PORTARIA MMA Nº 1.099, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
INDICADORES E METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Período: de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025.
. .NOME DO INDICADOR .UNIDADE DE MEDIDA .FÓRMULA DE CÁLCULO .META PARA O
PERÍODO
.FONTE
. .01 .Número de Unidades de Conservação cadastradas na
plataforma do Cadastro Nacional de Unidades de
Conservação - CNUC
.Número .Somátorio do nº de UCs cadastradas .3.100
SBIO
. .02 .Número de programas/planos de política pública de
recuperação ou manejo da vegetação nativa elaborados
ou atualizados.
.nº de programas/
planos .Somatório do nº de programas/planos
.03
. .03 .Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a
Biodiversidade elaborada
.Unidade .Somatório do nº de instrumentos de planejamento .01 .
. .04 .Número de municípios apoiados pelo MMA com
iniciativas para o aperfeiçoamento da gestão ambiental
urbana
.Número .Nº de municípios envolvidos em iniciativas para
aprimoramento da gestão ambiental urbana
.100
SQA
. .05 .Apoio a iniciativas estruturantes de incentivo à
reciclagem
.Número .Somatório de: projetos apoiados, programas, normas
e instrumentos de transferência voluntária, editais,
acordos de cooperação.
.20
. .06 .Número de vagas ofertadas na Capacitação em Gestão da
Qualidade do Ar
.Número .Somatório das vagas ofertadas no curso EAD em
Gestão da Qualidade do Ar
.6.000 .
. .07 .Servidores capacitados nos diversos níveis federativos
para a formulação e implementação de políticas de
adaptação e mitigação
.Número .Somatório do número de servidores capacitados
(federais, estaduais e municipais) pelo próprio MMA e
instituições parceiras na área de mudança do clima
(políticas de mitigação e adaptação).
.700
SMC
. .08 .Consumo de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs no Brasil
reduzido
.% .CA/LB*100 (CA: consumo anual de HCFCs em t PDO;
LB: linha de base do consumo de HCFCs em tPDO, que
equivale a 1.327,30 t PDO)
.63,5%
. .09 .Políticas públicas para enfrentamento da Mudança do
Clima na Zona Costeira e Marinha elaboradas de forma
participativa
.Número .Somatório do nº de políticas públicas elaboradas. .03 .
. .10 .Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia
elaborado e em implementação
.% .Percentual de desenvolvimento .100%
SBC
. .11 .Instrumentos de ordenamento ou fomento do uso
sustentável dos recursos pesqueiros
.Número .Normas de ordenamento e instrumentos para o uso
sustentável dos recursos pesqueiros (NIOF)
.2
. .12 .Número de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos
registrados no SisGen
.Número .Somatório do número de cadastros ao ano .5.000 .
. .13 .Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa
Verde
.Número .Somatório do nº de famílias com pagamentos
realizados.
.50.000
SNPCT
. .14 .Implementar projetos de conservação da água e solo nas
áreas prioritárias
.Número .Somatório do número de projetos .1
. .15 .Número de instrumentos voltados à gestão ambiental
rural elaborados
.Número .Somatório do número de instrumentos elaborados .2
. .16 .Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e
Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB) elaborado e
publicado
.Número .Somatório do nº de planos publicados .1 .
. .17 .Planos de ação para a prevenção e controle do
desmatamento nos biomas brasileiros (Caatinga, Mata
Atlântica, Pampa e Pantanal) elaborados.
.Número .Somatório do nº Planos de ação elaborado .04 .SECD
. .18 .Área de florestas públicas federais com editais publicados
para manejo e exploração econômica de produtos e
serviços florestais pela concessão florestal.
.hectare .S= Area_UMF(i)
Onde "S" é o indicador relativo à soma das áreas de
UMFs com editais de concessões publicados,
"Area_UMF(i)"é a área (em hectares) de cada UMF "i"
com edital publicado, e "i" é o indexador da UMF
computada (variando de 1 até o número de UMFs com
editais publicados).
.450.000
SFB
. .19 .Número de publicações do Sistema Nacional de
Informações Florestais
.Número .Somatório de boletins do Sistema Nacional de
Informações Florestais publicados
.03
. .20 .Iniciativas de bioeconomia fomentadas por meio de
projetos
.Número .Somatório das iniciativas de bioeconomia (incluindo
manejo florestal, restauração florestal, cadeia de valor
de produtos florestais não madeireiros) fomentadas
por meio de projetos, assistência técnica e acesso à
informação
.20 .