DELIBERAÇÃO Nº 1.601, DE 11 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.037511/2024-19
Proponente: Ajudôu
Título: Projeto Ajudôu IV
Registro: 2401114
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.444.603/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.822.347,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 41382-8
Período de Captação até: 08/07/2026
2 - Processo: 71000.038992/2024-71
Proponente: ACECE - Associacao Cearense de Esporte, Cultura e Educação
Título: Basquete Cidadania: Craques no Esporte e na Vida - Ano II
Registro: 2401183
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 16.602.563/0001-90
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.576.702,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 17467-X
Período de Captação até: 08/07/2026
3 - Processo: 71000.037516/2024-33
Proponente: ACECE - Associacao Cearense de Esporte, Cultura e Educação
Título: Escolinha De Basquete Carcará Cearense - Ano III
Registro: 2401118
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.602.563/0001-90
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.219.770,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 17468-8
Período de Captação até: 08/07/2026
4 - Processo: 71000.036236/2024-16
Proponente: ADESP - Associacao Desportiva Santa Helena de Futsal
Título: Futsal Santa Helena - PR
Registro: 2401071
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 44.273.835/0001-90
Cidade: Santa Helena UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 390.116,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2577 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 30571-5
Período de Captação até: 08/07/2026
5 - Processo: 71000.034730/2024-38
Proponente: Associacao Amor pra Down
Título: Padel Down
Registro: 2400982
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.132.172/0002-50
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 995.433,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 94263-4
Período de Captação até: 08/07/2026
6 - Processo: 71000.035365/2024-89
Proponente: Associação Atlética Balsas Futsal
Título: Balsas Futsal: O Futsal do Nordeste
Registro: 2401036
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 17.005.274/0001-76
Cidade: Balsas UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 917.395,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0895 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 79705-7
Período de Captação até: 08/07/2026
7 - Processo: 71000.036954/2024-84
Proponente: Associacao Bezerrense de Futsal
Título: Festival de Pickleball da ABF
Registro: 2401093
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.012.555/0001-77
Cidade: Bezerros UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 1.007.644,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1643 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 27916-1
Período de Captação até: 08/07/2026
8 - Processo: 71000.035639/2024-30
Proponente: Associacao Brasileira de Foot Table
Título: Mundial Foot Table
Registro: 2401053
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 44.343.552/0001-78
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.465.548,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1526 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 30725-4
Período de Captação até: 08/07/2026
9 - Processo: 71000.036218/2024-26
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE
Título: Escola de Esportes Adaptados "Hakuma mipaka" - APAE ARAXÁ III
Registro: 2401061
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.805.524/0001-52
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 977.682,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 81015-0
Período de Captação até: 08/07/2026
10 - Processo: 71000.034732/2024-27
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara
Título: Cavalgando com propósito a reabilitação através da Equoterapia
Registro: 2400984
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.098.924/0001-78
Cidade: Tupaciguara UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 940.679,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0398 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 22316-6
Período de Captação até: 08/07/2026
11 - Processo: 71000.034731/2024-82
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara
Título: Inclusão Pelo Esporte
Registro: 2400983
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.098.924/0001-78
Cidade: Tupaciguara UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 971.172,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0398 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 22315-8
Período de Captação até: 08/07/2026
12 - Processo: 71000.038175/2024-13
Proponente: Associação Dojo Samurais
Título: Manutenção Anual do Projeto SuperAÇÃO - Ano II
Registro: 2401130
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.729.192/0001-28
Cidade: Maceió UF: AL
Valor autorizado para captação: R$ 300.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3186 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 51803-4
Período de Captação até: 08/07/2026
13 - Processo: 71000.036216/2024-37
Proponente: Associação Mineira do Paradesporto
Título: BH Paralímpica Ano III
Registro: 2401060
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 29.335.005/0001-57
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 598.113,63
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3490 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 42883-3
Período de Captação até: 08/07/2026
14 - Processo: 71000.036221/2024-40
Proponente: Associação Mineira do Paradesporto
Título: Minas Paradesporto Contagem Ano III
Registro: 2401063
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 29.335.005/0001-57
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 505.927,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3490 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 42884-1
Período de Captação até: 08/07/2026
15 - Processo: 71000.036973/2024-19
Proponente: Associacao Brasil das Pistas de Competição (ABPC) - ASES do GRID
Título: Acelerando nas Pistas Brasileiras
Registro: 2401104
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.505.547/0001-65
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 704.408,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 45387-0
Período de Captação até: 08/07/2026
16 - Processo: 71000.034776/2024-57
Proponente: Associação Ocelots de Futebol Americano
Título: Ocelots Social
Registro: 2401005
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.189.163/0001-22
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 326.090,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3570 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 49301-5
Período de Captação até: 08/07/2026
17 - Processo: 71000.038169/2024-66
Proponente: Associação Petrolinense de Atletismo
Título: Elite olímpico e paralímpico de corrida de rua
Registro: 2401125
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.156.463/0001-59
Cidade: Petrolina UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 2.473.267,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8074 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 26889-5
Período de Captação até: 08/07/2026
18 - Processo: 71000.038173/2024-24
Proponente: Associação Petrolinense de Atletismo
Título: APA`E Amor
Registro: 2401128
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.156.463/0001-59
Cidade: Petrolina UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 658.918,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8074 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 26891-7
Período de Captação até: 08/07/2026
19 - Processo: 71000.012729/2024-52
Proponente: Associação Jupiter de Inclusão Social
Título: Jupiter Futsal
Registro: 2400434
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 48.773.143/0001-62
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 176.429,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3539 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 62766-6
Período de Captação até: 10/06/2026
20 - Processo: 71000.038452/2024-98
Proponente: Clube de Regatas do Flamengo
Título: Flamengo Olímpico VIII - Aquáticos e Artísticos
Registro: 2401136
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 33.649.575/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.853.850,91
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 59760-0
Período de Captação até: 08/07/2026
21 - Processo: 71000.034694/2024-11
Proponente: De Peito Aberto Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer
Título: Esporte na Cidade Norte e Nordeste Ano V
Registro: 2400968
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.952.460/0001-69
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 3.876.270,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 33220-8
Período de Captação até: 08/07/2026
22 - Processo: 71000.018472/2024-42
Proponente: De Peito Aberto Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer
Título: Esporte na Cidade XIV
Registro: 2400632
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.952.460/0001-69
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 3.455.169,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 33230-5
Período de Captação até: 08/05/2026
23 - Processo: 71000.035346/2024-52
Proponente: Federação Nacional das Apaes
Título: TEAtivo Norte
Registro: 2401021
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 62.388.566/0001-90
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 5.167.281,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 53138-3
Período de Captação até: 08/07/2026
24 - Processo: 71000.035349/2024-96
Proponente: Federação Nacional das Apaes
Título: TEAtivo Sudeste
Registro: 2401023
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 62.388.566/0001-90
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 3.455.954,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 53137-5
Período de Captação até: 08/07/2026
25 - Processo: 71000.034774/2024-68
Proponente: Federação Paranaense de Judô
Título: PAR - Projeto de Apoio as Regionais das Delegacias de Judô do Paraná
Registro: 2401004
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 73.256.570/0001-10
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.068.496,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0756 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 101186-3
Período de Captação até: 08/07/2026
26 - Processo: 71000.034783/2024-59
Proponente: Instituto Geração 4
Título: Gerando Campeões da Vida II
Registro: 2401009
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.390.824/0001-20
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 407.828,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1245 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 91969-1
Período de Captação até: 08/07/2026
27 - Processo: 71000.035632/2024-18
Proponente: Instituto Incluir: Transformar, Democratizar & Humanizar
Título: Esportivamente - Ano IV
Registro: 2401048
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.037.402/0001-94
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.984.543,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 62240-0
Período de Captação até: 08/07/2026
28 - Processo: 71000.034788/2024-81
Proponente: Instituto ITI-Igualdade, Transformação e Inovação Social
Título: Esportes em Ação
Registro: 2401012
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.396.980/0001-11
Cidade: Itabira UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 604.418,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0767 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 93974-9
Período de Captação até: 08/07/2026
29 - Processo: 71000.034692/2024-13
Proponente: Instituto Mirtillo Trombini
Título: "Novos Tempos; Novos Rumos"
Registro: 2400964
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.772.834/0001-64
Cidade: Morretes UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.477.016,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1534 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 44382-4
Período de Captação até: 08/07/2026
30 - Processo: 71000.036213/2024-01
Proponente: Instituto Próxima Geração
Título: Próximos Campeões Salvador Ano 3
Registro: 2401058
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.253.383/0001-70
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 824.171,74
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 26052-5
Período de Captação até: 08/07/2026
31 - Processo: 71000.035627/2024-13
Proponente: Liga de Basquete Feminino
Título: Liga de Basquete Feminino - LBF - Ano II
Registro: 2401044
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.382.129/0001-90
Cidade: Americana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.930.288,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4659 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 19801-3
Período de Captação até: 08/07/2026
32 - Processo: 71000.034693/2024-68
Proponente: União Esporte Clube
Título: Atletas do Futuro
Registro: 2400967
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 22.936.223/0001-06
Cidade: Parauapebas UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 715.967,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5664 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 20255-X
Período de Captação até: 08/07/2026.
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.091858/2023-18.
No Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2023, na Seção 1, página 14 que
publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.657/2023, ANEXO I, onde se lê: Registro: Cowboys Off Road
Gaiola Clube Caçador, leia-se: Registro: 2305013.
Processo Nº 71000.018466/2024-95
No Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, na Seção 1, página 135
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.688/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 292.734,20, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 304.460,20.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na retificação da pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª
Seção do CARF, publicada no DOU nº 132 de 11/07/2024, Seção 1, pág. 48, onde se lê:
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 130 de 09/10/2024, Seção 1, pág. 73, faltou a seguinte
observação:
Leia-se:
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 130 de 09/07/2024, Seção 1, pág. 73, faltou a seguinte
observação:
3ª CÂMARA
2ªTURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na retificação da pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª
Seção do CARF, publicada no DOU nº 131 de 10/07/2024, Seção 1, pág. 22, onde se lê:
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 130 de 09/10/2024, Seção 1, pág. 75, faltou a seguinte
observação:
Leia-se:
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 130 de 09/07/2024, Seção 1, pág. 75, faltou a seguinte
observação:
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na retificação da pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção do CARF, publicada no DOU nº 131 de 10/07/2024, Seção 1, pág. 22, onde se lê:
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF,
publicada no DOU nº 130 de 09/10/2024, Seção 1, pág. 76, faltou a seguinte observação:
Leia-se: