PORTARIA SE/MS Nº 565, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA SE/MS Nº 565, DE 4 DE JULHO DE 2024
Divulga resultado final das metas institucionais para fins de avaliação de desempenho de servidores do
Ministério da Saúde.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 29 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de
2010, no Art. 29 da Portaria GM/MS nº 702, de 26 de abril de 2013, no Art. 24 da Portaria GM/MS nº 624, de 28 de maio de 2015 e no Art. 25 da Portaria GM/MS nº 2.717, de 13 de dezembro de
2016, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, o resultado final das metas institucionais pactuadas por meio da Portaria SE/MS nº 536, de 29 de abril de 2024, relativo ao período de
1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, conforme estabelecido no Art. 6º, Parágrafo único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
Anexo
. .GABINETE DA MINISTRA (GM)
. .Meta Global: Garantir que a execução dos processos de trabalho realizados no Gabinete da Ministra e em suas Assessorias no âmbito das ações sociais, participativas e estratégicas, de equidade
racial, articulações, no atendimento às questões em consonância com as diretrizes e atos normativos para redução de riscos e impactos nos serviços, com atenção às prioridades, prestados pelo
SUS.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .CGAEST .Atender, em até 2 dias úteis, 90% dos processos das demandas de
assessoramento direto ao GM e de seus assessores nas ações de
publicidade de atos normativos, registro de documentos,
elaboração de expedientes oficiais, relatórios, passagens,
prestação de contas nos Sistema SCDP, expedição de documentos
e acompanhamento das principais ações relativas à estratégia do
MS.
.Percentual de processos de demandas de
assessoramento atendidas em até 2 dias
úteis.
.90% .80% .88,89 93,66
. .SECET .Instruir e encaminhar 100% dos processos de denúncias
encaminhadas para a Comissão de Ética do Ministério da Saúde
(CEMS).
.Percentual de denúncias recebidas com
processos instruídos e encaminhado para a
CEMS, durante a vigência da avaliação.
.100% .98,43% .98,43 .
. .OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (OUVSUS)
. .Meta Global: Promover o aperfeiçoamento na prestação dos serviços aos cidadãos na Ouvidoria-Geral do SUS e estimular a participação dos usuários no aprimoramento do Sistema Único de
Saúde.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .OUVSUS .Responder 60% das manifestações de Ouvidoria atribuídas às
áreas internas do Ministério da Saúde, no período de julho de
2023 a junho de 2024, no prazo máximo de 30 dias após o
recebimento.
.Percentual de demandas de ouvidoria
atribuídas às áreas internas do Ministério da
Saúde respondidas em até 30 dias após o
recebimento.
.60% .51% .85 .85
. .CORREGEDORIA (CORREG)
. .Meta Global: Promover a eficiência da atividade correcional por meio da prevenção de ilícitos administrativos, atuando, com transparência, ética, e de forma tempestiva, ante os riscos de
integridade.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .COACORR .Propor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta em
100% dos processos aptos.
.Percentual de TACs propostos. .100% .100% .100 109,89
. .COACORR .Instaurar 30 novos processos correcionais no período de julho de
2023 a junho de 2024.
.Número de novos processos correcionais
instaurados no período.
.30 .38 .126,67
. .COAD .Concluir 300 admissibilidades entre julho de 2023 e junho de
2024.
.Número de admissibilidades concluídas. .300 .309 .103 .
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD)
. .Meta Global: Fomentar a Participação Social no Ministério da Saúde para aprimoramento das Políticas Públicas de Saúde.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .APSD .Elaborar 1 formulário de cadastro on-line das organizações da
sociedade civil e movimentos sociais em saúde para mapear suas
iniciativas e potencialidades.
.Número de formulários iniciais de cadastro. .1 .1 .100 .100
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (ASPAR)
. .Meta Global: Assistir à Senhora Ministra e demais dirigentes nas ações de coordenação, acompanhamento e articulação do Ministério da Saúde com o Poder Legislativo, no âmbito federal,
estadual, distrital e municipal.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .ASPAR .Atender 95% das demandas relativas a assuntos parlamentares
no período de 01/julho/2023 a 30/junho/2024.
.Percentual de demandas relativas a assuntos
parlamentares atendidas.
.95% .95% .100 .100
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (AISA)
. .Meta Global: Atender 100% das demandas alusivas à direção, assessoramento, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete da Ministra (GM), a fim de viabilizar a
execução exitosa da política externa brasileira na área da saúde.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .DIMULT .Preparar a atuação do Ministério da Saúde de 40 reuniões nos
foros multilaterais de saúde global (OMS, BRICS, G2O, UNITAID,
MERCOSUL), no período de julho de 2023 a junho de 2024.
.Número de reuniões multilaterais com
atuação do Ministério da Saúde que contam
com ação de preparação coordenada por esta
assessoria.
.40 .40 .100 100
. .DIVCOI .Realizar 36 ações (doações e eventos) de caráter de cooperação
humanitária a países vulneráveis ou em situações de desastres
ou/e emergência, envolvendo doações internacionais e eventos
no período de julho de 2023 a junho de 2024.
.Número de doações e eventos realizados em
caráter de cooperação humanitária a países
em situação de vulnerabilidade ou em
situações de emergência ou desastres.
.36 .36 .100
. .DITBS .Promover 13 ações de cooperação bilateral com países
considerados estratégicos para o Ministério da Saúde, no período
de julho de 2023 a junho de 2024.
.Número de ações brasileiras promovidas para
foros bilaterais.
.13 .13 .100 .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM)
. .Meta Global: Fortalecer a comunicação do Ministério da Saúde para promover a conscientização, a educação e a confiança da população em relação às políticas de saúde pública e medidas
preventivas.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .ASCOM .Aumentar a visibilidade das campanhas de publicidade de
utilidade pública em todos os canais de mídia veiculados,
atendendo 100% das demandas de comunicação aprovadas pela
coordenação de publicidade (em média são realizadas em torno
de 100 ações de mídia dentro do ciclo de análise).
.Percentual de demandas atendidas. .100% .100% .100 .100
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO (AECI)
. .Meta Global: Promover a cultura da ética e da integridade, por meio de ações de controle interno, gestão de riscos e transparência, para prevenir e detectar possíveis atos lesivos no âmbito do
Ministério da Saúde.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .CGPIO .Elaborar e publicizar 15 informativos com conteúdo educativo
sobre o tema integridade, no período de julho/2023 a
junho/2024.
.Número de informativos com conteúdo
elaborados e publicizados.
.15 .23 .153,33 128,33
. .CGINTE .Dar tratamento a 100% das demandas dos Órgãos de Controle
Interno e Externo, em até 3 dias úteis, no período de julho/2023 a
junho/2024.
.Percentual de demandas tratadas em 3 dias
úteis, no período.
.100% .100% .100
. .CGCIN .Conduzir 120 reuniões técnicas de gerenciamento de riscos com
as Secretarias/MS acerca dos temas previstos no Plano de Gestão
de Riscos do Ministério da Saúde 2022/2024, no período de
julho/2023 a junho/2024.
.Número de reuniões técnicas de
gerenciamento de riscos realizadas no
período.
.120 .158 .131,67 .
. .CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
. .Meta Global: Prestar assessoria jurídica no âmbito do Ministério da Saúde.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .CONJUR .Atender às demandas consultivas encaminhadas à CONJUR,
considerando o período de julho/2023 a junho/2024, no tempo
médio de 30 dias.
.Média do número de dias utilizados para o
atendimento às demandas consultivas.
.30 .54 .55,56 .55,56
. .SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
. .Meta Global: Aprimorar a gestão do SUS, visando a garantia do acesso equitativo e de qualidade a bens e serviços de saúde.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .SAA .Concluir 95% da minuta da Carta de Serviços da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos (SAA), com informações sobre os
serviços solicitáveis por servidores ou unidades do MS, até junho
de 2024.
.Percentual da Carta de Serviços da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
(SAA) concluída.
.95% .100% .105,26 108,22
. .SPO .Elaborar 4 relatórios de prestação de contas com ênfase no
planejamento quadrienal indicado no Plano Nacional de Saúde
(PNS), anualizado na Programação Anual de Saúde (PAS).
.Número de relatórios de prestação de contas
elaborados.
.4 .4 .100
. .FNS .Executar 97% das emendas parlamentares impositivas, de julho
de 2023 até junho de 2024.
.Percentual de emendas parlamentares
impositivas individuais executadas.
.97% .95,59% .98,55%
. .DLOG .Elaborar 300 pareceres técnicos de análise de processos de
aquisição, execução de Atas de Registro de Preços (ARPs) e
aditivos relacionados a Insumos Estratégicos para Saúde (IES) no
período de julho de 2023 a junho de 2024.
.Número de pareceres técnicos de análise de
processos de aquisição, execução de Atas de
Registro de Preços (ARPs) e aditivos
relacionados a Insumos Estratégicos para
Saúde (IES).
.300 .450 .150
. .DECOOP .Estruturar 01 (uma) área de monitoramento e avaliação de
programas e projetos em cooperação técnica no âmbito do
Ministério da Saúde, até junho de 2024.
.Número de áreas de monitoramento e
avaliação de programas e projetos em
cooperação técnica no âmbito do Ministério
da Saúde estruturadas.
.1 .1 .100
. .DGIP .Concluir 80% das entregas intermediárias da Agenda Estratégica
do DGIP previstas para o período de julho de 2023 a junho de
2024.
.Percentual das entregas intermediárias da
Agenda Estratégica do DGIP concluídas.
.80% .82,96% .103,7
. .DJUD .Realizar duas ações estratégicas para informar, planejar e atender
às demandas judiciais.
.Número de ações estratégicas sobre
demandas judiciais realizadas.
.2 .2 .100 .
. .SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS)
. .Meta Global: Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à
promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .DESCO .Revisão e implantação de 4 diretrizes do componente Atenção
Primária na PNAB: ações interprofissionais, comitês técnicos,
saúde bucal e promoção da dignidade menstrual.
.Número de diretrizes revisadas e implantadas
do componente Atenção Primária na PNAB:
ações interprofissionais, comitês técnicos,
saúde bucal e promoção da dignidade
menstrual.
.4 .4 .100 110,71
. .DGCI .Elaborar e disponibilizar, no período de julho de 2023 a junho de
2024, 8 materiais técnicos e orientações técnicas para a
qualificação da agenda em saúde no cuidado integral na atenção
primária.
.Número de documentos técnicos e
orientações técnicas elaborados e
disponibilizados.
.8 .10 .125
. .DGCI .Realizar 14 encontros presenciais ou virtuais com as áreas
técnicas de estados e municípios, no período de julho de 2023 a
junho de 2024, para a qualificação da agenda em saúde no
cuidado integral na atenção primária.
.Número de encontros presenciais ou virtuais
realizados.
.14 .18 .128,57
. .DEPPROS .Ofertar 9 cursos autoinstrucionais de qualificação profissional a
distância para profissionais de saúde, gestores, estudantes e
comunidade por meio de plataformas digitais do Ministério da
Saúde e parceiros, entre julho de 2023 e junho de 2024.
.Número de cursos autoinstrucionais a
distância ofertados.
.9 .9 .100
. .DGAPS .Publicar no Diário Oficial da União (DOU) 10 editais de ampliação
da força de trabalho para a atenção primária à saúde no período
de julho de 2023 a junho de 2024.
.Número de editais publicados no DOU no
período de julho de 2023 a junho de 2024.
.10 .10 .100 .
. .SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (SAES)
. .Meta Global: Formular e implementar políticas em parceria com estados e municípios, para garantir a equidade e o acesso aos serviços especializados de atenção à saúde.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Indicador da Meta Intermediária .Meta
Física
.Resultado
Final
.% de Alcance da
Meta
Intermediária
.% de
Alcance da
Meta
Global
. .DAHU .Analisar 93% das solicitações de serviços destinados ao
Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência no
período de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.
.Percentual de solicitações de serviços
analisados.
.93% .96% .103,23 101,09
. .DAET .Concluir 75% das ações estratégicas do DAET/SAES/MS previstas
no Planejamento Estratégico da SAES - 2024 para o período de
julho de 2023 a junho de 2024.
.Percentual de ações estratégicas do
DAET/SAES/MS concluídas em junho de 2024.