RESOLUÇÃO-RE Nº 2.529, DE 10 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
TSG ENVIRONMENTAL BRASIL GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA. / 46.855.103/0001-34
25351.323327/2024-83 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0729865240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.072, DE 9 DE ABRIL DE 2020, publicada no Diário Oficial da
União n° 70, de 13 de abril de 2020, Seção 01 Págs. 91 e 96.
Onde se lê:
EMPRESA: REDE DE FARMACIAS PRINCESA LTDA
ENDEREÇO: AV ANTONIO DA SILVA NUNES, 837 SALA 06
BAIRRO: JARDIM SÃO CONRADO CEP: 16201106 - ARAÇATUBA/SP
CNPJ: 04.755.530/0003-62 PROCESSO: 25351.383126/2018-97 AUTORIZ/MS:
7.59624-8
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Leia-se:
EMPRESA: REDE DE FARMACIAS PRINCESA LTDA
ENDEREÇO: AV ANTONIO DA SILVA NUNES, 837 SALA 06
BAIRRO: JARDIM SÃO CONRADO CEP: 16201106 - BIRIGUI/SP
CNPJ: 04.755.530/0003-62 PROCESSO: 25351.383126/2018-97 AUTORIZ/MS:
7.59624-8
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
COMÉRCIO: PERFUMES
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
RETIFICAÇÕES
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 2.648, DE 18 DE JULHO DE 2014, publicada no Diário Oficial
da União n° 137, de 21 de julho de 2014, Seção 1 Pág. 72 e Suplemento Págs. 87 e 101.
Onde se lê:
EMPRESA: DROGARIA ROF LTDA
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE BACKER Nº 155 LJ 04
BAIRRO: ICARAI CEP: 24220040 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 02.764.203/0001-80
PROCESSO: 25351.384140/2014-84 AUTORIZ/MS: 7.22487.9
AT I V I D A D E / C L A S S E :
COMÉRCIO ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
Leia-se:
EMPRESA: DROGARIA ROF LTDA
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE BACKER Nº 155 LOJAS 03, 04 E 05
BAIRRO: ICARAI CEP: 24220045 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 02.764.203/0001-80
PROCESSO: 25351.384140/2014-84 AUTORIZ/MS: 7.22487.9
AT I V I D A D E / C L A S S E :
COMÉRCIO ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
------------------------------------
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.137, DE 28 DE MARÇO DE 2014, publicada no Diário Oficial
da União n° 61, de 31 de março de 2014, Seção 01 Pág. 65 e Suplemento Págs. 121 e 138.
Onde se lê:
EMPRESA: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A
ENDEREÇO: AVENIDA VICENTE DE CARVALHO Nº 909 E.C 11 3 9
BAIRRO: VICENTE DE CARVALHO CEP: 21371120 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 42.225.938/0019-89
PROCESSO: 25351.752360/2013-64 AUTORIZ/MS: 7.07540.8
AT I V I D A D E / C L A S S E :
COMÉRCIO ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
Leia-se:
EMPRESA: CSB DROGARIAS S/A
ENDEREÇO: AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, Nº 909, LOJA 103, PARTE ESPACOS
COMERCIAIS 134 E 135 BAIRRO: VILA DA PENHA CEP: 21371120 - RIO DE
JANEIRO/RJ
CNPJ: 42.225.938/0019-89
PROCESSO: 25351.752360/2013-64 AUTORIZ/MS: 7.07540.8
AT I V I D A D E / C L A S S E :
COMÉRCIO ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
------------------------------------
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.340, DE 11 DE MAIO DE 2007, publicada no Diário
Oficial da União n° 91, de 14 de maio de 2007, Seção 01 Pág. 151 e Suplemento Pág. 13.
Onde se lê:
EMPRESA: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUFMARIA S/A
CNPJ: 42.225.938/0057-04
PROCESSO: 25351.111713/2007-23 AUTORIZ/MS: 0.49214.7
ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, N. 1350
BAIRRO: COPACABANA CEP: 22070012 - RIO DE JANEIRO/RJ
AT I V I D A D E / C L A S S E
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Leia-se:
EMPRESA: CSB DROGARIAS S/A
CNPJ: 42.225.938/0057-04
PROCESSO: 25351.111713/2007-23 AUTORIZ/MS: 0.49214.7
ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 01344, LOJ D E 1350
BAIRRO: COPACABANA CEP: 22070012 - RIO DE JANEIRO/RJ
AT I V I D A D E / C L A S S E
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
-----------------------------------
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 528, DE 25 DE MARÇO DE 2003, publicada no Diário Oficial
da União n° 61, de 28 de março de 2003, Seção 01 Págs. 157 e 166.
Onde se lê:
EMPRESA : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A
AUTORIZ/MS : 0.15820.2
C.N.P.J. : 42.225.938/0042-28
PROCESSO : 25351.204462/2002-15
END. : AVENIDA MAESTRO DE PAULO E SILVA Nº 400 E.C.
11 8 / 11 9 / 1 2 0
BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21920440
TELEFONE : 21-33531562
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Leia-se:
EMPRESA : CSB DROGARIAS S/A
AUTORIZ/MS : 0.15820.2
C.N.P.J. : 42.225.938/0042-28
PROCESSO : 25351.204462/2002-15
END. : AVENIDA MAESTRO DE PAULO E SILVA Nº 400 E.C.
11 8 / 11 9 / 1 2 0
BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO
UF : RJ
CEP : 21920445
TELEFONE : 21-33531562
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO CORRELATOS
COMÉRCIO COSMÉTICOS
COMÉRCIO DIETÉTICOS
COMÉRCIO PERFUMES
COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO - RE Nº 4.080, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 205, de 27 de outubro de 2023, Seção 01 Págs. 73 e 76.
Onde se lê:
LUCAS FARMA LTDA / 48.899.954/0001-04
25351.145106/2023-87 / 7973203
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES
/ 1043969233
Leia-se:
LUCAS FARMA LTDA / 48.899.954/0001-04
25351.145106/2023-87 / 7973203
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES
/ 1043969233
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 4.951, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, Págs. 1048 e 1050.
Onde se lê:
max surgical bsb- comercio de implantes ltda / 50.720.599/0001-06
25351.846421/2023-25 / 8283731
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1422315231
Leia-se:
MAX SURGICAL BSB - COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA /
50.720.599/0001-06
25351.846421/2023-25 / 8283731
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1422315231
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46202.005804/2018-67 .215279701 .Amazongas Distrib de
Gas Liquef de Petroleo
Ltda
.AM
. .2 .46202.005805/2018-10 .215280164 .Amazongas Distrib de
Gas Liquef de Petroleo
Ltda
.AM
. .3 .46202.005806/2018-56 .215280300 .Amazongas Distrib de
Gas Liquef de Petroleo
Ltda
.AM
. .4 .46202.005807/2018-09 .215280211 .Amazongas Distrib de
Gas Liquef de Petroleo
Ltda
.AM
. .5 .46202.005808/2018-45 .215280032 .Amazongas Distrib de
Gas Liquef de Petroleo
Ltda
.AM
. .6 .46202.005809/2018-90 .215280041 .Amazongas Distrib de
Gas Liquef de Petroleo
Ltda
.AM
. .7 .46202.006871/2019-80 .218375549 .Amazongas Distrib de
Gas Liquef de Petroleo
Ltda
.AM
. .8 .46202.006872/2019-24 .218375280 .Amazongas Distrib de
Gas Liquef de Petroleo
Ltda
.AM
. .9 .46202.006873/2019-79 .218375328 .Amazongas Distrib de
Gas Liquef de Petroleo
Ltda
.AM
. .10 .46202.006874/2019-13 .218375395 .Amazongas Distrib de
Gas Liquef de Petroleo
Ltda
.AM
. .11 .46202.006875/2019-68 .218386010 .Amazongas Distrib de
Gas Liquef de Petroleo
Ltda
.AM
. .12 .14152.096893/2020-11 .219979561 .Primo & Primo Ltda .BA
. .13 .14152.096894/2020-58 .219979570 .Primo & Primo Ltda .BA
. .14 .14152.096895/2020-01 .219979588 .Primo & Primo Ltda .BA
. .15 .14152.096898/2020-36 .219979618 .Primo & Primo Ltda .BA
. .16 .14152.096180/2020-40 .219972435 .Reboque Check Up
Moderno Eireli
.BA
. .17 .14152.096192/2020-74 .219972559 .Reboque Check Up
Moderno Eireli
.BA
. .18 .14152.096196/2020-52 .219972591 .Reboque Check Up
Moderno Eireli
.BA
. .19 .14152.096197/2020-05 .219972605 .Reboque Check Up
Moderno Eireli
.BA
. .20 .14152.096198/2020-41 .219972613 .Reboque Check Up
Moderno Eireli
.BA
. .21 .46778.000377/2018-14 .214169201 .Tenda Negocios
Imobiliarios S.A
.BA
. .22 .46778.000378/2018-51 .214169197 .Tenda Negocios
Imobiliarios S.A
.BA
. .23 .46778.000379/2018-03 .214169171 .Tenda Negocios
Imobiliarios S.A
.BA
. .24 .46782.000710/2019-07 .217896081 .Transportadora Neves
Ltda
.BA
. .25 .46782.000712/2019-98 .217456014 .Transportadora Neves
Ltda
.BA
. .26 .46782.000714/2019-87 .217896103 .Transportadora Neves
Ltda
.BA
. .27 .46782.000715/2019-21 .217896090 .Transportadora Neves
Ltda
.BA
. .28 .46778.000330/2019-23 .217108199 .Transportes Cavalinho
Ltda
.BA
. .29 .46778.000331/2019-78 .217108202 .Transportes Cavalinho
Ltda
.BA
. .30 .14152.005227/2021-55 .220373400 .Estado do Ceará .CE
. .31 .46215.014835/2018-60 .215537351 .Projebel Servicos
Comercio Ltda
.PA
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46204.010216/2019-14 .218242115 .Sindus Andritz Ltda .BA
. .2 .46215.009503/2017-82 .212138316 .Nestle Brasil Ltda. .RJ
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .14185.012032/2020-01 .201764822TAD
nº 202527964
.Delta Comércio de
Máquinas e
Equipamentos Eireli
.BA
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.003833/2020-55 .219068496 .Glamour Group Comercio
de Presentes Ltda.
.RJ
. .2 .14152.071088/2020-77 .219727546 .Benefatto - Servicos de
Apoio Empresarial Eireli
.SP
. .3 .14152.128818/2020-19 .220298815 .Dominguez Industria
Metalurgica Ltda
.SP
. .4 .14152.055374/2020-95 .219582866 .Ellen Priscila Araujo
Conceicao Alves
.SP
. .5 .14152.103827/2020-05 .220048908 .Estancia Vale Verde Ltda .SP
. .6 .14152.103830/2020-11 .220048932 .Estancia Vale Verde Ltda .SP
. .7 .14152.015261/2020-57 .219181985 .Fd Oliveira Livros .SP
. .8 .14152.015262/2020-00 .219181993 .Fd Oliveira Livros .SP
. .9 .14152.015263/2020-46 .219182001 .Fd Oliveira Livros .SP
. .10 .14152.015267/2020-24 .219182043 .Fd Oliveira Livros .SP
. .11 .14152.015269/2020-13 .219182060 .Fd Oliveira Livros .SP
. .12 .14152.057362/2020-03 .219602999 .Icts Global Servicos de
Consultoria dm Gestao de
Riscos Ltda.
.SP
. .13 .14152.025952/2020-69 .219288658 .Inbra-Textil Industria d
Comercio de Tecidos
Tecnicos Ltda.
.SP
. .14 .14152.026471/2020-71 .219293759 .Induspol Industria de
Polimeros Ltda
.SP
. .15 .14152.026610/2020-66 .219295140 .Isan Essencias e Aromas
Ltda
.SP
. .16 .14152.078816/2020-71 .219798796 .JRA - Empreendimentos e
Engenharia Ltda
.SP
. .17 .14152.026692/2020-49 .219295964 .Laminacao Pasqua Ltda .SP
. .18 .14152.046596/2020-17 .219494088 .Lineal MS - Engenharia e
Construcao Ltda
.SP
. .19 .14152.000265/2021-11 .220323780 .LS Premium Servicos
Gerais Eireli
.SP
. .20 .14152.056749/2020-34 .219596867 .Luchesi Advogados .SP
. .21 .14152.093312/2020-81 .219943753 .Menu Moderno
Armazens Gerais
Frigorificos Eireli
.SP
. .22 .14152.042094/2020-17 .219449295 .Minerva S.A. .SP
. .23 .14152.096136/2020-30 .219971994 .Moveis Esplanada Ltda .SP
. .24 .14152.042096/2020-14 .219449317 .Mts Servicos Auxiliares
Ltda
.SP
. .25 .14152.114703/2020-47 .220157669 .Neopan Do Brasil Ltda .SP
. .26 .14152.022749/2020-31 .219256713 .Plasticos Leange Industria
e Comercio Ltda
.SP
. .27 .14152.110740/2020-86 .220118035 .Renova Beneficiamento
de Residuos Industriais
Ltda
.SP
. .28 .14152.053809/2020-67 .219567212 .Serrano Auto-Servico
Ltda
.SP
. .29 .14152.069146/2020-01 .219708126 .Serrano Auto-Servico
Ltda
.SP
. .30 .14152.102507/2020-20 .220035709 .Shelter Servicos
Especializados Ltda
.SP
. .31 .14152.112026/2020-22 .220130892 .SKR Engenharia Ltda .SP
. .32 .14152.128014/2020-10 .220290776 .SKR Engenharia Ltda .SP
. .33 .14152.117637/2020-67 .220187002 .Sm Industria e Comercio
Ltda
.SP
. .34 .14152.100824/2020-10 .220018871 .Souza Lima Seguranca
Patrimonial Ltda.