NA LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL 2020 (parte 6 de 6)

ANEXO V
CORRELAÇÃO DE ÓRGÃOS EXTINTOS/DESLOCADOS X ÓRGÃOS SUCESSORES
. .ÓRGÃO EXTINTO/DESLOCADO .ÓRGÃO SUCESSOR
. .Ministério da Administração e
Reforma do Estado
.Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão
. .Ministério da Aeronáutica .Comando da Aeronáutica
. .Ministério da Marinha .Comando da Marinha
. .Ministério do Exército .Comando do Exército
. .Instituto Nacional de
Alimentação e Nutrição - INAN
.Ministério da Saúde (art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.618,
de 2 de abril de 1998)
. .Superintendência Nacional de
Abastecimento - SUNAB
.Ministério da Fazenda (art. 3º, II, da Lei nº 9.618, 2
de abril de 1998)
. .Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social -
INAMPS
.Ministério da Saúde (Lei nº 8.689, de 27 de julho
de 1993)
. .Instituto Nacional de
Desenvolvimento do Desporto -
INDESP
.Ministério do Esporte (art. 25 da Medida Provisória
nº 2049-24, de 26 de outubro de 2000)
. .Ministério da Pesca e
Aquicultura
.Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento
(somente convênio)
. .Fundação Centro Brasileiro para
Infância e Adolescência - FCBIA
.Coordenação-Geral de Recursos Humanos do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (somente
pessoal e convênio)
. .Fundo Nacional para a
Educação de Jovens e Adultos -
EDUCAR
Ministério da Educação - MEC (somente convênio)
. .FAE - Fundação de Assistência
ao Estudante
.
. .Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União
.Controladoria-Geral da União
. .Coordenação-Geral de Fundos e
Operações (COFIS/STN/MF)
Coordenação-Geral de Execução e Controle de
Operações Fiscais
COGEF/SUGEF/STN/MF
. .Coordenação-Geral de Fundos e
Operações (COFIS/STN/MF)
(Encargo de capacidade
emergencial)
.
. .Secretaria de Produção e
Agroenergia (SPAE/MAPA)
(Crédito Rural - FUNCAFÉ)
.FUNCAFÉ/Secretaria de Política Agrícola - SPA/MAPA
. .Departamento de Órgãos
Extintos
- DEPEX
.Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX
(Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023)
. .Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (art.
22 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023)
. .Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e
Comunicações
.Ministério das Comunicações (art. 23 da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023)
. Ministério da Economia .Ministério da Fazenda
. .Ministério da Indústria, Comércio e Serviços
. .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
. . .Ministério do Planejamento e Orçamento
. Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.Ministério da Agricultura e Pecuária
. .Ministério da Pesca e Aquicultura
. . .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Familiar
. Ministério do Desenvolvimento
Regional
.Ministério das Cidades
. . .Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
. Ministério da Cidadania .Ministério da Cultura
. .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
. . .Ministério do Esporte
. Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos
.Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
. .Ministério da Igualdade Racial
. .Ministério dos Povos Indígenas
. . .Ministério das Mulheres
. .Ministério do Meio Ambiente .Ministério do Meios Ambiente e Mudança do Clima
. Ministério da Infraestutura .Ministério dos Transportes
. . .Ministério de Portos e Aeroportos
. Ministério do Trabalho .Ministério da Previdência Social
. . .Ministério do Trabalho e Emprego
ANEXO VI
ÓRGÃOS E ENTIDADES EXTINTOS SOB RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS
. .CÓDIGO GRU .ÓRGÃO .UNIDADE
GESTORA/GESTÃO
.CNPJ DA UG
. 13802-9
13804-5
Diretoria de Centralização
de Serviços de Inativos,
Pensionistas e Órgãos
200318/00001 02.792.785/0001-08
.
Extintos - DECIPEX
. 13805-3 (Ministério da Gestão e da
. 13806-1 Inovação em Serviços
. . .Públicos)* . .
* Em conformidade com as atribuições previstas no Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023,
o DECIPEX tem competência para "analisar, aprovar e tomar providências relativas às prestações
de contas dos convênios e aos instrumentos congêneres celebrados" pelos extintos:
. .Ministério do Bem-Estar Social
. .Ministério da Integração Regional
. .Fundação Legião Brasileira de Assistência
. .Secretaria Especial de Políticas Regionais