INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 4)

ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO PARA UTILIZAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO
BOLSISTA: _______________________________________
Modalidade da Bolsa: __Bolsa de Iniciação Científica (BIC) __Mestrado(BMT)
__Doutorado(BDT) __ Bolsa de Pós-doutorado (BPD)
. .Nome do Bolsista:
. .Instituição de Ensino:
. .Nome do Programa de Pós-graduação:
. .Título da Proposta de Trabalho:
Declaro ter pleno conhecimento da Instrução Normativa para Concessão de
Bolsas de Estudo pela CNEN (IN-PR-XXXX), estando ciente de que a não observância do
disposto nessa norma ou ainda o abandono ou a desistência das atividades pertinentes
à bolsa, de própria iniciativa, sem motivo de força maior, implicará no cancelamento
imediato e definitivo da bolsa concedida, bem como na devolução da importância total
percebida a esse título.
Os valores serão devolvidos no prazo de 30 dias contados da data em que se
configurar o abandono ou a desistência ou o descumprimento dos dispositivos normativos
da CNEN, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução. Após este
prazo o débito será atualizado monetariamente, acrescido dos encargos legais.
Declaro estar ciente que tenho a obrigação de disponibilizar minha dissertação
ou tese à sociedade, e que a CNEN poderá disponibilizá-la ao público, inclusive em
formato eletrônico acessível por meio da Internet.
Além disso, comprometo-me a:
1. Não acumular bolsa de estudo da CNEN com outra bolsa de qualquer tipo
fornecida por outra instituição.
2. Dedicar-me integralmente às atividades do curso / proposta de trabalho.
3. Não manter vínculo empregatício ou funcional, conflitante com as
obrigações da bolsa, conforme disposto nesta IN.
4. Apresentar ao Programa de Pós-graduação relatório anual do
desenvolvimento das atividades do curso / proposta de trabalho, independentemente de
aviso prévio ou solicitação, ciente de que a sua não apresentação poderá ensejar o
cancelamento da bolsa.
. .Local: .Data:
(dd/mm/aaaa)
. .Assinatura:
1° Via: Instituição de Ensino 2º Via: CNEN 3º Via: Bolsista
ANEXO II
Termo de Compromisso para utilização de bolsa de estudo
BOLSISTA: _______________________________________
Modalidade da Bolsa: ___BEL ___BDS ___BCI ___BGE ____BEA
. .Nome do Bolsista:
. .Instituição de Ensino:
. .Nome do Programa de Pós-graduação:
. .Título da Proposta de Trabalho:
Declaro ter pleno conhecimento da Instrução Normativa para Concessão de
Bolsas de Estudo pela CNEN (IN-PR-XXXX), estando ciente de que a não observância do
disposto nessa norma ou ainda o abandono ou a desistência das atividades pertinentes
à bolsa, de própria iniciativa, sem motivo de força maior, implicará no cancelamento
imediato e definitivo da bolsa concedida, bem como na devolução da importância total
percebida a esse título.
Os valores serão devolvidos no prazo de 30 dias contados da data em que se
configurar o abandono ou a desistência ou o descumprimento dos dispositivos normativos
da CNEN, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução. Após este
prazo o débito será atualizado monetariamente, acrescido dos encargos legais.
Comprometo-me a:
1. Não acumular bolsa de estudo da CNEN com outra bolsa de qualquer tipo
fornecida por outra instituição.
2. Dedicar-me integralmente às atividades do curso / proposta de trabalho.
3. Apresentar ao Setor responsável relatório anual do desenvolvimento das
atividades do curso / proposta de trabalho, independentemente de aviso prévio ou
solicitação, ciente de que a sua não apresentação poderá ensejar o cancelamento da
bolsa.
4. Declaro não possuir atividade profissional conflitante com a dedicação
exigida nesta modalidade de bolsa.
. .Local: .Data:
(dd/mm/aaaa)
. .Assinatura:
1° Via: Instituição de Ensino 2º Via: CNEN 3º Via: Bolsista
ANEXO III
Auxílio Adicional para Pesquisa
Adicional de Bancada para Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado
Custeio das seguintes atividades
1.Participação em Eventos Científicos Nacionais e Internacionais
2.Auxílio Publicação de artigos em periódicos
3.Trabalho de campo
4.Impressão de pôster para eventos científicos
Elementos de Despesa Financiáveis
1.Material de Consumo
2.Serviço de Terceiros (PJ)
3.Serviço de Terceiros (PF)
4.Hospedagem e alimentação quando em viagens nacionais e internacionais
para participação em atividades acadêmicas ou científicas e
5Despesa com Locomoção.
Elementos Não-Financiáveis
1.Pagamentos a título de pró-labore, consultoria, gratificação e remuneração
para ministrar cursos, seminários.
2.Contratação de serviços de terceiros para cobrir despesas que caracterizem
contratos de longa duração, vínculo empregatício, contratações que não sejam vinculadas
às atividades-fim da pós-graduação ou contratações em desacordo com a legislação
vigente.
ANEXO IV
Prestação de Contas - Auxílio Adicional para Pesquisa
Instruções
1) os valores gastos devem ser digitados em planilha e entregues à CNEN, na
seguinte ordem: Nº da Fatura / Nota Fiscal / Recibo Favorecido (nome ou razão social) /
Valor.
2) os recibos devem ser colados em folha A4 antes da entrega;
3) em caso de sobra do valor concedido, a diferença deverá ser restituída à
CNEN, em conta a ser indicada pelo órgão CNEN responsável pelo Auxílio;
4) as notas fiscais devem emitidas em nome do beneficiário, com o endereço
indicado pelo órgão CNEN responsável pelo Auxílio;
5) os gastos devem ser executados em período coerente com a destinação da
verba concedida;
6) os valores devem ser convertidos para Reais com a cotação da data da
emissão da nota ou recibo; e
7) a prestação de contas deverá ser entregue até 15 dias do retorno do
evento científico.