CIRCULAR Nº 33, DE 11 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 12)

ANEXO I
1. DOS ANTECEDENTES
1. As exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, doravante denominados "aço GNO", comumente
classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores, conduzidas pelo Departamento de
Defesa Comercial (DECOM).
1.1 Da investigação original de dumping nas exportações da República Popular da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, e da avaliação de interesse público
2. Em 19 de abril de 2012, por meio da Circular SECEX no 18, de 17 de abril de 2012, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil
de aço GNO, originárias da República Popular da China (China), da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, e de indícios de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a partir de petição
apresentada pela empresa Aperam Inox América do Sul S.A. (Aperam).
3. Tendo sido verificada a existência de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, por intermédio da Resolução CAMEX no 49, de 16 de julho de 2013,
publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de julho de 2013, foi encerrada a investigação, com aplicação de direito antidumping definitivo, recolhido sob a forma de alíquotas
específicas fixas, nos montantes especificados a seguir:
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping
Definitivo (US$/t)
China .Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 175,94
.China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd;
Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd; Jiangsu Huaxi Group Corporation; Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd; Jiangyin Suokang Electricity
Co., Ltd; Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd; Shougang
Group; SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.
251,63
. .Demais empresas 432,95
Coreia do
Sul
.Posco - Pohang Iron and Steel Company
Kiswire Ltd
Samsung C&T Corporation
132,50
. .Demais empresas 231,40
.Taipé
Chinês
.China Steel Corporation - CSC
Demais empresas
198,34
567,16
Fonte: Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2013.
4. Instaurou-se análise de interesse público por meio da Resolução CAMEX no 100, de 25 de novembro de 2013, publicada no D.O.U. de 26 de novembro de 2013. A análise foi
concluída, conforme a Resolução CAMEX no 74, de 22 de agosto de 2014, publicada no D.O.U de 25 de agosto de 2014, e decidiu-se por reduzir a zero o direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, para a quota de 45 mil toneladas, válida até 15 de agosto de 2015. Destaca-se que o então Grupo
Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP) decidiu pela redução a zero do direito aplicado para uma quota específica e não pela sua suspensão, como solicitada pelas empresas
importadoras pleiteantes.
5. Aproximando-se o prazo final de vigência da quota, após as pleiteantes demonstrarem interesse pela manutenção do não recolhimento do direito, por razões de interesse
público, conforme consta do Processo SEAE/MF no 18101.000386/2015-71, houve nova instauração de análise de interesse público pelo GTIP, por meio da Resolução CAMEX no 60, de 19 de
junho de 2015, publicada no D.O.U de 22 de junho 2015.
6. Em 1o de julho do mesmo ano, as pleiteantes interpuseram recurso administrativo em face da Resolução no 60, de 2015, por meio do qual solicitaram que a medida concedida
na Resolução CAMEX no 74, de 2014, fosse prorrogada sem a necessidade de instauração de novo processo de análise. Ademais, em sede de medida acautelatória, requereram volumes
provisórios de importação com redução de direito antidumping, a partir de 15 de agosto de 2015.
7. A Resolução CAMEX no 79, de 12 de agosto de 2015, publicada no D.O.U de 13 de agosto de 2015, em seu anexo, esclareceu que, por ter se tratado de redução do direito
antidumping aplicado e não suspensão, seria necessária a instauração de novo processo de análise de interesse público, impossibilitando a prorrogação da medida concedida pela Resolução
CAMEX no 74, de 2014. De forma cautelar e condicionada à conclusão da análise pelo GTIP, entretanto, reduziu-se a zero o direito antidumping entre 16 de agosto e 13 de novembro de 2015
(90 dias) para o volume de 11.250 toneladas.
8. A Resolução CAMEX no 108, de 4 de novembro de 2015, publicada no D.O.U. de 5 de novembro de 2015, concluiu a análise de interesse público pelo GTIP iniciada pela Resolução
CAMEX no 60, de 2015. Ficou determinado o recolhimento da diferença do direito antidumping referente às importações realizadas na quota estabelecida na Resolução CAMEX no 79, de 2015,
e a redução do direito antidumping definitivo sobre importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês para US$ 90,00 por tonelada para empresas
conhecidas e para US$ 132,50 por tonelada para as demais empresas (de acordo com o quadro a seguir):
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
(US$/t)
China .Baoshan Iron & Steel Co. Ltd; China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.
Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd; Jiangsu Huaxi Group Corporation; Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd; Jiangyin Suokang
Electricity Co., Ltd; Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co.,
Ltd; Shougang Group; SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.
90,00
. .Demais empresas 132,50
.Coreia do Sul .Posco - Pohang Iron and Steel Company
Kiswire Ltd
Demais empresas
90,00
90,00
132,50
.Taipé Chinês .China Steel Corporation - CSC
Demais empresas
90,00
132,50
Fonte: Resolução CAMEX nº 108, de 4 de novembro de 2015, publicada no D.O.U. de 5 de novembro de 2015.
1.2 Da primeira revisão e da avaliação de interesse público
9. Em 1º de dezembro de 2017, por intermédio da Circular SECEX nº 64, de 30 de novembro de 2017, foi tornado público que o prazo de vigẽncia dos direitos antidumping aplicados
às importac–ões de Aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês se encerraria em 17 de julho de 2018.
10. Em 31 de janeiro de 2018 a Aperam protocolou petição de revisão para fins de prorrogação dos direitos antidumping e, em 16 de julho de 2018, foi publicada no D.O.U. a
Circular SECEX nº 27, de 13 de julho de 2018, a qual deu início à revisão de final de período do direito antidumping. A Circular SECEX no 6, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U.
de 13 de fevereiro de 2019, prorrogou o prazo para conclusão da revisão de final de período.
11. Por meio da Circular SECEX no 23, de 15 de abril de 2019, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 2019, foi instaurada avaliação de interesse público referente às medidas
antidumping definitivas em vigor e, também, referente à então eventual aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha, em função de investigação
antidumping ainda em curso no momento da instauração da mencionada avaliação de interesse público.
12. Por meio da Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de 2019, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 2019, prorrogaram-se os direitos antidumping definitivos, por um prazo
de até cinco anos, aplicados às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, determinados com base nas margens de dumping calculadas para o
período de revisão, nos seguintes montantes:
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping
Definitivo (US$/t)
China .Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 216,22
.China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd; Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd; Jiangsu Huaxi Group
Corporation; Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd; Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd; Jiangyin Tenghua Import and Export
Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd; Shougang Group; SK Networks (Shanghai)
Co., Ltd.
251,63
.Wuxi Jefe Precision Co., Ltd 432,95
. .Demais empresas
Coreia do Sul .Posco - Pohang Iron and Steel Company 231,40
.Kiswire Ltd 132,50
.Samsung C&T Corporation
. .Demais empresas 231,40
Taipé Chinês .China Steel Corporation - CSC 166,23
. .Demais empresas 567,16
Fonte: Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de 2019, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 2019.
13. A mesma Portaria SECINT nº 495, de 2019, encerrou a investigação que avaliou interesse público e alterou, por um período de um ano, nos termos do Decreto no 8.058, de
26 de julho de 2013 (doravante também denominado Regulamento Brasileiro), art. 3o inciso III, os montantes dos direitos antidumping definitivos recomendados, apresentados na tabela
anterior. Sendo assim, em razão de interesse público, os direitos antidumping aplicados a essas origens vigoraram, por um período de um ano, nos montantes a seguir especificados:
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping
Definitivo (US$/t)
China .Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 90,00
.China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd; Hon Win Steel; Manufacturing Co., Ltd; Jiangsu
Huaxi Group Corporation; Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd; Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd; Jiangyin
Tenghua Import and Export Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd;
Shougang Group; SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.
132,50
.Wuxi Jefe Precision Co., Ltd 166,32
. .Demais empresas 166,32
Coreia do Sul .Posco - Pohang Iron and Steel Company 166,32
.Kiswire Ltd 132,50
.Samsung C&T Corporation
. .Demais empresas 166,32
Taipé Chinês .China Steel Corporation - CSC 90,00
. .Demais empresas 166,32
Fonte: Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de 2019, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 2019.
13. Da investigação original de dumping nas exportações da Alemanha, e da avaliação de interesse público
14. Em decorrência de petição apresentada pela Aperam em 31 de janeiro de 2018, foi iniciada pela Circular SECEX no 21, de 9 de maio de 2018, publicada no D.O.U. em 10 de
maio de 2018, investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de aços GNO, e de indícios de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática.
15. Em 19 de outubro de 2018 foi publicada no D.O.U a Circular SECEX no 46, de 16 de outubro de 2018, quando se tornou pública uma determinação preliminar positiva de
dumping nas exportações de aço GNO para o Brasil oriundas da Alemanha, e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
16. Em consonância com o disposto no art. 72 do Decreto no 8.058, de 2013, o prazo para a conclusão da investigação foi prorrogado por até oito meses, a partir de 10 de março
de 2019, por meio da Circular SECEX no 60, de 5 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. em 6 de dezembro de 2018.
17. Por meio da Circular SECEX no 23, de 15 de abril de 2019, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 2019, foi instaurada avaliação de interesse público referente a então eventual
aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha. Em decorrência disso, decidiu-se prorrogar a investigação e o prazo para a determinação final.
18. Assim, em 18 de abril de 2019 foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no 25, de 17 de abril de 2019, prorrogando o referido prazo para 9 de julho de 2019, em substituição
àquele estipulado na Circular SECEX no 60, de dezembro de 2019.
19. Em 15 de julho de 2019 foi publicada no D.O.U. a Portaria SECINT no 494, de 12 de julho de 2019, a qual aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos,
às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, a serem recolhidos sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, conforme o montante
abaixo especificado:
.País .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Alemanha .C.D. Wälzholz KG. 646,42
.Thyssenkrupp Steel Europe AG.
. .Demais empresas
Fonte: Anexo I da Portaria SECINT nº 494, de 12 de julho de 2019, publicada no D.O.U de 15 de julho de 2019.
20. A mesma Portaria no 494, de 2019, também encerrou a investigação que avaliou interesse público e alterou, nos termos do inciso III do art. 3o do Decreto no 8.058, de 2013,
os montantes do direito antidumping definitivo originalmente recomendados, recolhidos sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, por um período
de um ano, conforme os montantes abaixo especificados.
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping
Definitivo (US$/t)
Alemanha .C.D.Wa–lzholzKG 166,23
.ThyssenkruppSteelEuropeAG. 166,23
. .Demais empresas 166,23
Fonte: Portaria SECINT no 494, de 12 de julho de 2019, publicada no D.O.U de 15 de julho de 2019, e retificação SECINT publicada no D.O.U. no 152, de 8 de agosto de 2019.
1.4 Das medidas antidumping vigentes nas importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês
21. Em 15 de julho de 2020 foi publicada a Resolução GECEX nº 68, de 14 de julho de 2020, a qual decidiu pela manutenção, por razões de interesse público, dos direitos
antidumping definitivos estabelecidos pelas Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de 2019, pelo prazo remanescente das medidas, conforme os montantes abaixo especificados:
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping
Definitivo (US$/t)
China .Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 90,00
.China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd; Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd; Jiangsu Huaxi Group
Corporation; Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd;Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd; Jiangyin Tenghua Import and Export
Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd; Shougang Group; SK Networks (Shanghai)
Co., Ltd.
132,50
.Wuxi Jefe Precision Co., Ltd 166,32
166,32
. .Demais empresas
Coreia do Sul .Posco - Pohang Iron and Steel Company 166,32
.Kiswire Ltd 132,50
.Samsung C&T Corporation
. .Demais empresas 166,32
Taipé Chinês .China Steel Corporation - CSC 90,00
. .Demais empresas 166,32
Alemanha .Thyssenkrupp Steel Europe AG. 166,32
.C.D. Wälzholz KG. 166,32
. .Demais empresas 166,32
Fonte: Resolução GECEX nº 68, de 14 de julho de 2020, publicado no D.O.U. de 15 de julho de 2020.
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1 Dos procedimentos prévios
22. Em 19 de janeiro de 2024 foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no 02, de 18 de janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência dos direitos
antidumping aplicados pelas Portarias SECINT nº 494 e nº 495, publicadas no D.O.U. de 15 de julho de 2019, às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, China, Coreia
do Sul e Taipé Chinês encerrar-se-ia no dia 15 de julho de 2024.
23. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses antes
da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto no 8.058, de 2013.
2.2 Da petição
24. Em 26 de janeiro de 2024 a empresa Aperam, doravante denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de
revisão de final de período com o fim de prorrogar os direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de aço GNO, quando originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé
Chinês, consoante o disposto no art. 110 do Decreto no 8.058, de 2013.
25. Em 26 de março de 2024 foram solicitadas informações complementares àquelas constantes da petição, com base no §2o do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária,
após solicitação tempestiva e devidamente justificada para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou tais informações, dentro do prazo
estendido, no dia 10 de abril de 2024.
2.3 Das partes interessadas
26. O Departamento, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no 8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de revisão de
continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.
27. De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, a entidade de classe representante dos
interesses da produtora nacional do produto similar (Instituto Aço Brasil), os produtores/exportadores da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, os importadores brasileiros do produto
objeto do direito antidumping e os governos dos referidos países. Ressalte-se que para produtores/exportadores e importadores do produto originário da Alemanha, Coreia do Sul e Taipé
Chinês, foi levado em consideração o período de outubro de 2018 a setembro de 2023. No caso de produtores/exportadores e importadores do produto originário da China, foi levado em
consideração o período de outubro de 2022 a setembro de 2023.
28. Em observância ao § 1º do art. 37, do Decreto nº 8.058, de 2013, encaminhou-se o Ofício SEI nº 2120/2024/MDIC, de 3 de abril de 2024, ao Instituto Aço Brasil, com vistas
a ratificar as informações constantes da petição, bem como identificar outros possíveis produtores domésticos do produto similar. Em 12 de abril de 2024, a entidade de classe respondeu
à consulta e apresentou dados que registram a Aperam como única fabricante nacional do produto.
[RESTRITO]
2.4 Da verificação in loco na indústria doméstica
29. Fundamentado nos princípios da eficiência, previsto no caput do art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e
da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Carta Magna, o DECOM realizou a verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica previamente à
elaboração do parecer de início de revisão.
30. Nesse contexto, o DECOM solicitou, por meio do Ofício nº 2966/2024/MDIC, de 6 de maio de 2024, em face do disposto no art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, anuência
para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados pela Aperam, no período de 17 a 21 de junho de 2024, em Belo Horizonte - MG.
31. Após concordância da empresa, técnicos do DECOM realizaram verificação in loco no período proposto, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento dos dados
apresentados pela empresa na petição de revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.
32. Cumpriram-se os procedimentos previstos nos roteiros previamente encaminhados à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o
processo produtivo de aço GNO e a estrutura organizacional da empresa. Finalizados os procedimentos de verificação, o DECOM considerou válidas as informações fornecidas pela peticionária,
depois de realizadas as correções pertinentes.
33. Em atenção ao § 9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, a versão restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os
documentos colhidos como evidência dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais. Cabe destacar que as informações constantes neste documento incorporam
os resultados da referida verificação in loco.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1 Do produto objeto da revisão
34. O produto objeto da revisão são os laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, totalmente processados, na forma de bobinas, tiras
ou chapas, exportados da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, para o Brasil.
35. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), em suas Notas de Subposições do Capítulo 72, esclarecem, no item 1, alínea c), que, em tal capítulo, consideram-se
"[aços] ao silício, denominados magnéticos: os aços contendo, em peso, 0,6% no mínimo e 6% no máximo de silício e 0,08% no máximo de carbono e podendo conter, em peso, 1% ou menos
de alumínio, com exclusão de qualquer outro elemento em proporção tal que lhes confira as características de outras ligas de aços".
36. As principais propriedades desses aços são a baixa perda magnética e a elevada permeabilidade magnética. As propriedades magnéticas são avaliadas por meio de testes
padronizados realizados para indicar o desempenho do aço que será utilizado em determinado equipamento elétrico. A perda magnética é a quantidade de energia gasta por quilograma de
material para se atingir um certo valor de magnetização (indução magnética) a uma determinada frequência da rede elétrica. Já a permeabilidade magnética é uma propriedade magnética
que avalia a quantidade de energia gasta para magnetizar o material. Quanto maior a permeabilidade de um aço em relação a outro, menos energia elétrica é necessária para a máquina
realizar o mesmo trabalho.
37. A peticionária informou que, pelas normas internacionais, existe somente valor máximo para as perdas magnéticas de cada tipo de aço, não havendo índice mínimo de perdas.
Normalmente, os fabricantes de aço citam em catálogo o valor médio da perda magnética do material enviado aos clientes (a título meramente informativo), sendo garantido somente o valor
máximo da perda, determinado pelas normas internacionais.
38. A indução magnética e a frequência são também características relevantes do produto investigado, cujos valores são definidos por normas internacionais, que permitem a
comparação de aços de diversos fabricantes. Todos os aços elétricos comercializados no mercado brasileiro devem possuir especificações de suas propriedades magnéticas. Esses valores são
informados em um certificado de qualidade que pode ser emitido para cada bobina produzida e comercializada. A peticionária informou que não há produção e venda dos aços elétricos sem
que seja especificada a perda magnética em uma determinada indução e frequência, sendo essa especificação um dos principais parâmetros técnicos acordados entre usina e cliente. O cliente
pode especificar quatro condições diferentes de indução e frequência para a garantia da perda magnética máxima, dependendo do seu projeto/aplicação: 1,0T/50Hz, 1,0T/60Hz, 1,5T/50Hz ou
1,5T/60Hz.
39. A peticionária esclareceu ainda que o aço é composto por grãos, sendo que a estrutura cristalina de cada grão está direcionada para um determinado lado. Quando da produção
do aço, pode-se optar por um processo que oriente os grãos em uma mesma direção ou por um processo que deixe os grãos não orientados. A diferença nos processos produtivos gera,
portanto, propriedades magnéticas diferentes para cada tipo de aço. Deste modo, "grão não orientado" refere-se a uma categoria de aços elétricos diferentes dos aços de "grão orientado"
(sendo este último produto distinto daquele objeto da revisão).
40. Para que possa ser utilizado em motores, o aço é magnetizado, sendo que o fluxo magnético passa entre os grãos do aço. Como o princípio de funcionamento de
transformadores é diferente dos motores e geradores elétricos, utilizam-se produtos diferentes para estas aplicações. Os aços de grão não orientado são mais apropriados para máquinas que
têm partes que giram (motores elétricos e geradores), enquanto os aços de grão orientado são apropriados para máquinas sem partes que giram (transformadores).
41. Os aços GNO objeto da revisão são totalmente processados, os quais contêm adição de 2% a 3% de silício e outros elementos, fornecidos com recozimento final e com as
propriedades magnéticas totalmente desenvolvidas. Possuem ainda elevado valor de permeabilidade e baixas perdas magnéticas, podendo ser fornecidos com revestimento isolante.
42. Ressalte-se que não são objeto da medida antidumping os aços GNO semiprocessados. Os aços semiprocessados, em geral, são aços conforme norma ABNT 1006 (aço-carbono),
podendo ou não conter certa adição de silício (em geral até 2%) e outros elementos, com laminação de encruamento (ou endurecimento superficial), fornecida pela usina siderúrgica sem
recozimento final. São normalmente definidos como aços semiprocessados os laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, com teor de carbono superior a 0,003%, sem
tratamento de alívio de tensões. No caso de tais aços, em geral, para que estes sejam utilizados nas máquinas elétricas, o cliente ainda necessita aplicar um tratamento térmico que visa à
redução do teor de carbono do aço a uma taxa menor ou igual a 0,003%, à eliminação de qualquer encruamento, à criação de uma isolação elétrica por oxidação e ao desenvolvimento das
propriedades magnéticas finais. Neste caso, tais aços devem sofrer uma etapa de recozimento para desenvolvimento das propriedades magnéticas, a ser feita pelo cliente. Isto limita a
utilização desses aços, pois o cliente deve possuir fornos de tratamento específicos para este processamento.
43. No que se refere às matérias-primas, na produção do aço GNO objeto da medida são utilizados minério de ferro e ligas de ferro-silício, além do redutor carvão vegetal ou coque.
Os aços elétricos, que podem ser de grão orientado (GO) ou de grão não orientado (GNO), utilizam silício em sua composição química para melhorar as propriedades magnéticas. Outros
elementos químicos podem ser adicionados para melhorar as propriedades, tais como alumínio, manganês, cobre, antimônio, entre outros, em proporção tal que lhes confira as características
de outras ligas de aços.
44. A adição de silício aos aços elétricos reduz as perdas magnéticas, aumentando a eficiência e o rendimento dos equipamentos elétricos. Assim, cada fabricante produz os aços
elétricos com determinado teor de silício para que atenda às especificações das normas com relação às propriedades magnéticas.
45. O aço GNO é fornecido com revestimento, sendo os principais: i) acabamento inorgânico de óxidos naturais; ii) isolamento orgânico formado por um verniz aplicado à superfície
do material; iii) isolamento inorgânico formado por um tratamento químico aplicado ao material; e iv) isolamento orgânico/inorgânico aplicado à superfície do material. Os revestimentos dos
aços GNO podem seguir as seguintes normas internacionais: ASTM A 976 (EUA), IEC 60404-1 (Alemanha) e JIS C 2552 (Japão), sendo a ASTM a mais utilizada.
46. A definição do tipo de revestimento a ser aplicado ao aço GNO varia conforme a utilização do material, permitindo, por exemplo, maior isolação elétrica das chapas ou
possibilidade de recozimento do material após a estampagem. Assim, cada revestimento possui características diferentes, que são especificadas pelo comprador para melhorar o processo de
fabricação e condição de utilização dos equipamentos elétricos.
47. A peticionária esclareceu que todos os aços de grão não orientado totalmente processados podem ser fornecidos com revestimento, independentemente da norma sob a qual
são comercializados. A presença do revestimento diminui as perdas magnéticas do equipamento elétrico, pois quando as lâminas estão isoladas umas das outras (pela presença do
revestimento) em um empilhamento de lâminas, as perdas magnéticas diminuem cerca de 2 a 5%.
48. Acerca da forma de apresentação, os aços são produzidos pelas usinas em forma de bobinas, tiras ou chapas. De acordo com a peticionária, as bobinas de aço GNO exportadas
para o Brasil normalmente possuem largura de 1.000 milímetros, espessura de 0,35 a 0,65 milímetros e comprimento podendo chegar a alguns quilômetros.
49. O aço GNO pode ser comercializado em tiras, as quais são confeccionadas a partir do corte de bobinas com tesouras longitudinais para a largura que será utilizada pelo
fabricante do equipamento elétrico. Por exemplo, um motor elétrico tem o núcleo formado por lâminas de 200 milímetros de diâmetro. O fabricante recebe o material cortado na largura de
200 milímetros e pode dar início diretamente ao processo de estampagem para a produção destas lâminas.
50. As chapas são materiais que sofrem um processo de corte transversal, sendo enviadas empilhadas em um tamanho definido (por exemplo, chapas de 1 metro por 2
metros).
51. De acordo com as informações constantes da petição, não há qualquer diferença de aplicação ou características específicas entre os aços GNO fornecidos em bobinas, chapas
ou tiras. Cada cliente define a forma do aço GNO a ser utilizado. Muitos têm tesouras em suas próprias unidades e, neste caso, preferem trabalhar com bobinas, o que lhes dá mais flexibilidade
no atendimento a pedidos. Por outro lado, em muitos casos, o cliente pode optar por receber o material já cortado nas dimensões que desejar.
52. No que se refere aos usos e aplicações, o aço GNO é utilizado para a fabricação de equipamentos elétricos, tais como motores elétricos, geradores elétricos (hidrogeradores,
aerogeradores, turbogeradores), reatores para sistemas de iluminação, motores para compressores herméticos de geladeiras, freezers e ar-condicionado, estabilizadores de energia, no-breaks,
medidores de energia elétrica e outros. O aço GNO é utilizado no núcleo destes equipamentos. O núcleo eletromagnético é formado pelo conjunto de aço numa determinada forma empilhada
e enrolado por cobre. Quando a energia elétrica é ligada e passa pelos fios de cobre, cria-se um campo magnético que transforma a energia elétrica em energia mecânica, movimentando o
motor.
53. Em relação ao processo produtivo de aço GNO, este é iniciado pela redução, etapa em que os altos fornos são alimentados com minério de ferro e carvão mineral e/ou coque,
formando, assim, o ferro-gusa líquido. A fase seguinte é a aciaria, na qual são removidas as impurezas do ferro-gusa, como fósforo, enxofre, carbono, nitrogênio, sendo adicionado ferro-silício,
até o ajuste fino de temperatura e composição química, terminando na solidificação do aço líquido na forma de placas.
54. A etapa seguinte consiste na laminação a quente, ou seja, conformação a quente das placas, com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma:
primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação da conformação a quente. Posteriormente, há o ajuste preliminar de espessura, para, assim, iniciar a laminação para a espessura final
do produto no laminador reversível. Após a passagem do aço no laminador reversível, ocorre a laminação a quente e o bobinamento final.
55. A partir da laminação a quente, os produtos se dirigem para a laminação a frio de aços siliciosos (aços de grão não orientado e aços de grão orientado), que é a última etapa
do processo produtivo.
56. Na etapa de laminação a frio ocorre a conformação a frio do aço laminado a quente, adequando-o aos requisitos dos consumidores. Nessa fase, inicialmente, há a preparação
das bobinas laminadas a quente e remoção de defeitos. Ocorre, então, a recuperação da estrutura interna de grãos e a limpeza superficial. Em seguida, o produto passa à conformação a frio
para a espessura final requerida pelo consumidor em laminador reversível. É realizado, então, o recozimento contínuo, provocando o controle do tamanho do grão, da forma e da qualidade
magnética. É também nesta etapa que é realizado o revestimento isolante do aço GNO. Após o término do processo, de acordo com a especificação técnica do produto, o produto pode ser
vendido em bobinas, tiras ou em chapas, conforme requerido pelo cliente. Por fim, o aço GNO é embalado e exportado.
57. A peticionária informou que o aço GNO segue diversas normas. Das normas listadas, algumas se referem especificamente à definição e características dos aços GNO, enquanto
as demais se referem a metodologias de teste a serem aplicados a tais aços, sem que tratem da especificação do produto. A seguir, são apresentadas algumas normas relativas ao produto
objeto da revisão:
Normas técnicas dos aços GNO
.Tipo Norma
.Características do aço ASTM A 677/A 677M - Specification for non-oriented electrical steel fully processed types;
.1. DIN EN 10606;
.1. JIS C 2552 - Non-oriented magnetic steel sheet and strip;
.1. IEC 60404-8-4 - Magnetic materials - Part 8-4: Specifications for individual materials - Cold-rolled non-oriented electrical steel sheet and strip
delivered in the fully-processed state;
.1. IEC 60404-1 - Magnetic materials - Part 1: Classification;
.1. ABNT NM71-2000 - Produtos planos de aço para uso elétrico, de grão não orientado, totalmente processados;
.1. GOST 21427.2 - Cold-rolled isotropic electrical-sheet steel;
.1. GB/T 2521-2008 - Cold-rolled grain-oriented and non-oriented electrical steel strip (sheet);
.Testes e outros ASTM A 34/A 34M - Practice for sampling and procurement testing of magnetic materials;
.1. ASTM A 340 - Terminology of symbols and definitions relating to magnetic testing;
.1. ASTM A343/A343M - Standard test method for alternating-current magnetic properties of materials at power frequencies using Wattmeter-
Ammeter-Voltmeter method and 25-cm Epstein test frame;
.1. ASTM A 664 - Practice for identification of standard electrical steel grades in ASTM specifications;
.1. ASTM A 717/A 717M - Test method for surface insulation resistivity of single-strip specimens;
.1. ASTM A 719 - Test method for lamination factor of magnetic materials;
.1. ASTM A 720 - Test method for ductility of non-oriented electrical steel;
.1. ASTM A 937 - Test method for determining interlaminar resistance of insulating coatings using two adjacent test surfaces;
.1. ASTM A 976 - Classification of insulating coatings by composition, relative insulating ability and application;
.1. ASTM 889/A 889M - Test method for alternating-current magnetic properties of materials at low inductions using the Wattmeter-Varmeter-
Ammeter-Voltmeter method and 25-cm (250-mm) Epstein frame;
.1. IEC 60404-2 - Magnetic materials - Part 2: Methods of measurement of the magnetic properties of electrical steel sheet and strip by means of an
Epstein frame;
.1. IEC 60404-3 - Magnetic materials - Part 3: Methods of measurement of the magnetic properties of electrical steel sheet and strip by means of a
single sheet tester;
.1. IEC 60404-9 - Magnetic materials - Part 9: Methods of determination of the geometrical characteristics of magnetic steel sheet and strip;
.1. IEC 60404-13 - Magnetic materials - Part 13: Methods of measurement of density, resistivity and stacking factor of electrical steel sheet and
strip;
.1. JIS C 2550 - Test methods for magnetic steel sheet and strip;
.1. ABNT NBR 5161 - Produtos laminados planos de aço para fins elétricos - Verificação das propriedades;
.1. GB/T 2522-2007 - Methods of test for the determination of surface insulation resistance and lamination factor of electric sheet and strip;
.1. GB/T 3655-2000 - Methods of measurement of the magnetic properties of electrical steel sheet and strip by means of an Epstein frame;
.1. GB/T 9637-2001 - Electrotechnical terminology-magnetic materials and components;
.1. GB/T 13789-1992 - Methods of measurement of the magnetic properties of magnetic sheet and strip by means of a single sheet tester;
.1. GB/T 19289-2003 - Methods of measurement of density, resistivity and stacking factor of electrical steel sheet and strip.
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
58. A peticionária esclareceu que as normas listadas na tabela anterior estabelecem, inclusive, as nomenclaturas utilizadas na comercialização dos aços GNO, designadas para cada
tipo de aço em cada uma das normas. O tipo de aço é definido normalmente pela espessura e pela perda magnética máxima em uma determinada condição de indução e frequência
(normalmente 1,5T/50Hz). As espessuras padrão são (0,35mm/0,50mm/0,65mm), exceto pela norma ASTM A677/A677M que utiliza padrão em polegadas que, quando convertido para
milímetros, gera valores um pouco diferentes (0,36mm/0,47 mm/0,64mm). De qualquer forma, a despeito de as normas utilizarem espessuras padrão para a definição das características do
produto, nada impede que os aços GNO sejam produzidos em espessuras distintas.
59. O produto objeto dessa revisão possui espessura mínima de 0,35mm, haja vista que aços GNO ultrafinos têm aplicações e características diferentes daquelas descritas para o
produto objeto da medida, como por exemplo, aplicações em motores de veículos elétricos de última geração. Por essa razão, aços ultrafinos, com espessura abaixo de 0,35mm não estão
sujeitos à medida antidumping e, portanto, estão fora do escopo da revisão.
60. A peticionária apresentou, ainda, listagem com as equivalências de nomenclatura de aços GNO das referidas normas:
Equivalência de nomenclatura de aços GNO
.Espessura .DIN EN 10106
(Alemanha)
.JIS C 2552
(Japão)
.IEC 60404-8-4 .ASTM A677/A677M
(EUA)
.ABNT NM71
(Brasil)
.GOST 21427.2
(Rússia)
GB/T2521
(China)
0,50mm .- .50A230 .- .- .- .- 50W230
.M250-50A* .50A250 .M250-50A 5 .- .- .- 50W250
.M270-50A .50A270 .M270-50A 5 .- .- .2414 50W270
.M290-50A .50A290 .M290-50A 5 .47F165 .50F 370M .2413 50W290
.M310-50A .50A310 .M310-50A 5 .- .50F 385M .2412 50W310
.M330-50A .- .M330-50A 5 .47F180 .50F 398M .- 50W330
.M350-50A .50A350 .M350-50A 5 .47F190 .50F 422M .2411 50W350
.M400-50A .50A400 .M400-50A 5 .47F200 .50F 433M .2216 50W400
.M470-50A .50A470 .M470-50A 5 .47F210 .50F 466M .2214 50W470
.M530-50A .- .M530-50A 5 .47F240 .50F 519M .2212 50W540
.M600-50A .50A600 .M600-50A 5 .47F280 .50F 570M .2112 50W600
.M700-50A .50A700 .M700-50A 5 .47F400 .50F 759M .2111 50W700
.M800-50A .50A800 .M800-50A 5 .47F450 .50F 860M .2011 50W800
.M940-50A .- .M940-50A 5 .- .50F 1051M .- -
.- .50A1000 .M1000-50A 5 .- .- .- 50W1000-
. .- .50A1300 .- .- .- .- -
0,35mm .- .35A210 .M230-35A 5 .- .- .- -
.M235-35A .35A230 .M235-35A 5 .- .- .- 35W230
.M250-35A .35A250 .M250-35A 5 .36F145 .35F 320M .2413 35W250
.M270-35A .35A270 .M270-35A 5 .36F155 .35F 349M .2412 35W270
.M300-35A .35A300 .M300-35A 5 .36F165 .35F 371M .2411 35W300
.M330-35A .- .M330-35A 5 .36F175 .35F 395M .- 35W330
.M360-35A .35A360 .M360-35A 5 .36F185 .35F 420M .- 35W360
.M400-35A .- .- .36F195 .- .- 35W400
.M440-35A .35A440 .- .36F205 .- .- 35W440
.M550-35A .- .- .- .- .- -
. .M700-35A .- .- .- .- .- -
0,65mm .M310-65A .- .M310-65A 5 .- .- .- -
.M330-65A .- .M330-65A 5 .64F200 .- .- -
.M350-65A .- .M350-65A 5 .64F210 .65F 465M .- -
.M400-65A .- .M400-65A 5 .64F225 .65F 490M / 65F 500M .- -
.M470-65A .- .M470-65A 5 .64F235 .65F 540M / 65F 600M .- -
.M530-65A .- .M530-65A 5 .64F250 .65F 655M .- -
.M600-65A .- .M600-65A 5 .64F275 .65F 770M .- 65W600
.M700-65A .- .M700-65A 5 .64F320 .65F 890M .- 65W700
.M800-65A .65A800 .M800-65A 5 .64F500 .65F 1045M .- 65W800
.M1000-65A .65A1000 .M1000-65A 5 .64F550 .65F 1285M .- 65W1000
.M1300-65A .65A1300 .- .- .- .- 65W1300
. .M1600-65A .65A1600 .- .- .- .- 65W1600
Fonte: Petição