DECRETO Nº 12.107, DE 10 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 3)

. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .6,41 .1 .6,41 .1 .6,41
. .SUBTOTAL 1 .1 .6,41 .1 .6,41
. .CCE 1.17 .6,27 .6 .37,62 .6 .37,62
. .CCE 1.15 .5,04 .14 .70,56 .12 .60,48
. .CCE 1.14 .4,31 .1 .4,31 .1 .4,31
. .CCE 1.13 .3,84 .7 .26,88 .8 .30,72
. .CCE 1.12 .3,10 .- .- .2 .6,20
. .CCE 1.11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 1.10 .2,12 .4 .8,48 .7 .14,84
. .CCE 1.09 .1,67 .2 .3,34 .2 .3,34
. .CCE 1.07 .1,39 .9 .12,51 .8 .11,12
. .CCE 1.06 .1,17 .- .- .1 .1,17
. .CCE 1.05 .1,00 .3 .3,00 .3 .3,00
. .CCE 2.15 .5,04 .4 .20,16 .3 .15,12
. .CCE 2.14 .4,31 .3 .12,93 .3 .12,93
. .CCE 2.13 .3,84 .3 .11,52 .3 .11,52
. .CCE 2.12 .3,10 .- .- .1 .3,10
. .CCE 2.11 .2,47 .1 .2,47 .- .-
. .CCE 2.10 .2,12 .2 .4,24 .4 .8,48
. .CCE 2.07 .1,39 .2 .2,78 .5 .6,95
. .CCE 2.06 .1,17 .- .- .1 .1,17
. .CCE 2.05 .1,00 .4 .4,00 .- .-
. .SUBTOTAL 2 .66 .227,27 .71 .234,54
. .FCE 1.15 .3,03 .18 .54,54 .22 .66,66
. .FCE 1.14 .2,59 .2 .5,18 .2 .5,18
. .FCE 1.13 .2,30 .73 .167,90 .82 .188,60
. .FCE 1.11 .1,48 .2 .2,96 .- .-
. .FCE 1.10 .1,27 .79 .100,33 .94 .119,38
. .FCE 1.09 .1,00 .- .- .1 .1,00
. .FCE 1.07 .0,83 .101 .83,83 .115 .95,45
. .FCE 1.06 .0,70 .3 .2,10 .1 .0,70
. .FCE 1.05 .0,60 .5 .3,00 .4 .2,40
. .FCE 1.04 .0,44 .1 .0,44 .- .-
. .FCE 2.15 .3,03 .2 .6,06 .1 .3,03
. .FCE 2.14 .2,59 .3 .7,77 .3 .7,77
. .FCE 2.13 .2,30 .5 .11,50 .7 .16,10
. .FCE 2.11 .1,48 .1 .1,48 .- .-
. .FCE 2.10 .1,27 .4 .5,08 .4 .5,08
. .FCE 2.07 .0,83 .1 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 2.05 .0,60 .3 .1,80 .- .-
. .FCE 3.15 .3,03 .2 .6,06 .2 .6,06
. .SUBTOTAL 3 .305 .460,86 .340 .519,07
. .TOTAL .372 .694,54 .412 .760,02
" (NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-15 .5,04 .3 .15,12 .- .- .-3 .-15,12
. .CCE-12 .3,10 .- .- .3 .9,30 .3 .9,30
. .CCE-11 .2,47 .1 .2,47 .- .- .-1 .-2,47
. .CCE-6 .1,17 .- .- .2 .2,34 .2 .2,34
. .CCE-5 .1,00 .4 .4,00 .- .- .-4 .-4,00
. .FCE-11 .1,48 .3 .4,44 .- .- .-3 .-4,44
. .FCE-10 .1,27 .- .- .4 .5,08 .4 .5,08
. .FCE-9 .1,00 .- .- .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE-7 .0,83 .- .- .15 .12,45 .15 .12,45
. .FCE-6 .0,70 .2 .1,40 .- .- .-2 .-1,40
. .FCE-5 .0,60 .4 .2,40 .- .- .-4 .-2,40
. .FCE-4 .0,44 .1 .0,44 .- .- .-1 .-0,44
. .TOTAL .18 .30,27 .25 .30,17 .7 .-0,10
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 500, de 10 de julho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.921, de 10 de julho de 2024.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
O DIRETOR DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de 2021-
DOC ICP 09 V4.0 decide pela publicação da aplicação da penalidade de proibição de
credenciamento de AR ou novas vinculações à AC DOCCLOUD RFB, vinculada a AC RFB, por até
90 dias ou até que sejam apresentadas relatório de auditoria das AR supracitadas com
conceito ADEQUADO, conforme estabelecido no item 6.1, "c" do DOC ICP 09, combinado no
item 2.4.1 do DOC-ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 15, DE 10 DE
JUNHO DE 2021, e de suspensão temporária da emissão de novos certificados, em todas as
cadeias que esteja credenciada, por até 90 dias ou até que sejam apresentado relatório de
auditoria com conceito adequado das seguintes AR: AR SUPERCERT, AR CONTAL
CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL, AR VILLAGE DIGITAL, AR CENTRAL, AR ALFA-
CONT SERVIÇOS CONTÁBEIS, AR IEST CONTABILIDADE, AR NEWONLINE - SOLUÇÕES
INTEGRADAS, AR CERT ONE CERTIFICADO DIGITAL, AR MLG PROCESSAMENTO DE DADOS, AR
CERTIRJ, AR MAXI SOLUÇÕES DIGITAIS, AR CERTIFIED SOLUÇÕES DIGITAIS, AR JD
CONTABILIDADE, AR CERT-ALPHA, AR BOABASE, AR IVS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, AR FUTURA
CONTABILIDADE, AR ABACERT CERTIFICADORA E SOLUÇÃO DIGITAL, AR INTERAGITI SISTEMAS
& ASSESSORIA, AR REPLANTAR SERVIÇOS AGROPECUARIOS LIMITADA, AR APLJ ESCRITÓRIO
VIRTUAL, AR RECON CERTIFICADOS DIGITAIS, AR C.G.E, AR SELL SOLUTION SERVIÇO E
REPRESENTAÇÕES, AR SRCSISTECCON GESTAO INTELIGENTE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS,
AR BAUL CERTIFICADORA e AR SOMAR CONTABILIDADE. Processo nº 00100.000582/2024-81.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
DESPACHO
O DIRETOR DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO, no uso
de suas atribuições estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de
18 de maio de 2021- DOC ICP 09 V4.0 decide pela publicação da penalidade
de proibição de credenciamento de AR ou novas vinculações de AR à AC REDE
IDEIA CD, vinculada a AC SAFEWEB, por até 90 dias ou até que sejam
apresentadas evidências da realização de auditoria operacional na AR BRSIGN
TECH vinculadas à AC REDE IDEIA CD, com conceito ADEQUADO, conforme
estabelecido no item 6.1, "c" do DOC ICP 09, combinado no item 2.4.1 do
DOC-ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI No 15, DE 10 DE
JUNHO DE 2021, e da penalidade de suspensão temporária da emissão de
novos certificados à AR BRSIGN TECH vinculadas à AC REDE IDEIA CD, em todas
as cadeias que esteja credenciada, por até 90 dias ou até que sejam
apresentado relatório de auditoria com conceito ADEQUADO, conforme
estabelecido no item 6.1, "d" do DOC ICP 09, combinado no item 2.6 do DOC-
ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI No 15, DE 10 DE JUNHO
DE 2021. Processo nº 00100.000684/2024-05.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
DESPACHO
O DIRETOR DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de
2021- DOC ICP 09 V4.0 decide pela publicação da aplicação da penalidade de proibição de
credenciamento de AR ou novas vinculações de AR à AC REDE IDEIA RFB, vinculada a AC
RFB, por até 90 dias ou até que sejam apresentadas evidências da realização de auditoria
operacional na AR BRSIGN TECH vinculadas à AC REDE IDEIA RFB, com conceito
ADEQUADO, conforme estabelecido no item 6.1, "c" do DOC ICP 09, combinado no item
2.4.1 do DOC-ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 15, DE 10 DE
JUNHO DE 2021, e pela aplicação da Penalidade de suspensão temporária da emissão de
novos certificados à AR BRSIGN TECH vinculadas à AC REDE IDEIA RFB, em todas as cadeias
que esteja credenciada, por até 90 dias ou até que sejam apresentado relatório de
auditoria com conceito adequado, conforme estabelecido no item 6.1, "d" do DOC ICP 09,
combinado no item 2.6 do DOC-ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI No
15, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Processo nº 00100.000668/2024-12.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
DESPACHO
O DIRETOR DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de 2021-
DOC ICP 09 V4.0 decide pela publicação da aplicação de suspensão temporária da emissão
de novos certificados à AR AM DESPACHANTE, AR CAPITAL CONECT, AR CERTIFIK
CERTIFICADO DIGITAL, AR CIASC, AR E-CERTIFICADO BR, AR IGR BRASIL, AR JV CRED, AR
NORDESTE, em todas as cadeias que esteja credenciada, por até 90 dias ou até que sejam
apresentado relatório de auditoria com conceito adequado, conforme estabelecido no item
6.1, "d" do DOC ICP 09, combinado no item 2.6 do DOC-ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO