RESOLUÇÃO-RE Nº 2.529, DE 10 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 3)

.SP
. .35 .14152.079328/2020-81 .219803919 .Studio 40 Industria e
Comercio de Vestuario
Ltda
.SP
. .36 .14152.026867/2020-18 .219297711 .Tecnologia Bancaria S.A. .SP
. .37 .14152.010607/2021-10 .220427208 .Titan Servicos de Motos
e Transportes Ltda
.SP
. .38 .14152.128766/2020-81 .220298297 .Transportes Jangada
Ltda
.SP
. .39 .14152.072114/2020-84 .219737801 .Wisam Kamel Ayache .SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .14185.005690/2020-39 .201700611 .Orquidea Tintas Ltda. .RJ
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46253.002668/2018-58 .216456622 .VP Barbosa Rincao .SP
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.110717/2020-91 .220117802 .Associação dos
Adquirentes de
Undidades do
Loteamentos do Aruja-5
.SP
. .2 .14152.116814/2020-98 .220178771 .Banco do Brasil S.A. .SP
. .3 .14152.078748/2020-41 .219798117 .JRA - Empreendimentos e
Engenharia Ltda.
.SP
. .4 .46263.003279/2014-05 .24745715 .S7 Seven Terceirização de
Serviços Ltda. - Epp
.SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46312.001871/2018-65 .214578381 .Auto Posto Wa
Bodoquena Ltda
.MS
. .2 .46312.004716/2018-09 .216118727 .Centro Automotivo Santo
Antonio Ltda - Me
.MS
. .3 .46300.003074/2018-51 .215867416 .Comercial E Importadora
De Pneus Ltda
.MS
. .4 .46312.004232/2018-51 .215754417 .Edi Carlos Cardoso De
Oliveira
.MS
. .5 .46312.001585/2018-08 .214399532 .Masotti, Fernandes &
Vieira Ltda -
.MS
. .6 .46312.004558/2018-89 .216001684 .S.L.M. Construcoes,
Projetos E Servicos Ltda
.MS
. .7 .46221.010450/2017-63 .213614049 .Criativa Centro De
Formacao De Condutores
E Servicos Pa
.SE
. .8 .46221.000629/2018-93 .213876990 .Ibram - Instituto
Brasileiro De Apoio Aos
Municipios Lt
.SE
. .9 .46221.001405/2018-07 .214062708 .Jose Raimundo Morais
Santos - Me
.SE
. .10 .46221.001181/2017-44 .211289361 .José Renato Dos Santos .SE
. .11 .46221.006451/2016-22 .209823429 .M. P. Distribuidora De
Frutas E Verduras Eireli -
Epp
.SE
. .12 .46221.011992/2015-91 .208293469 .Márcia Alves Centro De
Beleza Ltda - Me
.SE
. .13 .46221.002522/2018-80 .214324109 .S.N. Locadora De
Veículos Ltda.
.SE
. .14 .46428.000547/2018-22 .215531868 .Acassil Jose De Oliveira
Camargo Junior
.SP
. .15 .46428.000087/2017-51 .211516325 .Antunes Servicos
Agricolas Ltda - Epp
.SP
. .16 .46269.004370/2017-22 .213579405 .Centro Automotivo Paulo
Cesar Ltda.
.SP
. .17 .46269.004675/2015-72 .208109391 .Colchoes Apolo Spuma
Ltda
.SP
. .18 .46269.003848/2018-88 .215605101 .Deck Beach Bar Ltda .SP
. .19 .46428.000195/2018-13 .214374181 .Emporio Santo Onofre
Secos E Molhados Ltda
Me
.SP
. .20 .46428.000457/2017-51 .213122570 .Isaac Restaurante Eireli -
Me
.SP
. .21 .46262.002934/2015-91 .206837925 .Maxims Calcados E
Acessorios Ltda - Epp
.SP
. .22 .46256.001605/2016-92 .209684038 .Pedro Tozo - Me .SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13,II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº
1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho o parecer conclusivo conforme
SEI nº 2004507.
Conheço e Nego provimento ao recurso com fundamento constante na
manifestação regional.
Mantenho a interdição com a paralisação total das atividades de operação de
carregadeiras nos termos do termo de interdição nº 4.088.852-5.
. .Nº .PROCESSO .Termo de
Interdição
.EMPRESA .UF
. .01 .10264.203496/2024-18 .4.088.852-5 .Gilberto Guerra e Cia. Ltda. .RS
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 9 DE JULHO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho , no uso das suas
atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (2078554), TutAntAnt nº 0000425-
65.2024.5.10.0007, proveniente da 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, TRT da 10ª Região,
atestada pela INFORMAÇÕES Nº 00518/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU (2084266) e PARECER