RESOLUÇÃO-RE Nº 2.521, DE 9 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 3)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1050 (SEI nº 1352884), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.115927/2023-88, de interesse do Sindicato do Comércio de Autopeças do Estado de
Pernambuco - SINCOPEÇAS-PE, CNPJ nº 24.130.890/0001-14, para representação da
categoria Econômica do Comércio de Peças e Serviços para Veículos e Ciclomotores, Pneus
e Ar-condicionado para Veículos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de
Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 895 ( SEI 1085908), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.200415/2023-16, de interesse do STR - Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São
Paulo do Potengi, São Tomé e Sítio Novo, CNPJ n.º 08.568.180/0001-14, para
representação da categoria Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares,
aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no
meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, no município de São
Paulo do Potengi/RN, em área não superior a 2 (dois) módulos rurais, nos termos do
Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial e no município de São
Paulo do Potengi no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta)
dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1787 (SEI 2771458), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical
19964.108141/2023-12 de interesse do SINTRABA - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES
RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DO ACRE, CNPJ 63.603.492/0001-20,
para representação da categoria Econômica dos Transportadores Autônomos de Cargas,
com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Acre, nos termos dos arts. 13 e
14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1792 (2774784), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical
19964.109850/2023-15 de interesse do Sindicato das Indústrias de Panificação e
Confeitaria do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 00.202.879/0001-54, para
representação da categoria Econômica da Indústria de Panificação e Confeitaria, do Plano
da CNI, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Água Clara,
Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do
Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista,
Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos
do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados,
Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari,
Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova
Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba,
Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio
Negro, Rio Verde, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sete
Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina, no
Estado do Mato Grosso do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1794 (SEI 2775757), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical
19964.117131/2023-60 de interesse do Sindicato dos Agricultores Familiares do Município
de Itatuba-PB - SAF/ITATUBA, CNPJ 29.387.805/0001-11, para representação da categoria
profissional dos Agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, que exerçam
suas atividades na agricultura como proprietários(as), arrendatários(as), comandatários(as),
parceiros(as), meeiros(as), posseiros(as), extrativistas, pescadores(as) assentados(as),
acampados(as), que desenvolvam suas atividades de forma individual ou coletiva com
membros da família, em área de até 02 (dois) módulos rurais e/ou comprovadamente
agricultor(a) familiar e que dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família,
nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência municipal e base territorial no
município de Itatuba, no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1015 (SEI 1330525), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.115412/2023-88, de interesse do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de
Telesserviços e Teleatendimento de Santos e Região - SINDITELESANTOS, CNPJ
11.512.198/00001-09, para representação da categoria Econômica das Empresas
Prestadoras de Serviços de Telesserviços e Teleatendimento, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Barueri, Campinas, Carapicuíba,
Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Itu, Jundiaí, Limeira, Mogi das Cruzes, Pindamonhangaba,
Praia Grande, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano
do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Vicente, no Estado de São Paulo
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 893(SEI1084411), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.117133/2023-59, de interesse do Sindicato Rural de Santo Antônio do Leste, CNPJ
n.º 07.672.337/0001-94, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT bem com a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 848 (SEI1050835), resolve: a) INDEFERIR o pedido de Alteração Estatutária n.º
19964.200153/2023-90, de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Resplendor,
CNPJ 21.251.442/0001-80, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível
de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 993 (SEI 1290094), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.113844/2023-54, de interesse do SIETURH/MS - Sindicato dos Empregados em
Turismo e Hospitalidade do Mato Grosso do Sul, CNPJ 33.753.567/0001-98, tendo em vista
a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos
do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1089 (1374833), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.116302/2023-33, de interesse do SINDMOTO - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS
MOTOTAXISTAS E MOTOFRETES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, CNPJ 11.152.457/0001-
38, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato
requerente com sindicato registrado no sistema CNES, bem como a insuficiência e
irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, inciso II e V, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1097 (1380380), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.117003/2023-16, de interesse do sindvigvr - sindvigvr. sindicato de vigilante de volta
redonda, CNPJ 31.844.442/0001-48, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1058 (1357418), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
13622.101963/2023-59, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Lucrécia no Estado do Rio Grande do Norte - SINSEPUML, CNPJ 70.031.158/0001-04, tendo
em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-
Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1140 (nº do SEI 1417415), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária nº 19964.114922/2023-38, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Belo Horizonte - SINDIBEL, CNPJ n.º 22.590.285/0001-09, tendo em vista a
não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452,
de 1943 - CLT, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1099 (1383685), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.115408/2023-10, de interesse do SINTRICOM-MS - Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias da Construção e do Mobiliário e Montagem de Três Lagoas, Selvíria, Brasilândia,
Santa Rita do Pardo, Bataguassu e Água Clara/MS, CNPJ 37.198.876/0001-02, tendo em
vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art.
22, incisos II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº Análise Técnica 1118 (1397166): a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.117608/2023-15, de interesse do SASEMP - Sindicato dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Piranhas, CNPJ n.º 11.140.459/0001-
07, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos
termos do art. 22, inciso II da Portaria 3472/2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1797 (SEI2785345), a) INDEFERIR o pedido de registro sindical de interesse do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Municio de
Cafarnaum - Bahia, CNPJ n.º 30.848.157/0001-32, Processo nº 19964.100684/2023-83,
tendo em vista irregularidade de documentação apresentada após notificação de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II da Portaria 3472/2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 820 (SEI 1022333), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.115075/2023-29, de interesse do SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM
JESUS DA LAPA/BA, CNPJ 35.928.587/0001-88, tendo em vista a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 877(SEI1072868), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
119964.118136/2023-18, de interesse do SRPBA - Sindicato Rural de Pedra Branca do
Amapari, CNPJ 18.494.089/0001-55, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT c/c art. 22, inciso
I da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI