ACÓRDÃO Nº 1297/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1297/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 143, inciso V,
alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, em considerar alcançados os
objetivos do acompanhamento, e arquivar o presente processo, sem prejuízo do
prosseguimento do monitoramento das deliberações contidas no Acórdão 1.768/2022-
TCU-Plenário, objeto dos TC 020.793/2022-7 e 019.703/2023-6.
1. Processo TC-036.301/2021-3 (RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO)
1.1. Interessados: Câmara dos Deputados (00.530.352/0001-59); Secretaria de
Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços.
1.2. Órgãos/Entidades: Diversos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
1.6. Representação legal: Leonardo Thadeu de Oliveira (OAB/RJ 109.115) e outros.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.