ACÓRDÃO Nº 4650/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4650/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.941/2020-0.
2. Grupo: II - Classe: I - Assunto: Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Ricardo Teobaldo Cavalcanti (473.***.***-63).
3.3. Recorrente: Ricardo Teobaldo Cavalcanti (473.***.***-63).
4. Entidade: Município de Limoeiro/PE.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Juliana Antônio Fernandes de Souza (OAB/PE 37.010),
representando A.R. Resendis Transportes e Serviços Ltda.; Álvaro Figueiredo Maia de
Mendonça Júnior (OAB/PE 14.265), representando Ricardo Teobaldo Cavalcanti.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração interpostos por
Ricardo Teobaldo Cavalcanti contra o acórdão 3491/2024-TCU-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. enviar cópia deste acórdão ao embargante e ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação;
9.3. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação
estará disponível para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 23/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4650-
23/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira (Relator).