CIRCULAR Nº 33, DE 11 DE JULHO DE 2024 (parte 11 de 12)

471. Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que o
volume das importações sujeitas à medida antidumping aumentou 17,2% de P1 para P5,
em virtude do aumento do volume de importações originárias da China. Nesse sentido, a
participação dessas importações no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p., no
mesmo período, tendo passado de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5.
472. Durante a vigência do direito, observou-se um crescimento de 75,3% no
volume das importações originárias da China, que atingiram em P5 a maior
representatividade da série analisada, tanto em relação às importações totais
([RESTRITO]%) quanto em relação ao mercado brasileiro ([RESTRITO]%). No que tange às
importações da Alemanha, estas decresceram 99,3%, representando [RESTRITO]% do
mercado brasileiro em P5. As importações originárias da Coreia do Sul e de Taipé Chinês,
por sua vez, cessaram desde P2 e P3, respectivamente.
473. Conforme analisado no item 5.4, foi possível concluir inicialmente que a
China possui elevado potencial exportador, de forma que o redirecionamento de um
pequeno volume já seria suficiente para aumentar o dano em caso de extinção da
medida.
474. Para as demais origens, ressalte-se que o volume de exportações da
Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês para o mundo em P5 correspondeu a,
respectivamente, [RESTRITO]% do mercado brasileiro no mesmo período.
8.3 Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e
os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro
475. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping,
deve ser examinado o preço provável das importações objeto de dumping e o seu
provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
476. Nos termos apresentados no item 6 deste documento, houve importações
em volumes significativos da China em P5, entretanto, as importações da Alemanha
representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, ao passo que as importações
originárias da Coreia do Sul e de Taipé Chinês cessaram desde, respectivamente, P2 e P3.
Nesse sentido, foram empregadas metodologias diferentes para a análise do preço do
produto investigado para as origens citadas, as quais estão descritas a seguir.
477. Uma vez que as importações de aço GNO originárias da China durante o
período de análise de continuação de dumping foram realizadas em quantidades
representativas, comparou-se o preço dessas importações com o preço do produto similar
no mercado interno brasileiro, conforme descrito no item 8.3.1 a seguir.
478. Já na análise referente às importações de aço GNO originárias da
Alemanha, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, cujos volumes não foram representativos
durante o período de análise de continuação de dumping, levou-se em consideração a
comparação entre o preço provável dessas importações e o preço do produto similar no
mercado interno brasileiro. Foram apresentados os cenários trazidos pela indústria
doméstica e aqueles analisados pela autoridade investigadora, assim como descrito no
item 8.3.2 a seguir.
8.3.1 Da comparação do preço do produto investigado da China e do produto
similar no mercado interno brasileiro
479. Buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito
antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com
o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito do preço das
importações a preços de dumping sobre o preço do produto similar nacional no mercado
interno brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a
existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de
dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do
produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se
eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de
rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser
analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise impedem,
de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria
ocorrido na ausência de tais importações.
480. Conforme mencionado anteriormente, considerou-se que as importações
de aço GNO originárias da China foram realizadas em quantidades representativas.
481. Assim, a fim de se comparar o preço do aço GNO importado da China
com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao
cálculo do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro.
482. Para o cálculo dos preços internados do produto objeto da revisão, foi
considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido
dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
483. Em seguida, para o cálculo dos preços internados do produto importado,
em cada período de análise de indícios de continuação/retomada dano, foram adicionados
ao preço médio na condição CIF, em reais: (i) o valor unitário do Imposto de Importação,
considerando-se os valores efetivamente recolhidos; (ii) o valor unitário do Adicional de
Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), considerando-se os valores
efetivamente recolhidos; (iii) os valores unitários das despesas de internação,
considerando-se o percentual de 3%, parâmetro usualmente adotado em procedimentos
de defesa comercial, sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação
constantes dos dados da RFB; e (iv) o valor unitário, em reais, do direito antidumping
efetivamente recolhido, de acordo com os dados da RFB.
484. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não
incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via
transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do
regime especial de drawback.
485. Por fim, os preços internados do produto originário da China foram
atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obter os valores em reais atualizados e
compará-los com os preços da indústria doméstica.
486. Ressalte-se que a partir da descrição dos produtos constantes dos dados
detalhados de importação, disponibilizados pela RFB, procurou-se identificar as
características do código de identificação do produto (CODIP), conforme proposto pela
peticionária. Para fins de início, todas as operações de importação de aço GNO, em
termos de volume, puderam ser classificadas de acordo com a terceira característica do
produto (CODIP C), relativa à largura. Dessa forma, para fins de início da revisão, foi
considerada a terceira característica do CODIP para fins de cálculo da subcotação.
487. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no
mercado interno, líquida de devoluções, durante o período de análise de
continuação/retomada do dano. Os preços do produto similar doméstico em cada período
foram ponderados pela quantidade importada de cada CODIP, levando-se em
consideração, conforme mencionado, a largura do produto similar, identificada pelo CODIP
C1, C2 ou C3. O referido preço foi ponderado pela participação dos diferentes tipos do
produto em relação ao volume total importado da China.
488. O quadro abaixo demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de análise de continuação/retomada de dano à
indústria doméstica, considerando-se os preços médios de importação e o preço médio da
indústria doméstica, bem como a característica do produto relativo à largura.
Subcotação do Preço das Importações da Origem Investigada - China (com AD)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF R$/(t) .100,0 .114,3 .154,5 .243,6 201,6
.Imposto de Importação R$/(t) .100,0 .0,0 .104,4 .62,6 464,6
.AFRMM R$/(t) .100,0 .0,0 .328,3 .123,9 534,8
.Despesas de Internação R$/(t) .100,0 .114,3 .154,5 .243,6 201,6
.Direito Antidumping (R$/kg) .100,0 .133,7 .153,7 .169,6 179,7
.CIF Internado R$/(t) .100,0 .115,8 .154,4 .237,0 200,1
.CIF Internado R$ atualizados/(t) .100,0 .107,2 .105,9 .141,5 122,4
.Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) .100,0 .102,8 .139,6 .154,2 119,0
.Subcotação R$ atualizados/(t) .100,0 .191,9 .546,0 .103,9 188,1
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
489. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto
importado da China, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da
indústria doméstica apenas em P3 e P4. Entre P1 e P5, a subcotação diminuiu 286,8%, ao
passo que o volume das importações da origem investigada aumentou 75,3% no mesmo
intervalo.
490. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano, ao
se desconsiderar a incidência do direito antidumping.
Subcotação do Preço das Importações da Origem Investigada - China (sem AD)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF R$/(t) .100,0 .114,3 .154,5 .243,6 201,6
.Imposto de Importação R$/(t) .100,0 .0,0 .104,4 .62,6 464,6
.AFRMM R$/(t) .100,0 .0,0 .328,3 .123,9 534,8
.Despesas de Internação R$/(t) .100,0 .114,3 .154,5 .243,6 201,6
.CIF Internado R$/(t) .100,0 .114,1 .154,5 .243,3 202,1
.CIF Internado R$ atualizados/(t) .100,0 .105,6 .106,0 .145,3 123,5
.Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) .100,0 .102,8 .139,6 .154,2 119,0
.Subcotação R$ atualizados/(t) .100,0 .32,3 .978,4 .376,1 5,0
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
491. Ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping, verificou-se que
o preço médio ponderado internado, na condição CIF, do produto originário da China
apresentar-se-ia subcotado em relação do preço médio ponderado do produto similar
doméstico no mercado brasileiro em todos os períodos.
492. Em que pese a diminuição da subcotação em P5, importa destacar a
depressão registrada no preço da indústria doméstica entre P4 e P5, que, conforme
apontado no item 7.2.1 deste documento, registrou diminuição de 22,8%.
493. Não foi identificada supressão nos preços da indústria doméstica, posto
que, de P1 para P5, o custo de produção aumentou 12,3%, enquanto o preço de venda
da indústria doméstica no mercado doméstico aumentou 18,1%, gerando uma redução de
[CONFIDENCIAL] p.p. na relação entre as duas variáveis.
8.3.2 Da comparação entre o preço provável do produto objeto da revisão e
do produto similar nacional
494. Conforme explicitado anteriormente, não havendo sido considerado, para
fins de início da investigação, que a participação individual das demais origens
investigadas no mercado brasileiro era representativa, foi realizada a comparação entre o
preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto
similar nacional.
495. Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto
objeto de dumping caso essas origens voltassem a exportar aço GNO para o Brasil, a
peticionária sugeriu que fosse utilizada, como opção comparativa, a internalização, no
mercado brasileiro, dos preços das exportações de cada um desses países praticados para:
(a) seus maiores compradores; (b) seus 5 (cinco) maiores compradores; (c) seus 10 (dez)
maiores compradores; e (d) o mundo, mas sem maiores detalhamentos sobre quais
preços seriam os mais adequados. Esclarece-se que não houve venda dessas origens para
nenhum país da América do Sul no período sob análise.
496. Assim, a subcotação foi analisada considerando todos os 4 (quatro) cenários
alternativos, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pela Alemanha, Coreia
do Sul e Taipé Chinês, respectivamente, em suas exportações de aço GNO.
497. O valor das exportações em dólar CIF internado foi então comparado com
o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 em dólares. Este
preço foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de
análise de probabilidade de continuação ou retomada do dumping. Para o seu cálculo,
deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas:
descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de
cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido
em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de
câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em seu sítio eletrônico. O
faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas líquido de
devoluções.
8.3.2.1 Do preço provável da Alemanha
498. No caso da Alemanha, os preços foram obtidos a partir do volume e do
valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio
eletrônico Trade Map, em relação às subposições tarifárias 7225.19 e 7226.19 do sistema
SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
499. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados
valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e
despesas aduaneiras.
500. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição
FOB, inicialmente foi utilizado o mesmo percentual de frete e seguro internacional
utilizado na internação do valor normal, descrito no item 5.1.1.3.
501. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração
o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das
importações, a alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8%, de modo a
incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a
melhor projeção para o futuro para o valor referente a esta rubrica.
502. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve
redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em
caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 12,6%, conforme
exposto no item 3.2 deste documento.
503. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo
parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.1.3, qual seja o
percentual de 3%.
504. Reitera-se a prevalência de países membros da União Europeia dentre os
principais destinos das exportações alemãs. Dessa forma, apresenta-se o preço médio
para mundo excluindo-se os países membros da União Europeia, tendo em vista o nível
de integração econômica dos países membros do bloco. Esse cenário busca mitigar a
possível influência da proximidade dos países europeus e da integração da União Europeia
sobre os preços praticados nas vendas entre os referidos países.
Preço Médio CIF Internado da Alemanha e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior
comprador
*
.Média 5 maiores
compradores**
.Média 10
maiores
compradores***
Média
Mundo****
.(A) Preço CIF .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(B) Imposto de
Importação (12,6%*A)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(C) AFRMM (8%) .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(D) Despesas de
internação (3%*A)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(E) CIF Internado
(A+B+C+D)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(F) Preço da Indústria
Doméstica
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(G) Subcotação (US$/t)
(F-E)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.% (G/F) .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
*Suíça
**Em ordem decrescente de participação: Suíça (14,8%), Índia (1,1%), Reino Unido (0,4%),
Japão (0,2%) e Canadá (0,1%).
***16,9% de participação sobre total
****
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
505. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Alemanha voltar
a exportar aço GNO a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos
de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao
preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.2.2 Do preço provável da Coreia do Sul
506. No caso da Coreia do Sul, os preços foram obtidos a partir do volume e
do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio
eletrônico Trade Map, em relação às subposições tarifárias 722519 e 722619 do sistema
SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
507. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados
valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e
despesas aduaneiras.
508. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição
FOB, inicialmente foi utilizado o mesmo valor unitário de frete e seguro internacional
(US$/t) utilizado na internação do valor normal, descrito no item 5.1.2.3.
509. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração
o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das
importações, a alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8%, de modo a
incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a
melhor projeção para o futuro para o valor referente a esta rubrica.
510. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve
redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em
caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 12,6%, conforme
exposto no item 3.2 deste documento.
511. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo
parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.2.3, qual seja o
percentual de 3%.
Preço Médio CIF Internado da Coreia do Sul e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior
comprador *
.Média 5 maiores
compradores**
.Média 10
maiores
compradores***
Média
mundo
.(A) Preço CIF .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(B) Imposto de
Importação
(12,6%*A)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(C) AFRMM (8%) .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(D) Despesas de
internação (3%*A)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(E) CIF Internado
(A+B+C+D)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(F) Preço da
Indústria Doméstica
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(G) Subcotação
(US$/t) (F-E)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.% (G/F) .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
*Índia
**Em ordem decrescente de participação: Índia (51,7%), Japão (8,5%), Itália (7,8%),
México (6,2%), China (6,0%).
***96,1% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
512. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Coreia do Sul
voltar a exportar aço GNO a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores
destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em
relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.2.3 Do preço provável de Taipé Chinês
513. No caso de Taipé Chinês, os preços foram obtidos a partir do volume e
do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio
eletrônico Trade Map, em relação às subposições tarifárias 7225.19 e 7226.19 do sistema
SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
514. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados
valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e
despesas aduaneiras.
515. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição
FOB, inicialmente foi utilizado o mesmo valor unitário de frete e seguro internacional
(US$/t) utilizado na internação do valor normal, descrito no item 5.1.3.3.
516. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração
o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das
importações, a alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8%, de modo a
incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a
melhor projeção para o futuro para o valor referente a esta rubrica.
517. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve
redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em
caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 12,6%, conforme
exposto no item 3.2 deste documento.
518. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo
parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.3.3, qual seja o
percentual de 3%.
519. Destaca-se que foram excluídas as exportações Taipé Chinês para os EUA,
tendo em vista que as vendas deste país estão sujeitas a medidas de defesa comercial
aplicadas pelos Estados Unidos, que impôs a esse produto tanto medidas antidumping
quanto compensatórias.
Preço Médio CIF Internado de Taipé Chinês e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior
comprador *
.Média 5
maiores
compradores**
.Média 10
maiores
compradores***
Média
mundo
.(A) Preço CIF .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(B) Imposto de
Importação (12,6%*A)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(C) AFRMM (8%) .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(D) Despesas de
internação (3%*A)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(E) CIF Internado
(A+B+C+D)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(F) Preço da Indústria
Doméstica
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.(G) Subcotação (US$/t)
(F-E)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.% (G/F) .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
*Índia
**Em ordem decrescente de participação: Índia (26,6%), México (22,1), Itália (13,6%),
China (12,1%), Japão (8,4%).
***98,6% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
520. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de Taipé Chinês voltar
a exportar aço GNO a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos
de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao
preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.4 Do impacto das importações a preços com indícios de continuação do
dumping sobre a indústria doméstica
521. Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no 8.058, de
2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano
à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser
examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com
base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2o e no § 3o
do art. 30.
522. Primeiramente, cumpre observar que em P1, a indústria doméstica já
apresentava um cenário de dano em decorrência importações originárias da Alemanha,
China, Coreia do Sul e Taipé Chinês. Conforme consta dos Pareceres DECOM no 18 e 19,
ambos de julho de 2019, a entrada dessas importações (a preços subcotados) suprimiu o
preço da indústria doméstica, obrigando a empresa a operar com prejuízo e
comprometendo a sua rentabilidade. De fato, em P1, quando as importações das origens
investigadas representaram 80,7% das importações totais e 23,6% do mercado brasileiro,
a indústria doméstica apresentava resultado e margem operacionais negativos.
523. Ressalte-se que o direito antidumping recolhido foi considerado no
cálculo do preço CIF internado, de modo que, caso não houvesse cobrança da medida, a
subcotação poderia ter sido ainda maior. Dessa forma, há indícios, para fins de início de
revisão, que se teria, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento
da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.