maior redução ocorrida de P4 para P5.
6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/kg)
Custo de Produção (em R$/kg)
{A + B}
100,0 131,3 113,7 109,9 98,7 [CONF.]
A. Custos Variáveis [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
A1. Matéria-prima [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
A2. Outros Insumos [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
A3. Utilidades [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
A4. Outros Custos Variáveis [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
B. Custos Fixos [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
B1. Mão de Obra Direta [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
B2. Depreciação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
B3. MDI [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
B4. Outros [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Custo Unitário (em R$/kg) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário 100,0 131,3 113,7 109,9 98,7 [CONF.]
D. Preço no Mercado Interno 100,0 77,2 60,1 52,2 44,8 [REST.]
E. Relação Custo / Preço {C/D} [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
913. O custo de produção unitário, em R$ por quilograma, apresentou crescimento
de 31,3% entre P1 e P2, seguido por reduções nos demais períodos (13,4%, de P2 a P3; 3,3%, de
P3 a P4 e 10,2%, de P4 a P5), as quais resultaram no decréscimo de 1,3% do custo de produção
unitário quando considerados os extremos da série (P1 a P5).
914. Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço médio da
indústria doméstica (receita líquida / quantidade vendida) registrou elevações entre todos os
períodos: P1 e P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.), P2 e P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.), entre P3 e P4
([CONFIDENCIAL] p.p.) e entre P4 e P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Ao considerar o período como
um todo (P1 a P5), a relação entre custo de produção e preço subiu [CONFIDENCIAL] p.p.
6.1.4. Da comparação entre o preço do produto sob análise e similar nacional
915. O efeito das importações a preços com dumping sobre os preços da
indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art.
30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de
subcotação significativa do preço do produto importado a preços com dumping em relação
ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é
inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de
preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente
o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço.
Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento
de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais
importações.
916. A fim de se comparar o preço das chaves de latão importadas das origens
investigadas com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no
mercado brasileiro.
917. As importações do produto objeto da investigação foram classificadas
conforme o CODIP proposto de acordo com a descrição do produto contida nos dados oficiais
da RFB e na resposta ao questionário dos importadores e dos produtores/exportadores. Não
foi possível identificar o CODIP para 32,3% do volume total de importações do produto objeto
da investigação
918. No casos das declarações de importação (DIs) em que não foi possível
identificar de forma individualizada as características do código de identificação do produto
(CODIP), tendo em vista que a descrição dos produtos constante dos dados detalhados de
importação era genérica (ex.: "chaves sortidas"), foi utilizada a proporção das operações já
identificadas ([CONFIDENCIAL] ).
919. Quanto ao tipo de cliente, todos os importadores foram classificados como
distribuidores, tendo em vista que não foram identificados Usuários Finais entre os
importadores, conforme as informações presentes na petição.
920. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das
origens investigadas, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto
da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação,
fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II),
considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação
da Marinha Mercante (AFRMM); e c) os valores unitários das despesas de internação.
921. Tanto os montantes de II quanto de AFRMM foram apurados a partir dos
dados efetivos obtidos junto à RFB. Cumpre registrar que foi levado em consideração que
o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo,
via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do
regime especial de drawback. Além disso, por conta dos ACEs 58 (Mercosul-Peru) e 72
(Mercosul-Colômbia), as importações provenientes destes dois países estão isentas da
incidência do AFRMM.
922. No que toca às despesas de internação, registra-se que foram respondidos
4 questionários de importador, Grupo Gold, Eduardo F. Torres, Life e Atlas. Para calcular tal
despesa, foi descartada a resposta da empresa Atlas, tendo em vista que ela informou que
[CONFIDENCIAL]. A despesa de internação foi, então, calculada com base nos montantes
ponderados de despesas e valor importado CIF reportados, chegando-se ao percentual de
1,1%.
923. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de
importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma
dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF
internado das importações investigadas.
924. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos,
foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, conforme índices exibidos no
Anexo II, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los aos preços da
indústria doméstica.
925. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido
pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em
quilogramas, no mercado interno durante o período de investigação de dano, levando-se em
consideração as características do código de identificação do produto (CODIP) e a categoria de
cliente. O referido preço foi ponderado pela participação dos diferentes binômios de
CODIP/categoria de cliente em relação ao volume total importado das origens investigadas.
926. Ressalte-se que não estão disponíveis os valores e as quantidades das
devoluções segmentados por tipo de produto da peticionária. Dessa forma, utilizou-se rateio
para fins de atribuição do valor e da quantidade das devoluções das vendas de chaves de
latão. Os critérios utilizados basearam-se na participação da quantidade devolvida sobre a
quantidade vendida total e no valor unitário das devoluções em cada período. Os percentuais
auferidos de cada período foram aplicados às quantidades vendidas de cada transação, a fim
de se obter a quantidade das devoluções. As quantidades encontradas foram então
multiplicadas pelo valor unitário das devoluções de cada período. Os resultados encontrados
foram abatidos do volume de vendas e do faturamento líquido, resultando, finalmente, na
receita líquida e na quantidade líquida de vendas do produto similar.
927. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de investigação de dano, ponderados por tipo de
CODIP ([CONFIDENCIAL] ) e por tipo de cliente ([CONFIDENCIAL] ):
Preço médio CIF internado e subcotação - China, Colômbia e Peru
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/kg) 100,0 108,9 94,7 129,8 121,8
Imposto de Importação (R$/kg) 100,0 200,6 195,6 276,9 228,8
AFRMM (R$/kg) 100,0 61,5 53,9 84,6 184,6
Despesas de internação (R$/kg) [1,1%] 100,0 108,1 94,6 127,0 118,9
CIF Internado (R$/kg) 100,0 112,7 98,9 136,1 126,7
CIF Internado atualizado (R$/kg) (A) 66,05 67,67 55,81 63,75 46,03
Preço da Indústria Doméstica (R$/kg) (B) 188,82 151,86 131,26 115,31 103,01
Subcotação (B-A) 122,77 84,19 75,46 51,57 56,98
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
928. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado
do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em
relação ao preço da indústria doméstica em todo o período considerado.
929. Com relação aos preços médios de venda da indústria doméstica, houve
sucessivas reduções ao longo dos períodos analisados, sendo que a redução foi de 19,6%
entre P1 e P2, de 13,6% entre P2 e P3, 12,2% entre P3 e P4, e de 10,7% entre P4 e P5.
Assim, de P1 para P5, o preço médio de venda de chaves de latão da indústria doméstica
no mercado interno, ponderado pela quantidade importada, diminuiu 45,4%.
930. Observou-se, portanto, depressão do preço da indústria doméstica,
representada pela queda dos preços, ao longo do período analisado.
931. Por fim, verificou-se supressão de preços em todos os períodos, sendo
registradas variações negativos do preço de venda no mercado doméstico simultâneas a
elevações do custo de produção ou reduções proporcionalmente menores que aquelas dos
preços. Desse modo, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria
doméstica no mercado interno registrou elevações em todos o período investigado: entre P1 e
P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.), entre P2 e P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.), entre P3 e P4 ([CONFIDENCIAL]
p.p.) e entre P4 e P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Considerando os extremos da série, apesar de o
custo de produção médio ter apresentado queda de 1,3%, o preço da indústria doméstica
(ponderado por CODIP e categoria de cliente) diminuiu 45,4%, importando deterioração na
relação entre as duas variáveis da ordem de [CONFIDENCIAL] p.p.
6.1.4.1. Da magnitude da margem de dumping
932. Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping
das origens investigadas afetou a indústria doméstica. Para isso, examinou-se quais seriam
os impactos sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto
da investigação para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços com dumping.
933. A partir dos valores brutos líquidos de tributos, conforme os dados de
valor normal apurado para as empresas colombiana e peruana, apresentados nos itens
4.3.2.1 e 4.3.3.1 deste documento, acrescidos dos valores de frete e seguro no mercado
interno, e a partir do valor normal construído da China, exposto no item 4.3.1 deste
documento, foi obtido valor médio ponderado pelas quantidades exportadas de cada país
em dólares estadunidenses por quilograma.
934. Foram adicionados os valores referentes ao frete e ao seguro internacionais,
extraídos dos dados detalhados de importação da RFB, para obtenção do valor normal na
condição de venda CIF. Os valores totais de frete e de seguro internacionais foram divididos
pelo volume total de importações das origens investigadas, a fim de se obter o valor por
quilograma de cada uma dessas rubricas. A partir da mesma metodologia, adicionaram-se os
valores AFRMM. Com relação ao Imposto de Importação (II), foi utilizada a alíquota do
referido imposto ao valor CIF, que é de 16%, mas apenas para a China, uma vez que as
importações de Colômbia e Peru não sofrem a incidência do II, em razão dos ACEs 72 e 58,
respectivamente. Por fim, foi considerado percentual de 1,1% a título de despesas de
internação, consoante item 6.1.4 deste documento.
935. Assim, somando-se o valor normal em base CIF com os valores de Imposto
de Importação, AFRMM e despesas de internação, alcançou-se o valor normal na condição
CIF internado.
936. O preço da indústria doméstica, por sua vez, foi calculado com base nas
vendas da indústria doméstica, realizadas em P5, líquidos de frete, seguro e tributos, e
segmentadas por CODIP e categoria de cliente. O valor das vendas foi convertido para
dólar estadunidense (US$) utilizando-se a taxa de câmbio da data da venda, obtida a partir
dos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil e respeitando-se as condições
estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para cada CODIP e categoria de
cliente, o somatório do valor convertido foi dividido pela quantidade comercializada,
obtendo-se o preço convertido que foi, finalmente, ponderado pela quantidade exportada
de cada CODIP/categoria das origens investigadas.
937. Considerando-se o valor normal internado apurado, isto é, o preço pelo
qual o produto objeto da investigação seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as
importações brasileiras procedentes das origens investigadas seriam internadas no
mercado brasileiro aos valores demonstrados na tabela a seguir:
Magnitude da Margem de Dumping
[RESTRITO]
Valor
Valor Normal FOB (US$/kg) 26,50
Frete Internacional (US$/kg) [REST.]
Seguro Internacional (US$/kg) [REST.]
Valor Normal CIF (US$/kg) 6,85
Imposto de Importação (US$/kg) [REST.]
AFRMM (US$/kg) [REST.]
Despesas de Internação (US$/kg) 0,29
Valor Normal Internado (US$/kg) [A] 31,01
Preço Indústria Doméstica (US$/kg) [B] [REST.]
Magnitude (US$/kg) [A - B] [REST.]
Fonte: RFB e Petição
Elaboração: DECOM
938. A partir da metodologia descrita anteriormente, concluiu-se que o valor
normal das origens sob análise, em base CIF, internalizado no Brasil, superaria o preço da
indústria doméstica ex fabrica em US$ [RESTRITO] /kg, em P5.
939. Assim, ao se comparar o valor normal internado obtido acima com o preço
ex fabrica da indústria doméstica em P5, é possível inferir que, caso não fossem objeto de
dumping, as importações das origens investigadas não teriam impactado negativamente os
resultados da indústria doméstica, uma vez que teriam concorrido em outro nível de preço
com o produto similar nacional.
6.2. Das manifestações acerca do dano
940. Em 11 de setembro de 2023, o Grupo Gold apresentou manifestação com
argumentos referentes à inexistência de dano material, citando o art. 30, §3º, do Decreto
Antidumping, e a jurisprudência da OMC, que já teria estabelecido a importância dos
dados relativos ao período mais recente (Relatório do Painel, Mexico - Steel Pipes and
Tubes, para. 7.221). Nesse sentido, mencionou que os dados apresentados pela JAS, em
sua manifestação de 11 de agosto 2023, indicariam a melhora de indicadores no período
mais recente: crescimento de 5,9% nas vendas totais da empresa aliado a um incremento
de 1,8 pontos percentuais de market share; incremento de 6,6% no volume produzido do
produto similar acompanhado de uma redução de 0,2% nos estoques e consequente
melhoria na relação estoque/produção; e incremento de 20,1% na produtividade por
empregado.
941. Sobre os indicadores de desempenho da indústria doméstica e sua
insuficiência para caracterizar o dano material, a JAS, em manifestação apresentada em 29 de
setembro de 2023, referente aos temas que seriam tratados na audiência pública realizada
em 11 de outubro de 2023, argumentou que já havia demonstrado, quando do protocolo da
petição, a existência de indícios de dano, o que foi corroborado pela autoridade
investigadora, por intermédio do Parecer SEI nº 22/2023/MDIC, de 14 de março de 2023.
942. Da mesma forma, a JAS afirmou que nenhum novo elemento foi trazido
pelas partes que solicitaram a audiência. Assim, a peticionária, remeteu às suas manifestações
feitas no processo, em resposta às alegações apresentadas.
943. A JAS lembrou ainda que a primeira manifestação do Grupo Gold, de 8 de
novembro de 2022, foi anterior à data do Parecer que tratou da abertura da investigação,
e que, além do parecer de abertura ter recomendado o início da investigação, após a
realização da verificação in loco na peticionária, o DECOM constatou que não houve
alterações substanciais nos dados da ID, "de forma que, no entendimento da peticionária,
a determinação preliminar deve confirmar a conclusão apresentada no PARECER SEI Nº
22/2023/MDIC, de 14 de março de 2023".
944. O Grupo Gold, em manifestação apresentada em 20 de outubro de 2023,
em relação à audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, ponderou que toda
a indústria de chaves enfrentou dificuldades nos últimos anos, e que um desempenho
estruturalmente negativo não caracterizaria dano material atribuível às importações.
945. O grupo alegou que, mesmo assim, os dados apresentados pela JAS não
evidenciariam um quadro de dano material no período de P4 para P5 (aumento nas vendas
totais, na participação no market share, no volume produzido e na produtividade por
empregado, além da redução nos estoques). E os dados constantes do parecer de determinação
preliminar confirmariam essa tendência de melhora.
946. O Grupo Gold, em manifestação protocolada em 30 de janeiro de 2024,
pontuou que, após P1 e P2 difíceis, os demais períodos mostrariam melhora do estado da
indústria doméstica, em particular de P4 para P5. Estes dados não permitiriam falar em
dano material decorrente das importações investigadas, uma vez que os indicadores da JAS
melhoraram no período mais recente.
947. O Grupo Gold também voltou a alegar que não estariam claras as razões das
alterações tão significativas nos números de vendas de produtores internos entre a abertura
da investigação e a determinação preliminar, reclamando dos dados inconsistentes fornecidos
por Land e Dovale:
A Land informou inicialmente ter produzido e vendido quantidades (em kg)
aproximadamente 50% maiores do que as que apresentou posteriormente. De forma
semelhante, a Dovale reportou produção e vendas (em kg) praticamente pela metade do
que havia informado anteriormente.
948. Em manifestação apresentada no dia 19 de fevereiro de 2024, a JAS
afirmou, com relação à participação de outros produtores nacionais, que não teria poderes
para interferir na decisão de outros produtores nacionais de participar ou não da
investigação, e que era direito da peticionária em buscar proteção ante o crescimento de
importações a preços de dumping, pois ela havia atendido as regras no que diz respeito à
representatividade da indústria doméstica.
949. O Grupo Gold, em manifestação protocolada em 19 de fevereiro de 2024,
afirmou que a aplicação de um direito final às importações investigadas só se justificaria se
fosse demonstrado e comprovado que elas teriam contribuído significativamente para um
dano material sofrido pela indústria doméstica.
950. Contudo, segundo o Grupo Gold, os dados e as informações constantes dos
autos não atenderiam esses requisitos, pois haveria ainda dúvidas sobre o volume das
importações investigadas. Não estaria provada a existência de dano material à JAS e não haveria
evidências de impacto negativo significativo das importações sobre a indústria doméstica.
6.3. Dos comentários do DECOM a respeito das manifestações acerca do dano
951. Em relação à manifestação do Grupo Gold, é fundamental destacar que a
melhora de alguns indicadores da indústria doméstica entre o período P4 e P5 não é,
isoladamente, fator que descaracterize o dano suportado por tal indústria. Ao contrário do
que argumenta o Grupo Gold, a análise do dano averigua a reação da indústria doméstica às
importações objeto de dumping. Com efeito, ao contrário do alegado pelo referido grupo, o
dano à indústria doméstica não demonstrou estar concentrado no início do período de análise
e ter cessado nos períodos mais recentes. Como claramente demonstrado, o dano enfrentado
pela indústria doméstica perdurou ao longo de todo o período de análise após o aumento das
importações (P2) e observou-se persistente existência de subcotação no referido período,
mesmo em contexto de redução contínua dos preços da indústria doméstica, reforçando,
como será demonstrado no item 7, o efeito indissociável entre as importações e a situação
enfrentada pela indústria doméstica durante o período analisado, ainda que se tenha
observado flutuações em alguns indicadores.
952. Cumpre destacar os §§ 3º e 4º do art. 30 do Regulamento Brasileiro pelos quais
"nenhum dos fatores ou índices econômicos referidos no §3º, isoladamente ou em conjunto,
será necessariamente capaz de conduzir a conclusão decisiva" no que tange à determinação do
dano. A evolução de alguns indicadores de desempenho da indústria doméstica não implica
automaticamente a constatação de que esta não tenha sofrido dano.
953. Os indicadores financeiros da indústria doméstica também sofreram
reduções entre os extremos do período - P1 a P5. O resultado bruto, o resultado operacional,
o resultado operacional exceto o resultado financeiro e o resultado operacional exceto o
resultado financeiro e outras despesas apresentaram quedas de 90,1%, 193,0%, 111,8% e
109,7%, respectivamente.
954. Em que pese a indústria doméstica ter apresentado recuperação parcial de
seus indicadores de volume de vendas e de alguns resultados financeiros entre P4 e P5,
essa recuperação não foi suficiente para reverter cenário de dano, evidenciado pela
manutenção de prejuízos operacionais recorrentes, uma vez que houve, no referido
período, redução de 14,2% de seu preço de venda.
955. Não prospera o entendimento do Grupo Gold de que a melhora de (alguns)
indicadores no período mais recente não permitiriam falar em dano material decorrente das
importações investigadas. Deve-se ter presente que a análise de dano não é estática, ou seja,
não há como analisar se houve dano à indústria doméstica apenas com os dados de P5. Nos
termos do art. 48, § 5º do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de investigação de dano deve
abranger intervalo de, no mínimo, trinta e seis meses. Apesar da pequena recuperação de P4
para P5 em parte dos indicadores, quando comparados os indicadores da indústria doméstica
de P1 a P5, constatou-se redução do volume de vendas, dos indicadores de rentabilidade, do
número de empregados e da participação no mercado brasileiro.
956. Nesse sentido, cumpre destacar, conforme será detalhado nos itens 6.4 e
7.1 deste documento, a existência de subcotação em todos os períodos de análise de
dano, mesmo em cenário de retrações sucessivas nos preços da indústria doméstica,
acumulando decréscimo de 55,2% entre P1 e P5. A respeito do terceiro efeito das
importações sobre os preços da indústria doméstica, ressalte-se, ainda, que além de
subcotação e depressão, houve supressão do preço da indústria doméstica em todos os
períodos, com a relação custo de produção/preço de venda deteriorando-se entre P1 e P5
e pressionando as margens da indústria doméstica.
957. Sobreleva notar que a contínua redução dos preços, que ocorreu até P5,
aconteceu em ambiente de retomada do volume de importações das origens investigadas
e de crescimento da subcotação entre P4 e P5, quando houve o segundo maior ganho de
market share das origens investigadas em todo o período de análise de dano, sendo
inferior apenas ao ganho registrado em P2, em relação a P1.
958. Nesta esteira, ressalte-se que após o salto de 56,9% no volume importado
das origens investigadas em P2, e em cenário com significativa subcotação dos preços das
origens investigadas, a indústria doméstica, mesmo com a expansão do mercado brasileiro
passou a apresentar, a partir de P2, prejuízos recorrentes. Cumpre destacar que em P2 o
ganho de participação de mercado das importações das origens investigadas se deu às
expensas não somente da participação de mercado da indústria doméstica como também
da participação de todos os demais players, nomeadamente as demais origens e os demais
produtores nacionais.
959. Conforme aduzido, desde P2 a indústria doméstica reduziu sucessivamente seu
preço, conseguindo, em P4 e P5, recuperar parcialmente volume de vendas e participação de
mercado. Contudo, a deterioração dos seus indicadores financeiros continuou. Dessa forma, a
melhora observada em alguns dos indicadores da indústria doméstica em P5 não foi suficiente
para recuperar sua posição em P1, mesmo em conjuntura de expansão do mercado brasileiro e
diminuição do market share dos outros produtores domésticos e das demais origens.
960. A respeito da alegação de que "dados e as informações constantes dos
autos não atenderiam esses requisitos, pois haveria ainda dúvidas sobre o volume das
importações investigadas", o Departamento refuta tal alegação, uma vez que, conforme
exposto em diversos itens deste documento, realizou extenso trabalho de depuração dos
dados de importação ao longo da investigação.
961. Ainda sobre o mesmo tipo de argumento, de que "não estariam claras as
razões das alterações tão significativas nos números de vendas de produtores internos entre
a abertura da investigação e a determinação preliminar", mais uma vez cumpre repisar que
esta autoridade investigadora procurou, conforme relatado no item 1.9.5, efetuar todos os
esforços possíveis para confirmar a correção das informações prestadas (inclusive aquelas
apresentadas pela própria manifestante e que foram objeto de significativas correções ao
longo da investigação), ainda que não tenha poderes para influenciar na decisão de outros
produtores nacionais de participar ou não da investigação ou de consultar fornecedores de
matérias-primas para os fabricantes nacionais do produto similar.
6.4. Da conclusão sobre o dano
962. Inicialmente, cabe destacar que os dados apresentados neste item diferem
daqueles apresentados no item 6.4 do parecer de determinação preliminar, uma vez que
naquele parecer, por lapso da autoridade investigadora, os percentuais das variações
apresentados no texto do item 6.4 não refletiram a atualização de dados apresentada no
item 6.1 - "Dos indicadores da indústria domésticas", levada a cabo em virtude de
verificação in loco na indústria doméstica e de atualização de dados de mercado brasileiro
referentes às importações.
963. A partir da análise do conjunto de indicadores da indústria doméstica,
verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica apresentou
contrações de P1 a P3, as quais, mesmo com as elevações do indicador entre P3 e P4 e entre
P4 e P5, resultaram em queda (15,0%) no volume de vendas da indústria doméstica quando
considerados os extremos P1 a P5.
964. De P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou expansão de 0,9%, como
consequência do crescimento observado entre P1 e P2 (14,6%) e das quedas observadas
de P2 para P3 (8,9%) e de P3 para P4 (6,6%), seguidas de novo crescimento entre P4 e P5
(3,5%). Considerando que, simultaneamente a esse movimento, as vendas internas da
indústria doméstica se reduziram em 15,0% durante os extremos da série, observa-se que
a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre
P1 e P5, alcançando [RESTRITO] %.
965. Com relação ao volume de chaves de latão produzidas, observou-se
redução de P1 para P2 (21,0%), seguida de aumento entre P2 e P3 (3,7%), nova redução
entre P3 e P4 (10,2%) e aumento entre P4 e P5 (7,8%). Entre P1 e P5, houve redução no
volume de chaves de latão produzidas na ordem de 20,6%.
966. A capacidade instalada registrou queda de 11,4% entre P1 e P5, e o grau
de ocupação da capacidade instalada caiu [RESTRITO] p.p., atingindo [RESTRITO] % em P5,
logo após ter registrado [RESTRITO] % em P4, período com o pior resultado do indicador
ao longo do intervalo analisado.
967. Com relação ao volume de estoques de chaves de latão, após redução de
26,7% de P1 para P2, houve aumento de 60,7% entre P2 e P3, seguido de novas reduções:
7,3% entre P3 e P4 e 4,3% entre P4 e P5. Essas variações combinadas resultaram em
aumento de 4,4% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência,
a relação estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5.
968. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da
indústria doméstica, observou-se contração de 22,4% entre P1 e P5, e a massa salarial da
produção reduziu-se de 52,0%. Já o número de empregados encarregados da administração e
vendas apresentou redução de 61,6%, enquanto a respectiva massa salarial desse grupo
registrou queda de 79,0%.