INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2024/GABIN/ICMBIO, DE 04 DE JULHO DE 2024 (parte 5 de 5)

c. Número de indivíduos (N): Número de indivíduos (ou fustes, desde que
com a devida compatibilização com unidades de medida e literatura) de acordo com o
ponto de maturação fenológica identificado encontrados no inventário florestal e
florístico para a respectiva espécie e produto florestal não madeireiro. Para as folhas
de plantas herbáceas, o número de indivíduos deve ser estimado com base nos dados
do levantamento fitossociológico. Quando não forem apresentadas informações de
ponto de maturação fenológica para a respectiva espécie, serão considerados, para a
análise, todos os indivíduos da respectiva espécie presentes no inventário florestal.
d. Total estimado de indivíduos (Na): Extrapolação do número de indivíduos
encontrados no inventário florestal e florístico para a área a ser suprimida. Não se
enquadra para a situação de censo florestal, considerando tratar da área total da
supressão da vegetação. Para os cipós, o número de indivíduos deve ser baseado no
número de matrizes inventariadas (fios maduros).
A variável pode ser calculada considerando a fórmula a seguir: 1_MMA_15_006
Onde,
Na: Total estimado de indivíduos de determinada espécie (população da área a
ser suprimida);
N: Número de indivíduos de determinada espécie;
As: Área da supressão de vegetação; e
Ai: Área do inventário florestal.
e. Produção anual total (PA): Estimativa da produção anual para toda a
população de determinada espécie na área que será suprimida, de acordo com a seguinte
fórmula:
. .
Equação 15
PA = Na * PMA
Onde,
PA: Produção anual total;
Na: Total estimado de indivíduos de determinada espécie (população da área a
ser suprimida); e
PMA: Produtividade Média Anual.
Assim, com base no número de indivíduos adultos inventariados e no
conhecimento disponível na literatura científica sobre a produção do respectivo produto
por indivíduo, deve-se estimar a capacidade produtiva total.
f. Preço (P): Preço do produto florestal não madeireiro a ser utilizado. Deverá
ser fornecido em função da unidade de medida utilizada para a produtividade média anual.
Deve ser obtido, preferencialmente, a partir de listas de preços oficiais e, na ausência
destas, por meio das demais listas de preços ou a partir de artigos científicos. Na ausência
de valores definidos para o estado em que ocorrerá a supressão da vegetação, poderá ser
utilizado o valor de listas oficiais ou associações de outro estado, considerando a escassez
de informações de preços dos produtos florestais não madeireiros.
Na impossibilidade de obtenção dos preços pelos meios supracitados, é
permitido recorrer à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM ou outros índices
mínimos oficiais. No entanto, nesta modalidade, não deverão ser deduzidos os custos de
extração dos PFNM, visto que tal lista já trata de preço mínimo a ser garantido na falta de
alternativas.
Caso o preço obtido não seja atual, deverá ser corrigido pelo IPCA para o mês
da data da solicitação da análise.
g. Custo de extração (C): Custo proveniente da extração do produto florestal
não madeireiro utilizado. Deverá ser fornecido em função da mesma unidade de medida
utilizada na Produtividade Média Anual. Para isso, deverá ser considerada a mão de obra
utilizada para coletar X produtos, em uma área Y, em um tempo Z. Tal definição deverá ser
fundamentada pelo empreendedor, baseada na literatura técnico-científica ou estudos
realizados sobre o tema.
h. Receita Líquida Projetada (RL): Receita líquida do produto florestal
relacionado a capacidade produtiva total da área que será suprimida. Essa receita será
projetada para o cálculo do VPLG de determinado produto florestal não madeireiro. Para
cálculo das receitas, deverá ser utilizada a fórmula a seguir.
. .
Equação 16
RL = (P - C) * PA
Onde,
RL: Receita líquida projetada do produto florestal não madeireiro de dada
espécie;
P: Preço do produto florestal não madeireiro de dada espécie;
C: Custo de extração do produto florestal não madeireiro de dada espécie; e
PA: Produção anual total.
Para efeitos de indenização, deverão ser consideradas apenas as receitas
positivas identificadas na valoração dos produtos não madeireiros.
5.2.2. Variáveis em função da área (hectare)
Esta metodologia será utilizada para calcular a receita líquida projetada das
espécies em que os custos estão em função da unidade de medida de área, ou seja, em
função do hectare. As variáveis Produtividade Média Anual (PMA), Ponto de Maturação
Fenológica, número de indivíduos (N), preço (R$/unidade) e Valor Presente Líquido Infinito
(VPLG ) seguirão as mesmas premissas da metodologia em função da unidade de medida do
produto.
a. Densidade absoluta de indivíduos produtores (Dap): Número de indivíduos
encontrados no inventário florestal e florístico por unidade de medida de área, ou hectare.
Para os cipós, o número de indivíduos deve ser baseado no número de matrizes
inventariadas (fios maduros).
A variável pode ser calculada considerando a fórmula a seguir: 1_MMA_15_007
Onde,
Dap: Número de indivíduos de determinada espécie por hectare;
N: Número de indivíduos de determinada espécie; e
Ai: Área do inventário florestal.
b. Valor monetário do produto (Vm): Valor monetário do produto por
unidade de área, ou hectare.
A variável pode ser calculada considerando a fórmula a seguir:
. .
Equação 18
Vm = Dap * PMA * P
Onde,
Vm: Valor monetário do produto por hectare;
Dap: Número de indivíduos de determinada espécie por hectare;
PMA: Produtividade Média Anual; e
P: Preço do produto florestal não madeireiro de dada espécie.
c. Receita Bruta Total (RBT): Receita Bruta da área total pleiteada para a
supressão da vegetação.
A variável pode ser calculada considerando a fórmula a seguir:
. .
Equação 19
RBT = VM * As
Onde,
RBT: Receita Bruta Total;
VM: Valor monetário do produto por hectare; e
As: Área da supressão de vegetação.
d. Produtividade Média do Trabalhador (PT): Estimativa da coleta diária de
um determinado produto por trabalhador por dia, de acordo com literatura
científica.
e. Dias: Número de dias necessários para a coleta dos produtos por
trabalhador por hectare, de acordo com a fórmula a seguir:
. .
Equação 20
d = PT * Dap * PMA
Onde,
d: Número de dias por hectare;
PT: Produtividade Média do Trabalhador;
Dap: Densidade absoluta de indivíduos produtores; e
PMA: Produtividade Média Anual.
f. Custo de mão de obra (C): custo de mão de obra para coleta dos
produtos por hectare, de acordo com a fórmula a seguir:
. .
Equação 21
C = d * Diária
Onde,
C: Custo de mão de obra;
d: Número de dias por hectare; e
Diária: Valor pago por trabalhador por dia.
g. Custo Total (CT): Custo de extração da área total pleiteada para a
supressão da vegetação.
A variável pode ser calculada considerando a fórmula a seguir:
. .
Equação 22
CT = C * As
Onde,
CT: Custo Total;
C: Custo de mão de obra por hectare; e
As: Área da supressão de vegetação
h. Receita Líquida Total Projetada: Receita líquida do produto florestal é a
diferença entre a receita bruta total e o custo total da área que será suprimida. Essa
receita será projetada para o cálculo do VPLG de determinado produto florestal não
madeireiro. Para cálculo das receitas, deverá ser utilizada a fórmula a seguir:
. .
Equação 23
RL = RBT - CT
Onde,
RL: Receita líquida projetada do produto florestal não madeireiro de dada
espécie;
RBT: Receita Bruta Total; e
CT: Custo Total.
Para efeitos de indenização, deverão ser consideradas apenas as receitas
positivas identificadas na valoração dos produtos não madeireiros.
5.2.3. Valor Presente Líquido Infinito (VPL G): Etapa referente a ambas as
metodologias citadas acima para os produtos florestais não madeireiros. As receitas
líquidas deverão ser antecipadas para o ano em que será realizada a supressão da
vegetação, ou seja, o ano 0 (zero). O horizonte temporal para geração do fluxo de
caixa para os PFNM deverá considerar o ciclo de produção do produto florestal não
madeireiro, podendo ser anual ou bianual. Para determinação do ciclo de produção,
deverão ser consideradas as informações constantes na literatura técnico-científica para
cada espécie a ser valorada. Em situações em que não houver literatura disponível
para a espécie, deverá ser considerado um ciclo bianual (Figura 4).
1_MMA_15_008
Figura 4. Representação do Valor Presente Líquido Infinito nos ciclos dos
indivíduos adultos e jovens.
Para as espécies que produzem os produtos florestais não madeireiros
anualmente, o VPLG será para calculado para 1 (um) ano, enquanto para as espécies
bianuais, o VPLG será calculado para 2 (dois) anos.
Onde,
1_MME_15_009
RL: Receita líquida projetada do produto florestal não madeireiro de dada espécie;
i: Taxa de desconto (TLP);
n: período em anos do ciclo (anual ou bianual); e
VPLG : Valor Presente Líquido Infinito.
Todas as informações apresentadas deverão conter a fonte e a data de obtenção, estando sujeitas à aprovação da proposta de valoração de produtos florestais, sendo
passível de contestação ou modificação de forma fundamentada.
5.3. Valoração de corte seletivo ou indivíduos isolados
Em caso de apresentação de inventário com árvores isoladas, que a área não seja caracterizada como passível de exploração por MFS, não sendo, portanto, possível
a exploração de PFM e PFNM, deverá ser feita a valoração da madeira em pé pelo preço direto da madeira em tora ou lenha. Cabe ressaltar que a valoração do corte emergencial
também entra neste tópico. Para tanto, deverão ser utilizadas as seguintes fórmulas:
. .Indivíduos adultos .Indivíduos jovens
. .Equação 26
Vfa = Va * Pti
.Equação 27
Vfj = Vj * Pl
Onde,
Vfa: Valor final das madeiras dos indivíduos adultos por espécie;
Va: Volume total de indivíduos adultos por espécie;
Pti: Preço da madeira em tora da espécie i;
Vfj: Valor final das madeiras dos indivíduos jovens por espécie;
Vj: Volume de indivíduos jovens por espécie;
Pl: Preço de lenha.
6. Listas Oficiais de Preços
Para os produtos florestais madeireiros, alguns exemplos de listas oficiais por estado:
Pará e na ausência de outras listas:
Portaria SEFA-PA nº 05, de 27 de janeiro de 2015;
Portaria SEFA-PA nº 682, de 29 de setembro de 2021;
Rondônia:
Instrução Normativa nº 76, de 28 de novembro de 2022.
Tocantins:
Instrução Normativa SAT nº 55, de 7 de julho de 2020.
Mato Grosso:
Portaria SEFAZ-TO nº 103, de 14 de maio de 2010.
Para os produtos florestais não madeireiros, exemplo:
Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM - Bio: https://www.conab.gov.br/precos-minimos
7. Sites de Apoio
BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Taxa de Longo Prazo (TLP):
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/guia/custos-financeiros/tlp-taxa-de-longo-prazo
Calculadora do Cidadão:
https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=cor
rigirPorIndice
8. Referências Bibliográficas
ABNT NBR 16246-3. 2019. "Florestas urbanas - Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas. Parte 3: Avaliação de risco de árvores".
ANGWIN, P. A. et al. Hazard tree guidelines for Forest Service facilities and roads in the Pacific Southwest Region. Disponível em:
fs.usda.gov/Internet/FSE_DOCUMENTS/stelprdb5332560.pdf, 2012.
BRAUN-BLANQUET J. Fitosociologia: bases para el estudio de las comunidades vegetales. 3. ed. Madrid: Aum. Blume, 1979.
CARMO, F. F.; CAMPOS, I. C.; JACOBI, C. M. Cangas: ilhas de ferro estratégicas para a conservação. Ciência Hoje, p. 48-53, 2012.
DIAS, J.; SANTOS, L. A paisagem e o Geossistema como possibilidade de leitura da expressão do espaço sócio-ambiental rural. Confins, número 1, 2º semestre, 2007.
Disponível em: http://dx.doi.org/10.4000/confins.10.
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ICMBIO. Plano de Manejo Floresta Nacional de Carajás. Volume I - Diagnóstico. 202 páginas. Março de 2016.
LIMA, A. J. N. Avaliação de um sistema de inventário florestal contínuo em áreas manejadas do Estado do Amazonas (AM). Manaus: [s.n.], 2010.
MARTINS, Frederico Drumond. O Conflito de Carajás: Cenários para a conservação da savana metalófila. 2015. 65 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado
Profissional em Biodiversidade em Unidades de Conservação, Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
NOGUEIRA, J. M.; RODRIGUES, A. A. Manual de Valoração Econômica de Florestas Nacionais: Quarto relatório, versão corrigida, do Estudo sobre Valoração Econômica de
Florestas Nacionais: Produtos Madeireiros e Não Madeireiros do Projeto PNUD/BRA 97/044 - Desenvolvimento Florestal Sustentável - do contrato Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação de Tecnologia Florestal e Geoprocessamento (FUNTEC), correspondente à Carta de Acordo 07/47-3830. Brasília, 43
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PÉLLICO NETTO, S.; BRENA, D. A. Inventário florestal, v.1. Curitiba, Paraná. 316pp, 1997.
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SCHAEFER, C. E. G. R.; LIMA-NETO, E.; CORREA, G. R.; SIMAS, F. N. B.; CAMPOS, J. F.; MENDONÇA, B. A. F.; NUNES, J. A. Geoambientes, solos e estoques de carbono
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VIDAL, M. R.; MASCARENHAS, L. S. A. Mapeamento geoecológico no Parque Nacional dos Campos Ferruginosos de Carajás/Pará-Brasil. Ateliê Geográfico, Goiânia, v. 14,
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ANEXO II
MODELOS DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO SOLICITADAS PARA A ANUÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO
Quadro 1. Modelo de planilha de valoração dos produtos florestais madeireiros com as informações mínimas que devem ser apresentadas. Ressalta-se que os cálculos
deverão estar disponíveis para verificação das fórmulas utilizadas.
. .Nome
científico
.Volume
jovem
(m3)
.Volume
adulto
(m3)
.Volume
jovem
área total
(m3)
.Volume
adulto
área total
(m3)
.Preço
corrigido
(R$/m3)
.Fonte
do
preço
.Custo total
corrigido (m3)
.Receita
líquida
da área(R$)
. .VPLG . .Valoração
total
por espécie
(R$)
. . . . . . . . . .Indivíduos
adultos
.Indivíduos
jovens
.Indivíduos
adultos
.Indivíduos
jovens
.
. .Espécie 1 . . . . . . . . . . . .
. .Espécie 2 . . . . . . . . . . . .
. .Espécie 3 . . . . . . . . . . . .
. .Espécie 4 . . . . . . . . . . . .
. .Espécie 5 . . . . . . . . . . . .
. .Espécie 6 . . . . . . . . . . . .
. .Espécie 7 . . . . . . . . . . . .
. .Espécie 8 . . . . . . . . . . . .
. .... . . . . . . . . . . . .
. .Volume de
galhada
. . . . . . . . . . . .
Quadro 2. Modelo de planilha de valoração dos produtos florestais não madeireiros com as informações mínimas que devem ser apresentadas para as variáveis em função
da unidade de medida do produto. Os cálculos deverão estar disponíveis para verificação das fórmulas utilizadas. 1_MMA_15_010
Quadro 3. Modelo de planilha de valoração dos produtos florestais não
madeireiros com as informações mínimas que devem ser apresentadas para as variáveis
em função da unidade de medida de área (hectare). Os cálculos deverão estar disponíveis
para verificação das fórmulas utilizadas. 1_MMA_15_011
Quadro 4. Modelo de planilha com informações mínimas da fonte dos
dados, correção de acordo com IPCA e data da correção utilizada para a Valoração dos
Produtos Florestais Madeireiros e a Valoração dos Produtos Florestais Não
Madeireiros.
. .Fonte .Correção IPCA .Datas da fonte e da correção
. . . .
. . . .
Quadro 5. Modelo de planilha com informações complementares utilizada
para a Valoração dos Produtos Florestais Madeireiros e a Valoração dos Produtos
Florestais Não Madeireiros.
. .Taxa de Juros (%) .
. .Área Inventariada (Ai) .
. .Área Total de Supressão (AS) .
. .Erro Relativo (%) .
ANEXO III
MODELO DE ANUÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 1_MMA_15_012
ANEXO IV
MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
ANEXO V
1_MMA_15_014