INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2024/GABIN/ICMBIO, DE 04 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 5)

3. Análise do Inventário Florestal apresentado
O inventário florestal é um documento que demanda análise minuciosa. O
responsável pela análise deverá observar a aplicação das fórmulas apresentadas no
documento, fazer a conferência com as planilhas apresentadas e, caso necessário,
refazer os cálculos. Para a elaboração de Pareceres ou Notas Técnicas, os aspectos a
seguir deverão ser observados:
I - se as fórmulas descritas no relatório estão em conformidade com aquelas
utilizadas nas memórias de cálculo. Cabe ressaltar que, para as estimativas
volumétricas, é necessário utilizar metodologia (equações de volume) desenvolvida
especificamente para as fitofisionomias estabelecidas na Unidade de Conservação
objeto de Anuência de Autorização de Supressão de Vegetação ou Autorização de
Supressão de Vegetação. A aplicação de equações específicas contribui para uma
estimativa mais precisa do volume. Em caso de ausência de equações específicas para
a Unidade de Conservação em questão, é permitido estimar o volume aplicando a
fórmula de volume do cilindro multiplicado pelo fator de forma 0,7 (Heinsdijk e Bastos,
1963). O uso de outros fatores de correção deve ser justificado, devidamente
embasado em literatura científica e referenciado no relatório.
II - se há representatividade amostral e validação estatística referente à
amostragem da vegetação. Ressalta-se que a análise estatística deve ser realizada para
cada uma das fitofisionomias amostradas. Deve-se avaliar, ainda, o sistema de
amostragem (método e processo) utilizado, bem como o tamanho das parcelas
devidamente justificado.
III - se os inventários florestais demonstram de forma clara o erro amostral,
em um intervalo de confiança de 95%. Caso o erro amostral apresentado seja superior
ao admitido, deve-se calcular a suficiência amostral estatística para verificar a
necessidade de solicitação da alocação de novas unidades amostrais ou adicionar o
erro amostral em sua totalidade ao volume final dos indivíduos adultos e jovens para
os cálculos de valoração dos produtos florestais madeireiros.
IV - se há descrição da lista de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas
e protegidas por lei encontradas na área do inventário florestal, uma vez que estas são
importantes para a conservação da unidade. Diante da presença dessas espécies,
poderão ser elaboradas condições específicas para exigir e privilegiar a reposição
dessas espécies nos plantios de recuperação.
V - se os critérios de inclusão das parcelas estão descritos em, no mínimo,
seis níveis de inclusão (Quadro 3), além da consideração das epífitas, lianas e plântulas
medicinais na amostragem. No Quadro 3 é apresentada sugestão de níveis de inclusão,
mas cabe ressaltar que os critérios de inclusão devem se adaptar a depender da
fitofisionomia que será inventariada.
VI - no caso do inventário florestal de savana metalófila e solicitação de
corte emergencial, deverá ser analisado se os parâmetros descritos nos itens 2.1. e 2.2.
foram apresentados corretamente.
Quadro 3. Exemplo de níveis de inclusão conforme os parâmetros
dendrométricos dos indivíduos a serem coletados em campo na amostragem do
inventário florestal de formações florestais.
. .Nível de
inclusão
.Critérios de
inclusão
. .Placa .Indivíduos objeto do
levantamento
. .S3 .CAP ³ 125,7
cm
.DAP ³ 40
cm
.S3-XX .Indivíduos arbóreos e
arborescentes, incluindo as
palmeiras, vivos ou mortos
em pé. Excluídos os
troncos podres em pé.
. .S2 .62,9 cm £
CAP < 125,7
cm
.20 cm £
DAP < 40
cm
.S2-XX .
. .S1 .15,7 cm £
CAP < 62,9
cm
.5 cm £ DAP
< 20 cm
.S1-XX .
. .R3 .HT ³ 1,5 m
e CAP < 15,7
cm
.HT ³ 1,5 m
e DAP < 5
cm
.R3-XX .Plantas
. .R2 .10 cm £ HT
< 1,5 cm
. .- .Plantas
. .R1 .HT < 10
cm
. .- .Ervas e mudas
4. Vistoria de campo
A vistoria de campo deverá contemplar, sob regime de conferência amostral
simples, o inventário florestal realizado pelo empreendedor. Tal atividade deverá ser
realizada pela equipe da Unidade de Conservação em que ocorreu o inventário
florestal, ou por equipe designada para a realização da atividade.
Deve ser executada a vistoria de campo para processos de Anuência para
ASV ou de emissão de ASV quando a supressão gerar indenização para o Instituto
Chico Mendes para PFM e PFNM, podendo ser facultada após avaliação da instância
responsável pela condução do processo, sendo a CGIMP nos processos conduzidos pela
Dibio, dependendo, por exemplo, do tamanho e fitofisionomia da área a ser suprimida
ou quando da supressão de indivíduos isolados. Caso o processo se dê em áreas da
Unidade de Conservação que não gerem indenização ao Instituto Chico Mendes, a
vistoria fica facultada.
Para a execução das vistorias que demandem indenização, os responsáveis
deverão amostrar, no mínimo, 10% das parcelas inventariadas. Para inventários
florestais com número reduzido de parcelas cujo percentual de 10% represente número
inferior a 3 parcelas, fica estabelecida a necessidade de conferência mínima de 3
parcelas durante a vistoria de campo. Para casos de censo florestal, será necessário
amostrar pelo menos 50% da área, limitado a 100 indivíduos para cada censo.
A representatividade da amostragem na vistoria deve ser realizada
separadamente para cada fitofisionomia e/ou estrato analisado, no caso da
amostragem por estratificação. Portanto, se a área de supressão tiver 30 parcelas de
savana metalófila (canga) e 15 parcelas de floresta ombrófila densa (FOD), então a
vistoria deve amostrar, no mínimo, 3 parcelas de savana metalófila (canga) e, no
mínimo, 3 de FOD.
A escolha das parcelas deverá ser realizada pela equipe ou servidor
responsável de forma aleatória, com o objetivo de verificar a veracidade das
informações apresentadas. Poderá ser realizada reunião com o empreendedor para
planejamento das atividades de vistoria.
A equipe de conferência deverá aferir o ponto inicial da parcela, a sua
largura e o comprimento, que deverão estar de acordo com o apresentado no relatório
de inventário florestal.
Nas parcelas escolhidas, deverão ser conferidos nome popular ou científico,
CAP ou DAP e altura comercial de todos os indivíduos arbóreos e arborescentes, vivos
ou mortos em pé, incluindo as palmeiras (nível S).
É de suma importância o olhar atento do conferente a fim de assegurar que
todas as árvores no interior da parcela constantes nos níveis S estejam inclusas nas
fichas de campo, a fim de verificar a presença de produtos florestais não madeireiros
no interior da parcela.
Sugere-se que o empreendedor priorize a participação do identificador
botânico responsável pela elaboração do inventário na vistoria, de modo a diminuir as
divergências de identificação nas atividades de conferência. O Instituto Chico Mendes
poderá disponibilizar identificador botânico próprio para auxiliar na conferência de
espécies e mensuração dendrométrica.
O responsável pela conferência poderá elaborar gráfico de correlação com
os dados apresentados e obtidos em campo, de modo a fortalecer os argumentos
apresentados na análise.
Caso haja divergências que impossibilitem a aprovação do inventário
florestal, a instância responsável pela análise poderá solicitar diretamente ao
empreendedor as devidas correções, estipulando um prazo para a resposta. Caso não
haja resposta em tempo hábil, a solicitação de correção deverá ser encaminhada ao
órgão licenciador.
5. Valoração dos Produtos Florestais
A floresta é um bem público com valor ambiental e econômico disposto nas
Unidades de Conservação. Como todo bem público, em caso de disposição de tal ativo,
é necessária a cobrança de indenização. Desta forma, a metodologia utilizada pelo
Instituto Chico Mendes para o cálculo da indenização da supressão da vegetação trata
da denotação monetária causada pela perda dos recursos ambientais e serviços
ecossistêmicos de uma unidade de conservação. Portanto, o seu objetivo não está
vinculado à comercialização dos recursos suprimidos.
A indenização da supressão de vegetação dentro de Unidades de
Conservação é calculada por meio da Valoração dos Produtos Florestais, que é
baseada, em alguns conceitos, na metodologia do Manejo Florestal Sustentável - MFS.
O MFS utiliza os ciclos de corte como regime de manejo sustentável dos recursos e
serviços florestais, de forma que a floresta continue em pé, enquanto a supressão da
vegetação é, em geral, o corte raso de toda a vegetação para a instalação do
empreendimento, gerando como consequência a alteração do uso do solo.
Para a análise econômica de determinado bem, é necessário definir qual é
o bem e qual é a duração do bem. Na Valoração dos Produtos Florestais, considera-
se a floresta como o bem a ser valorado, a qual possui duração infinita. A fim de
facilitar a valoração da floresta, determina-se que a valoração será baseada nos termos
de mais fácil mensuração, sendo eles: produtos florestais madeireiros e produtos
florestais não madeireiros.
A metodologia de análise econômica definida para a Valoração dos Produtos
Florestais Madeireiros - PFM e dos Produtos Florestais Não Madeireiros - PFNM é o
Valor Presente Líquido Infinito (VPLG ). O VPL G é um dos instrumentos amplamente
utilizados para a avaliação econômica de projetos florestais a uma dada taxa de
desconto com um horizonte infinito (Silva e Fontes, 2005). Dessa forma, utiliza-se o
VPL G para a simulação de um MFS para indenizar os produtos florestais que serão
suprimidos. O cálculo é baseado na receita líquida ao final de um ciclo a uma dada
taxa de desconto. A taxa de desconto utilizada será a Taxa de Longo Prazo - TLP anual
vigente no mês da data da solicitação da análise, sem a adição do IPCA, conforme
disposto no site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES.
Os produtos florestais deverão ser valorados e indenizados como PFM ou PFNM.
Assim, uma mesma espécie deverá ser valorada somente para uma das finalidades, devendo
considerar o produto florestal com maior valor. Caso uma espécie apresente potencial
apenas para um dos tipos de produto florestal, se o VPL G for negativo para PFM, esta
deverá ser valorada como lenha; caso o VPLGseja negativo para PFNM, a espécie deverá
ser desconsiderada na valoração (Quadro 4). A indenização será o somatório das valorações
dos produtos florestais madeireiros e não madeireiros, desconsiderando os VPL G
negativos.
Quadro 4. Comparação de condições e consequências para considerar uma
espécie para o cálculo da valoração dos produtos florestais madeireiros ou não
madeireiros de acordo com o Valor Presente Líquido Infinito.
. .Condição .Consequência
. .VPL GPFM > VPL GPFNM .A espécie deverá ser considerada apenas para o cálculo
dos PFM
. .VPL GPFM < VPLGPFNM .A espécie deverá ser considerada apenas para o cálculo
dos PFNM
. .Apenas PFM: VPL G G 0 .A espécie deverá ser considerada como lenha para o
cálculo dos PFM
. .Apenas PFNM: VPL G G 0 .A espécie deverá ser desconsiderada do cálculo dos
PFNM
5.1. Valoração dos Produtos Florestais Madeireiros - PFM
O produto florestal madeireiro é todo o material lenhoso com DAP maior ou
igual a 10 cm, passível de aproveitamento para serraria, estacas, lenha, poste, mourão,
entre outros. As espécies arbóreas identificadas no inventário florestal e florístico com
potencial de uso madeireiro deverão ser divididas em adultas e jovens, sendo adultas
os indivíduos das espécies com DAP maior ou igual 40 cm no momento da supressão,
e jovens os indivíduos das espécies com DAP entre 10 cm e 40 cm. As informações
obtidas devem ser apresentadas em planilha editável e em relatório, separadamente,
de modo a identificar cada espécie analisada.
Para a valoração, é utilizado o termo ciclo como o período de 30 anos entre
o corte do mesmo tipo de indivíduo, ou seja, jovem ou adulto. Assim, os cálculos dos
ciclos de indivíduos jovens e adultos são independentes e ocorrem separadamente. O
ciclo que inicia no ano 0 e termina no ano 30 relaciona-se apenas ao volume de
indivíduos adultos, e o ciclo que inicia no ano 15 e finaliza no ano 45 relaciona-se
apenas ao volume de indivíduos jovens (Figura 1). Cabe ressaltar que, para o cálculo
do VPL G, todos os valores devem ser trazidos para o ano inicial (ano 0). 1_MMA_15_001
Figura 1. Representação dos ciclos de indivíduos jovens e adultos.
Para o cálculo de valoração dos PFM, as informações a seguir deverão ser
apresentadas, sendo essenciais para a análise processual do pedido de Anuência para
ASV ou para a emissão de ASV, sendo que a falta de uma destas poderá inviabilizar
a análise.
a. Correção dos volumes de jovens e adultos: no caso do aceite do erro
amostral superior ao admitido, será necessário multiplicar o volume dos indivíduos
jovens e adultos pelo erro em sua totalidade.
. .Indivíduos adultos .Indivíduos jovens
. .Equação 3
VCa = Va * (1 + e)
.Equação 4
VCj = Vj * (1 + e)
Onde,
VCa: Volume corrigido dos indivíduos adultos por espécie para a área
inventariada;
Va: Volume de indivíduos adultos por espécie para a área inventariada;
VCj: Volume corrigido dos indivíduos jovens por espécie para a área
inventariada;
Vj: Volume de indivíduos jovens por espécie para a área inventariada; e
e: Erro amostral em formato decimal.
b. Volume total de jovens e adultos: volume de indivíduos arbóreos jovens
e dos indivíduos adultos por espécie para a área total de supressão da vegetação. 1_MMA_15_002
Onde,
Vta: Volume total de indivíduos adultos por espécie;
Vca: Volume corrigido dos indivíduos adultos por espécie para a área
inventariada;
Vtj: Volume total de indivíduos jovens por espécie;
Vcj: Volume corrigido dos indivíduos jovens por espécie para a área
inventariada;
As: Área da supressão de vegetação; e
Ai: Área do inventário florestal.
c. Volume de galhada (Vg): Volume calculado por meio da correspondência
de 39,9% do volume total dos indivíduos adultos, conforme previsto por Ribeiro (2013).
No caso da utilização de outra metodologia, a abordagem deverá ser devidamente
justificada, incluindo o referencial bibliográfico.
d. Preço da madeira em tora (Pt): A definição do preço da madeira deverá
ser baseada nas listas oficiais do estado em que ocorrerá a supressão da vegetação.
Caso o estado possua mais de uma lista oficial, deverá ser utilizado o preço médio das
listas para a respectiva espécie. Para espécies identificadas até nível de gênero, deverá
ser utilizado o maior preço encontrado para o respectivo gênero.
Para estados que não possuem listas oficiais e para as espécies tratadas
como sem valor comercial pelas listas oficiais, deverão ser utilizados como base os
preços da Portaria SEFA-PA nº 05, de 27 de janeiro de 2015, e atualizações. Ainda, as
espécies de indivíduos adultos tratadas como sem valor comercial deverão ser
valoradas, no mínimo, com preço de madeira branca, de acordo com Portaria SEFA-PA
nº 05, de 27 de janeiro de 2015, e atualizações.
As espécies ameaçadas de extinção, protegidas por lei ou não identificadas
deverão ser valoradas com preço de madeira nobre de acordo com Portaria SEFA-PA
nº 05, de 27 de janeiro de 2015, e atualizações.
Caso a lista de preço oficial utilizada se tratar de preços mínimos, não
poderão ser deduzidos os custos de extração e transporte, visto que tal lista já se trata
de um preço mínimo a ser garantido. Portanto, a definição do preço da madeira de
cada espécie encontrada no inventário florestal deverá seguir as regras constantes na
Figura 2. 1_MMA_15_003
Figura 2. Etapas para a definição do preço de cada uma das espécies
encontradas no inventário florestal.
Cabe ressaltar que os preços deverão ser atualizados de acordo com IPCA até
o mês da data da solicitação da análise da valoração.
e. Preço de lenha (Pl): Considera-se como lenha toda madeira proveniente da
galhada de indivíduos adultos e da madeira de indivíduos jovens sem valor comercial, de
acordo com as listas oficiais. O preço da lenha deverá ser baseado nas listas oficiais do
estado em que ocorrerá a supressão da vegetação e, na ausência da informação, deverá
ser utilizado o valor definido na Portaria SEFA-PA nº 05, de 27 de janeiro de 2015, e
atualizações, sem imputação do custo, pois este já está incluso no custo de extração das
toras.
f. Custo total (CT): Os custos de extração e transporte poderão ser sugeridos
pelo empreendedor com a devida comprovação em termos de literatura técnico-científica
e, se for o caso, memória de cálculo. Caso o preço de transporte seja baseado em
distância entre o local da supressão e o pátio de estocagem, deverá ser apresentado o
shapefile e o mapa de demonstração do deslocamento que subsidiou a definição do
custo. Os valores apresentados estarão sujeitos a avaliação e aprovação por este
Instituto.
Para o caso de ausência de informações encontradas em literatura técnico-
científica, poderão ser utilizados os custos determinados por Ângelo (2001) citado por
Nogueira e Rodrigues (2007), em que os custos de extração e transporte são de R$
15,67/m³ e R$ 0,22/m³, respectivamente. Os valores deverão ser corrigidos por meio do
IPCA de janeiro de 2001 até o mês da data da solicitação.
. .
Equação 7
CT = Ce + Ct
Onde,
CT: Custo total;
Ce: Custo de extração; e
Ct: Custo de transporte.
g. Receita líquida da área (Rl): Receita líquida dos produtos florestais
relacionados ao volume total dos indivíduos jovens e dos indivíduos adultos para a área
que será suprimida. O cálculo da receita líquida dos indivíduos adultos leva em
consideração o preço da madeira em pé, que é definido como o preço da madeira em
tora menos o custo total (fórmula adaptada de Nogueira e Rodrigues, 2007). Para o
cálculo da receita líquida dos indivíduos jovens e da galhada, o preço a ser utilizado será
o de lenha.
. .Indivíduos adultos .Indivíduos jovens
. .Equação 8
Rla = (Pti -CT) * Vta
.Equação 9
Rlj = Pl * Vtj
. .
Galhada
.
. .Equação 10
Rlg = Pl * Vg
.
Onde,
Rla: Receita líquida relacionado ao volume total de indivíduos adultos;
Pti: Preço da madeira em tora da espécie i;
CT: Custo total;
Vta: Volume total de indivíduos adultos por espécie;
Rlj: Receita líquida relacionado ao volume total de indivíduos jovens;
Pl: Preço de lenha;
Vtj: Volume total de indivíduos jovens por espécie;
Rlg: Receita líquida relacionado ao volume de galhada; e
Vg: Volume de galhada.
h. Valor Presente Líquido Infinito (VPL G):
As receitas líquidas deverão ser antecipadas para o ano em que será realizada
a supressão da vegetação, ou seja, o ano 0 (zero).
Para o ciclo dos indivíduos adultos, o qual inicia no ano 0 (zero), o resultado
do VPLG do ciclo de 30 (trinta) anos representará o valor final para a respectiva
espécie.
Entretanto, para o ciclo dos indivíduos jovens, o qual inicia no ano 15 (quinze),
o resultado do VPLGdo ciclo de 30 (trinta) anos ainda deverá ser corrigido, visando
antecipar o seu valor para o ano 0 (zero) (Figura 3). 1_MMA_15_004
Figura 3. Representação do Valor Presente Líquido Infinito nos ciclos dos
indivíduos adultos e jovens.
Dessa forma, as fórmulas utilizadas para o cálculo do VPL G de indivíduos
adultos e galhada será diferente do cálculo do VPL G de indivíduos jovens, conforme
apresentado a seguir:
1_MMA_15_005
Onde,
Rla: Receita líquida ao final do primeiro ciclo de indivíduos adultos;
Rlj: Receita líquida ao final do primeiro ciclo de indivíduos jovens;
Rlg: Receita líquida ao final do primeiro ciclo da galhada;
i: Taxa de desconto (TLP);
n: período em anos do ciclo (30 anos);
VPLG : Valor Presente Líquido Infinito.
Todas as espécies comerciais, bem como aquelas potencialmente comerciais,
que apresentarem Valor Presente Líquido Infinito (VPL G) negativo deverão ser
valoradas como lenha, se não possuírem aproveitamento como PFNM.
i. Valoração Total da espécie: somatório dos VPL G dos indivíduos jovens e
dos VPL G dos indivíduos adultos para cada espécie.
j. Valoração dos Produtos Florestais Madeireiros: somatório dos VPLG dos
indivíduos jovens, dos indivíduos adultos e da galhada de todas as espécies.
Todas as informações apresentadas deverão conter a fonte e a data de
obtenção, estando sujeitas à aprovação da proposta de valoração de produtos
florestais, sendo passível de contestação ou modificação de forma fundamentada.
5.2. Valoração dos Produtos Florestais Não Madeireiros - PFNM
O produto florestal não madeireiro é todo o material de origem florestal,
tais como resinas, cipós, óleos, sementes, frutos, plantas ornamentais, plantas, cascas
de árvore, folhas e ervas medicinais. Deverão ser consideradas as especificidades de
cada produto florestal não madeireiro por meio de metodologias específicas, utilizando-
se níveis de inclusão condizentes com as características morfológicas destas espécies.
Também devem ser identificadas e avaliadas as espécies medicinais e arbustivas
frutíferas. Cabe ressaltar que uma mesma espécie pode produzir mais de um produto
florestal não madeireiro, e todos devem ser valorados separadamente.
O relatório referente ao inventário florestal e florístico e ao levantamento
fitossociológico deverá abordar a presença dos produtos florestais não madeireiros,
explicitando os índices ecológicos que permitam avaliar a dinâmica das espécies com
uso não madeireiro, principalmente de palmeiras e cipós. Desta forma, será possível
estimar, com maior segurança, o valor econômico da floresta com ênfase nos
PFNM.
Para o cálculo da valoração, deverá ser realizado levantamento bibliográfico
sobre as espécies vegetais identificadas no inventário florestal e florístico e no
levantamento fitossociológico com potencial de uso como PFNM, identificando a
espécie e o(s) respectivo(s) produto(s) fornecido(s). As informações obtidas devem ser
apresentadas em planilha editável e em relatório separados, de modo a identificar cada
espécie analisada.
Para cada produto com valor comercial referente à espécie com potencial de
uso como PFNM, as informações a seguir deverão ser apresentadas, sendo essenciais
para a análise processual do pedido de Anuência para Autorização de Supressão de
Vegetação ou para a emissão de ASV, sendo que a falta de uma destas poderá
inviabilizar a análise. Assim, poderão ser utilizadas uma das metodologias a seguir.
5.2.1. Variáveis em função da unidade de medida do produto (Kg ou L)
Esta metodologia será utilizada para calcular a receita líquida projetada das
espécies em que os preços e custos estão em função da unidade de medida do
produto.
a. Produtividade Média Anual (PMA): Produtividade média para um indivíduo
da espécie analisada para o período de 1 (um) ano, de acordo com a literatura
científica. Deve ser apresentado por unidade de medida de acordo com o produto
(quilo, litro). Ressalta-se que na falta da informação desta variável, no caso de espécies
potencialmente comerciais, será considerado 1 unidade/árvore/ano.
b. Ponto de Maturação Fenológica da espécie: Critério de inclusão
relacionado ao início da produção de determinado produto florestal não madeireiro
para a espécie, de acordo com literatura científica. Esse critério deve estar relacionado
aos parâmetros dendrológicos, tais como diâmetro e/ou altura. Cabe observar que na
falta da informação desta variável, no caso de espécies potencialmente comerciais, será
considerado o quantitativo total dos indivíduos encontrados na área inventariada.
O critério deve levar em consideração a fitofisionomia em que a espécie se
encontra devido às diferenças estruturais da vegetação. Assim, as espécies de savana
metalófila (canga), em geral, não têm o mesmo ponto de maturação fenológica das
espécies de floresta ombrófila.
Exemplo: O ponto de maturação fenológica do Astrocaryum tucuma para
produção de frutos é a altura total a partir de 6 (seis) metros, conforme Shanley e
Medina (2005).