PORTARIA Nº 15.007, DE 10 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
MODELO DO PLANO DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES
As seguintes informações devem constar no Plano de Monitoramento de Emissões:
. .Campo .#Dados .Detalhes
. 1 Controle de Versões .a) Número da versão atual do PME
. .b) Tabela com informações de todas as versões contendo:
. .Número da versão
. .Número da versão anterior
. .Data da atualização
. .PME válido a partir de
. . . .Capítulos onde houve modificação e breve explicação das emendas
. 2 Identificação do operador aéreo .a) Nome
. .b) Endereço
. .c) Dados do representante legal, informações de contato e ponto focal
. .d) Forma de atribuição do operador ao Brasil (Designador OACI, Marcas de Registro)
d2) Identificador OACI
d3) Lista das matrículas das aeronaves
d4) Informação adicional sobre atribuição do operador ao Brasil
. .e) Declaração se o operador possui Certificado de Operador Aéreo:
e1) Código de identificação
e2) Data de emissão
e3) Data de Vencimento (se aplicável)
e4) Informações sobre a autoridade de aviação civil responsável pela emissão do COA
. .f) Informações de estrutura de propriedade da empresa e relação entre empresa principal e subsidiárias (se aplicável)
f1) Declaração se o operador deseja que a empresa mãe e as empresas subsidiárias sejam tratadas como uma entidade única para fins de
CORSIA
f2) Noma e Identificação das empresas subsidiárias
f3) Declaração de que a empresa principal e as subsidiárias estão atribuídas ao mesmo País
f4) Declaração de que as subsidiárias pertencem completamente à empresa principal
f5) Informação adicional sobre as subsidiárias
. .g) Descrição das atividades do operador (regular/não regular; pax/cargo; escopo geográfico)
. . . .h) Dados do ponto focal
h1) Dados do ponto focal alternativo
. 3 Dados de frota de aeronaves e operações .a) Declaração de frota das aeronaves com peso de decolagem certificado acima de 5.700 kg que operam etapas internacionais de voos,
incluindo o tipo OACI, o tipo de combustível e o número de aeronaves
. .b) Declaração se novas aeronaves serão monitoradas utilizando os mesmos métodos de monitoramento descritos no item a)
b1) Departamento responsável e procedimentos referentes ao método de monitoramento de novos tipos de aeronaves
. .c) Departamento responsável e procedimentos referentes a mudanças na frota e nos tipos de combustível
. .d) Departamento responsável e procedimentos a verificação de completude dos dados de frota e voos
. .e) Lista de par de países operados pelo operador aéreo
. .f) Departamento responsável e procedimentos para determinação de etapas de voos internacionais isentas de monitoramento
. .g) Departamento responsável e procedimentos para determinação de etapas de voos entre países participantes do CORSIA
. . . .h) Departamento responsável e procedimentos determinação de etapas de voos isentas de monitoramento (etapas domésticas de voo,
etapas internacionais de voos humanitários ou de voos médicos ou de combate a incêndio)
. 4 Métodos e meios para cálculo de emissões de
etapas internacionais de voos
.a) Opção por método de monitoramento de combustível: Método real de monitoramento ou método simplificado com o uso da
ferramenta CERT
a1) Opção por monitoramento simplificado (uso da ferramenta CERT) em rotas que não sejam entre participantes do CORSIA
. .b) Tipos de aeronaves para cada método de monitoramento utilizado
. . . .c) Declaração se houve uso do CERT
c1) Estimativa de uso de combustível com o uso da ferramenta CERT por tipo de combustível
c3) Especificação sobre o método de entrada de dados no CERT: Great Circle distance ou Block Time
. .4.1 a
4.5
.Métodos de monitoramento real de
combustível
.Informações referentes à aplicação dos métodos de monitoramento de combustível utilizados
. 5 Gerenciamento, fluxo e controle de dados .a) Descrição do gerenciamento de dados
. .b) Sistemas e procedimentos para a identificação de falha ou falta de dados
b1) Descrição de fontes secundárias de dados (fonte alternativa de dados para aplicação dos métodos escolhidos)
b2) Tratamento de falha ou falta de dados e valores errados de dados
b3) Declaração se os sistemas e procedimentos permitem que ocorra falha de dados mesmo na presença de uma fonte secundária
b4) Explicação das falhas de dados para os quais não se pode utilizar a fonte secundária
. .c) Plano de documentação e registro
. .d) Plano de gerenciamento de risco
. . . .e) Procedimentos para atualização e revisão do Plano de Monitoramento de Emissões
Nota 1. No item "4. Métodos e meios para cálculo de emissões de etapas internacionais de voos" devem conter informações quanto aos métodos de monitoramento de combustível: informações
sobre o uso de método real de medição de combustível elegível ou, quando aplicável, da ferramenta CERT, método utilizado por tipo de aeronave e detalhes sobre a aplicação dos métodos
utilizados.
Nota 3. No item "5. Gerenciamento, fluxo e controle de dados" devem constar plano de conservação de registros, análise de risco associado a processos de gerenciamento de dados, meios para lidar
com riscos significativos, diagrama de fluxo de dados com resumo dos sistemas usados para registrar e arquivar dados associados ao monitoramento e ao reporte de emissões de CO2.
ANEXO II
MODELO DO RELATÓRIO DE EMISSÕES
As seguintes informações devem constar no Relatório de Emissões:
. .Campo .#Dados .Detalhes
. 1 Identificação .a) Nome
a1) Endereço
a2) Dados do ponto focal do operador
a3) Dados do ponto focal alternativo do operador
a4) Dados do representante legal
. .b) Forma de atribuição do operador ao Brasil (Designador OACI, Marcas de Registro)
b1) Designador OACI (se aplicável)
. . . .c) Dados do Organismo verificador
c1) Detalhes da acreditação do Organismo Verificador
. 2 Informação Básica do
Relatório
.a) Ano de referência
. .b) Data fim do final do período de referência
. .c) Data de emissão
. .d) Versão do relatório
. .e) Versão atual do Plano de Monitoramento de Emissões
e1) data de aprovação
e2) Validade do PME
e3) Data da última atualização do PME
e4) Informações sobre uso de mais de um PME durante o período
. .f) Opção por método de monitoramento de combustível: Método real de monitoramento ou método simplificado com o uso do CERT
. . . .g) Indicação se o operador utilizou o método de monitoramento "Alocação de combustível por tempo de voo"
g1) Informações sobre consumo de combustível específico por tipo de aeronave de frota, em caso de uso do método "Alocação de combustível por tempo de
voo"
. .3 .Frota .a) Declaração de frota das aeronaves com peso de decolagem certificado acima de 5.700 kg que operam etapas internacionais de voos (incluindo aeronaves
arrendadas), incluindo tipo de combustível utilizado
. .4 .Densidade do
combustível
.a) Opção pelo uso do valor padrão de densidade do combustível de 0,81 kg/l ou por um valor real calculado pelo operado
. .5 .Reporte .a) Nível de agregação. Os dados devem ser agregados por par de aeródromos
. .5.1 .Reporte por Países .Não aplicável para o reporte no Brasil
. 5.2 Reporte por par de
aeródromos
.a) Resumo do monitoramento:
a1) Total de CO2 emitido
a2) Total de CO2 emitido entre países participantes do CORSIA
a3) Total de voos
a4) Total de voos entre países participantes do CORSIA
a5) Total de redução de emissões pelo uso de combustíveis admissíveis pelo CORSIA
. .b) Resumo do total de combustível utilizado por tipo de combustível e informação sobre os combustíveis admissíveis pelo CORSIA utilizados
. . . .c) Tabela de pares de aeroportos contendo os códigos OACI, Países, Uso ou não do CERT, Total de voos, Tipo de combustível, Quantidade total de combustível
utilizado, Fator de conversão de combustível, Quantidade de Emissão de CO2, Informação se o par de estados participa do CORSIA
. 6 Ausência ou falta de
dados
.a) Declaração se houve ou não ausência ou falha de dados
. . . .b) Declaração se as ausências ou falhas de dados excederam o percentual máximo de 5% das etapas de voos entre países participantes do CORSIA
b1) Percentual de ausência ou falas de dados entre países participantes do CORSIA
b2) Lista das ausências ocorridas, caso o limite de 5% tenha sido superado
ANEXO III
INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE COMBUSTÍVEIS ELEGÍVEIS AO CORSIA
O operador aéreo que objetive pleitear as reduções de suas emissões de CO2 proporcionadas pelo uso de combustíveis admissíveis pelo CORSIA deverá fornecer informações
complementares ao Relatório de Emissões.
Nota. O Campo "Solicitação de utilização de uso de combustíveis admissíveis pelo CORSIA" deve ser replicado para cada pleito de redução de emissões pelo uso de combustíveis
elegíveis
As seguintes informações devem constar no Relatório de Emissões:
. .Campo .#Dados .Detalhes
. 1 Identificação do operador aéreo .a) Nome
. .b) Endereço
. . . .c) Ano durante o qual as emissões foram monitoradas
. 2 Solicitação de utilização de uso de
combustíveis admissíveis
.Número do pleito (sequencial)
. .b) Identificação do produtor do combustível
b1) Nome
b2) Endereço
. .c) Produção do combustível
c1) Data da produção
c2) Local da produção
c3) Número de Identificação do lote
c4) Massa total do lote (se disponível)
. .d) Tipo de combustível
d1) Tipo de combustível convencional substituído (Jet-A, Jet-A1, Jet-B, AvGas)
d2) Matéria prima
d3) Processo de conversão
. .e) Porção do lote adquirido pelo operador
e1) Percentual adquirido
e2) Massa total adquirida
. .g) Documentação de sustentabilidade: evidência de que o combustível atende aos critérios de sustentabilidade do CORSIA, como por
exemplo: Referência ao Documento de Certificação do produtor anexado.
. .h) Valores de Emissões do Ciclo de Vida do combustível aceito pelo CORSIA
h1) Valor padrão ou real das emissões do ciclo de vida (LSf)
h2) Valor Padrão ou Real da Avaliação do Ciclo de Vida Principal (LCA)
h3) Valor padrão de mudança de uso da terra induzida (ILUC)
. .i) Comprador intermediário 1 (se necessário)
i1) Nome
i2) Endereço
. .j) Comprador intermediário 2 (se necessário)
j1) Nome
j2) Endereço
. .k) Remetente de combustível admissível
k1) Nome
k2) Endereço
. .l) Misturador de combustível
l1) Nome
l2) Endereço
. .m) Localização onde a mistura foi realizada
. .n) Combustível puro admissível recebido
n1) Data de recebimento do combustível puro admissível
n2) Massa de combustível puro admissível recebida
. .o) Proporção de mistura de combustível puro admissível e combustível de aviação
. .p) Documentação demonstrando a mistura
. . . .q) Massa de combustível puro admissível declarada
. 3 Resumo das informações sobre
combustíveis admissíveis
.a) Resumo dos combustíveis admissíveis pelo CORSIA (por número de pleitos)
. Pleito .#Tipo de combustível Massa total de
combustível
admissível puro
declarado (em t)
Valores de
emissões do ciclo
de vida do
combustível
admissível
Redução de
emissões de
combustíveis
admissíveis
declarados (em t)
. . .Tipo de
combustível
.Tipo de matéria-
prima
.Processo de
conversão
. .b) Resumo das informações dos combustíveis admissíveis pelo CORSIA pleiteados
. . . .c) Total de redução de emissões de combustíveis admissíveis pelo CORSIA declarada (em toneladas)
Nota 1. Deve ser apresentada documentação que comprove os tipos e quantidades de combustível utilizados, como registros de compra, notas fiscais, registros de mistura de combustíveis e
credenciais de sustentabilidade, para fins da verificação das informações.
Nota 2. O operador deve subtrair das quantidades solicitadas eventuais quantidades de combustível vendidas ou repassadas a terceiros.
ANEXO IV
MODELO DO PARECER DE VERIFICAÇÃO
As seguintes informações devem constar no Parecer de Verificação:
. .Campo .#Dados .RE .RC .Detalhes
. 1 Identificação do organismo de verificação .Sim .Sim .a) Nome e endereço, representantes, ponto focal e meios de contato
. .Sim .Sim .b) Representante legal, informações de contato e ponto focal
. .Sim .Sim .c) Equipe de verificação, informações de contato e ponto focal
. . . .Sim .Sim .d) Revisor independente, informações de contato e ponto focal
. 2 Alocação de tempo e escopo da verificação .Sim .Sim .a) Tempo total de verificação
. . . .Sim .Sim .b) Escopo da verificação
b1) Combustíveis elegíveis pelo CORSIA
. 3 Informações gerais .Sim .Sim .a). Avaliação de imparcialidade e prevenção de conflito de interesses
. .Sim .Não .b) Critérios de verificação
. . . .Sim .Sim .c) Informações e dados utilizados do operador aéreo
. 4 Processo e análise .Sim .Sim .a) Análise estratégica e avaliação de risco
. .Sim .Sim .b) Atividades de verificação
. .Sim .Não .c) Amostragem de dados
. .Sim .Não .d) Resultados da amostragem de dados
. .Sim .Não .e) Cumprimento do Plano de Monitoramento de Emissões
. .Sim .Não .f) Descumprimentos do Plano de Monitoramento de Emissões
. . . .Sim .Sim .g) Não conformidades e distorções identificadas
. 5 Conclusões .Sim .Não .a) Qualidade e materialidade dos dados
a1) Este limite de materialidade está sendo atendido no Relatório de Emissões?
. .Sim .Não .b) Conclusão em relação ao Relatório de Emissões
. .Não .Sim .c) Conclusão em relação ao Relatório de Compensação
. . . .Sim .Sim .d) Justificativa do organismo de verificação
. 6 Declaração De Verificação Conclusiva .Sim .Sim .a) Resultados da revisão independente
. .Sim .Sim .b) Declaração de verificação final
. .Sim .Não .b1) Declaração de verificação final para o Relatório de Emissões:
- Satisfatório com comentários
- Insatisfatório
. . . .Não .Sim .b2) Declaração de verificação final para o Relatório de Compensação:
- Satisfatório com comentários
- Insatisfatório
Nota. O operador aéreo deverá especificar qual tipo de relatório está sendo verificado (Relatório de Emissões, contendo ou não combustíveis elegíveis CORSIA e/ou Relatório de Compensação)
ANEXO V
RELATÓRIO DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES
As seguintes informações devem constar no Relatório de Compensação de Emissões:
. .Campo .#Dados .Detalhes
. 1 Identificação do operador aéreo .a) Nome
. .b) Dados do ponto focal
. .c) Identificador do Operador
. . . .d) País ao qual o operador é atribuído
. .2 .Ciclo Conformativo de referência .a) Ciclo conformativo cujas obrigações de compensação tem seu atendimento comprovado por este relatório
. .3 .Obrigações de compensação finais .a) Obrigações de compensação finais do operador no ciclo conformativo (em toneladas), conforme informado pelo estado
. .4 .Quantidade total de unidades de emissões canceladas .a) Quantidade total de unidades de emissões canceladas de modo a compensar as obrigações indicadas no Campo 3
. 5 Informação consolidada de identificação das unidades de
emissões canceladas
.Para cada lote de unidades de emissões canceladas (sendo lote definido como uma quantidade contínua de unidades de
emissões serializadas), forneça as seguintes informações:
a) Quantidade de unidades de emissões canceladas
. .b) Número de série inicial
. .c) Número de série final
. .d) Data do cancelamento
. .e) Programa de Unidades de Emissões aceito pelo CORSIA
. .f) Tipo de unidade
. .g) País da atividade do Programa
. .h) Metodologia
. .i) Demonstração de que a data da unidade é aceita
. .j) Nome do Registro designado pelo Programa
. .k) Identificador único da conta do registro para a qual as unidades foram canceladas
. .l) Operador aéreo em nome do qual as unidades foram canceladas
. . . .m) Identificador único da conta do registro a partir da qual o cancelamento foi iniciado