RESOLUÇÃO GECEX Nº 615, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 14 de 22)

775. O produto objeto da investigação é comumente classificado no subitem
8301.70.00 da NCM, no qual, ressalte-se, podem ser classificados produtos distintos que não
pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das
informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter valores referentes ao produto
objeto da investigação, sendo desconsiderados os produtos que não correspondiam às
descrições apresentadas no item 2.1 deste documento. Nesse sentido, foram excluídos dos
dados de importação considerados ao longo deste documento produtos como chaves
automotivas, chaves aeronáuticas, chaves elétricas ou eletrônicas, chaves plásticas, chaves
remotas, chaves de aço carbono, chaves do modelo Gorje, dentre outras.
776. Cabe ressaltar que as empresas Dell Computadores do Brasil (Dell), Atlas
Copco Brasil (Atlas) e "K2 Chaves Ltda." foram consideradas inicialmente como importadoras
do produto objeto da investigação. No entanto, conforme manifestações da Dell e da "K2
Chaves Ltda.", bem como questionário de importador da Atlas, acostados aos autos do
processo, restou demonstrado que as importações realizadas por essas empresas não
correspondem ao produto objeto da investigação. Dessa forma, foram encaminhados ofícios
pelo DECOM comunicando da exclusão dessas empresas do rol de partes interessadas.
777. Além disso, foram corrigidas algumas classificações indevidamente realizadas
para fins de início da investigação, como produto objeto da investigação, sendo que elas se
referiam a produtos que continham o material zamac (produto excluído).
778. O Departamento realizou, após a elaboração do parecer de determinação
preliminar, nova depuração dos dados de importação, tendo em vista os resultados da
verificação in loco realizada no Grupo Gold, e nas respostas ao questionário dos demais
importadores, tendo sido excluídas os seguintes tipos de chaves, que não haviam sido
excluídas anteriormente: chaves multiponto e chaves para banheiro sem segredo.
779. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando
que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o
preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi
realizada em base CIF e [RESTRITO] .
780. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das
importações totais de chaves de latão, bem como suas variações, no período de investigação
de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em kg)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China 100,0 243,2 210,1 208,7 266,8 [REST.]
Colômbia 100,0 97,6 68,0 63,8 92,2 [REST.]
Peru 100,0 90,8 41,5 43,3 39,8 [REST.]
Total
(sob análise)
100,0 156,9 121,8 120,0 154,1 [REST.]
Suécia 100,0 75,5 162,3 498,2 6129,3 [REST.]
Suíça 100,0 153,2 156,5 168,9 158,0 [REST.]
Itália 100,0 6,1 4,3 0,2 4,3 [REST.]
Equador 100,0 311,7 342,7 228,4 111,9 [REST.]
Alemanha 100,0 61,4 8,6 22,6 33,1 [REST.]
Estados Unidos 100,0 82,7 75,2 27,8 70,7 [REST.]
França 100,0 2,1 0,9 0,9 0,0 [REST.]
Turquia 100,0 630,0 917,4 679,9 374,8 [REST.]
Espanha 100,0 24,1 5,5 6,8 2,4 [REST.]
Taipé Chinês 100,0 858,2 1,1 172,2 281,5 [REST.]
Argentina 100,0 43,7 39,5 5,6 40,2 [REST.]
Reino Unido 100,0 337,7 234,4 81,2 291,0 [REST.]
Índia 100,0 1,8 2,6 0,0 2,8 [REST.]
Hong Kong 100,0 247,0 0,4 0,1 0,1 [REST.]
Israel 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 [REST.]
Outras (*) 100,0 326,6 107,8 119,2 34,4 [REST.]
Total (exceto sob análise) 100,0 92,7 5,7 4,1 4,8 [REST.]
Total Geral 100,0 138,5 88,5 86,7 111,3 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
*Anguilla, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca,
Eslováquia, Finlândia, Grécia, Herzegovina, Hungria, Indonésia, Irlanda, Islândia, Japão, Líbano, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Marrocos,
México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Quênia, Romênia, Singapura, Tailândia, Tcheca República,
Tunísia, Uruguai.
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China 100,0 265,9 189,1 199,9 214,1 [REST.]
Colômbia 100,0 95,6 59,8 55,5 88,8 [REST.]
Peru 100,0 99,3 37,3 38,3 39,6 [REST.]
Total (sob análise) 100,0 146,3 92,5 93,8 114,1 [REST.]
Suécia 100,0 77,5 173,2 315,5 3178,9 [REST.]
Suíça 100,0 152,6 153,4 184,0 184,8 [REST.]
Itália 100,0 7,1 4,8 0,6 5,0 [REST.]
Equador 100,0 210,2 275,4 141,9 73,8 [REST.]
Alemanha 100,0 71,9 12,0 31,5 52,0 [REST.]
Estados Unidos 100,0 103,1 31,0 7,0 19,7 [REST.]
França 100,0 657,5 1200,0 847,5 367,5 [REST.]
Turquia 100,0 29,7 7,7 8,8 3,5 [REST.]
Espanha 100,0 1104,0 1,3 238,7 309,3 [REST.]
Taipé Chinês 100,0 47,9 41,8 6,0 43,1 [REST.]
Argentina 100,0 52,9 159,8 302,3 302,3 [REST.]
Reino Unido 100,0 3,3 3,3 0,0 2,2 [REST.]
Índia 100,0 292,7 3,2 0,6 1,5 [REST.]
Hong Kong 100,0 7,7 5,9 5,5 1,0 [REST.]
Israel 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 [REST.]
Outras (*) 100,0 39,4 46,6 1001,7 55,0 [REST.]
Total (exceto sob análise) 100,0 51,0 24,4 42,7 17,8 [REST.]
Total Geral 100,0 119,4 73,3 79,4 86,9 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
*Anguilla, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca,
Eslováquia, Finlândia, Grécia, Herzegovina, Hungria, Indonésia, Irlanda, Islândia, Japão, Líbano, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Marrocos,
México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Quênia, Romênia, Singapura, Tailândia, Tcheca República,
Tunísia, Uruguai.
Preço das Importações Totais (em CIF USD/kg)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China 100,0 109,4 90,1 95,8 80,3 [REST.]
Colômbia 100,0 97,9 88,0 87,0 96,4 [REST.]
Peru 100,0 109,4 89,9 88,7 99,5 [REST.]
Total (sob análise) 100,0 93,2 75,9 78,2 74,0 [REST.]
Suécia 100,0 103,8 107,4 63,6 52,0 [REST.]
Suíça 100,0 99,7 98,0 109,0 117,0 [REST.]
Itália 100,0 116,5 112,9 264,1 115,4 [REST.]
Equador 100,0 67,4 80,4 62,1 65,9 [REST.]
Alemanha 100,0 117,0 139,6 139,2 156,9 [REST.]
Estados Unidos 100,0 124,7 41,2 25,1 27,9 [REST.]
França 100,0 105,6 132,3 126,0 99,4 [REST.]
Turquia 100,0 123,1 139,8 130,3 146,7 [REST.]
Espanha 100,0 128,6 123,7 138,4 109,7 [REST.]
Taipé Chinês 100,0 109,4 105,7 107,4 107,1 [REST.]
Argentina 100,0 15,7 68,0 371,7 103,8 [REST.]
Reino Unido 100,0 180,2 125,6 0,0 77,7 [REST.]
Índia 100,0 118,9 781,2 974,9 2112,6 [REST.]
Hong Kong 100,0 367,6 679,0 636,2 14197,9 [REST.]
Israel 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 [REST.]
Outras (*) 100,0 12,1 43,3 840,5 159,7 [REST.]
Total (exceto sob análise) 100,0 54,9 425,4 1048,4 367,4 [REST.]
Total Geral 100,0 86,3 82,8 91,6 78,1 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
*Anguilla, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca,
Eslováquia, Finlândia, Grécia, Herzegovina, Hungria, Indonésia, Irlanda, Islândia, Japão, Líbano, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Marrocos,
México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Quênia, Romênia, Singapura, Tailândia, Tcheca República,
Tunísia, Uruguai.
781. O volume das importações brasileiras de chaves de latão das origens
investigadas aumentou de P1 a P5 na ordem de [RESTRITO] kg (+54,1%), com registro da
maior variação no volume importado ocorrendo de P1 para P2, [RESTRITO] kg (+56,9%),
seguida de variações negativas de P2 para P3 (-22,4%) e de P3 para P4 (-1,5%), e variação
positiva de P4 para P5 (+28,4%).
782. Quanto ao valor CIF das importações brasileiras de chaves de latão das
origens investigadas, houve expansão entre P1 e P2 (+46,3%), redução entre P2 e P3 (-
36,8%), e crescimentos nos demais períodos (+1,4%, de P3 para P4; e +21,6%, de P4 para
P5). Considerando-se o intervalo entre P1 e P5, houve aumento de 14,1% no valor
importado das origens investigadas.
783. Com relação aos preços das importações das origens investigadas,
ressalte-se que estes decresceram continuamente de P1 a P5, sendo o único aumento de
preço o registrado entre P3 e P4 (+3,0%). Considerando-se o intervalo entre P1 e P5,
houve redução de 26,0% no preço importações de origens investigadas. Ressalte-se, ainda,
que o decréscimo mais significativo dos preços das importações das origens investigadas
aconteceu entre P2 e P3 (+18,6%).
784. Com relação ao volume importado de outras origens, a maior retração no
período de análise de dano foi registrada entre P2 e P3, com redução de 93,8%. Ao se
considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do
produto das demais origens apresentou contração de 95,2%, considerando P5 em relação
ao início do período avaliado (P1).
785. No que tange ao indicador de valor importado das outras origens, os
movimentos são semelhantes aos de volume, com retração de 82,2% entre P1-P5, a
despeito de o preço CIF médio por quilograma de chaves de latão de outros fornecedores
estrangeiros ter aumentado 267,5% no mesmo período.
786. Constatou-se que o volume das importações brasileiras totais de chaves
de latão apresentou aumento de 38,5%, de P1 para P2, seguindo o movimento de
expansão do volume das origens investigadas. Em seguida verificam-se quedas de 36,1%
de P2 para P3 e de 2,0% de P3 para P4, e incremento de 28,3% de P4 para P5, de modo
que, considerando os extremos do período de investigação (P1 a P5), verificou-se o
crescimento de 11,3% nas importações brasileiras totais de chaves de latão.
787. Avaliando a variação no valor das importações brasileiras totais no
período analisado, de P1 para P2 verifica-se aumento de 19,4%, em virtude da expansão
das importações das origens investigadas. Em seguida observou-se queda de 38,7% entre
P2 e P3, seguido por crescimento de 8,4% entre P3 e P4 e de 9,5% entre P4 e P5.
Analisando-se todo o período, o valor das importações brasileiras totais apresentou
redução da ordem de 13,1%, considerado P5 em relação a P1.
788. A variação do preço médio das importações brasileiras totais no período
analisado acompanha a tendência de queda do preço médio das importações das origens
investigadas, sobretudo considerando a crescente participação das importações da China
no total importado. Analisando-se todo o período de investigação de dano, o preço médio
das importações brasileiras totais de todas as origens apresentou contração da ordem de
21,9% (P5 em relação a P1).
789. Constatou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras
das origens investigadas foi consideravelmente inferior ao preço CIF médio ponderado das
importações brasileiras das demais origens em todos os períodos de investigação de dano,
exceto em P1 e P2 quando um volume significativo do produto objeto da investigação foi
importado de Hong Kong (em P1 e P2) e da França (em P1) a preços inferiores até mesmo ao
preço da China, o mais baixo entre o preço das origens investigadas.
790. Em termos absolutos, apurou-se que o valor total das importações
brasileiras de chaves de latão originárias da China, da Colômbia e do Peru aumentou US$
[RESTRITO] , entre P1 e P5, devido ao crescimento no valor importado da China. Por outro
lado, o valor das importações das demais origens diminuiu US$ [RESTRITO] durante o
mesmo período. Assim, constatou-se que o valor total das importações brasileiras de
chaves de latão reduziu-se em US$ [RESTRITO] , no período investigado.
5.2. Do mercado brasileiro
791. Para dimensionar o mercado brasileiro de chaves de latão sem segredo,
foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela
indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, as vendas das
demais produtoras nacionais, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos
dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior. Destaque-se que os
dados abaixo diferem dos dados apresentados no Parecer de Determinação Preliminar, pois
aqueles não estavam líquidos das devoluções.
792. As revendas de produtos importados não foram incluídas nos dados relativos
às vendas internas por já constarem dos dados relativos às importações.
793. Para estimar as vendas das demais produtoras nacionais, foram considerados
os dados da peticionária e do Grupo Gold, os quais foram apurados em verificações in loco; e os
dados das empresas Dovale, Land, Stam e Pado, que apresentaram seus volumes de produção e
venda, mensurados em unidades e em quilogramas. Além disso, para todos os períodos, foi
considerada a mesma metodologia descrita no item 1.9 deste documento para P5.
794. Dessa forma, foram obtidos os seguintes dados de volume produção das
demais produtoras nacionais, em unidades e em quilogramas, os quais foram considerados
iguais para as vendas internas:
Produção Nacional do Produto Similar
[RESTRITO]
Empresa Produção P1 P2 P3 P4 P5
JAS Unidades 100,0 77,5 81,4 73,3 78,1
kg 100,0 79,0 82,0 73,6 79,4
Gold Unidades 100,0 89,6 24,0 39,9 69,3
kg 100,0 89,5 28,5 40,5 70,7
Dovale Unidades 100,0 102,8 124,2 128,2 115,4
kg 100,0 102,8 124,2 128,2 115,4
Land Unidades 100,0 93,4 105,1 96,9 88,1
kg 100,0 93,4 105,1 96,9 88,1
Stam Unidades 100,0 195,9 117,5 74,9 50,8
kg 100,0 196,0 118,1 75,4 52,3
Pado Unidades 100,0 5952,4 2605,9 5178,3 9106,1
kg 100,0 7050,0 2753,9 5217,8 9000,9
Demais Produtoras Unidades 100,0 29,9 77,3 72,6 52,8
kg 100,0 30,0 81,5 73,9 53,6
Elaboração: DECOM.
Demais produtoras: Assa Abloy/La Fonte, Soprano e Aliança.
795. Tecidas essas considerações, apresentam-se os dados e análises referentes
ao mercado brasileiro, ao consumo nacional aparente (CNA) e ao consumo cativo.
Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente (CNA) e do Consumo Cativo (KG)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1-P5
Mercado Brasileiro {A+B+C} 100,0 114,6 104,5 97,5 100,9
A. Vendas Internas - Indústria Doméstica 100,0 90,1 79,1 80,3 85,0
B. Vendas Internas - Outras Empresas 100,0 107,4 128,8 114,0 100,3 [REST.]
C. Importações Totais 100,0 138,5 88,5 86,7 111,3 [REST.]
C1. Importações - Origens sob Análise 100,0 156,9 121,8 120,0 154,1 [REST.]
C2. Importações - Outras Origens 100,0 92,7 5,7 4,1 4,8 [REST.]
CNA {A+B+C+D} 100,0 114,6 104,4 97,9 101,2 [REST.]
D. Consumo Cativo 100,0 112,8 102,1 109,9 110,0 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
796. Observou-se que o mercado brasileiro inicialmente cresceu 14,6% de P1
para P2 e depois reduziu 8,9% de P2 para P3, impactado, mormente, pelos movimentos
de aumento das importações originárias da China de P1 para P2 e de retração das
importações originárias da Colômbia e do Peru de P2 para P3. Nos períodos subsequentes,
houve redução de 6,6% de P3 para P4, e crescimento de 3,5% de P4 para P5.
797. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado
brasileiro de chaves de latão revelou variação positiva de 0,9% em P5, comparativamente
a P1. Esse movimento foi decorrente da significativa retração do volume das importações
das demais origens (95,2%) bem como da redução acentuada das vendas da indústria
doméstica (15,0%). No saldo final, não houve contração maior do mercado brasileiro
devido ao forte incremento das importações sob análise, que variaram positivamente em
54,1% entre P1 e P5.
798. Por sua vez, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de
chaves de latão, foram adicionados ao volume do mercado brasileiro, as quantidades
referentes ao consumo cativo reportadas pela peticionária e pelo Grupo Gold, não tendo
sido apresentado volume de industrialização para terceiros (tolling) para o período.
799. Observou-se que o consumo nacional aparente brasileiro apresentou
trajetória similar à do mercado brasileiro, com crescimento ocorrendo entre P1 e P2, de
14,6%, e entre P4 e P5, de 3,4%; e redução de P2 para P3 (-8,9%), e de P3 para P4 (-6,2%).
Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de consumo nacional aparente de
chaves de latão revelou também variação positiva de 1,2% em P5, comparativamente a P1.
800. No que tange ao consumo cativo, observa-se crescimento de P1 para P2,
e de P4 para P5, e redução de P2 para P3, e de P3 para P4. Ao se considerar todo o
período, a variação do consumo cativo é positiva em 10,0%.
5.3. Da evolução das importações
5.3.1. Da participação das importações no mercado brasileiro
801. A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado
brasileiro de chaves de latão.
Participação das Importações no Mercado Brasileiro
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1-P5
Participação das Importações Totais {C/(A+B+C)} 100,0 121,0 84,7 89,1 110,4 [REST.]
Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C)} 100,0 136,7 116,5 123,0 152,4 [REST.]
Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C)} 100,0 81,0 5,0 4,0 5,0 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
802. Observou-se que a participação das importações totais em relação ao
mercado brasileiro cresceu ao longo do período analisado, fruto do movimento combinado
de redução das importações das demais origens, de incremento das importações das
origens investigadas e da redução do mercado brasileiro.
803. Dessa forma, a participação das importações totais no mercado brasileiro
revelou crescimento de [RESTRITO] p.p. na comparação de P5 ante P1.
804. Adicionalmente, observou-se aumento em todos os períodos (P1 a P5) da
participação do volume importado das origens investigadas em relação ao mercado
brasileiro, sendo que essas importações representavam [RESTRITO] % do total importado
pelo Brasil em P1 e avançaram para [RESTRITO] % em P5. Considerando-se todo o período
investigado (P1 a P5), verificou-se crescimento de [RESTRITO] p.p. na participação das
origens investigadas em relação ao mercado brasileiro.
5.3.2. Da participação das importações no consumo nacional aparente
805. A tabela a seguir apresenta a participação das importações no consumo
nacional aparente.
Participação das Importações no Consumo Nacional Aparente (CNA)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Participação das Importações Totais {C/(A+B+C+D+E)} 100,0 121,1 84,8 88,7 110,1 [REST.]
Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C+D+E)} 100,0 136,7 116,7 122,5 152,1 [REST.]
Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C+D+E)} 100,0 81,3 5,2 4,2 5,2 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
806. Observou-se que a participação das importações totais no CNA cresceu
[RESTRITO] p.p. ao se considerar todo o período (P1 a P5). A participação no CNA das
importações das origens investigadas entre todos os períodos, exceto entre P2 e P3 quando
houve redução, contudo, considerando os extremos da série, configura-se um aumento de
[RESTRITO] p.p. no consolidado entre P1 e P5. Já a participação das importações de outras
origens registrou reduções de P1 a P4 e aumento de P4 e P5, , quando considerado todo o
período (P1 a P5), houve variação negativa de [RESTRITO] p.p.
5.3.3. Da participação das importações em relação à produção nacional
807. A tabela a seguir apresenta a participação das importações sob análise em
relação à produção nacional.
808. Destaque-se que, para a JAS, a Dovale, a Land, a Stam, a Pado, e o Grupo
Gold foram utilizados os volumes de produção informados pelas próprias empresas nas
verificações in loco e informações complementares (no caso da JAS e do Grupo Gold), e em
resposta a consultas realizadas pela autoridade investigadora (no caso, das outras quatro).
809. Por fim, quanto às demais produtoras focadas no mercado de cadeados e
fechaduras, adotou-se a metodologia descrita no item 1.2 deste documento.
Relação entre o Volume de Importações sob Análise e Volume de Produção Nacional
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1-P5
F. Volume de Produção Nacional {F1+F2} 100,0 88,3 66,5 68,7 81,2 [REST.]
F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica 100,0 79,0 82,0 73,6 79,4 [REST.]
F2. Volume de Produção - Outras Empresas 100,0 92,6 59,4 66,5 82,0 [REST.]
Relação entre o Volume de Importações sob Análise e
o Volume de Produção Nacional {C1/F}
100,0 177,8 183,2 174,6 189,9 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
810. Por fim, observou-se que a relação entre as importações das origens
investigadas e a produção nacional de chaves de latão aumentou de P1 a P3, reduziu de
P3 para P4, e cresceu novamente de P4 para P5. Considerando o intervalo entre P1 e P5,
esse indicador apresentou variação positiva de [RESTRITO] p.p.
5.4. Das manifestações sobre as importações, o mercado brasileiro e o CNA
811. Em manifestação protocolada no dia 15 de maio de 2023, o Grupo Gold
argumentou que que as fabricantes de chaves do Grupo Gold, Land e Dovale também
produziriam cadeados, cilindros para fechaduras e travas e, portanto, uma parcela das
chaves que produzem seria para consumo próprio, para fabricação de kits de cadeados ou
cilindros para fechaduras e chaves COM segredo. No caso da JAS, como a empresa seria
parte relacionada da produtora de cadeados Pado Industrial, Comercial e Importadora
("Pado"), parte das chaves que produz seria para o consumo do próprio grupo econômico.
Segundo o Grupo Gold, considerando a segregação proposta pela JAS e que apesar da
peticionária ter reportado seu consumo cativo, as demais produtoras nacionais que a
apoiaram não o fizeram, não se poderia considerar a totalidade das chaves produzidas
pelos produtores nacionais para fins de dimensionamento do mercado nacional de chaves
de latão SEM segredo.
812. Por outro lado, as fabricantes nacionais de cadeados também produziriam
chaves, e adquiririam de fabricantes nacionais e/ou importariam, para complementação da
sua produção. Segundo o Grupo Gold, esse contexto geraria uma complexidade na
segregação de chaves com e sem segredo, uma vez que as chaves adquiridas de fabricantes
nacionais, produzidas internamente e importadas seriam utilizadas tanto para acompanhar
cadeados/fechaduras (chaves com segredo) quanto para revendas (chaves sem segredo).
813. Citou que esse cenário se tornaria mais complexo ao se considerar que as
importações realizadas seriam, em sua grande maioria, sem segredo, mas que parte dessa
importação viria a ser utilizada para consumo próprio (não sendo possível ter a informação
sobre a destinação da chave de antemão no momento da importação). Assim, se por um
lado as chaves em que será aposto segredo para comporem kits com outros produtos e
serem comercializadas conjuntamente com esses outros produtos foram excluídas dos
dados reportados pela JAS, e, portanto, não fazem parte dos dados da indústria doméstica
para fins de análise de dano, por outro, elas seriam contempladas na importação, o que
comprometeria uma comparação justa entre o produto nacional e o importado.
814. Segundo o Grupo Gold, essa dificuldade de segregar o mercado das
chaves com e sem segredo decorre justamente do fato de a chave sem segredo não ser,
por si só, um produto final, sendo necessária a inclusão do segredo para que tenha
alguma utilidade. Como todas as chaves deverão passar pelo processo de inclusão do
segredo em algum momento, seria impossível fazer a distinção no momento da
importação ou produção nacional, ou saber em qual etapa será feito o segredo, após ou
antes da venda, visto que todas as fabricantes de chave e todas as fabricantes de
cadeados/fechaduras venderiam chaves com e sem segredo.
815. Em manifestação protocolada em 7 de agosto de 2023, a JAS rebateu o
argumento do Grupo Gold de que "(...) alguns fabricantes de chaves também produzem
cadeados, cilindros, fechaduras e travas, de forma que uma parcela das chaves que
fabricam se destina a consumo cativo", afirmando que, apesar de ser verdade que os
fabricantes de cadeados e fechaduras também fabricam chaves para uso próprio, essas
chaves não se confundiriam com o produto similar, visto que, por terem segredo, já têm
o seu uso final definido, inclusive em termos de modelo.
816. Para a peticionária, o conceito de consumo nacional aparente não se
confundiria com o conceito de mercado, sendo que, para fins de determinação de dano, são
considerados os dados de mercado. Além disso, a peticionária afirmou que o consumo cativo
diria respeito ao destino da produção, sendo que o DECOM se esforçou para obter os dados
da produção nacional, os quais confirmaram a representatividade da peticionária.
817. Em relação à produção nacional, segundo a JAS, o Grupo Gold teria
apresentado conclusões que careceriam de apoio probatório. Por exemplo, a mera
menção de que as empresas Assa Abloy, Soprano e Aliança são de grande porte não seria
suficiente para tirar conclusões sobre o volume de produção e vendas de produtos
similares.
818. Para a JAS, essa declaração levantaria preocupações, pois ignorar dados
fornecidos por uma empresa, independentemente de sua posição no processo, sem um
motivo sólido, não seria a abordagem adequada.
819. Ainda sobre o volume de produção das outras empresas no mercado
brasileiro, a JAS afirmou que o DECOM teria conduzido as análises apropriadas. Embora
não tenha considerado os dados fornecidos pela Dovale, Land e Pado inconsistentes, o
Departamento teria utilizado metodologia específica para ajustar os referidos dados. No
entanto, de acordo com a peticionária, isso não significaria que os dados apresentados
não sejam confiáveis, como afirmou o Grupo Gold, que, por seu lado, não teria
apresentado nenhuma evidência que comprovasse a incorreção de tais dados.
820. A JAS, em manifestação apresentada em 29 de setembro de 2023, referente
aos temas que seriam tratados na audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023,
ressaltou que os dados de importação ainda seriam revistos, visto que três empresas
importadoras se manifestaram no âmbito do processo.
821. A Klaus e a Silca, em manifestação apresentada conjuntamente em 20 de
outubro de 2023, referente à audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023,
afirmaram que a evolução das importações do Peru e da Colômbia ao longo de todo o
período analisado não encontraria correspondência com evolução dos indicadores da
indústria doméstica, o que denotaria ausência de nexo de causalidade.