Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 130 de 09/07/2024, Seção 1, pág. 76, faltou a seguinte observação:
DELIBERAÇÃO Nº 1.601, DE 11 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 12/07/2024