PORTARIA SE/MS Nº 565, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 3)

.150 .150 .100
. .DEGES .Publicar 3 (três) editais do Ministério da Saúde para ampliação e
qualificação de programas de Residências em Saúde - Residência
Médica e Residência em Área Profissional da Saúde, referente ao
período de julho de 2023 a junho de 2024.
.Número de editais do Ministério da Saúde
publicados para ampliação e qualificação de
programas de Residências em Saúde -
Residência Médica e Residência em Área
Profissional da Saúde.
.3 .3 .100
. .DEGERTS .Subsidiar a publicação de 02 (duas) resoluções das Comissões
Intergestores Bipartites (CIBs) dos estados e/ou Distrito Federal,
contemplando a aprovação de seus Planos Estaduais e Distrital de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES), durante o
período de julho de 2023 a junho de 2024.
.Número de resoluções das CIBs publicadas
com os Planos Estaduais e Distrital de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde
aprovados.
.2 .2 .100 .
. .SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL (SEIDIGI)
. .Meta Global: Promover a transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para uma gestão mais eficiente, integrada e direcionada para a ampliação e qualificação do acesso
às ações e serviços de saúde do SUS, visando a integralidade e a resolubilidade da atenção à saúde.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .DESD .Realizar pelo menos uma ação de monitoramento registrada no
SEI em 100% dos projetos gerenciados pelo DESD (TED, Convênio,
PROADI-SUS) e vigentes em julho de 2023, até junho de 2024.
.Percentual de projetos gerenciados pelo DESD
e vigentes em julho de 2023 com pelo menos
uma ação de monitoramento realizada.
.100% .100% .100 145,66
. .DATASUS .Aumentar de 11,7% para 29% a Integração das Unidades Básicas
de Saúde Informatizadas à Rede Nacional de Dados em Saúde
(RNDS) para uso do SUS Digital Profissional, entre julho de 2023 e
junho de 2024.
.Percentual de Unidades Básicas de Saúde
informatizadas integradas à Rede Nacional de
Dados em Saúde (RNDS) para uso do SUS
Digital Profissional.
.29% .52,70% .236,99
. .DEMAS .Desenvolver e tornar disponível para as secretarias do MS um
módulo de cadastro de intervenções em saúde dentro da
ferramenta do Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI),
no período de julho de 2023 a junho de 2024.
.Número de módulos de cadastro de
intervenções em saúde desenvolvidos e
disponibilizados dentro da ferramenta do
Módulo de Gestão de Dados e Indicadores
(MGDI).
.1 .1 .100 .
O percentual de desempenho institucional, apurado pela medida resumo definida como a média aritmética do conjunto de resultados das metas globais, conforme Portaria SE/MS nº 536,
de 29 de abril de 2024, foi de 105,86%, que corresponde a 80 (oitenta) pontos, equivalendo à pontuação máxima, conforme escala constante da Portaria nº 3.627, de 19 de novembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, a seguir:
. .Medida Resumo Institucional .Pontuação a ser atribuída
. .75% < X < 100% .80
. .65% < X < 75% .70
. .55% < X < 65% .61
. .45% < X < 55% .52
. .35% < X < 45% .43
. .25% < X < 35% .34
. .0% < X < 25% .25
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2024
Ref.: Processo nº 25000.077320/2013-10.
Interessado: DROGARIA ALDEIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa DROGARIA ALDEIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.270.783/0001-26,
localizada no Município de GOIANIA - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE