RESOLUÇÃO GECEX Nº 615, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 13 de 22)

706. Em relação às unidades de medida, cabe destacar inicialmente que a empresa
reportou preço bruto e despesas unitárias considerando pesos colombianos por unidade, mas os
valores normais ex fabrica calculados foram convertidos para pesos colombianos por quilograma,
sendo utilizado, para tanto, o volume em quilograma reportado pela própria empresa em cada
operação de venda. Ressalte-se que para fins de determinação final houve alteração do peso
unitário de cada CODPROD em relação aos cálculos de valor normal apresentados na
determinação preliminar, uma vez que a Silca havia reportado o peso médio por CODPROD que
refletia o consumo de matéria-prima, e não o peso efetivo do produto similar. Ademais, insta
sublinhar que na verificação in loco foi apresentada, como pequeno ajuste, correção dos
volumes de venda para: (i) excluir operações que não correspondiam ao produto similar do
objeto da investigação e (ii) considerar as notas de crédito.
707. A respeito do portfólio dos produtos vendidos pela Silca, a empresa
vende no mercado doméstico o produto similar do tipo [CONFIDENCIAL] . Cumpre
pontuar que, pelas razões exposta no item 2.1 deste documento, as chaves
[CONFIDENCIAL] não estão incluídas na definição do produto investigado. Por
conseguinte, as vendas desse produto no mercado interno colombiano não foram
consideradas no cálculo do valor normal da Silca para fins de determinação final.
708. No que se refere às categorias de clientes, segundo informações apresentadas
pela Silca, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno
colombiano foram destinadas a [CONFIDENCIAL]
709. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Silca reportou
as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao
mercado interno colombiano: descontos e abatimentos, o custo financeiro, o seguro interno
e o custo de embalagem. Cabe destacar que não foi reportada nenhuma despesa indireta nas
vendas ao mercado interno.
710. No que tange ao custo financeiro por quilograma, sublinhe-se que este
foi recalculado, em razão da atualização da taxa de juros referente a operações da
empresa, uma vez que passaram a ser considerados os [CONFIDENCIAL] , tendo passado
de [CONFIDENCIAL] a.a. O equivalente diário da nova taxa foi multiplicado pelo preço
bruto unitário de venda (em quilogramas) e pelo número de dias entre a data de venda
e a data média das datas de recebimento do pagamento.
711. Em relação à despesa de seguro interno, foi considerado o fator
calculado a partir da retificação apresentada pela empresa em sede de pequenos ajustes
na verificação in loco. Tal fator correspondeu ao custo unitário, em P5, das apólices de
seguro (COP [CONFIDENCIAL] / unidade) multiplicado pelas unidades vendidas de cada
operação e dividido pela quantidade em quilogramas da operação de modo a se obter
a despesa de seguro interno em termos unitários por quilograma de cada operação.
712. Para o cálculo do custo unitário de embalagem, [CONFIDENCIAL] .
713. Conforme apontado no item 4.2.2, apesar de a Silca não ter apresentado
o cálculo do custo de manutenção de estoque, este Departamento calculou o referido
custo para fins de determinação preliminar. Registre-se que houve ajuste após a
verificação in loco, tendo em vista a reapresentação do apêndice III, com novos volumes
de estoque. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio
de estoque) foi calculada por meio da seguinte fórmula: estoque final de P5 / (vendas
totais de P5/365), que resultou em [CONFIDENCIAL] dias. Com esse dado, calculou-se a
despesa de manutenção de estoques, multiplicando-o pelo custo de fabricação mensal
do CODIP, pela taxa de juros utilizado no custo financeiro, e pela quantidade
vendida.
714. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno colombiano, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
715. Apurou-se, então, se as vendas da empresa no mercado doméstico
colombiano foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013. Dessa forma, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na
condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para
o mês da venda.
716. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados
pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse
sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura
com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras
incorridas pela empresa.
717. Ainda quanto aos custos de manufatura e de produção, foi necessário
ajuste em decorrência da exclusão de vendas no mercado doméstico de produtos não
pertencentes ao escopo da investigação que, não obstante, compunham o apêndice de
custos apresentado pela empresa. Dado que o apêndice de custos não continha
segmentação que permitisse expurgar os produtos correspondentes às exclusões, o
ajuste se deu pela apuração de fator que representasse tais produtos nos custos
apresentados. Primeiramente apurou-se o percentual que as exclusões representaram no
total de vendas do produto de fabricação própria ([CONFIDENCIAL] %). Em seguida,
multiplicou-se tal percentual pela representatividade da fabricação total constante do
apêndice de custos na quantidade total comercializada do produto similar de fabricação
própria ([CONFIDENCIAL] %), obtendo-se o fator de correção de [CONFIDENCIAL] % que
foi aplicado em detração dos custos apresentados a fim de obter-se os custos
efetivamente incorridos na fabricação do produto similar comercializado pela Silca.
718. Aplicando-se a metodologia descrita e o fator de ajuste do custo anteriormente
detalhado, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das
operações de venda. Dessa forma, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o
custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo chaves de latão
objeto da investigação realizadas pela Silca no mercado colombiano, em P5, [CONFIDENCIAL]
foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas
gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
719. Nesse procedimento, como o volume vendido abaixo do custo de produção
unitário foi inferior a 20% do volume de vendas do produto similar no mercado interno do
país exportador, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, não se caracteriza como quantidade substancial, as vendas abaixo do custo de
produção unitário foram consideradas como operações comerciais normais para fins de
cálculo do valor normal.
720. Cabe ressaltar que a empresa reportou vendas [CONFIDENCIAL] , sendo
desprezadas na apuração do valor normal.
721. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente e por
CODIP. No binômio CODIP/categoria de cliente considerado - [CONFIDENCIAL] - o volume
de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil, ou seja,
em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12
do Decreto nº 8.058, de 2013.
722. Conforme já mencionado, empresa apresentou os dados de vendas
destinadas ao mercado colombiano em moeda local (Peso Colombiano). Nesse contexto,
foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda colombiana em relação ao dólar
estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil,
tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio.
O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em
consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de
câmbio de referência, quando cabível.
723. Nesse contexto, o valor normal da Silca, na condição ex fabrica, considerada
a categoria do cliente e o CODIP do produto similar ([CONFIDENCIAL] , alcançou US$ 10,98/kg
(dez dólares estadunidenses e noventa e oito centavos por quilograma).
4.3.2.1.2. Do preço de exportação
724. O preço de exportação da Silca foi apurado com base nos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em
resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de
venda de chaves de latão destinados ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no
art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.
725. Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de
acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, foi calculado na condição ex fabrica.
726. Cabe destacar inicialmente que a empresa reportou o preço bruto e as
despesas unitárias considerando dólares estadunidenses por unidade, e que esses valores
foram convertidos para dólares estadunidenses por quilograma, sendo utilizado, para tanto, o
volume em quilograma reportado pela própria empresa em cada operação de venda.
727. Na apuração do preço ex fabrica, a partir do preço bruto, deduziu-se o
custo financeiro, o frete e o seguro interno, as despesas de armazenagem, o frete e o
seguro internacional, as despesas indiretas e as despesas de embalagem. Apesar da Silca
não ter calculado o custo de manutenção de estoque, essa despesa foi calculada e
considerada pelo DECOM.
728. Cabe ressaltar que o custo financeiro e as despesas de embalagem
foram calculados da mesma forma que o cálculo utilizado no valor normal.
729. Já no tocante ao peso unitário utilizado para cálculo da quantidade em
quilogramas comercializada e dos valores unitários em dólares por quilograma, foi
apurado, conforme apêndice de custos da própria empresa, o peso unitário dos CODIPs
exportados: [CONFIDENCIAL] .
730. Havendo exportações para parte relacionada que não respondeu ao
questionário do importador, foi necessário ajuste do preço de exportações aplicável a
tais operações.
731. Para tanto, apurou-se, a partir dos dados apresentados pela própria Silca, o
valor das exportações à parte não relacionada em condição FOB. Tal valor foi acrescido de
frete internacional, seguro internacional, AFRMM e Imposto de Importação, obtidos segundo
os dados estatísticos oficiais das importações nas operações da Silca para o Brasil (tanto
exportações à parte relacionada quanto à parte não relacionada). Acrescentou-se, ainda, 1,7%
sobre a soma do valor FOB, do frete internacional e do seguro internacional apurados
(percentual correspondente à média das despesas de internação apuradas nas respostas ao
questionário do importador apresentadas considerando-se a despesa de frete do porto ao
importador). O valor resultante foi considerado como custo do produto, já internado,
aplicável nas operações de exportação à parte relacionada, restando deduzir percentuais
razoavelmente atribuíveis a título de despesas gerais e margem de lucro para se obter preço
de exportação ajustado e aplicável a essas operações. Para tal dedução, utilizou-se dos dados
constantes do Demonstrativo Financeiro da empresa Assa Abloy: 33,6% a título de percentual
de despesas gerais e 23,8% a título de margem de lucro, ambos sobre o custo do produto
vendido. Assim, obteve-se o preço de exportação ajustado de US$ 4,73/kg, aplicável às
exportações destinadas à parte relacionada da Silca.
732. Dessa maneira, o preço de exportação da Silca resultou da ponderação
do preço de exportação calculado para as operações entre partes não relacionadas e
respectivo volume em quilogramas, e o preço de exportação ajustado nas operações
entre partes relacionadas com seu respectivo volume também em quilogramas. Obteve-
se, assim, o preço de exportação na condição ex fabrica de US$ 9,73/kg (nove dólares
estadunidenses e setenta e três centavos por quilograma).
4.3.2.1.3. Da margem de dumping
733. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
734. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação leva em consideração os diferentes tipos do produto comercializados (considerando
o CODIP e a categoria de cliente). No caso da Silca, como houve apenas um CODIP e categoria de
cliente, a margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de
exportação desse produto.
735. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping
Valor Normal
US$/kg
Preço de Exportação
US$/kg
Margem de Dumping Absoluta
US$/kg
Margem de Dumping Relativa
(%)
10,98 9,73 1,25 12,9
Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador e verificação in loco
Elaboração: DECOM
4.3.3. Do Peru
4.3.3.1. Do Grupo Klaus S.A.
736. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal,
do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador Grupo
Klaus S.A. (Klaus).
4.3.3.1.1. Do valor normal
737. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Klaus,
em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de
informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas
do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no
mercado interno do Peru, no período de abril de 2021 a março de 2022, consoante o
disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, e ajustados conforme resultado da
verificação in loco.
738. No que tange às unidades de medida, cumpre destacar inicialmente que
a empresa reportou preço bruto e despesas unitárias considerando PEN por unidade, e
que essas informações foram convertidas para quilograma, sendo utilizado, para tanto,
o volume em quilograma reportados pela própria empresa em cada operação de
venda.
739. A respeito do portfólio dos produtos vendidos pela Klaus, a empresa
vende no mercado doméstico o produto similar dos tipos [CONFIDENCIAL].
740. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas
pela Klaus, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno
peruano foram destinadas a clientes das seguintes categorias: [CONFIDENCIAL]
a) Usuário Industrial: [CONFIDENCIAL] ;
b) Usuário Final: [CONFIDENCIAL] .
741. Durante a verificação in loco, a empresa esclareceu que as transações
reportadas já estavam líquidas dos valores de tributos. Assim, de modo a realizar o
cômputo do valor normal, o DECOM não deduziu o valor dos referidos tributos.
742. Assim, considerando-se o período investigado, as vendas do produto
similar pela Klaus no mercado de comparação reportadas pela empresa exportadora em
resposta ao questionário e consideradas pelo Departamento totalizaram [CONFIDENCIAL]
quilogramas, tendo alcançado PEN [CONFIDENCIAL] 11.
743. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Klaus reportou as
seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado
interno peruano: o custo financeiro, o frete unitário interno - locais de armazenagem para o
cliente, a despesa de marketing e o custo de embalagem.
744. O custo financeiro foi calculado utilizando taxa de juros anual reportada
pela empresa em P5, equivalente a [CONFIDENCIAL] %, dividida por 365 para se obter
a taxa de juros diária e multiplicada pelo preço bruto unitário de venda e pela diferença
em dias entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque. Este
Departamento aceitou parcialmente a metodologia apresentada pela empresa, utilizando
a diferença entre a data de venda e a média das datas dos pagamentos como fator para
determinar o número de dias no cômputo do custo financeiro. Além disso, foi realizado
o ajuste para que o cálculo fosse expresso em PEN/kg. Destaque-se que a taxa de juros
utilizada pela empresa foi comprovada durante a verificação in loco.
745. A despesa de "Frete unitário interno - locais de armazenagem para o
cliente" foi ajustada pela empresa durante a verificação in loco, tendo em vista que o
cálculo apresentado no Anexo 2.8.i havia levado em consideração os valores de frete
incorridos no ano de 2021, ao invés de considerar P5. Além disso, a empresa havia
incluído, [CONFIDENCIAL] . Assim, o valor foi ajustado, utilizando-se os dados referentes à
P5 e incluindo apenas as informações referentes às vendas do produto objeto da
investigação, convertendo-se ainda em PEN/kg.
746. O custo de embalagem, validado durante a verificação in loco, foi apenas
ajustada para refletir o valor em PEN/kg.
747. Em relação à despesa de marketing, sendo ela considerada uma despesa
indireta de venda, este Departamento apenas a deduziu do preço unitário bruto para fins
de comparação com o custo total de fabricação, visando a realização do teste de venda
abaixo do custo. Tal despesa também foi comprovada durante a verificação in loco.
748. Este Departamento realizou ainda o cálculo do custo de manutenção de
estoque, uma vez que a Klaus não o reportou. A quantidade de dias que a mercadoria
permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da razão entre o
volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez,
para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para
o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o
mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à
quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A
partir desse resultado, realizou-se a multiplicação entre a mesma taxa de juros utilizada no
custo financeiro e o custo de manufatura unitário. Os valores de taxa de juros e estoques
foram validados durante a verificação in loco.
749. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno peruano, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
750. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
peruano foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na
condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, inclusive das despesas indiretas de
venda, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
751. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na
soma do custo de manufatura aos valores relativos a despesas gerais e administrativas e
despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
752. Destaque-se que, por ocasião da verificação in loco, a empresa informou
que [CONFIDENCIAL] . Dessa forma, a empresa apresentou os novos coeficientes para o
cálculo das despesas gerais e administrativas e das despesas financeiras. Entretanto, o
DECOM identificou que a empresa havia incluído despesas de venda, já informadas nos
apêndices V e VII, no total de despesas gerais e administrativas reportadas no custo total
de fabricação (Apêndice VI). Assim, foram realizados os ajustes nas referidas despesas,
chegando-se aos coeficientes [CONFIDENCIAL] , para as Despesas Gerais e Administrativas,
e [CONFIDENCIAL] , para as Despesas Financeiras.
753. Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, reportados pela empresa. Aplicando-se as
metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para
a quase totalidade das operações de venda. No caso das vendas do CODIP [CONFIDENCIAL]
no mês de maio de 2021, foi utilizado o custo do mês imediatamente anterior; no caso
das vendas do mesmo CODIP, nos meses de janeiro, fevereiro e junho de 2022, foi
utilizado o custo médio anual do respectivo CODIP.
754. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o
custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo chaves de
latão realizadas pela Klaus no mercado peruano, ao longo dos 12 meses que compõem o
período de investigação, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário
mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto
similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas
financeiras).
755. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o
teste previsto no art. 14, § 4º, que visa comparar o preço ex fabrica com o custo médio
de produção ao longo do período de investigação de dumping. Com a realização do teste
de recuperação, [CONFIDENCIAL] das vendas foram recuperadas, restando [CONFIDENCIAL]
de vendas abaixo do custo.
756. Assim, foram descartadas do cálculo [CONFIDENCIAL] das operações de
venda do produto similar em razão do teste de venda abaixo do custo.
757. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas.
O art. 14, § 6º, determina que as transações entre partes associadas ou relacionadas serão
consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte
interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo
três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes
que não tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL]
758. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no
mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para
tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente e por CODIP. No binômio
CODIP/categoria de cliente - [CONFIDENCIAL] - o volume de vendas no mercado interno foi
superior a 5% do volume exportado ao Brasil, ou seja, em quantidade suficiente para
apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
759. Conforme já mencionado, a empresa apresentou os dados de vendas
destinadas ao mercado peruano em moeda local (PEN). Nesse contexto, foi realizado teste
de flutuação de câmbio da moeda peruana em relação ao dólar estadunidense com base
em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas
diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se
constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi
convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária
da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando
cabível.
760. Ante o exposto, o valor normal da Klaus, na condição ex fabrica, considerada
a categoria do cliente e o CODIP do produto exportado para a mesma categoria de cliente e
CODIP, alcançou US$ 21,48/kg (vinte e um dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos
por quilograma).
4.3.3.1.2. Do preço de exportação
761. O preço de exportação da Klaus foi apurado com base nos dados fornecidos
pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício
de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de chaves de latão
destinados ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058,
de 2013, e ajustados conforme resultado da verificação in loco.
762. Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de
acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, foi calculado na condição ex fabrica.
763. Cabe destacar, inicialmente, que a empresa reportou o preço bruto e as
despesas unitárias considerando dólares estadunidenses por unidade, e que essas
informações foram convertidas para quilograma, sendo utilizado, para tanto, o volume em
quilograma reportados pela própria empresa em cada operação de venda.
764. Para apurar o preço ex fabrica, partiu-se do preço bruto, deduzindo-se o
frete unitário interno - unidade de produção ou armazenagem para o porto de embarque
e o custo de embalagem. Ressalte-se que, por ocasião da verificação in loco, o DECOM
constatou que no caso das exportações para o Brasil, a empresa também tem gastos com
[CONFIDENCIAL]
765. A empresa não informou notas fiscais canceladas, de crédito, de débito e
de ajuste de quantidade.
766. A empresa reportou os créditos recebidos com drawback, apresentando
documentação em sua resposta ao pedido de informação complementar e comprovando
tais receitas durante a verificação in loco. Os valores foram então adicionados ao preço ex
fabrica, realizando-se apenas a conversão para dólares estadunidenses por quilograma.
767. Destaque-se que a empresa não reportou o custo financeiro e o custo de
manutenção de estoque nas despesas do preço de exportação. Este Departamento
realizou, então, os referidos cálculos, conforme as mesmas taxas de juros e de giro de
estoque utilizadas no cálculo do valor normal, além de ter feito a médias entre as datas
de pagamento dividido por 365.
768. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da
Klaus, na condição ex fabrica, alcançou US$ 12,42/kg (doze dólares estadunidenses e
quarenta e dois centavos por quilograma).
4.3.3.1.3. Da margem de dumping
769. Ressalte-se que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Klaus levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados
pela empresa (considerando o CODIP e a categoria de cliente). A margem de dumping foi
apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de
produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada
tipo de produto.
770. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping
Valor Normal
US$/kg
Preço de Exportação
US$/kg
Margem de Dumping Absoluta
US$/kg
Margem de Dumping Relativa
(%)
21,48 12,42 9,06 72,9
Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador
Elaboração: DECOM
4.4. Da conclusão sobre o dumping
771. A partir das informações anteriormente apresentadas, constatou-se, para
fins de determinação final, a existência de dumping nas exportações de chaves de latão
para o Brasil, originárias da China, Colômbia e Peru realizadas no período de abril de 2021
a março de 2022 (P5), conforme as margens apuradas nos itens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3.
772. Outrossim, para todas as empresas selecionadas que tiveram seus dados
analisados, observou-se que as margens de dumping apuradas não se caracterizaram como
de minimis, nos termos do § 1º do art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE
773. Para efeito desta análise, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48
do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de 1º de abril de 2017 a 31 de março de 2022,
dividido da seguinte forma:
P1 - 1º de abril de 2017 a 31 de março 2018;
P2 - 1º de abril de 2018 a 31 de março 2019;
P3 - 1º de abril de 2019 a 31 de março 2020;
P4 - 1º de abril de 2020 a 31 de março 2021;
P5 - 1º de abril de 2021 a 31 de março 2022.
5.1. Das importações
774. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de chaves de latão
importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os
dados de importação referentes ao subitem tarifário 8301.70.00, fornecidos pela RFB.